Investimento e projeto de país, o encoberto

Há investimentos que contribuem para o projeto de país que se procura construir e outros que o prejudicam ou não incidem sobre a marcha escolhida. É de sumo risco ignorar essa heterogeneidade porque se necessita promover aqueles investimentos que melhor sirvam para o projeto de país e dissuadir os que, a curto ou médio prazo, travem o potencial de desenvolvimento nacional.

Os que falam de “o investimento” como se fosse algo homogêneo e não heterogêneo fazem-no por ignorância, simplificação ou porque encobrem indefensáveis interesses. Não diferenciar investidores e em quê, quanto, onde e quando investem ou desinvestem, condiciona o projeto de país desejado.

Hoje prima um tremendo processo concentrador da riqueza e do poder de decisão que se haverá que desmontar para poder avançar para outros projetos de país; para isso, o tipo de investimento que predomine é uma variável determinante. Como, então, escolher investimentos que sirvam para o projeto de país desejado? Depende dos que sejam os que escolhem, em particular os investimentos de maior envergadura que arrastam ou induzem outras menores.

Os grandes investimentos são decididos pelos que controlam os excedentes gerados, um punhado de empresas nacionais e corporações internacionais mais o Estado, se assumisse sua condição de orientador da economia.

Estes grandes atores podem optar por reinvestir localmente seus excedentes, desviar recursos para a especulação financeira ou fugir com eles para o exterior. Só os excedentes destinados ao investimento social e produtiva servem ao país. Os outros destinos esterilizam a capacidade de gerar investimento, com vários tremendos agravantes, (i) a fuga de capitais não declarados desfinancia o Estado ao impedi-lo de arrecadar os impostos fixados por lei; (ii) a especulação financeira extrai valor, não o gera, e priva o país dos efeitos multiplicadores do investimento produtivo; (iii) a fuga de capitais e a especulação financeira provocam uma perversa dinâmica de funcionamento econômico ao oferecer lucros impossíveis de obter legalmente nos mercados da economia real.  

As decisões de investimento adotadas pelos privados estão maiormente guiadas pelo afã de maximizar o lucro. Apartar-se desse critério ordenador da ação corporativa poderia resultar em terminar deslocados por competidores mais agressivos. Os pequenos investidores, imensa maioria, tomam suas decisões em função do contexto imposto pelos setores dominantes.

Por sua parte, o Estado toma decisões de investimento que variam no sentido e magnitude segundo as forças sociais que o controlam. Esses investimentos não se guiam pelo critério de maximizar o lucro (ainda que possam ser economicamente muito rentáveis) mas pelos critérios vinculados ao projeto de país predominante. Assim, não se mede a rentabilidade do investimento público segundo o saldo financeiro obtido em cada exercício, mas pelo impacto de desenvolvimento gerado nas diferentes regiões do país.

Existem enormes maiorias que sem dispor de recursos financeiros para investir aportam outros fatores críticos ao processo social e produtivo como trabalho e criatividade, poucas vezes compensados apropriadamente.

Impactos sistêmicos dos diferentes tipos de investimento

São diversos os impactos sistêmicos que geram os diferentes tipos de investimento, entre os importantes, sobre a matriz produtiva, as desigualdades e a soberania de decisão de cada país. Nestes impactos pesa forte a ação do investimento estrangeiro.

  • Efeitos sobre a matriz produtiva

A matriz produtiva se refere a como está estruturando o sistema econômico em vários planos, concentração dos mercados, composição setorial, presença de atores locais e estrangeiros, controle de setores estratégicos, o quê e quanto se produz para o mercado interno e para exportar, dependência de insumos importados, ocorrência de recorrentes estrangulamentos (os mais sérios do setor externo) e consequentes crises.

A estruturação da matriz produtiva não costuma ser o resultado de uma planificação feita pelo Estado para assegurar sustentabilidade social, ambiental e econômica. Surge de uma diversidade de decisões privadas de investimento orientadas para lograr lucros e de regulações públicas que podem ser débeis ou firmes. Essa desordenada gênese da matriz produtiva lhe resta capacidade para antecipar ou resolver apropriadamente as tensões e contradições que balizam a marcha de todo sistema socioeconômico.

Historicamente, a matriz produtiva de países não centrais nasce para complementar como provedores de matérias primas às economias centrais. Esta distribuição internacional do trabalho perde funcionalidade ao crescer uma urbanização impulsionada pelas migrações internas e externas. As cidades atraem migrantes e a concentração da terra expulsa população rural. O antigo sistema produtivo necessita se diversificar para prover empregos e renda à população em crescimento. Novas oportunidades atraem investidores locais e corporações internacionais para atividades mais promissoras. A matriz produtiva cresce em desequilíbrios que levam a estrangulamentos e recorrentes situações de instabilidade com varais de vítimas e maior concentração econômica.

Isto é inevitável? De maneira nenhuma. Existem políticas públicas ativas de sentido contrário para desmontar o processo concentrador e liberar democracias capturadas.

  • Efeitos sobre a desigualdade social e produtiva

O tipo de investimento (os que investem e com que propósito) reproduz o desaforado processo de concentração que predomina no mundo. Se não se transforma esta forma de investir seria impossível desmontar desigualdades, a outra cara da concentração.

Assim, não há forma de resolver ambos os feitos sem os encarar em um mesmo desafio. Podem se ensaiar soluções substitutas (redistribuir sem desmontar a concentração) mas só servem para ganhar tempo enquanto os motores da concentração seguem funcionando a pleno. Essas soluções geram grandes endividamentos de famílias, empresas e países, com sérios problemas fiscais e estendida pobreza e indigência.

