O encoberto na formação de ativos no exterior

A formação de ativos no exterior não é outra coisa que uma riqueza acumulada que se radica fora do país onde foi gerada. Esta edulcorada expressão encore aspectos de crítica importância, entre outros, quem gerou ou logrou se apropriar de tamanha riqueza, essa apropriação foi legal ou ilegal, legítima ou ilegítima, por que saiu do país, o efeito que causa, para que se a utiliza, onde está radicada, por que não ajuda o país.  

A destruição ambiental, os tremendos antagonismos, a pobreza e a indigência, a fome, a destruição, a insalubridade, as forçadas migrações para sobreviver, as epidemias, tanto sofrimento que prima no mundo não existe por causalidade. Estes e outros impactos são consequência da ação de minorias que se apropriam de riqueza gerada socialmente impondo seu abusivo poder de decisão.

Sendo seus interesses indefensáveis a céu aberto, necessitam mascará-los. Para isso, utilizam uma diversidade de proposições encobridoras, muitas delas providas pela economia neoliberal que obnubila o que em verdade acontece. Uma dessas proposições é a que faz o tema deste artigo: aquilo que se encobre ao falar de formação de ativos no exterior[1], uma expressão que aparece nas estatísticas oficiais.  

Quem gerou ou logrou se apropriar da riqueza acumulada como ativos externos

Nos países do Sul, sejam economias empobrecidas ou de rendas médias, o mercado interno é de natureza essencialmente oligopólica. Isto é, não são mercados onde os atores detêm poderes equivalentes, mas onde primam conglomerados com capacidade de seus fornecedores e dos consumidores margens de riqueza que não lhes pertencem. Se não dispusessem desse poder de abusar, seus fornecedores poderiam obter uma justa compensação pelo esforço produtivo que oferecem aos conglomerados e os consumidores poderiam reter rendas que lhes pertencem e são forçados a ceder a quem controla os mercados.

Existem também outros especuladores financeiros e comerciais que utilizam seus recursos e habilidades para extrair benefícios de setores mais débeis ou menos informados. Uma parte dessa riqueza apropriada não é declarada e alimenta circuitos informais ou se soma à drenagem que sai do país engrossando a formação de ativos no exterior.

Em poucas palavras, se verifica no interior dos países uma apropriação de riqueza que não cede nem se detém. Esta dinâmica, agravada com circunstâncias que a continuação se detalham, faz de sustento inicial ao desaforado processo concentrador da riqueza e o poder de decisão que prima em quase todas as latitudes. Este processo se converteu em uma demolidora característica estrutural do sistema econômico predominante.    

Essa apropriação de riqueza é legal ou ilegal, legítima ou ilegítima?

Vale apreciar se a apropriação de riqueza que se converte em ativos externos é legal ou ilegal. Não destacamos a riqueza que circula informalmente dentro do país porque em essência se move à margem das normativas vigentes.

Cabe uma consideração quase óbvia por mais que se a procure ocultar: os que detêm o poder de determinar o que é legal, estabelecem ao mesmo tempo os limites onde começa a ilegalidade. Em democracias são instituições estabelecidas as que adotam leis, regulações, controles, as políticas públicas que ordenam o funcionamento social e econômico. Os limites entre o legal e o ilegal tornam-se assim uma construção social, política para ser mais precisos e, de fato, mudam com o tempo. Esses limites refletem a estrutura de poder predominante que aspira a se manter.

Nesse contexto fica claro o que hoje se considera ilegal. Assim, se as grandes empresas evadirem sua responsabilidade tributária, não pagassem os impostos fixados pelas leis, estariam sem dúvida cometendo algo ilegal, um delito. E ocorre que a taxa de evasão tributária de grandes corporações e de outros especuladores costuma ser enorme. Para isso, dispõem de vários mecanismos para realizar seus delitos utilizando todo tipo de cumplicidades.

Ademais de violar as normativas existentes, o poder econômico está sempre em busca de expandir a seu favor que é considerado legal e não ilegal. Se não dispusesse dessa capacidade de abusar, muito do que hoje impõem como legal passaria a ser ilegal. Desse modo, operam as economias controladas pelo neoliberalismo; estabelecem regras de jogo desequilibradas favorecendo os que detêm maior poder.

