Não só redistribuir renda: eliminar concentração e assegurar soberania de decisão

Os países não centrais emergem de um duro passado que molda o presente e se projeta sobre o futuro possível. Estamos condenados a prosseguir na trilha que transitamos ou será possível escolher outros rumos que permitam alcançar maior equidade e soberania de decisão? É suficiente concentrar-se em redistribuir rendas sem abordar como remover aquilo que sustenta o processo de concentração da riqueza e de decisões?

Desde o passado colonial se estabeleceram graves desigualdades sociais e territoriais enquanto se transitavam diferentes fases de soberania de decisão. Uma soberania podada diante do poder de grupos econômicos cada vez mais concentrados. Esse poder se expressa no interior de nossos países através de uma dupla dinâmica econômica: umas ruinosas e especulativas operações financeiras que sugam sem cessar ingentes segmentos da poupança nacional, junto a uma influente rede de umas poucas grandes empresas nacionais e de subsidiárias de multinacionais que estão entre as maiores corporações de cada país. Se bem as subsidiárias geram postos de trabalho e mobilizam fornecedores locais de alguns insumos e recursos naturais, se abastecem através de sua própria rede global de outros insumos, bens de capital e serviços estratégicos; suas decisões de investimento e de funcionamento tecnológico e comercial se subordinam aos interesses da rede global, decisões que em sua maior parte são adotadas nas casas matrizes.

Nesse contexto, os diferentes extratos do consumo local são atendidos por uma heterogênea trama produtiva de corporações de diferente tamanho e produtividade: convivem grandes empresas com outras médias, pequenas e muito pequenas (micro empreendimentos) que encaram de maneira desvantajosa a concorrência importadora.

Desse modo, a forma como se estruturam nos países os processos de geração de valor e, logo, sua retenção pelos que o produzem ou sua apropriação por atores mais poderosos, é de natureza piramidal com clara tendência a favorecer a concentração em grupos financeiros, empresas locais de maior tamanho e as casas matrizes das multinacionais. Prima o interesse dos que se fizeram com o timão do funcionamento global e nacional, enquanto que os interesses e as necessidades das populações se subordinam à férrea lógica do processo de concentração da riqueza e das decisões.

Coexistem, então, no interior dos países diferentes, diferentes dinâmicas econômicas: umas integradas à ordem global prevalecente, extraindo valor gerado por atores locais e transferindo-o a núcleos de poder concentrado, e outras dinâmicas econômicas subordinadas que também extraem valor capitalizando camadas nacionais de poder econômico. Esses dois tipos de dinâmicas estão relacionados e se apoiam mutuamente mas não deveriam se confundir.

A inserção de um país na ordem internacional é um aspecto álgido que exerce tremenda influência sobre o curso de seu devir: o entrecruzamento de variáveis e poderes deixa os países não centrais com espaços residuais de reprodução, ainda que, por certo, algumas melhoras possam ser alcançadas. Em troca, a dinâmica econômica orientada a satisfazer interesses e necessidades locais, também estruturada de forma piramidal, apresenta espaços para crescer com mais vigor e estabilidade se pudessem ser transformados por coalisões políticas orientadas a lograr equidade e maior soberania de decisão.

Opções a escolher

As opções para países não centrais vão desde se submeter à ordem que se nos foi imposta (concentradora, carregada de desigualdades, destruidora do meio ambiente, autoritário, alienador e colonizador de subjetividades) em um extremo, até voltarmos a voluntarismos que ignoram ou subestimam o peso das dinâmicas de submissão enquistados ainda nos confins mais distantes de territórios e pessoas.

Evidentemente que existe uma diversidade de outras opções (singulares para cada situação) que não resignam a vontade de encarar diferentes rumos. Essas opções buscam formas de transformar as dinâmicas prevalecentes (abertas ou encobertas) que sustentam a concentração que hoje agonia o mundo. Os critérios ordenadores dessas opções apontam para lograr a equidade social, cuidado ambiental e maior soberania de decisão.

A futilidade de só redistribuir renda

Quando governos de base popular acessam eleitoralmente a conduzir o Estado (sempre disputando espaços de poder com grupos econômicos que contam com o apoio de partidos opositores, meios de comunicação e setores judiciais), procuram financiar reivindicações sociais represadas acudindo a diferentes modalidades redistributivas. Isto é, pouco afrontam a estrutura produtiva e o funcionamento econômico que receberam se não, melhor, redirigem a parte que podem da Rendam Nacional tal como é produzido a atender necessidades, novos direitos, aspirações de setores médios e populares. Este esforço por redistribuir renda é legítimo e valioso e não desejamos desvalorizá-lo. O que destacamos nestas linhas que seguem é que uma transformação social orientada a conseguir maior equidade e soberania nacional necessitará, ademais, transformar aquilo que sustenta o processo de concentração da riqueza, as rendas e as decisões. Se via redistributiva só se mitigasse o sofrimento e o castigo que sofrem enormes maiorias populacionais, se não se cuidasse com firmeza do meio ambiente, não se estaria desmontando a dinâmica concentradora, seria permitido seguir reproduzindo-se.