Soluções genuínas incluem salários que permitam um bem viver dos trabalhadores, mudar a estrutura tributária regressiva, eliminar a evasão e elusão tributária, a fuga de capitais, regular oligopólios, impedir a especulação financeira reorientando recursos para o financiamento de empresas e empreendimentos, desmontar práticas oligopólios que prejudicam o comércio exterior, priorizar investimentos de cuidado (saúde, educação, saneamento ambiental) e em empreendimentos da economia popular.

Um exemplo de resolver ao mesmo tempo concentração e desigualdade pode se dar na cadeia alimentar. Se predominam grandes empresas, se concentram os lucros às expensas de fornecedores e consumidores. De sua parte, a agricultura familiar produz alimentos frescos a menores preços. Os produtores operam com recursos escassos mas podem melhorar se forem financiados para investir em comprar terra, em cooperativas de armazenamento, transporte, processamento e comercialização (incluindo supermercados comunitários). Esses são investimentos que resolvem concentração e desigualdades.  

O tratamento do investimento estrangeiro

Os atores estrangeiros investem em atividades de maior rentabilidade; “desnatam” a economia. Não obstante, nem todos os investimentos estrangeiros são iguais, alguns podem aportar ao desenvolvimento nacional e outros, não.  

Haveria que avaliar se o particular investimento contribuísse ao projeto de país desejado, e isto considerando uma dupla expectativa. Por um lado, o que requer o país na fase de desenvolvimento em que se encontra e, por outro, qual tem sido a conduta histórica do investidor estrangeiro em outros países.

O tipo de avaliação a praticar dependerá se o Estado defende interesses do conjunto nacional ou tão só de grupos minoritários. Ademais, se tem a capacidade para controlar e haver efetivo o cumprimento de leis e regulações. Quanto ao estado do país, é distinta a situação se conta com um sistema econômico consolidado com empresas que podem se complementar e não se subordinar ao novo investimento estrangeiro. Pelo contrário, se a economia é frágil, mas com valiosas atividades “nascentes”, se requererá do Estado para assegurar regulações justas com os investidores externos. Não convém um investimento que só extrai valor mas aquele que irradie efeitos multiplicadores.

Sendo que as economias emergentes sofrem de escassez de divisas, haverá que se avaliar o impacto dos investimentos estrangeiros sobre o balanço de pagamentos. Ou seja, considerar o grau de dependência do que produzirá com respeito à importação de insumos, as remessas de dividendos e o pagamento de royalties, e essas saídas de divisas compará-las com eventuais rendas de divisas por exportações ou outras rubricas. De igual maneira, vale apreciar se contribuirão para abrir mercados externos e promissoras cadeias produtivas globais, se aportarão ao desenvolvimento científico e tecnológico, para aumentar a arrecadação tributária atendendo eventuais antecedentes de evasão ou elusão.

Algo que não costuma se avaliar é a trajetória histórica do investidor externo quanto ao cumprimento de normas laborais, tributárias e ambientais seu relacionamento com fornecedores, se se envolveram em processos eleitorais ou praticaram fortes esquemas para impor políticas públicas. Isto é importante, porque ao aprovar um investimento não só se estabelecem obrigações contratuais, mas também se asseguram direitos.

Soberania de decisão

Destacou-se que os investimentos incidem de forma determinante sobre o projeto de país e quem as controlam são poderosos atores. Esses atores, grandes empresas locais e internacionais, posicionam-se em setores de alta rentabilidade. Seus lucros são próprios do esforço produtivo, mas estão agigantadas por fatores que pareciam inamovíveis ainda que não o sejam. De um lado, operam como oligopólios, o que significa que abusam de seu poder de mercado, aumentam tudo o que podem os preços de venda de seus produtos e baixam também tudo o que podem os salários de seus trabalhadores e os preços de compra de insumos e matérias primas. Se se desmontar o poder oligopólico, os recursos apropriados seriam retidos pelos trabalhadores, fornecedores e consumidores com um efeito de redistribuição de rendas e capitalização de pequenas empresas que não envolvam o setor público (nulo impacto fiscal).

Além de empresas produtivas oligopólicas também existem comercializadoras e, em particular, corporações exportadoras que operam como oligopólios. As exportadoras costumam ser subsidiárias de conglomerados globais, o que lhes facilita evadir impostos: faturam a preços baixos a outras empresas do mesmo grupo localizadas em zonas francas, guaridas fiscais ou países com muito baixos impostos e controles. Desta forma, reduzem os lucros declarados e pagam uma ínfima parte dos impostos que corresponderia aportar. Enquanto isso, a empresa associada revende a exportação ao comprador final, agora sim, ao preço real de mercado. O que aconteceu nessa passagem fraudulenta de mãos? Os impostos evadidos que restaram ao Estado engrossaram os lucros do grupo dono da exportadora local e da associada intermediária.

Existem outros mecanismos de apropriação, como a estrutura tributária regressiva que beneficia aos que mais tem às expensas de setores médios e populares, e a destinação do gasto público com subsídios e infraestruturas a favor dos dominadores.

Por que voltamos a descrever esta perversa dinâmica? Para ressignificá-la em termos de soberania de decisão. A soberania de decisão não se esgota em declarar propósitos ou perspectivas, começa nesse nível, mas se materializa com medidas concretas tomadas por governos que verdadeiramente representem os interesses e necessidades populares. Com que sustento? O de fortes coalisões políticas surgidas de uma mobilização social esclarecida, organizada e imune aos divisionismos induzidos por opressores.

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