Quando minorias poderosas decidem que o que se apropriam é legal, fica um espaço valorativo para considerar. É legítimo ou ilegítimo o que realizam? Assim, por exemplo, poderá haver se estabelecido que os ricos não paguem impostos ou paguem quase nada, mas essa legalidade é ilegítima, já que beneficia aos que muitos têm e prejudicam o resto. 

Esse campo do ilegítimo jogo a desavergonhada elusão tributária. Ocorre que em toda legislação ficam inconsistências ou brechas que possibilitam sortear arteiramente as regras estabelecidas. Os poderosos contam com sofisticados assessores que trabalham para minimizar seu pagamento de impostos, algo que os cidadãos comuns não dispõem. E não é que pouco a pouco essas imperfeições não se procurem corrigir, o que acontece é que os especialistas em elusão não deixam de encontram novas modalidades “legais” para que seus clientes não paguem os impostos que se supõe deveriam pagar. Não há moral nem sentido de equidade e solidariedade social que prevaleça.    

Desse modo, se mantém e renova ciclo após ciclo nefasto processo de apropriação de riqueza, engrossada com delitos de evasão tributária, elusão da carga tributária, adoção de políticas que tornam legal o que seria ilegal, derivando esses recursos seja a circuitos não registrados da economia ou à drenagem via fuga de excedentes ao exterior.

Sai, então, do país a riqueza de duvidosa legalidade e marginal ilegitimidade que é a que se apresente como principal componente da “formação de ativos no exterior”. Nessa passagem e rebatizada com um título anódino, a riqueza mal havida procura escamotear sua origem para passar a engrossa um patrimônio protegido pelo sagrado direito de propriedade. Uma típica nebulosa mascaradora destinada a encobrir o indefensável.

As guaridas fiscais

A riqueza acumulada que burla leis e regulações necessita ser escondida fora da jurisdição nacional para evitar ser descoberta e castigados seus apropriadores. Para isso, estão as tenebrosas guaridas fiscais e outras jurisdições de baixa carga tributária e laxa identificação dos que são verdadeiros proprietários e não testa de ferros dessa riqueza. Para esconder os que cometem delitos se criam cascatas de fundos e fideicomissos que dificultam descobrir a rastreabilidade de seus titulares. Acontece que a maioria desses recursos não foram declarados, um indício da origem que se deseja preservar. Se se tratasse de uma riqueza legal e legítima não seria necessário ocultá-la tão zelosamente do arbítrio público.

Como sempre acontece, não faltam argumentos para justificar o realizado. Um destaca que foram forçados a sair buscando proteção contra arbitrariedades sem explicitar como foi lograda essa acumulação de riqueza. Esse adulterado argumento explica a resistência a qualquer investigação sobre como seus patrimônios se conformaram. Desde que os recursos ingressem a seus patrimônios, não há nada para revisar, e sim pelo contrário, aparece um firme ferrolho informativo que, afirmam, não deveria se fragilizar.

Por certo, isto não nega que existam recursos legais e legítimos que optam por sair do país para se radicar em outras jurisdições. Seus proprietários não necessitam esconder seu patrimônio que está devidamente declarado.

Impactos da saída de riqueza apropriada ao exterior

Cabe explicitar como impacta no país a saída de riqueza que sustenta a formação de ativos no exterior. Destacamos só alguns dos mais relevantes.

O impacto sobre a distribuição da riqueza.

Quando oligopólios e especuladores se apropriam de riqueza gerada por outros e logo a agigantam evadindo ou eludindo o pagamento de impostos, consagram a concentraão de patrimônios e rendas em poucas mãos. Isto é inaceitável porque castiga a grandes maiorias que veem retroceder seu nível de vida enquanto observam o faustoso consumo de famílias abastadas. De sua parte, a concentração da riqueza retrai o mercado interno desestabilizado a economia que perde sustentabilidade.    

O impacto sobre uma estrutura tributária altamente regressiva.