Nesses casos, eventuais melhoras em bem-estar geral e maiores graus de soberania de decisão que tivessem sido alcançadas poderiam ser revertidas com a ascensão ao poder político de grupos e movimentos neoliberais. Daí que governos de base popular fariam bem em orientar sua gestão para alcançar transformar os mecanismos que sustentam a concentração econômica e de decisão e não só seus efeitos. Se o fizer, fortalecerão a marcha hoje seriamente ameaçada para democracias plenas deixando para trás a fase de democracias capturadas que ainda prevalece.

Transformações fundamentais

Transformações profundas no econômico, cultural, midiático, judicial e outras áreas do funcionamento de um país podem ser encaradas se contarem com uma organização social e política capaz de atuar como contra poder das forças tradicionalmente hegemônicas. Para isso, é imprescindível organizar e unir os diferentes espaços do campo popular e sustentar o nunca acabado trabalho de esclarecer e esclarecer-nos sobre por que, como, quando e onde sucedem os fatos e mecanismos que necessitamos reverter.

No econômico, existe uma diversidade de mecanismos de acumulação de riqueza que se projetam sobre o poder de decisão. Um dos mais graves é a apropriação de grande parte do valor gerado por toda a população levada a cabo por grupos dedicados à especulação financeira. Essa apropriação esteriliza importantes recursos que fazem o potencial de desenvolvimento nacional que, de outra maneira, poderiam dedicar-se a investir na economia real e integrar sobre novas bases amplos setores que estão desocupados ou subocupados em espaços econômicos residuais. Destacamos, assim, a necessidade de transferir ingentes recursos hoje concentrados na especulação financeira a novos espaços produtivos da economia real de modo a gerar maior equidade social e soberania de decisão. Estamos vinculando dois desafios que são complementares: eliminar a apropriação de valor que realizam grupos concentrados dedicados à especulação financeira para, ao mesmo tempo, financiar com esses e outros recursos que logo se detalham, o acompanhamento de gestão, comercial e tecnológico, a importantes segmentos da população ativa, historicamente desvalorizados e injustamente postergados.

Não se necessitam maiores recursos para eliminar a apropriação de valor realizada pelos especuladores financeiros mas mudanças profundas de regras de jogo, como taxação da renda financeira que eliminem por completo o lucro extraordinário que hoje alcançam. Deveriam ser mais rentáveis os investimentos em uma economia real estimulada e transformada que outras de natureza parasitária que tão só sugam valor e o reciclam em velhas e novas modalidades de especulação financeira. É inaudito comprovar que certas políticas públicas promovem por si mesmas, em lugar de eliminar, o viés especulativo. Esta dinâmica é social e economicamente insustentável.

Junto à passagem de recursos da especulação financeira à economia real também se requer transformar certas dimensões da economia real que contribuem para o processo concentrador. Grandes corporações detêm tal poder em relação ao Estado, aos trabalhadores, a empresas médias e a pequenos empreendimentos, que logram acumular resultados extraordinários através de evadir ou eludir impostos, realizar fuga de capitais, impor preços e outras condições a fornecedores, consumidores e trabalhadores. Descarregam sobre os demais suas próprias responsabilidades e restam ao Estado rendas genuínas o que, com frequência, os induz a se superendividarem, um dos fatores mais efetivos para submeter países e subordinar os interesses de seus povos.

O sistema econômico não se estrutura no interno nem se insere no mundo com uma perspectiva de assegurar os melhores resultados alcançáveis para favorecer a sua população e meio ambiente; nada disso. Melhor se estrutura e adota uma forma de funcionar que é em essência definida segundo as decisões adotadas os mais poderosos grupos econômicos. Essas decisões se tomam em função de próprios interesses e em muitos casos de distantes casas matrizes; são, ademais, consagrados como prioritários pelas políticas públicas com o que se subordinam a eles os interesses relacionados com o bem-estar geral e o cuidado ambiental.

A estrutura assim imposta à matriz produtiva nacional e a forma como operam as principais cadeias de valor deslizam os países não centrais a desigualdades e recorrentes fases de instabilidade de natureza sistêmica .

Remetemos a outros textos publicados por Opinión Sur algumas especificidades imprescindíveis de encarar ao procurar transformar a matriz produtiva , as cadeias de valor  e as relações econômicas internacionais para integrar com equidade ao sistema econômico a toda a população ativa, superar vulnerabilidades de escala e sustentar um crescimento orgânico.

Uma falsidade ideológica que é necessário despejar

É falso que os países não centrais não disponham de recursos e talento pra encarar com êxito trilhas de desenvolvimento sustentável. Existem, mas esses são extraídos e evadidos de nossos países. Se não se compreende isso, se não são desmascarados os mecanismos encobertos de apropriação de valor, se não sustentamos a autoestima de nossa população e dos que são capazes de organizar sobre outras bases a produção de bens e serviços (não cobiça, lucro sem fim, egoísmo, mas atender necessidades de todos e cuidar do planeta), então nossas mentes seguirão colonizadas e submetidas as vontades .

Daí parte boa parte dos desafios. Em lugar de nos rendermos, esclarecermo-nos e organizar; em lugar de crer que tão só fazendo colapsar o que existe chegaremos a outra margem, haverá que explicitar a sociedade desejada e como sustenta-la; construir o novo, preservar do antigo o que é valioso; perceber o outro; dar as mãos. Com isso e muito mais que haverá que capinar se poderá avançar, então assim, para democracias plenas.

 

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