Liberar democracias capturadas

As democracias costumam ser capturadas pelo poder econômico predominante com a cumplicidade de setores da política, a mídia e a Justiça. Utilizam, para isso, diversos mecanismos com os quais conseguem se apoderar ou condicionar o Estado, impondo um rumo e uma forma de funcionar que favorece seus privilégios e impulsiona uma tremenda concentração da riqueza às custas do resto da sociedade. Liberar as democracias capturadas exige desenvolver uma organização social e política que se conforme como um contra poder capaz de desmontar esses mecanismos.

Em um texto anterior analisamos a forma como grupos poderosos desvirtuam os postulados democráticos capturando para seu próprio proveito as democracias contemporâneas. Com isso, vão dissociando os povos de um sistema de governo representativo que emergiu de lutas de longa data.

Democracias capturadas são aquelas onde as grandes maiorias populacionais têm direitos eleitorais mas não uma paridade econômica e cultural, com grupos econômicos concentrados que se apoderam de estratégicos recursos de condução do Estado e de manipulação da opinião pública. Como sabem que podem ganhar ou perder eleições, os grupos concentrados estabelecem trincheiras judiciais e midiáticas para que, diante de resultados eleitorais adversos, possam impedir transformações que ameacem seus privilégios. Impõem suas perspectivas e decisões cooptando ou comprando cumplicidades de meios de comunicação hegemônicos e setores da política e da Justiça.

Liberar as democracias capturadas exige desenvolver uma organização social e política formada como um contra poder que seja capaz de desmontar os mecanismos que asseguram a reprodução da concentração da riqueza. Esses mecanismos são muitos e diversos já que incidem sobre todas as dimensões do funcionamento de nossas sociedades. Nestas linhas só abordamos alguns dos mais importantes; em outros textos temos feito referência a desafios e opções que também cabe enfrenta com a mesma ênfase quanto ao cuidado ambiental, democratização cultural e educacional, formas de se vincular com tendências globalizantes, alianças regionais, ciência e tecnologia a serviço das maiorias.

  • Desmontar mecanismos de acumulação de poder econômico

Esta crítica área de intervenção aponta para tirar apoio ao imenso poder de grandes grupos concentrados. Inclui ações em várias frentes, entre outras, (i) abater atividades de especulação financeira taxando com firmeza a renda financeira e controlando movimentos desestabilizadores dos capitais-andorinha; (ii) cortar a tremenda evasão de impostos e a fuga de capitais que desfinancia a ação do Estado e prejudica os que cumprem com a lei; para isso, haverá que reforçar a ação dos entes arrecadadores e aplicar uma efetiva legislação penal tributária focalizada nos grandes evasores; (iii) transformar a matriz produtiva nacional de modo a avançar para um crescimento orgânico e inclusivo do sistema econômico; isto é, impedir que sigam ocorrendo recorrentes estrangulamentos, como os do setor externo, ao mesmo tempo em que se promove a plena mobilização da capacidade produtiva nacional, eliminando as estruturas oligopólicas que sugam valor de outros atores e afetam sua formação de capital; (iv) estabelecer instâncias de concertação de interesses ao interior das cadeias de valor de modo que os que a lideram não terminem sendo os únicos favorecidos em detrimento do conjunto de pequenos e médios empreendimentos produtivos, crítico componente do mercado interno; (v) impedir o superendividamento soberano, limitando o endividamento externo ao financiamento de insumos e bens de capital não produzidos internamente que sejam necessários para expandir a infraestrutura social e produtiva do país. Opinión Sur dedicou numerosos artigos e livros a explicitar cada uma de dessas frentes de intervenção.

  • Desmontar trincheiras midiáticas e judiciais estabelecidas para resistir a transformações

O poder econômico impõe instituições que logo perduram no tempo e servem para preservar a dinâmica econômica, midiática e judicial que protege e sustenta seus privilégios. O marco legal apresenta ambiguidades que setores da justiça interpretam enviezadamente para favorecer os grupos concentrados dos quais são cúmplices. O Poder Judiciário costuma ser o menos democrático dos poderes do Estado com camadas de juízes e fiscais eleitos por pares que são afins ao poder econômico; formam um sistema que não se renova e ajusta às transformações que se apresentam em todas as sociedades. De igual modo, o controle que o poder econômico exerce sobre os meios de comunicação lhes permite manipular a opinião pública impondo agendas e perspectivas; com frequência submetem a vontade popular colonizando mentes e demonizando opositores. Este controle decisório se completa com a influência que os grupos concentrados chegam a exercer sobre certos prognosticadores e classificadoras de risco.

Liberar as democracias capturadas de trincheiras institucionais de submissão exigirá, então, (i) estabelecer procedimentos para transparecer a composição e a ação do poder judicial; (ii) adotar a legislação que impeça a concentração midiática possibilitando que uma diversidade de vozes, interesses e perspectivas possam se expressar e se manter sustentáveis; (iii) adotar outro tipo de classificadoras de risco não submetidas ao interesse de quem as contratam mas do conjunto social em que operam investimentos e projetos; (iv) promover o funcionamento de uma variedade de usinas de pensamento estratégico de modo que possam se contrastar diferentes perspectivas e projeções.

