Opinion Sur
No número de maio, destacou-se a importância de aposta no investimento produtivo colocando uma forte ênfase no investimento produtivo transformador. Nestas linhas, assinalamos o resultado crítico que resulta de promover ao mesmo tempo o investimento em tecnologia de ponta e o investimento em tecnologia de alcance popular; se não o fizer, poderiam ser produzidos gravosos efeitos secundários não desejados. Investir em tecnologia e inovação é uma dimensão estratégica para que nossos países possam ir se adaptando às circunstâncias do século XXI sem ficar atrasados em seu desenvolvimento. Isso inclui toda a gama de moderna tecnologia de comunicação, aplicações de internet, o cuidado com a saúde, novas técnicas agrícolas, industriais e de serviços, a geração e distribuição de energia não convencional, desenhos produtivos minimalistas para poupar materiais, a promoção de uma produção reciclável, praticar mineração sustentável, o cuidado e a regeneração ambiental, entre muitas outras. Essas novas tecnologias favorecem o país porque promovem empreendimentos produtivos com valor agregado, geram trabalho digno e bem remunerado, favorecem o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, melhoram os termos de intercâmbio através de bons preços para nossas exportações e reduzem importações de maior valor unitário bem como o pagamento de royalties e dividendos.
Como toda iniciativa, esta política altamente recomendável de investir em tecnologia e inovação poderia ter efeitos secundários não desejados se não forem antecipados e se não forem adotadas medidas necessárias para evitá-los. Quais poderiam ser esses efeitos secundários não desejados? Para efeitos deste artigo mencionaremos só dois dos vários que poderiam ser identificados: (i) o risco de segmentar ainda mais nossas sociedades entre setores modernos e setores atrasados aprofundando a desigualdade social e (ii) o risco de aprofundar a desigualdade de oportunidades em nível territorial dentro de nossos países.
Isto é, por um lado (e certamente, sem ser proposto), poderiam ficar ainda mais atrasadas comunidades inteiras cujos conhecimentos, contatos e habilidades não são potencializados, o que limita sua capacidade realizadora. Ao mesmo tempo, se não agir para desconcentrar regionalmente as oportunidades e investimentos em tecnologia e inovação, o mais provável é que se perpetuem as vantagens competitivas de regiões favorecidas pela concentração de atividades, informação e conhecimentos aplicados.
Desse modo, e reafirmando a importância estratégica de não renunciar ao avanço tecnológico e a inovação, resulta crítico promover em paralelo a utilização de tecnologia de alcance popular que, complementando e não antagonizando com os setores intensivos em tecnologia, possibilitem um desenvolvimento sustentável do conjunto social com o pilar econômico de um crescimento orgânico inclusivo sem atrasos.
Um desenvolvimento social e territorialmente balanceado (que favoreça muito amplas maiorias sociais e territoriais) é possível e em nada afeta a busca por agregar valor à produção nacional. O que costuma ocorrer é que essa harmonização de objetivos econômicos, sociais e territoriais não costuma se dar espontaneamente (bem-vindo se assim resultasse), mas requer políticas públicas e ações específicas. Essas intervenções não devem subtrair condições aos setores de ponta mas ir pelo positivo, transformando as difíceis circunstâncias em que se desenvolvem os setores e regiões menos favorecidos. De certo, o importante é ver como fazê-lo e esse é o foco das linhas que se seguem.
Da luta distributiva para políticas transformadoras
Em um contexto de desenvolvimento sustentável, de onde sairão os
recursos financeiros e a energia de gestão necessários para assegurar um crescimento orgânico balanceado? Em quase todos os países existem poderosos setores concentrados que acumulam a altíssimas taxas com base no domínio de mercado que detém. Esse poder que se projeta sobre segmentos da política, os meios e a justiça permitem-lhes assegurar a reprodução de sua situação privilegiada. Nessas circunstâncias onde o privilégio se entrincheira e se torna aparentemente inexpugnável, a luta por recursos financeiros e de gestão se dá já não entre o privilégio e as maiorias, mas se volta sobre o resto dos atores sociais. Isso gera enfrentamentos e divisões no seio dos setores médios e baixos com o que se balcaniza o potencial transformador que se aninha nesses setores. As principais desigualdades se perpetuam no tempo, com melhores ou piores fases, mas sempre sem afetar o desaforado processo contemporâneo de concentração da riqueza e da renda.
Daí que, para transformar a dinâmica concentradora removendo fatores que a tornam possível, é imprescindível alinhar interesses de setores médios e populares. Nesse contexto, uma ação da maior importância é esclarecer quais são, de fato, nossos reais interesses. Ocorre que estamos imersos em situações onde pululam operações midiáticas e ideológicas de muito diferentes extrações que procuram nos levar a defender interesses que não nos favorecem; interesses sempre camuflados porque são indefensáveis em campo aberto.
Um maior esclarecimento é uma condição necessária, ainda que não suficiente, para ajudar a gerar novas correlações de forças, movimentos sociais e partidos políticos menos vociferantes e mais efetivos. Com esse sustento social e político é possível distanciar-se da luta distributiva entre setores majoritários e avançar para novas políticas públicas de caráter transformador. Já são vários os países do Hemisfério Sul que iniciaram essa rota agindo para agregar maior progressividade ao sistema tributário de modo que a alta renda contribua muito mais que o resto da sociedade, empregando uma firme ação contra a altíssima evasão e elusão tributária que aprofunda a desigualdade e drena ingentes recursos que de outro modo poderiam ser dedicados ao desenvolvimento, ajustando a composição do gasto público de maneira a favorecer os setores atrasados e aqueles considerados estratégicos.
