Reverter a concentração da riqueza e do poder de decisão

Quando se atinge uma encruzilhada social, ambientalmente insustentável, calha rever opções de fundo e escolher novos rumos e formas de funcionar. Um desafio maior é reverter com firmeza a concentração da riqueza e do poder de decisão.

Pessoa nenhuma, grupo econômico nenhum, país nenhum pôde ter acumulado tanta riqueza -e o decorrente poder de decisão- por sua conta como a que hoje detém uma minoria de pessoas, grupos e países. Ilegalmente ou ilegitimamente, essa acumulação não se obteve somente com o próprio esforço. Pode-se, por acaso, se aceitar que dois mil indivíduos possuam mais riqueza do que 4.600 bilhões de pessoas? Isto já foi documentado em grande número de pesquisas.

Ao longo da história, aqueles que foram dominadores impuseram um sistema jurídico-econômico-político-cultural que permitiu-lhes acumular riquezas e poder de decisão às custas do resto de suas próprias sociedades e de outras, submetidas. Quando pessoas, grupos ou países registraram como próprio aquilo que foi apropriado, isto foi declarado imexível. Para assegurá-lo, ergueu-se um ilimitado direito de propriedade que encobre como foram obtidos “seus” recursos e o rasto de vítimas que ficou. Isto não é novo, mas de longínqua data, e ainda perdura. Os apropriadores têm rejeitado sempre prover informação que permitisse conhecer as manobras e mecanismos que utilizaram. Usam como escudo atemorizar as pessoas que obtiveram aquilo que possuem com muito esforço, dizendo-lhes que o seu patrimônio poderia ser-lhes tirado, outra mentira das tantas que eles usam para encobrir o apropriado de quem têm submetido.

Diferenciar entre apropriações “legais” e “ilegais” fica embaçado quando são os próprios apropriadores, a través de seus cúmplices na política, na justiça e na mídia, os que decidem que é legal e que não é, parte essencial da institucionalidade que enquadra o funcionamento social. Toda sociedade requer do estabelecimento de normas básicas de funcionamento; não é isso que se questiona. O que está em disputa é se as normas e instituições servem ao bem-estar geral e ao cuidado do seu território; ou se, ao contrário, facilitam que uma minoria concentre a riqueza e o poder de decisão. Ou seja, se se possibilita que uns poucos apropriadores vivam na fartura e gabando-se do supérfluo, enquanto a maioria fica engrampada numa abjeta desigualdade, pobreza ou indigência; e o meio ambiente, permanentemente agredido.

Daí que em sociedades estruturalmente injustas, com escassas ou nulas políticas de cuidado da população e do território, tem que se trabalhar em várias direções simultaneamente. Por um lado, impedir que incluso as imperfeitas leis existentes sejam violadas, como por exemplo -entre tantos outros- a relativa a evitar a imensa sonegação de impostos que executam as grandes corporações e a consequente fuga de capitais sujos. Simultaneamente, haverá que avançar na transformação das estruturas legal, política e institucional em vigor, para fazer que aquilo que é legítimo seja legal, não o ilegítimo; sem deixar furos nas leis que aproveitam os poderosos com seus múltiplos assessores. Este será sempre um espaço em construção que as sociedades encararão segundo a predominante correlação de forças sociais.

Opções para superar a ignominiosa concentração

Dominadores e dominados sempre confrontam, antagonismo que poderia resolver-se se houvesse primazia de uma coisa escassa na história da humanidade: que os dominadores cedam poder em atenção a que, se não o fizerem, calhar-lhes-á enfrentar fatos revolucionários. Em democracia, fortes coalizões sociais podem ter a iniciativa de estabelecer com firmeza novos projetos de país orientados ao cuidado social e ambiental.

Os sistemas hegemônicos, achando-se imutáveis, colapsaram ao desenvolverem processos que abrangeram importantes segmentos sociais, fosse a passos curtos ou longos. A singularidade de cada momento e situação é inegável; e vale ter consciência disso, mesmo quando um estratégico denominador comum tem sido promover a organização e o esclarecimento social. Na medida em que se progrida nestes campos, fortalecer-se-á o papel da política como catalisador de transformações pacíficas. 

O esclarecimento do cidadão exige despejar a névoa ideológica e cultural imposta por aqueles que, para proteger interesses, procuram manipular a opinião pública desviando sua atenção. Os maiores desafios desta época continuam a ser a injustiça social e a destruição ambiental, que têm efeitos decorrentes em saúde, educação, hábitat popular, justiça, mídia, gestão de governo e políticas públicas que são impostas. O esforço para desmascarar aquilo oculto é enorme, de todos os dias; abrange os âmbitos doméstico, nacional y global; e diz respeito a uma humanidade que se esclarece e mobiliza para cuidar-se e proteger o planeta, utopia referencial impensável até agora.

É esta uma construção aberta e coletiva que integra -não penaliza- a diversidade de perspectivas, interesses, necessidades e emoções que co-existem no mundo. Bem articulada, essa diversidade não é obstáculo a ser eliminado senão um principal ativo humanitário a ser preservado e desenvolvido; cuidando de diferenciar o essencial do acessório, o principal que protege e serve a todos, do secundário -que inclui tanto o legítimo a ser preservado quanto o mesquinho a ser abandonado-.

