Opinion Sur
A segurança cidadã e a segurança socioeconômica e ambiental são fatores essenciais no desenvolvimento de uma localidade; elas fazem parte de uma estratégia séria de desenvolvimento local. Porém, quem tem responsabilidade sobre esses aspectos cruciais? Como integrar esses novos desafios às responsabilidades tradicionais dos governos locais? Quais os instrumentos disponíveis?A segurança cidadã e a segurança socioeconômica e ambiental são fatores essenciais no desenvolvimento de uma localidade; elas fazem parte de uma estratégia séria de desenvolvimento local.
Porém, quem tem responsabilidade sobre esses aspectos cruciais?: vários agentes; alguns deles de nível nacional ou extra local e outros próprios da localidade. Sobre essas linhas coloca-se o acento em relação aos desafios que o governo e a sociedade civil local têm de enfrentar para melhorar a segurança, reforçando as condições que possibilitem um desenvolvimento sustentável da localidade.
i)Acerca da insegurança cidadã
A segurança cidadã está ameaçada pela criminalidade, pelos delitos contra o patrimônio, pela corrupção, pelo narcotráfico, pela violência familiar e das ruas, entre outros tipos de violência. É bom lembrar que em nenhum lugar a segurança é absoluta, mas também é certo que podem existir maiores ou menores níveis de insegurança.
Abater a insegurança não é uma tarefa simples; ela exige atuação em várias frentes de luta. Se bem que a implementação de algumas medidas parciais seja louvável, a eficácia do esforço aumentará com a aplicação de uma série de ações complementares, tais como:
– agir sobre aqueles fatores que facilitam a reprodução da insegurança (como é o caso da pobreza e da desigualdade, tratados na seção a seguir, mas também dos vícios, da anomia, do niilismo, das crianças desprotegidos, de algumas das áreas onde a sociedade civil pode cumprir um papel determinante);
– preservar a segurança existente e prevenir o surgimento de novos focos de insegurança através do melhoramento das forças de segurança locais;
– ministrar educação para a segurança em escolas, centros comunitários e organizações da sociedade civil, ensinando os cuidados a serem tomados, o modo certo de alertar sobre situações ameaçadoras, e as diversas maneiras de sofrear a conduta criminosa de parentes e conhecidos;
– reabilitar os indivíduos sujeitos à pena de reclusão a fim de evitar que as penitenciárias acabem virando incubadoras de estruturas criminosas agravadas; para isso, é preciso mudar a natureza exclusivamente punitiva dos sistemas vigentes e adotar outra mais abrangente, na qual a pena faça parte de um projeto de reabilitação e reinserção destinado àqueles cuja periculosidade tenha desaparecido;
– trabalhar em coordenação com as ações de segurança cidadã desenvolvidas por organismos pertencentes a outros níveis de atuação (provinciais, nacionais ou internacionais, conforme couber), a fim de completar esforços e trocar informações de inteligência.
Da mesma forma que em outros sistemas (o ensino, a saúde, o transporte, etc), é essencial a participação da população para completar a ação dos prestadores do serviço de segurança pública. No sistema de ensino, é crucial a participação dos pais e dos vizinhos; no sistema de saúde, é relevante a atuação dos próprios pacientes e de suas famílias; em matéria de segurança, as famílias e os moradores do bairro também podem contribuir, ajustando comportamentos e oferecendo informações acerca de ameaças e ações violentas que tenham testemunhado ou sobre as quais tenham conhecimento.
A segurança cidadã não é uma condição suficiente para atingir o desenvolvimento local, mas está se tornando, cada vez mais, uma condição necessária e diferenciadora para as localidades que concorrem entre si para atrair iniciativas, investimentos, e empreendimentos econômicos, culturais ou esportivos. Embora ela se manifeste no âmbito local, a insegurança cidadã tem causas locais e externas. A erradicação das causas locais da insegurança é responsabilidade das autoridades e da comunidade local, que têm de enfrentar tanto episódios de insegurança isolados quanto fatos mais graves de caráter estrutural. Em relação a estes últimos, toca-lhes detectar e desbaratar organizações criminosas enquistadas na própria administração municipal, que às vezes até envolvem funcionários, fiscais, dirigentes políticos, meios de comunicação, legisladores e as mesmas forças de segurança. Pois as diferentes modalidades criminosas tendem a estabelecer ligações, e quando isso acontece, a ameaça para a segurança cidadã cresce exponencialmente. Diante disso, a segurança cidadã só pode ser elevada ao nível de política de estado.
(ii) Acerca da insegurança socioeconômica e ambiental
Nas localidades com fortes desigualdades sociais e escassas oportunidades de emprego, valores como a solidariedade e o esforço honrado ficam ameaçados. As situações de privilégio dão origem à segregação e à discriminação, gerando círculos de inclusão e de exclusão. Quando se represa o acesso às oportunidades, se desestimula a iniciativa e se esteriliza a energia, dando lugar ao desassossego, à frustração, ao niilismo e, eventualmente, à busca de atalhos de índole criminosa. A situação seria ainda mais grave se aqueles que detêm o poder econômico, social ou político agissem com arrogância, soberba ou prepotência; eles acrescentariam ofensa ao privilégio.