Moderna tecnologia para setores populares
Para combater desigualdades, a ação redistributiva via sistema tributário e o gasto público é de crítica importância. Mas, ademais, é necessário complementar essa ação macroeconômica trabalhando para que os setores médios e baixos possam gerar por si mesmos – e reter – muito mais valor que na atualidade. Isto é, importa que o Estado redistribua renda, mas também respalde setores populares para que obtenham maior renda através de sua própria mobilização produtiva. Uma mobilização produtiva que deve ser eficiente e sustentável em lugar do que muitas vezes acontece que é a inserção de setores populares em pouco promissoras cadeias de valor e, no interior delas, em arranjos mais informais e residuais.
Trata-se de mudar drasticamente essa perspectiva. Em lugar de orientar os setores populares para atividades quase de subsistência, agora o desafio a encarar deveria ser o de facilitar a emergência de muito diferentes empreendimentos de base popular: empreendimentos estabelecidos em setores promissores, integrados em tramas das cadeias de valor que assegurem preços justos e uma aceitável taxa de capitalização. Estamos falando de empreendimentos bem estruturados e geridos, com propriedade compartilhada e equitativa distribuição de resultados.
Para consegui-lo, existem disponíveis apropriados conhecimentos, recursos, formas organizativas, só que não costumam estar ao alcance dos setores populares. Daí a necessidade de contar, como já existe em vários países, com um compreensivo sistema de apoio para acompanhar o processo de gestação, desenvolvimento e consolidação de empreendimentos que genericamente podemos chamar inclusivos. Um sistema que combine a ação de diversos promotores de empreendimentos inclusivos com a intervenção de desenvolvedoras especializadas nesses empreendimentos e de mecanismos financeiros que financiem tanto para o investimento (fideicomissos dedicados ao setor) como o capital de trabalho (entidades creditícias capacitadas para gerir empréstimos para pequenas empresas). Uma breve descrição de possíveis alinhamentos básicos desse sistema de apoio se pode ver em ([http://opinionsur.org.ar/Inseguridad-propuesta-para-remover->http://opinionsur.org.ar/Inseguridad-propuesta-para-remover])
Este tipo de modernas tecnologias é requerido pelos setores populares para poder emergir das situações desfavoráveis em que hoje se encontram: incluem mas não se esgotam na mera tecnologia produtiva. Ademais, importa saber localizar-se em setores promissores, integrar-se de forma apropriada em cadeias de valor já existentes, conhecer boas opções para estruturar empreendimentos inclusivos selecionando aquelas modalidades que melhor se ajustem a cada caso específico, escolher apropriados sócios estratégicos, adotar efetivas tecnologias de gestão, de acesso à informação e aos mercados em que aspiram operar, assim como acompanhamentos e assessorias que empoderem e não subordinem, conhecimentos para identificar e relacionar-se com possíveis investidores, formas de operar com entidades financeiras e os entes reguladores.
Inovação e tecnologias promovidas em todas as regiões do país
Estes programas de promoção de empreendimentos inclusivos devem se fazer efetivos em todas as regiões de um país. Se assim não fosse, seriam gerados efeitos secundários indesejados em matéria de crescimento territorial e isto em um duplo sentido.
Por um lado, se umas regiões crescessem muito mais que outras aprofundando diferenciações regionais que já pudessem existir, seriam agravadas tendências concentradoras expressadas como emigração populacional e transferência de poupanças para cidades capitais e outros de primeiro nível. Ao mesmo tempo, se agudizariam problemas e tensões nas grandes aglomerações em matéria habitacional, discriminação e exploração dos migrantes, provisão de serviços básicos de saúde, educação, saneamento ambiental e segurança.
Por outro lado, um crescimento territorialmente desequilibrado estaria deixando de aproveitar o enorme potencial realizador que se aninha em todas as regiões, potencial que às vezes é evidente e outras é ignorado ou simplesmente negado. Cada território tem ou pode desenvolver vantagens competitivas a custos compensatórios. Não são poucos os exemplos de regiões esquecidas que, por uma série muito diversa de circunstâncias logram ativar-se e transformar-se em novos motores de desenvolvimento.
Um início é aproveitar a dotação de recursos naturais para estabelecer atividades produtivas que agreguem valor na própria região. Mas as possibilidades vão mais além dos recursos naturais conhecidos e outros que pudessem ser descobertos. Podem se desenvolver vantagens regionais com base nas presentes habilidades de sua população ou outras que fossem sendo adquiridas. Daí a importância de contar com universidades, colégios técnicos, institutos especializados que avancem ao compasso do desenvolvimento regional.
Também costuma ser importante ativo regional sua localização que pode se potencializar com a provisão de infraestrutura de transporte, energia e comunicações. Ficam muito atrás aquelas considerações estáticas e, pior ainda, aquelas enviesadas apreciações sobre o que constitui o potencial realizador de uma região. Preconceitos, tabus, discriminações se aglomeram com espúrios interesses para ignorar territórios inteiros de um país e isso pode e deve ser revertido.
O que nestas linhas procura se destacar é, uma vez mais, que toda transformação, toda inovação, toda boa política setorial pode gerar, sem que se proponha, efeitos secundários negativos. Isso não deveria inibir o avanço mas, ao contrário, avançar com firmeza antecipando, prevenindo a eventual aparição desses efeitos secundários não desejados e, se estivéssemos convencidos que poderiam ocorrer, agir em consequência. Em particular, se uma dimensão estratégica fosse a de ir em direção a uma sociedade definitivamente inclusiva, o caso que este artigo aborda adquire relevância e significado: é estratégico adotar tecnologia de ponta mas, junto com ela, promover com toda firmeza apropriadas tecnologias de alcance popular.