Não tem cabimento cair em reducionismos nem em ingenuidades porque, se bem é verdade que existe solidariedade e compaixão, também há corrupção e violação de direitos em todos os campos e níveis. Calhará abrir espaços para enaltecer o ser humano e as sociedades e fechar espaços a egoísmo, maus-tratos e cobiças sem limites. É essencial focalizar naquilo que precisa ser transformado, sem ignorar que o agir dos dominadores impacta infinitamente mais que as múltiplas mesquinharias que, infelizmente, nidificam em muitos âmbitos da sociedade. Denunciar crimes que cometem setores médios e populares não pode servir para encobrir grandes canalhas e as apropriacões que continuam a executar. 

A atual descontrolada concentração exige uma firme ação de transformação de rumos e dinâmicas de funcionamento; não há espaço para mudanças cosméticas, que nada mudam. A profundeza, velocidade e intensidade das mudanças devem resgatar aquilo já conseguido. É válido visar o novo sem descartar realizações científicas, tecnológicas, sanitárias, educativas e outras que, re-direcionadas corretamente, são a base de sustentação da ação social.

Mudanças em matéria econômica

Uma das principais transformações diz respeito a substituir o critério ordenador da economia contemporânea, que é maximizar o lucro, por aquele relativo a subordinar a economia ao cuidado do bem-estar geral e do meio ambiente.

Não faltam medidas concretas para reverter a concentração; nem lideranças capazes de conduzir a transição em direção a novos rumos e formas de funcionar. Será preciso agir em espaços diversos; entre outros, os seguintes.

Começar por assumir e exercer soberania de decisões naquilo que diz respeito ao desenvolvimento nacional e o relacionamento com o mundo. Logo a seguir, encarar aspectos críticos como estes:

  • Eliminar a sonegação de impostos que praticam aqueles que deveriam ser os maiores contribuintes
  • Interromper a fuga de capitais sujos mediante a retenção desses excedentes, para aplicá-los ao financiamento do investimento local e aos serviços sociais básicos (água encanada, esgoto, moradia digna, comunicação digital, saneamento ambiental, educação e saúde, entre outros).
  • Eliminar monopólios no manejo das exportações básicas de cada país, democratizando e regulando diversos canais de comercialização.
  • Transformar a estrutura tributária, para fazê-la progressiva; que contribuam mais aqueles que mais têm.
  • Estabelecer impostos à riqueza acumulada (tributos aos bens pessoais, contribuições especiais e outros).
  • Transformar a composição do gasto público no sentido de priorizar a dívida social e a promoção de projetos estratégicos de desenvolvimento local.
  • Cobrar contribuições por melhoras àqueles que disponham de recursos e se beneficiem com a obra pública.
  • Eliminar subsídios e isenções tributárias a grandes corporações.
  • Ajustar a matriz produtiva para evitar recorrentes estrangulamentos, como aqueles do setor externo e do abastecimento de insumos estratégicos.
  • Desarticular os oligopólios que afetam o mercado interno, que possibilitam que só se beneficiem as empresas líderes das cadeias de valor, não fornecedores e consumidores.
  • Aprovar legislação específica para evitar abusos de poder de mercado, que contenha os devidos mecanismos de controle e acompanhamento.
  • Estabelecer fideicomissos especializados em dar apoio à transformação da economia popular mediante financiamento e assessoramento a empreendimentos familiares e empresas associativas de base popular. 
  • Pôr em prática diversas modalidades de influência nas decisões que adotem as grandes corporações, que incluam o estabelecimento de fideicomissos para adquirir ações com poder de voto, com participação do Estado, trabalhadores, movimentos sociais, universidades e organizações de desenvolvimento.
  • Assegurar terra, assessoramento e financiamento para agricultura familiar.
  • Urbanizar os assentamentos precários (comunidades/favelas) que estiverem em áreas de risco de alagamento, desabamento e outros fatores e, simultaneamente, estabelecer novos bem dotados assentamentos populares em cidades pequenas, intermédias e grandes.

Não deveria causar surpresa nem temor a diversidade de mudanças necessárias para concretizar novos rumos e formas de funcionar. Que não são poucos e que requerem dispor de informação e conhecimento para abordá-los, é certo. Mas de forma nenhuma isto implica que apenas os “especialistas” possam influir sobre a natureza e a direção daquilo que é necessário e ansiado mudar. Há todo tipo de especialistas, com suposta sabedoria, incluídos aqueles que encobrem interesses espúrios, geralmente antipopulares.

De fato, há um aspecto técnico nas mudanças, e outros aspectos prévios que dizem respeito à definição daquilo que é preciso transformar; nos quais a sabedoria popular se associa com a perspectiva política para sustentar a razão das mudanças, as prioridades, os tempos e as inevitáveis sequências. É fundamental não menosprezar aquilo que surge das bases sociais; ao contrário, apreciá-lo. Se for necessário, lhe dar uma forma melhor e prover-lhe cursos de realização. A transformação não é patrimônio nem responsabilidade de elite nenhuma senão da sociedade inteira por meio das melhores formas organizativas e representativas que consiga estabelecer.

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