Propostas do G-20 para encarar a crise: restauração ou transformação?

As propostas do G-20 inclusas na declaração de Londres refletem os acordos forçados negociados nessa caldeira. Os países centrais se concentraram em seu próprio umbigo e apenas olharam de rabo de olho para o resto do mundo. Mas assim como não servem as pomposas declarações politicamente corretas, que terminam sendo muito difíceis de materializar, também não é válido criticar sem reconhecer nenhum tipo de avanço. Este artigo analisa o curso de ação proposto e procura reconhecer o rumo que começa a ser delineado.As propostas do Grupo dos 20 inclusas na declaração de Londres refletem os acordos forçados negociados no interior desta caldeira. Os países centrais se concentraram em seu próprio umbigo e apenas olharam de rabo de olho para o resto do mundo. Mas da mesma maneira como não servem as pomposas declarações politicamente corretas, que terminam sendo muito difíceis de materializar, também não vale a pena criticar sem reconhecer nenhum tipo de avanço.
A declaração aponta que uma crise global exige uma solução global, o que é parcialmente correto. Por ser global, a crise requer uma coordenação eficaz de esforços nacionais, ainda que as circunstâncias de cada país sejam tão singulares que a maneira e a força como a crise se expressa em cada lugar imponha tratamentos com alguns denominadores comuns e muitas outras medidas adequadas aos requerimentos de cada realidade.

Por outro lado, as responsabilidades por haver gerado a crise não são homogêneas, houve países e setores que, ao ter se beneficiado mais do que o restante do mundo no período pré-crise, foram responsáveis diretos não apenas por criar as condições que conduziram à crise, mas também por engatilhá-la. Esses países e esses setores deveriam assumir uma maior contrapartida no dano causado e no custo de sair da crise que ajudaram a gerar. Assim deveria ser, por um principio de justiça, mas é comum que cada qual, em particular os atores mais poderosos, busquem descarregar responsabilidade e custos sobre outros ombros. Para isso, contam com sutis e diversos mecanismos econômicos que permitem obter resultados que ninguém se atreveria a solicitar abertamente.

Nestas linhas analisamos o curso de ação proposto, procurando reconhecer o rumo implícito que começa a ser delineado.
De certo que, para que seja constante, o crescimento tem que ser compartido. Assim reza a declaração de Londres que inclusive afirma que “nosso plano global para a recuperação deve centrar-se nas necessidades e nos postos de trabalho das famílias que trabalham com afinco, não apenas nos países desenvolvidos, como também nos mercados emergentes e nos países mais pobres do mundo: e deve refletir os interesses não apenas da população atual, mas também das gerações futuras” (grifos nossos)

No que implica essa expressão de desejos? Que todos cresçam no mesmo ritmo com o qual reproduziremos a realidade atual? Ou estamos abertos para promover a idéia de que os países mais pobres e as medianas economias emergentes cresçam em um ritmo mais acelerado, para ir fechando a enorme brecha de renda e oportunidades a nível global?

Quase no final a declaração encara esta questão com um enunciado que aponta: “estamos decididos não apenas a restaurar o crescimento, como também a estabelecer as bases de uma economia mundial justa e sustentável”. A partir daí, reafirma o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, até agora pobremente alcançados, e enumera ações que se canalizariam através da ONU, do FMI e do Banco Mundial, dos bancos regionais, da OIT e da Conferência de fim de ano sobre a Mudança Climática. Esta proposta se assemelha ao enfoque convencional para abordar a desigualdade e a pobreza que, com palavra mais ou a menos, diria: falem aqueles que têm mais peso e voz sobre seus próprios problemas de crescimento, sobre a dinâmica econômica global, definam, como conseqüência, estratégias, políticas e medidas e, com isso resolvido ou mais ou menos esclarecido, dediquem um capítulo especial, separado, segregado, das medidas centrais para a desigualdade e pobreza. É como se por um lado fluísse a economia e os interesses principais daqueles que conduzem o processo a nível internacional e dentro dos países e, por outro, ali à margem, a economia e os interesses das imensas maiorias do mundo contemporâneo.

Não é assim que se consegue o crescimento compartilhado. A desigualdade, a pobreza, um sistema econômico justo e sustentável se encaram desde e através de variáveis principais, e não com uma ação específica que complementa as estratégias centrais. Isto inclui: o comércio mundial (com os resguardos imprescindíveis para que se possam desenvolver-se novas vantagens competitivas nas economias emergentes pequenas e médias), um fluxo balanceado de capitais, a localização desconcentrada de atividades produtivas, uma apropriada migração de mão-de-obra, uma forte cooperação e financiamento (incluindo subsídios) dos países centrais para ajudar a estabelecer um vigoroso desenvolvimento científico e tecnológico nos países do hemisfério sul. Não é um “programa especial” que se requer e sim um ajuste sistêmico de rumo, da nossa forma de funcionar, que conduza a uma ordem internacional e nacional mais justa e sustentável.

