Negociando com o Fundo Monetário Internacional

Países não centrais em situações fiscais críticas e de sobre endividamento estabelecem com o Fundo Monetário Internacional (FMI) distorcidas negociações que conduzem à imposição de políticas desfavoráveis para sua população. Como se atinge essa situação, por que são aceitas essas péssimas “soluções” se existem outras opções soberanas?

As recorrentes crises que açoitam a quase todos os países não centrais não se apresentam tão somente por uma má gestão dos seus governantes -embora governos que aplicam políticas neoliberais contribuem com a precipitação delas, agigantadas-. O substrato das crises é uma dinâmica concentradora da riqueza e do poder de decisão, sonegadora de responsabilidades, que leva inexoravelmente a situações de instabilidade sistêmica.

Recorrentes crises e o funcionamento das “nossas” economias

As economias dos países não centrais apresentam singularidades e também alguns denominadores comuns. Um deles, que predomina em quase toda latitude, refere-se à

estrutura produtiva do país, dominada e conduzida por um punhado de grandes empresas (sejam locais ou subsidiárias de corporações internacionais) que lideram as principais cadeias de valor. Essas empresas operam como oligopólios que abusam do seu poder de mercado para submeter fornecedores e consumidores, bem como   condicionar os governos para diminuir regulamentações e impor políticas públicas que lhes sejam favoráveis, em prejuízo do interesse geral.

O resultado da dinâmica concentradora é que uma minoria econômica se apropria, e fuga ao estrangeiro, volumosos excedentes que ela não gera. Esses excedentes surgem do esforço conjunto de empreendimentos médios, pequenos e da economia popular, os quais, junto com a ação do Estado, contribuem com serviços básicos e infraestrutura social y produtiva. Ou seja, a riqueza de um país é gerada inteiramente pela sociedade embora grupos concentrados se apropriem de boa parte dela que, ademais, é esterilizada ao ser fugida ao estrangeiro.

O poder dos grupos concentrados projeta-se sobre a mídia, a justiça e a política; e sobre uma parte dos sistemas educativo e da saúde. Também, sobre a propriedade da terra e o manejo do crédito. Eles estabelecem uma estrutura tributária regressiva que castiga a quem menos tem; e se aproveitam de um gasto público que lhes fornece subsídios e constrói obras que lhes servem, sem assumirem seus custos.

A estrutura concentrada não é uma criação recente: tem raízes de longa data. Começa na colonização que sofreram os países não centrais, que -aliás- vale a pena não esquecer nem esconder porque a apropriação das suas riquezas serviu para capitalizar os colonizadores. Com o passar do tempo e a través de diversas fases históricas[1] em cada país, a concentração do poder e a fuga de capitais consolidaram-se até se consagrarem em níveis extremos: o selvagem capitalismo financeiro e comercial. 

Por que se recorre ao FMI a pesar da tremenda disparidade de poder de negociação e da imposição de políticas

Submerso em dinâmicas concentradoras e com minguadas receitas genuínas, o Estado deve cobrir como ele puder necessidades sociais básicas e os privilégios impostos pelas grandes corporações e por poderosos grupos domésticos. O desfecho é inevitável: o país escorrega a volumosos déficits fiscais e endividamentos soberanos que viram insustentáveis. Quando até o refinanciamento a taxas de agiotagem some, a mesa está servida para recorrer em súplica ao FMI.

A negociação que se inicia tem um viés de antemão, primeiramente pela disparidade de poder de barganha entre o FMI e um país isolado, ainda por cima açoitado por disparatadas políticas neoliberais. Vale lembrar que o FMI é um organismo internacional estabelecido pelos países centrais, que conservam o poder de decisão. Seus regulamentos e receitas estão enfeitados com adoçadas declarações, mas apontam claramente a assegurar que os países devedores cancelem suas dívidas com seus credores externos, os quais, em grande maioria, baseiam-se em jurisdições deles mesmos.

Essa disparidade de poder de negociação conduz a que o FMI imponha sua própria perspectiva e receituário sobre como corrigir déficits fiscais e sobre endividamentos soberanos. Ele pega a realidade do país concentrado tal qual é no presente e, sem propor transformação alguma da dinâmica acima, obriga a “ordenar” a economia com severíssimos ajustes do gasto público, muito especialmente do gasto social, com mais a abertura do país a todo tipo de importações e ingressos (e saídas) do capital financeiro internacional, e impõe a flexibilização trabalhista e da seguridade social, que restringem direitos conseguidos com muito esforço e lutas populares. Sua idéia é abrir a economia, atrair investimentos e garantir altas taxas de ganhos corporativos em detrimento dos setores médios, populares e das pequenas empresas. Ele assevera que, ao se enriquecerem, os investidores e especuladores provocarão o efeito de “derramamento” dos resultados em direção a toda a população, um postulado absurdo sempre rejeitado pela experiência histórica: jamais acontece nos países não centrais. Este receituário não soluciona os problemas, os agiganta.