  • Mecanismos eleitorais que permitem manipular a vontade popular

 Nos processos eleitorais, o debate político é uma instância crítica para conhecer posições, propostas, personalidades e as trajetórias dos candidatos. Não obstante, o debate que nos é imposto faz do processo eleitoral uma operação de marketing. Em lugar de contrastar visões, programas, projetos, a preferência eleitoral se sustenta em empatias impostadas, teatralidades, slogans, cenários de fantasia onde cortinas musicais, gestos e sentimentos pré-fabricados imitam situações de alegria e felicidade que se apresentam como informais e espontâneas. Uma equipe de vendedores de imagem e de ilusões esvazia de significação a política substituindo-a por spots publicitários que ocultam indefensáveis interesses. Só partidos políticos afins ao poder econômico são privilegiados pelos meios e financiados pelos grupos concentrados.

Liberar democracias que são capturadas eleitoralmente por meio da manipulação da opinião pública e colonização de mentes, exige desmascarar os principais mecanismos de submissão popular. Este desafio cultural e político faz um permanente e não ocasional esforço por (i) compreender o que acontece, facilitando que organizações sociais, centros universitários e a população em geral acessem em pé de igualdade à informação relevante e a diferentes perspectivas explicativas; (ii) impedir que os numerosos recursos que controla o poder econômico possam decidir eleições; é inadmissível que os grupos concentrados elejam os que conduzem os assuntos públicos e está claro que as normas que se estabelecem para regular o financiamento da política terminam quase sempre sendo desvirtuadas; (iii) haverá, então, que controlar muito além do aparente e formal os aportes financeiros aos partidos políticos, como é a extensa modalidade de favores cruzados (é o caso, entre outros, de obras públicas concedidas a empresas que logo financiam as campanhas dos que lhes favorecem); (iv) cada meio de comunicação pode sustentar uma linha editorial mas, dada a tremenda concentração de meios que prevalece no mundo, não cabe que em períodos eleitorais concedam maiores espaços a seus favoritos políticos em formatos que aparentam equidade de cobertura; isto necessita ser regulado e firmemente supervisionado; (v) dada a assimetria de recursos que existe entre os que financiam setores políticos afins com a ordem concentradora prevalecente e os que respaldam projetos de transformação, é imprescindível estabelecer normativas que nivelem com recursos públicos tão desiguais fontes de financiamento.

  • Mecanismos pós-eleitorais de submissão

Uma vez estabelecidos, os governos eleitos são submetidos ao permanente lobby de poderosos grupos de pressão que procuram extrair-lhes políticas públicas e contratos que lhes favoreçam. Estas pressões abrem enormes e encobertos espaços que atentam contra os interesses do conjunto da sociedade e do cuidado ambiental. Isto inclui diferentes tipos de corrupção incluindo, entre outros, pagamentos ilegais para ganhar licitações supostamente de livre concorrência, favorecimentos ou nepotismo na supervisão de regulações ambientais e na designação de funcionários e empregados públicos, assim como, algo muito mais grave, a imposição de políticas públicas que atentem contra um desenvolvimento justo e sustentável transferindo recursos para grupos concentrados.

Tampouco existem sistemas de monitoramento das promessas, mentiras ou enganos que costumam pulular nas campanhas eleitorais. A impunidade por enganar os votantes é quase total ao ponto de que alguns políticos que ganharam eleições com base em mentiras admitiram que se tivessem sido sinceros quanto às políticas e às medidas que pensavam aplicar, não teriam ganhado. Geralmente, ficam sem sanção enganos e descumprimentos.

Para eliminar estes mecanismos pós-eleitorais de submissão, haverá que desmascarar as influências e as eventuais dádivas que recebem legisladores, funcionários executivos, judiciais e mídia. Esta é responsabilidade primária das entidades que auditam a ação pública junto com as que perseguem toda forma de corrupção, assistidas pela maior diversidade possível de organizações sociais independentes.

De sua parte, organizações sociais, centros universitários e associações defensoras de direitos podem se coordenar para reforçar os seguimentos que já realizam para confrontar a ação de governos e também de opositores com suas promessas e compromissos eleitorais. Esta informação enriqueceria o debate político e alimentaria o processo de permanente esclarecimento da sociedade inteira.

Em síntese, liberar democracias capturadas pelo poder econômico, ou qualquer outro poder não emanado da vontade popular, exige formar um contra poder cidadão que seja capaz de conduzir estes novos processos contemporâneos de liberação, algo que mencionamos mas não desenvolvemos nestas linhas. Um imprescindível complemente diz respeito a que sociedades com cada vez maior nível de esclarecimento e organização se tornam a principal sustentação de democracias verdadeiramente plenas, diferentes, às aprisionadas democracias que predominam no mundo. E, finalmente, que liberar democracias capturadas em um contexto de crescente esclarecimento não é um esforço ocasional ou esporádico, mas permanente. A ação de sociedades que cuidam da Mãe Terra e de todos os seus habitantes sem exclusões nem iniquidades precisa ser sustentado, renovado e aprofundado indefinidamente no tempo.

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