A declaração assinala que “o único cimento sólido para a globalização sustentável e uma prosperidade crescente é uma economia baseada nos princípios de mercado, em uma regulação eficaz e nas instituições globais fortes”. Com a crise ficou claro que o mercado é um formidável alocador de recursos enquanto a dinâmica socioeconômica não deslize para um processo concentrador da riqueza, da renda, da poupança e do investimento ou para a destruição do meio ambiente. Um bom mercado é capaz de resolver muitas coisas, mas não aquilo que o condiciona. Para atuar sobre o contexto e assegurar um rumo sistêmico que sirva ao conjunto das nossas sociedades, requer-se decisões políticas como as que o G-20 teve necessidade de encarar.
A definição do rumo sistêmico vai mais além de exercer uma regulação eficaz e de estabelecer instituições globais fortes, sendo esses dois fatores de suma importância. Ocorre que se conseguirmos fixar um bom rumo sistêmico, torna-se, então, imprescindível contar com uma regulação eficaz e com instituições globais sólidas, de modo a assegurar que esse rumo seja respeitado e que a forma sistêmica de funcionar seja efetiva, ágil, plena de inovações sustentáveis em um desenvolvimento cientifico e tecnológico apropriado. Se, por outro lado, o rumo sistêmico termina se configurando de forma a reproduzir desigualdade, deteriorar o meio ambiente, promover um desenvolvimento sem justiça e não sustentável, então de que valeriam regulamentações e instituições fortes, a menos que fossem utilizadas para custodiar aquele rumo desafortunado que é justamente o que nos conduziu para a crise.

A declaração do G-20 compromete seus membros a “fazerem o necessário para restabelecer a confiança, o crescimento e o emprego, reparar o sistema financeiro para restaurar o crédito, reforçar a regulação financeira para reconstruir a confiança…” (grifos nossos). Observemos que os verbos utilizados levam implícita a idéia de que o houve algo que funcionava bem e que agora requer ser restabelecido, reparado, restaurado, reforçado, reconstruído; e não que precisamos encarar uma transformação naquela forma como funcionamos, um ajuste de rumo que gere algo diferente, melhor, superando o que existia. Sem dúvida, e com muita propriedade, mais adiante se explicita que todo o esforço tenderá a ”fortalecer a prosperidade e a construir uma recuperação inclusiva, ecológica e sustentável”. Sendo, então, um enunciado que propõe um ajuste de rumo e da forma sistêmica de funcionar.

Existe então no centro da declaração uma espécie de tensão entre duas perspectivas: uma que busca reparar e preservar e outra que busca transformar. O que em um sentido era esperável, porque o novo se constrói com o que existe e não arrasando instituições, organizações, instrumentos. Mas cuidado: a tendência natural do que existe é procurar reproduzir-se, enquanto que uma transformação exige utilizar o existente para produzir mudanças. É uma tensão normal, mas perigosa, entre uma ordem existente que nos oferece mecanismos e experiência e uma ordem superadora, que precisa se fortalecer com essa experiência e dispor de instrumentos para incidir sobre a direção dos processos socioeconômicos. Nessas águas turbulentas e contraditórias, adquirem importância critica aqueles que definem, conduzem e asseguram o rumo.

Quando vemos as cifras que se destinam a financiar o desenvolvimento de países de renda média e baixa e as comparamos com aquelas comprometidas a reativar os países centrais (sem mencionar os recursos destinados às guerras em andamento e à produção de armamentos), as expectativas de um crescimento capaz de abater a desigualdade global se desvanecem. Por isso falávamos, parágrafos acima, que um crescimento compartilhado não poderia significar que todos cresçam na mesma proporção, mas sim possibilitar que os menos abastados possam reforçar seu desenvolvimento para começar a fechar as grossas brechas que nos separam.

Em outros parágrafos da declaração se fala de “restabelecer a demanda global”. De certo que é necessário fortalecer a demanda global, mas não restabelecê-la da forma que era antes da crise. Porque o perfil da demanda global, o padrão de consumo, era um reflexo fiel da concentração prevalecente da renda: coexistia o consumismo de alguns setores e a indigência de imensas maioria. Hoje deveríamos trabalhar para dar passagem a um consumo mais estendido e responsável, que ofereça novas e distintas direções para o aparato produtivo de forma a transformar também seu perfil produtivo, orientado-o para o enunciado do G-20 de construir entre toda uma recuperação inclusiva, ecológica e sustentável.

Uma economia social e ambientalmente sustentável é possível; não é apenas uma utopia orientadora. Existe uma grande variedade de políticas, medidas e novos instrumentos que podem ser adotados quase de imediato “para acelerar a transição para uma economia ecológica” como aquela que aspira a declaração do G-20. Este é o momento justo para aplicá-las.

Nos próximos artigos, analisaremos cada uma das medidas específicas contidas na declaração de Londres, mas vale desde já reconhecer um ponto de inflexão que logrou gerar o trabalho do G-20: frente ao debate provocado pela crise, todos os atores envolvidos têm sido obrigados a reconhecer que, sem uma orientação política, a dinâmica econômica poderia perder o rumo ainda mais. Ou seja, não podemos mais definir o rumo e encarar os grandes problemas em piloto automático, porque com essa estratégia as dificuldades não se resolveram, e sim se tornaram ainda maiores.

Hoje o desafio é exercer com responsabilidade nosso livre arbítrio, levando em consideração a complexidade da realidade contemporânea e a necessidade de alinhar os múltiplos interesses legítimos que convergem sobre qualquer situação. O que está em jogo agora é a direção que devemos tomar como sociedade globalizada. Simplificando talvez em demasia, a opção de fundo é, uma vez mais, entre restaurar o que existia ou encarar com prudência e responsabilidade sua transformação. Aí está a questão.

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