Ocorre que o FMI chega a um país com um mandado estipulado pelos países centrais e com um conjunto de análises e informações geradas por agências nacionais ou estrangeiras que analisam a realidade do país do ponto de vista neoliberal. Assim, o quadro de situação que o Fundo, com seus cúmplices locais, encara, aparece desligado dos efeitos da dinâmica concentradora. Aqueles que lucram com a concentração da riqueza e do poder de decisão encobrem a necessidade de desmontar os motores que a geram e, associados com o FMI, focalizam em soluções (que são imposições) relativas a “corrigir” os problemas fiscais e de sobre endividamentos mediante ajustes recessivos. Propõem com dureza que aqueles que já são vítimas do processo concentrador carreguem, ademais, o peso dos ajustes. Fazem isso invocando que não existem outras opções melhores já que, as que postulam, são, sem discussão, as mais eficazes.

Alternativas: transformar a economia para cuidar da população e do meio ambiente

Os postulados do FMI conformam uma opção entre muitas outras, suas receitas encobrem interesses dos dominadores e atentam contra o bem-estar geral. Dizemos com toda firmeza e convicção que, sem dúvida, é possível resolver os déficits fiscais e o sobre endividamento com outras muito diferentes políticas públicas, que ao mesmo tempo cuidem da população e do meio ambiente. Como é isto? Nada mágico; nem produto de algum fundamentalismo: é mudar o enfoque no sentido de defender o interesse geral.

Embora muito deve ser assinalado a este respeito, nestas linhas só podemos propor um esboço, curto porém contundente, da mudança de paradigma. Em poucas palavras, trata-se de que o tudo seja observado, não apenas uma parte arteiramente escolhida; apontar à dinâmica de um processo, não a um momento presente, estático por definição. Essa perspectiva permite conceber análises diferentes e, em decorrência disso, outras alternativas de ação carregadas por critérios que os dominadores jamais proporiam.

Vamos começar nos perguntando o porquê de resolver um déficit fiscal asfixiando a própria população com duros ajustes, quando todos os anos, constantemente, ocorre uma tremenda sonegação de impostos e consequente fuga de capitais. Adjetivamos de “tremenda” a sonegação porque estamos nos referindo a uma massa inimaginável de recursos[2] que “somem”. Se nós cortarmos a sonegação, o Estado vai dispor de financiamento para eliminar ou reduzir enormemente seu déficit fiscal. Se fecharmos a fuga de capitais e redirecionarmos excedentes ilegais e mal geridos a investimento em atividades estratégicas para o desenvolvimento do país, já não haverá razões para cair em custosos sobre endividamentos soberanos.

Os programas a serem negociados com o FMI deveriam orientar-se nessa direção, uma coisa nada simples, embora está parecendo (por enquanto, só está parecendo) que o Fundo tem começado a enxergar a futilidade e a falta de eficácia de seu receituário.

Um redirecionamento dos excedentes que hoje o país perde permitiria financiar projetos estratégicos e reforçar o aparelho produtivo, que está longe de restringir-se a grandes empresas. Um enorme esforço deveria ser feito para capitalizar firmas pequenas e médias, bem como empreendimentos associativos da economia popular. Desde esta perspectiva, toda empresa está convocada a contribuir com o que tiver incluso aquelas que lideram as principais cadeias de valor, mas sem prejudicar e sim beneficiar o resto. Há diversas modalidades para transformar as estruturas oligopólicas das cadeias de valor de modo que, para a sua própria capitalização, todos seus integrantes possam reter uma parte equânime do que produzem. É estabelecer um campo regulamentar de equidade, efetividade e sustentabilidade longínquo do cobiçoso princípio ordenador de que cada um maximiza seu lucro a como der e vier.

A união faz a força

É impossível ignorar que os países devedores precisam conformar coalizões estratégicas para estabelecer novas regras de negociação com o FMI que descartem ajustes recessivos. As margens de barganha de países isolados são muito estreitas.

De qualquer maneira, não há nada intrinsecamente imutável na ordem geopolítica do presente. As forças globais confluem às vezes e antagonizam outras vezes. Janelas de oportunidades em tempos de conhecer, compreender e saber aproveitar abrem-se e fecham-se. Não serve olhar dos muros ou atrás de arames a passagem da realidade. Vale trabalhar alternativas unindo forças.

Por isso podemos afirmar que tampouco os regulamentos internos e as políticas do FMI são imutáveis, que eles não estão esculpidos em pedra se não que foram fixados por um punhado de países centrais. Podem e devem mudar-se e assim desestruturar a trajetória suicida de dominadores alienados pela cobiça e o afã de poder. Ações coordenadas dos países não centrais oferecem melhores possibilidades de trabalhar novos acordos e regras de jogo com os países centrais, para o bem da humanidade e do planeta. É muito aquilo que está em jogo.


[1] Eduardo Basualdo,Endeudar y fugar, Flacso

[2] Somente para o caso da Argentina, especialistas em fuga de capitais avaliavam que em 2012 fugiam-se 30 bilhões de dólares anuais (!). ( A fuga de capitais na Argentina. Alejandro Gaggero, Jorge Gaggero, Magdalena Rúa. CEFID-Ar. 2014). Porém, no periodo 2016-19 os montantes foram ainda maiores.

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