Nesse contexto, a segurança ambiental (o cuidado e a preservação dos recursos naturais) é um fator decisivo para se garantir um processo de desenvolvimento local a médio e longo prazo, já que ela constitui o sustentáculo de todos os outros sistemas econômicos e sociais. Isto requer educação ambiental, regulamentações e empreendimentos produtivos cujo sucesso esteja diretamente ligado à preservação dos recursos naturais, como é o caso do ecoturismo, dos produtos orgânicos, do tratamento de esgotos, das energias renováveis, etc. Desse modo se daria mais força a uma ativa base de interesses ambientais.
A segurança socioeconômica não procura estabelecer um igualitarismo que impeça a premiação daqueles que mais se esforçam, daqueles que desenvolvem a criatividade e a inovação, senão que ela procura assegurar às pessoas um nível de vida digno, democratizando o acesso às oportunidades. O objetivo é facilitar o surgimento de novos empreendedores sociais e econômicos capazes de movimentar eficazmente os recursos locais, sem se esquecer dos mais atrasados e desprotegidos. O fato de se promover a inclusão socioeconômica daqueles que conformam a base da pirâmide social é indispensável para tirar o oxigênio das atividades criminosas e reduzir seu espaço de reprodução.
É possível que os governos locais fiquem abalados diante da questão da segurança socioeconômica e ambiental, já que eles geralmente não dispõem de conhecimentos e instrumentos apropriados para fazer frente aos investimentos, dar impulso aos empreendedores, ter acesso aos mercados e empregar uma moderna engenharia de negócios. Na verdade, os governos locais tradicionalmente têm se voltado para a prestação de serviços básicos, tais como iluminação pública e limpeza urbana, fornecimento de água, implantação de redes de drenagem e saneamento, manutenção do sistema viário e das áreas públicas, entre muitos outros. Eles ignoravam que a tarefa de governar não consiste apenas em executar programas públicos financiados através de seus limitados orçamentos. Nos tempos atuais, a tarefa de administrar uma localidade também consiste em promover, incentivar, facilitar, catalisar a mobilização de vontades por parte de diferentes agentes que, conjuntamente, ajudem a materializar os objetivos perseguidos.
Isto exige a convocação de terceiros a partir da credibilidade e da transparência de uma equipe de governo que especifique claramente seus objetivos e os métodos a serem empregados para alcançá-los. Na atualidade, os governos locais dispõem de uma bateria não-convencional de novos instrumentos para a promoção dos empreendimentos econômicos e sociais. Trata-se de instrumentos promovidos pelo setor público, mas geridos por outros agentes, sejam estes empreendedores individuais, organizações sociais, empresariais ou de desenvolvimento. Esses instrumentos não são financiados com recursos públicos, senão com a movimentação de contribuições, poupanças e investimentos provenientes de outras fontes. São iniciativas que permitem levar à comunidade local conhecimentos especializados, tais como a identificação de oportunidades, modalidades de gestão, acesso a mercados e tecnologias, ou inteligencia comercial, que transcendem amplamente à experiência de um governo local. Estas iniciativas devem ser integradas aos esforços de desenvolvimento local, mas precisam de alguém que possa e saiba movimentá-las. Eis um papel decisivo a ser desempenhado pelos governos locais no século XXI.
Existe um sem-número de novos mecanismos que podem ser estabelecidos através da ação de promoção –não de gestão ou de financiamento- exercida por um governo local; entre eles, as desenvolvedoras de empreendimentos locais, os programas de microcrédito, as redes de investidores anjos social e ambientalmente responsáveis, os fundos locais de apoio ao investimento produtivo, as fundações e fundos fiduciários (privados ou mistos) para financiamento da inovação social, a ação de organizações da sociedade civil e o envolvimento das universidades e de outros estabelecimentos de ensino na pequena produção, os programas de conscientização das empresas que lideram arranjos produtivos sobre a necessidade de terem mais responsabilidade mesoeconômica (que elas incorporem na sua matriz de decisões os efeitos secundários de suas atividades em terceiros e na comunidade na qual atuam)… e a lista poderia continuar e continuar.
(iii) Uma reflexão final
O pior favor que um governo local poderia fazer para as novas funções de promoção de melhores níveis de segurança socioeconômica e ambiental seria descuidar suas responsabilidades tradicionais. Soa paradoxal? Porém, não é assim. Conforme indicado acima, hoje a promoção do desenvolvimento implica que os governos locais contribuam para a mobilização de agentes que sejam capazes de criar e sustentar iniciativas econômicas, sociais, culturais ou esportivas, e não que assumam a gestão delas. Essa crucial ação de promoção deve ser praticada de acordo com o princípio de que ela seja uma ação catalisadora e subsidiária. Isto é, que facilite a germinação de diferentes usinas para a promoção de iniciativas na localidade, a fim de multiplicar o impacto sobre o desenvolvimento e segurar a riqueza própria da diversidade de enfoques e perspectivas. Dessa maneira, também se preservaria a capacidade de gestão dos governos locais, que, então sim, poderiam encarar ao mesmo tempo novas ações de promoção e o exercício de suas responsabilidades tradicionais.
