Insegurança: proposta para remover fatores que geram violências

A estrutura e o funcionamento da sociedade contemporânea gera violências de distintas ordens (sistêmica, cultural, criminal) que requerem ser abordadas com um enfoque compreensivo e, em seu seio, tratamentos diferenciados de intervenção. Um dos eixos para abater a insegurança é terminar com a desigualdade social, o que inclui mobilizar produtiva e dignamente toda a população em idade produtiva: ocupação plena, efetividade socioeconômica, renda justa, valores solidários, responsabilidade. É possível consegui-lo, é necessário fazê-lo. Aqui, uma proposta com poderosos mecanismos de inclusão.A forma como está estruturada e funciona a sociedade contemporânea gera uma diversidade de violências que, quando golpeiam, surpreendem e atemorizam sem que muitas vezes se reconheça sua origem. Em outros artigos, distinguimos entre violência sistêmica, violência cultural e violência criminosa1 e destacamos que estão inter-relacionadas, ainda que caiba diferenciar a especificidade de cada uma. É que, para enfrentar a diversidade de violências que se sobrepõem em uma conjuntura é necessário estabelecer uma abordagem compreensiva e tratamentos diferenciados de intervenção.

Este enfoque compreensivo não implica simultaneidade nem tão pouco condicionar uma ação à existência de outras. Muitas vezes a convergência de ações, no tempo e no território, gera importantes sinergias mas não é simples consegui-lo. Por outro lado, também ocorre que algumas intervenções estratégicas iniciais costumam formar melhores condições para que os demais componentes de uma estratégia compreensiva possam se desenvolver com efetividade. Nestas linhas, apresentamos uma dessas ações estratégicas que pode ser adotada nas atuais circunstâncias para combater o desemprego, a desigualdade e a insegurança.

Violências e insegurança

O conjunto de violências gera situações de insegurança, um fenômeno real que alguns setores amplificam porque lhes é funcional a seus interesses, seja com propósitos eleitorais ou para desviar a atenção de aspectos críticos do rumo e da forma de funcionar prevalecentes que prejudica a muitos e favorece a poucos. Em particular, os que lucram e obtêm privilégios com o desaforado processo de concentração de riqueza encontram que, gerando permanente medo, logram retrair as pessoas desviando e esterilizando boa parte da energia social que poderia transformar a ordem estabelecida. Não cuidam dos tremendos efeitos que a concentração produz sobre a desigualdade, a deterioração ambiental, a pobreza e a própria sustentabilidade da marcha coletiva. De todo modo, as violências existem e é imprescindível enfrentá-las apropriadamente.

Circunstâncias que geram insegurança

A insegurança (real ou sentida) não surge do nada, mas de circunstâncias muito concretas ligadas às relações estabelecidas entre seres humanos1. O tipo de relações que predomina em uma sociedade incidirá de maneira direta tanto sobre as violências e a insegurança real como sobre a sensação de insegurança.

Um dos mais importantes fatores, de certo não o único, é o econômico e, em particular, a situação ocupacional. Isto é, se existisse um alto desemprego e se as rendas dos ocupados (monetárias e não monetárias)2 não lhes permitissem acessar um nível de vida digno, se estaria configurando circunstâncias que facilitam a emergência de violências.

Os sistemas econômicos encontram difícil abater por si sós o desemprego e o subemprego. Isto causa um gravíssimo dano para milhões de seres humanos que não podem cobrir suas necessidades básicas; uma cruenta, absurda e fenomenal derrocada do potencial de desenvolvimento de nossos países. São muitas e diversas as razões que explicam esta situação já quase estrutural em todo o mundo. Por sua vez, as soluções são de diversa natureza, segundo sejam as circunstâncias de cada realidade. Não obstante, um comum denominador dos sistemas econômicos contemporâneos é a vigência de uma dinâmica (e uma subjacente lógica) que leva à concentração de ativos e de renda. Os atores econômicos ajustam sua ação ao critério da maximização de benefícios sem considerar em sua plenitude as consequências e impactos de suas condutas sobre as demais pessoas e sobre o meio ambiente. Os que concentram a riqueza seguem acumulando a muito altas taxas enquanto que o resto, a imensa maioria da população, se estanca, retrocede ou avança a um ritmo menor; cresce sem cessar a distância da desigualdade.

A lógica subjacente (“o melhor para mim, para o resto não sei”) explica por que grandes empresas líderes de cadeias produtivas ou de comercialização utilizam seu maior poder de mercado para somar ao valor que geram outros valores que apropriam de fornecedores, trabalhadores e consumidores3. Por um lado, as empresas médias trasladam o abuso sofrido para baixo, para a base mais vulnerável do aparato produtivo formado por pequenas empresas, microempreendimentos, incluindo subempregados e desempregados.

Abater o desemprego e o subemprego exige reverter essa lógica trabalhando em nível macro, meso e microeconômico para que cada ator econômico possa dispor do valor que gera sem que outros que não o tenham gerado terminem se apropriando dele para seu próprio e exclusivo proveito. O Estado tem aqui um crítico papel em várias frentes, como (i) estabelecer e assegurar a aplicação de regulações e controles necessários para evitar abusos de poder de mercado de atores mais fortes sobre outros mais vulneráveis sejam estes fornecedores, trabalhadores ou consumidores; (ii) adotar mecanismos de redistribuição de renda, principalmente por meio de uma política tributária de caráter progressivo e de uma política inclusiva de gasto público que atenda às demandas sociais e ambientais, cuidando muito especialmente dos setores menos favorecidos.

Mas existe outro nível onde converge a ação dos particulares, do setor público (nacional e local) e do variado universo de organizações comunitárias. É o espaço territorial concreto, específico, singular. Nesse espaço se inscreve a proposta que segue: o estabelecimento de um sistema de apoio eficaz e com a envergadura necessária para mobilizar produtivamente todos os setores populacionais sem exclusões.

Uma proposta

Trata-se de respaldar aos micro, pequenos e médios produtores, existentes ou que se venham a constituir, com um muito efetivo sistema de apoio de alcance massivo que os acompanhe nos aspectos estratégicos que fossem requeridos: estruturação de empreendimentos, inserção em promissoras cadeias de valor, moderna gestão, identificação de sócios estratégicos, capacitação e treinamento, financiamento operacional, investimentos, desenvolvimento tecnológico, comercialização, regulações. A iniciativa aponta para abater ao mesmo tempo o desemprego, a vulnerabilidade, a perda por apropriação de valor gerado e a desigualdade social, fatores geradores de violências e insegurança.

Vale explicitar que as políticas redistributivas existentes são importantes e devem se manter, mas faria bem incluir um forte componente de democratização do processo produtivo. Isto é, promover iniciativas que integrem desempregados e setores de baixa renda em empreendimentos produtivos muito efetivos, dentro do possível, de tamanho médio, o que implica adotar alguma modalidade associativa. Se se limitasse a destinação do gasto público a somente cobrir serviços assistenciais (por certo necessários), poderíamos ficar sempre correndo atrás do processo de concentração, compensando desigualdades geradas, mas sem transformá-lo. Para desarmar o processo de concentração, é imprescindível também atuar sobre a forma como são geradas e se retêm os ativos e as rendas.

Mecanismos transformadores

Esta proposta inclui uma trilogia de mecanismos transformadores: a liderança de grupos e organizações de diversa índole para estabelecer empreendimentos inclusivos, as desenvolvedoras especializadas que os promovem e assistem, e os fideicomissos inclusivos que os financiam. É uma iniciativa que faz parte e, ao mesmo tempo, alenta novos rumos e formas de funcionar orientados a conseguir plena inclusão de toda a população.

Não são poucos os projetos inovadores que emergem em nossos países. Esses projetos vêm abrindo espaços por onde uma nova economia social pode se desenvolver. Não obstante, há uma enorme brecha não resolvida entre a magnitude dos esforços requeridos para materializá-los e os magros apoios disponíveis; daí que sejam poucas as iniciativas capazes de superar a fase experimental e que, em troca, muitos esforços fiquem no nível demonstrativo, perdidos entre outros acontecimentos que nos são impostos como prioritários ou relevantes. Mas, alerta, essas experiências pioneiras, inovadoras, valiosas em mais de um sentido, estão disponíveis para serem replicadas ou utilizadas como referências e inspiração se se contasse com um apropriado sistema de apoio. Hoje se requer dar um grande salto de escala para que essa experiência acumulada possa se projetar até adquirir significação macroeconômica. Isto é, mobilizar não só grupos reduzidos a apenas centenas de milhares de trabalhadores para que consigam se incorporar à atividade produtiva sobre bases de igualdade, efetividade e responsabilidade.

Para materializar esse salto de escala se requer novos instrumentos de apoio e um decidido envolvimento público e privado. É que haverá que expandir a atividade de milhares de empreendimentos existentes e criar outros tantos, todos eles capazes de operar de maneira sustentável na realidade de nossos países e da economia mundial.

Esse esforço para massivamente incorporar em empreendimentos produtivos a população desempregada e subempregada requer que cada empreendimento tenha uma escala apropriada, excelência de gestão, adequada tecnologia, distribuir resultados com justiça entre os participantes, alcançar uma favorável inserção em cadeias de valor, acesso a diversos mercados para diversificar riscos e, em especial, exercer responsabilidade ambiental, tributária e de solidariedade plena com suas comunidades.

O desafio é como consegui-lo, questão que tem forçosamente muitas respostas e opções já que as realidades e os momentos são sempre singulares. Essa proposta fica aberta por desenho e convicção a uma diversidade de modalidades de atuação. Daí que nos centremos em mecanismos transformadores e não em fórmulas organizativas determinadas. De todo modo, e para exemplificar como operaria no plano do concreto, mencionamos algumas das engenharias organizativas que poderiam ser utilizadas.

Propõe-se estabelecer em todas e cada uma das regiões que formam um país a trilogia de mecanismos transformadores:

(i) Promoção de empreendimentos inclusivos

Os empreendimentos inclusivos podem adotar múltiplas formas e modalidades organizativas incluindo cooperativas de base e holdings cooperativas, consórcios de comercialização interna e de exportação, franquias populares, agroindústrias locomotoras, empresas de trabalhadores, centrais de serviços, entre outras. O que conta é que o empreendimento inclusivo logre alcançar uma adequada escala de operação, insira-se em uma promissora cadeia de valor, adote efetivas formas de gestão, distribua com justiça os resultados entre os que participam e assegure uma apropriada taxa de reinvestimento de utilidades. Uma mais ampla caracterização do conceito de empreendimento inclusivo e do contexto em que se origina pode ser visto em [Empreendimentos inclusivos para abater a pobreza e a desigualdade->http://opinionsur.org.ar/Encarando-a-pobreza-e-a-indigencia?var_recherche=Empreendimentos%20inclusivos%20para%20abater%20a%20pobreza%20e%20a%20desigualdade]

Diversos atores podem promover sua emergência: desde organizações de desenvolvimento, autoridades locais, universidades e institutos tecnológicos, grupos de empresas, movimentos populares, entre muitos outros. Promover que apareçam coletivos de pessoas interessadas em fazer parte e gerir um empreendimento inclusivo é uma fase crítica dessa iniciativa, que se facilitaria se se contasse com os seguintes componentes dessa trilogia de mecanismos transformadores.

(ii) Desenvolvedoras de empreendimentos inclusivos

Essas desenvolvedoras são unidades especialmente formadas para assistir aos estabelecimento de empreendimentos inclusivos. Podem se estruturar como entes privados ou mistos, bem relacionadas com a comunidade científica e tecnológica. É conduzida com alto nível profissional por uma reduzida equipe com experiência no mundo dos negócios e habilidade para trabalhar em contextos pluriculturais. Seu trabalho consiste em identificar promissoras oportunidades econômicas e organizar a forma de aproveitá-las com o olhar posto em favorecer comunidades de baixa renda.

A Desenvolvedora estuda a potencialidade local, explora nichos de mercados em busca de oportunidades que possam ser aproveitadas pelos empreendimentos inclusivos e elabora formas para estabelecê-los. Seu objetivo é integrar pequenos produtores dispersos em uma eficiente organização econômica de porte médio.

Uma mais completa caracterização das Desenvolvedoras, de como se estabelecem, financiam, e são geridas pode ser consultada em [Desenvolvedoras de empreendimentos inclusivos->http://opinionsur.org.ar/Desenvolvedoras-de-empreendimentos?var_recherche=Desenvolvedoras%20de%20empreendimentos%20inclusivos].

(iii) Fideicomissos inclusivos

Para completar um efetivo sistema de apoio a empreendimentos inclusivos é crítico contar com uma fonte de investimento especialmente dedicada ao setor. Essa fonte poderia adotar a figura de um fideicomisso habilitado para receber aportes de capitais públicos e privados que colocaria em empreendimentos inclusivos sob distintas modalidades de investimento (ações, participações, entre outras). Seus investimentos se manteriam nos empreendimentos selecionados até que se houvessem consolidados e pudessem recomprar o aporte recebido. Para efeitos deste artigo denominamos ao fideicomisso como MPE-fideicomissa.

O fideicomisso se financiaria com uma contribuição de, por exemplo, entre 0,1 e 0,5% dos lucros corporativos segundo fosse o tamanho do contribuinte. Essa contribuição seria aprovada por lei nacional e não seria um imposto mas um investimento solidário em MPE-fideicomissa pelo qual receberiam cota-partes do fideicomisso, ficando isentos os seus resultados do pagamento de impostos. Cada cota-parte não poderia ser redimida antes de três anos de levada a cabo dos quais o investidor poderá decidir mantê-la ou ser reembolsado pelo montante do capital aportado com mais proporção correspondente dos lucros obtidos pelo MPE-fideicomissa nesse período. O investimento no fideicomisso figuraria no balanço de cada contribuinte como um investimento financeiro.

A MPE-fideicomissa criaria capítulos territoriais por meio dos quais aprovaria os investimentos nas MPEs escolhidas. Utilizaria critérios de investimento consistentes com a necessidade de transformar e dar maior sustentabilidade à matriz produtiva nacional e de cada região. Em cada caso, seria avaliada a viabilidade socioeconômica e ambiental do investimento solicitado procedendo logo a aprová-lo ou rechaçá-lo. As solicitações de investimento se apresentariam acompanhadas pela Desenvolvedora da respectiva região que ajudaria a estruturar o investimento e um apropriado plano de negócios. Um investimento de MPE-fideicomissa reforçaria a credibilidade dos que o recebem diante de terceiros facilitando o acesso ao crédito de entidades financeiras públicas e privadas.

Cada capítulo de MPE-fideicomissa estabeleceria prioridades para sua ação junto às Desenvolvedoras, institutos de tecnologia industrial e agropecuária, universidades e outras instituições de desenvolvimento conhecedoras da potencialidade produtiva local e da demanda dos mercados.

A MPE-fideicomissa seria gerida por uma Diretoria formada por representantes do setor público e privado com as qualidades necessárias para gerir este tipo de iniciativa.

Uma reflexão final

Como foi destacado, o estendido desemprego e subemprego que prevalece em muitos países é um importante fator gerador de violências que abrem espaço a situações de insegurança. Envolvem grandes segmentos de nossas sociedades, daí que as respostas devem ser consistentes com a envergadura do desafio de alcançar plena ocupação para todos.

O sistema de apoio apresentado constitui uma forma de ação público-privada que procura resolver inconsistências próprias dos programas tradicionais de geração de empregos e rendas dignos: como garantir dentro de iniciativas de grande envergadura que, ao mesmo tempo, se atue com o realismo e a efetividade que as atividades produtivas exigem, se favoreça prioritariamente os setores mais desfavorecidos, se forme atores social e ambientalmente responsáveis e que a iniciativa, longe de se reduzir a um feito burocrático (público ou privado) se sustente em lideranças locais de excelência.

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