Ao não assumir a carga tributária que lhes corresponde, os que evadem e eludem o pagamento de impostos descarregam um maior peso nos demais contribuintes. Se impõem mais tributos ao consumo que à riqueza, castigando desproporcionalmente setores médios e populares. Se fossem controlados os delitos tributários, poderia se formar uma estrutura tributária progressiva muito mais equitativa onde os que menos têm pagam poucos impostos e os de maiores patrimônios e rendas contribuem com o justo.

O impacto de esterilizar parte da poupança nacional.

A fuga de riqueza acumulada representa uma parte da poupança nacional que se esteriliza ao sair do país. Se esse fluxo de recursos fosse investido internamente em atividades da economia real, geraria efeitos multiplicadores em favor de uma diversidade de atores através de encadeamentos produtivos que criam empregos e rendas. A fuga de capitais esteriliza estes efeitos.

O impacto de privar financiamento genuíno ao Estado.

A evasão e elusão tributária privam o Estado de sua principal fonte de renda genuína. O roubo desse financiamento se ressente de sua capacidade de prover os serviços sociais e produtivos de que a população necessita. Como alternativa, o Estado aumenta a carga tributária interna e se endivida, com o risco de deslizar para um perigosíssimo superendividamento soberano. O desequilíbrio de gastos e renda genuína compromete a solidez das contas públicas e leva a recorrentes déficits fiscais. 

O impacto de desvincular os interesses dos que forma ativos externos com respeito ao bem-estar geral e o desenvolvimento nacional.

Quem investe em ativos externos se divorciam e antagonizam com os interesses do país e de seus compatriotas. Ocorre que os países necessitam funcionar com estabilidade tributária e, quando não é lograda, se produzem desvalorização e retrai, se reforçam as tensões inflacionárias, caem os empregos e a capacidade aquisitiva dos salários, escasseiam as divisas, se produzem crises de setor externo e um superendividamento soberano. As desvalorizações levam a situações carregadas de riscos, desigualdades e uma aceleração da concentração da riqueza e o poder de decisão. Nesse contexto, há setores que empurram para desvalorizar para se beneficiar com isso. Nesse grupo de enganadores se inserem os que têm ativos no exterior porque com cada desvalorização logram incrementar seus patrimônios sem realizar esforço algum; militam as desvalorizações que os enriquecem às expensas do resto do país.   

À modo de conclusão

A formação de ativos no exterior forma uma nebulosa encobridora de arteiros interesses. É imprescindível desmascará-los apesar de que os poderosos se aproam para que não se difundam os efeitos que infligem ao país. Não obstante, há formas indiretas de testemunhá-lo. Por exemplo, vale se perguntar por que grandes corporações oligopólicas apresentam pobres balanços de resultados durante governos neoliberais e, oh surpresa, os respaldam em excesso. Com mercados internos debilitados, poderia se crer que deveriam estar contra a ordem neoliberal que contrai suas vendas, mas o que ocorre é que com as desvalorizações a parte de seu patrimônio em ativos externos se favorece imensamente. Se se comparasse como contribuem a finte externa com a interna a suas rendas e acumulação patrimonial, ficaria resolvida a incógnita: ganham muito mais com a especulação desvalorizadora que com seu legítimo esforço produtivo.  

Em síntese, a fuga ao exterior de riqueza acumulada de duvidosa origem é ruinosa para o país. Possibilita uma distribuição regressiva da riqueza, resta financiamento genuíno ao Estado comprometendo seu equilíbrio fiscal, esteriliza efeitos multiplicadores por não haver investido internamente e, de extrema gravidade política, gera um espaço de antagonismo de interesses entre os que se mantêm dentro do país brigando por um desenvolvimento justo e sustentável, e os que lucram com a injustiça e a prostração nacional.    


[1] En artículos anteriores se analizó lo que se encubre al encarar un déficit fiscal, la inversión y el proyecto de país, y el consumo y el proyecto de país

Se você achou interessante este texto, pode fazer assinatura preenchendo os campos que aparecem nesta página, para receber uma vez ao mês um breve resumo da edição em português de Opinión Sur.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *