Não correr atrás da poupança concentrada, desconcentrá-la e melhorar sua alocação

Um crítico fator impulsionador do desenvolvimento é a magnitude da poupança nacional e como se a aplica. Quando foge do país ou vai para a especulação financeira, esteriliza-se sua capacidade de impulsionar a produção nacional. Ademais, se a poupança que fica no país se concentra em financiar atores poderosos postergando os demais, o resultado é uma gravosa subutilização do potencial produtivo nacional. Resolver essa situação exige ajustar a estratégia da abordagem: não ajuda correr atrás da poupança concentrada, mas cabe desconcentrá-la, retê-la no país e melhorar sua alocação.

Com mais frequência do que se crê, a taxa de poupança de um país com respeito a seu Produto Interno Bruto costuma ser considerável; cifras de 20%, 25% e até 30% não são excepcionais. Não falta poupança, mas não se chega a aplicá-la onde mais se requer, que é financiar o investimento em atividades da economia real necessárias para um desenvolvimento justo e sustentável. A poupança se filtra para outros fins com gravíssimo prejuízo para o bem-estar geral. Uma parte considerável foge para o exterior, principalmente para países centrais e guaridas fiscais. Outra parte se orienta para a especulação financeira, que não gera bem-estar geral e sim somente lucros extraordinários para grupos concentrados que lucram a custa do resto. Adicionalmente, uma proporção da poupança que chega à economia real se orienta a financiar as empresas líderes que reforçam a predominância sobre o resto dos atores, com frequência extraindo valor dos fornecedores e consumidores.

Daí que o problema não se reduz a uma escassez de poupança, mas se refere aos que controlam sua destinação, esterilizando eventuais efeitos positivos. Estas linhas exploram opções para transformar a estrutura da poupança e melhorar sua alocação.

O absurdo de perder poupança nacional e acudir o endividamento externo

Perder ou dilapidar a poupança nacional tem gravíssimas consequências. A poupança de um país é a fonte mais legítima para financiar seu investimento produtivo. Por certo, isso não significa negar o financiamento externo, mas utilizá-lo muito seletivamente como um complemento para fortalecer a capacidade de produção nacional.

Se efetivamente a poupança nacional se orientasse a financiar o investimento produtivo, se reduziriam os riscos de incorrer em um agravante sobre o superendividamento externo ou de aceitar indiscriminadamente o investimento estrangeiro. Evitaria-se dedicar cada vez mais recursos ou cancelar uma dívida externa que termina sendo incontrolável, assim como discernir sem apuro quais investimentos estrangeiros vale promover e quais não. Isto outorga maiores graus de liberdade para poder decidir autonomamente as estratégias de desenvolvimento nacional.

Evitar a esterilização de boa parte da poupança nacional

Haverá que se enfrentar complexos desafios para evitar que se fuja ou mal se use boa parte da poupança nacional: é imprescindível frear a fuga de capitais, abater a enorme evasão tributária, reorientar para a economia real a poupança que se volta para a especulação financeira e desconcentrar o crédito interno. Enfrentar esta violência econômica exige tanto regular a disposição da poupança existente como promover que se gerem novas poupanças em nível de pequenos e médios atores; tudo isso orientado para transformar a estrutura e disposição da poupança nacional.

Regular a poupança existente

  • A maior fuga de capitais provém de lucros extraordinários de atores que lucram com posições oligopólicas ou de atividades ilícitas. Esta fuga é facilitada por grandes bancos multinacionais (1). Pode ser encarada com controles sobre os movimentos financeiros e a ação bancária junto com medidas que promovam a conveniência de investir em áreas prioritárias. Isso requerirá novos e melhores veículos de investimento, como fideicomissos com garantias públicas especializados por setores (comunicações, energia, turismo, saúde comunitária, entre outros).

  • Muito ligado com o anterior está a necessidade de acabar com a tremenda evasão tributária, particularmente a grande evasão praticada por certas corporações em cumplicidade com a rede global a que pertencem. Isso exige melhorar permanentemente os sistemas de controle utilizando todos os modernos recursos disponíveis que permitem cruzar informação e utilizar preços de transferência para evitar evasão por subfaturação ou triangulações.

  • Por certo que devem ser evitadas situações de grave superendividamento, mas se tiverem sido geradas não haverá saída sustentável sem lograr negociar uma reestruturação, mantendo logo uma prudente política de novos endividamentos.

  • Para desestimular operações financeiras especulativas, impõe-se taxar com firmeza a renda financeira e estabelecer controles de entrada e saída de capitais para impedir recorrentes movimentos desestabilizadores.

  • Novas normativas serão necessárias para desconcentrar a destinação do crédito, uma vez que tradicionalmente o sistema financeiro prefere financiar as corporações de maior envergadura. Bancos comerciais e fundos de investimento buscam maximizar lucros sem considerar os impactos de suas decisões sobre o bem-estar geral. Daí a necessidade de regular sua ação junto com o fortalecimento do sistema bancário de desenvolvimento e o sistema financeiro cooperativo.

Gerar novas poupanças desconcentradamente

Uma exitosa regulação da poupança existente deixará recursos disponíveis para financiar pequenos e médios empreendimentos produtivos e, assim, gerar novas poupanças de forma desconcentrada; poupanças por outra parte que costumam ser reinvestidas nos próprios empreendimentos. Daí que a regulação de poupança existente e a geração desconcentrada de novas poupanças façam parte de uma mesma estratégica de transformar a estrutura da poupança e melhorar sua destinação.

Promover novas poupanças de forma desconcentrada requer de medidas em nível macroeconômico, mesoeconômico e microeconômico.

Ação macroeconômica

Entre outras medidas, será necessário (i) transformar a estrutura tributária para fazê-la progressiva e não regressiva, como ocorre na atualidade; (ii) promover o reinvestimento de utilidades de pequenas e médias empresas; (iii) alinhar a alocação do gasto público com os objetivos sociais, territoriais e ambientais de inclusão, equidade e sustentabilidade; (iv) concentrar o crédito nacional sobre pequenas e médias empresas, o qual não significa secar o crédito para grandes empresas mas forçá-las a utilizar mais seus próprios recursos em lugar de enviá-los em fuga, enquanto que tomam crédito que restam a quem não envia em fuga nem dispõem dos mesmos recursos.

Ação mesoeconômica

A dimensão mesoeconômica, que diz respeito a como se estruturam e funcionam as cadeias de valor, é uma crítica e descuidada área de intervenção. Em relação a gerar poupança de forma desconcentrada, interessa muito especialmente como se distribuem os resultados e, daí, a capacidade de reter valor) no interior das diferentes cadeias de valor. Cabe trabalhar para lograr uma distribuição justa de resultados entre todos os participantes de modo a que o conjunto se fortaleça e não só as empresas que as lideram. Haverá que transformar aqueles aspectos de sua estrutura e funcionamento que permita eliminar os mecanismos de apropriação de valor que hoje existem. Isso implica modificar a correlação de forças no interior de cada cadeia gerando espaços de concertação de interesses com presença do Estado, tal como ocorre nas negociações coletivas de salários. Uma mais justa estrutura de preços possibilitará um desenvolvimento balanceado de todos os integrantes da cadeia. Vale explicitar que absolutamente todos os participantes de uma cadeia geram valor mas com duas sérias características diferenciais: os que dispõem de maior capital, equipes, contatos, gestão e posicionamento geram mais valor e, por seu maior poder de negociação quanto a impor preços de compras de seus insumos e de seus produtos, têm a capacidade de reter o valor que geram e, ademais, apropriar-se de parte do valor que outros geram. O resultado é um sustentável processo de concentração que se reforça a si mesmo, além das condicionalidades e singularidades de cada situação e momento.

Daí que as mudanças propostas apontem para fortalecer a formação de capital em pequenos e médios participantes das cadeias de valor, reforçando sua capacidade negociadora, eliminando abusos por posição oligopólica, e possibilitando, assim, que a poupança se gere cada vez mais desconcentrada.

Ação microeconômica

Ademais de favoráveis contextos macroeconômicos e mesoeconomicos, uma mobilização plena da capacidade produtiva nacional requer medidas de apoio direto aos micro, pequenos e médios empreendimentos produtivos. É que, por si sós, melhores condições de contexto poderiam não ser aproveitadas por carecerem os pequenos e microprodutores da capacidade para acessá-las.

Este outro crítico nível de intervenção tem sido analisado em vários textos de Opinión Sur pelo que aqui só sintetizaremos algumas de suas principais conclusões.

O propósito é encarar as severas circunstâncias de escassez de que padecem os pequenos produtores em quase todas as frentes de seu processo produtivo: gestão, equipamentos e tecnologia, contatos, acesso a mercados e financiamento, entre outros. Escassez toda relacionada com restrições inerentes à pequena escala e à subordinação a que são submetidos. Sua vulnerabilidade requer de fontes especializadas de assistência e financiamento como parte de um efetivo sistema de apoio a micro, pequenos e medianos empreendimentos produtivos. Daí que se propõe o estabelecimento de desenvolvedoras de empreendimentos inclusivos, regimes tributários e creditícios especiais e fideicomissos dedicados a investir em pequenos e médios empreendimentos emergentes ou em crescimento.

Conclusão

Como acontece em tantos outros campos, se nos querem fazer crer que a estrutura prevalecente da poupança nacional e, portanto, sua destinação atual, são traços inamovíveis de nossos sistemas econômicos que cabe aceitar e conviver (diria sofrer) com eles. Isso não é certo. Ainda que traga complexidades e oposição dos que lucram com a presente situação, é possível transformar a estrutura da poupança nacional, reter a maior parte do mesmo em nossos países e melhorar significativamente sua destinação. É um dos importantes desafios a assumir, se é que aspiramos a viver em um país para todos e um mundo sustentável.

(1) El ciclo de endeudamiento externo y fuga de capitales, Pablo Manzanelli, Mariano Barrera, Andrés Wainer, Leandro Bona, Coordinador Eduardo Basualdo. Área de Economía y Tecnología de FLACSO Argentina.

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