Destacar o investimento produtivo transformador

Transformar a matriz produtiva de um país se consegue promovendo o investimento produtivo de modo a potencializar a economia real em lugar da financeira, mas colocando ênfase especial naqueles investimentos produtivos com maior potencial transformador.
Um investimento produtivo gera produção, empregos e renda distribuídos entre os investidores, diretores, trabalhadores e o Estado (impostos que financiam o gasto público e contribuições para a seguridade social), tanto diretamente como através do que, por sua vez, geram seus fornecedores. Essas características diferenciam o investimento público das aplicações financeiras que geralmente geram retornos especulativos para os donos dos recursos e os que as aplicam, com o agravante de que, com frequência, evadem ou eludem sua responsabilidade fiscal. De sua parte, um investimento produtivo transformador soma uma importante característica às do investimento tradicional: a capacidade de contribuir com a transformação da matriz produtiva, seja local ou do país. Vale dizer, não é qualquer investimento produtivo, mas um orientado a atividades que:

I) intensivos em valor agregado, maximizam a geração direta e indireta de empregos dignos, distribuem com justiça a renda obtida, contribuem com sua demanda para o desenvolvimento tecnológico e assumem plena responsabilidade social e fiscal;

II) inserem-se em promissoras cadeias de valor estruturalmente comprometidas com os interesses do país e, portanto, inclinadas a reinvestir as utilidades mais do que transferi-las ao exterior ou em fuga de capitais;

III) têm um efeito favorável sobre o saldo da balança comercial, seja por não ser intensivas em insumos importados ou por exportar mais do que importam;

IV) utilizam formas organizativas que facilitam a inclusão produtiva de setores de renda média e baixa, incluindo desempregados e subempregados;

V) ajudam a reduzir desequilíbrios entre regiões do próprio país;

VI) Operam cuidando do meio ambiente e dos recursos naturais.

Destacar o investimento produtivo transformador não implica castigar o investimento produtivo tradicional que também cumpre um importante papel no desenvolvimento do país. A intenção é redirecionar para o investimento produtivo transformador os recursos que, na atualidade, não financiam a economia real, mas que se orientam para a especulação financeira. Transformar a matriz produtiva de um país se consegue promovendo o investimento produtivo de modo a potencializar a economia real em lugar da financeira, mas colocando uma ênfase especial naqueles investimentos com maior potencial transformador.

Financiamento do investimento produtivo

Os recursos aplicáveis ao investimento produtivo provêm tanto de investimentos privados como do setor público. A disponibilidade de recursos privados está em boa parte condicionada pelos benefícios esperados com o qual diante dos altos ganhos oferecidos pela especulação, desviam-se recursos que poderiam ser aplicados no financiamento do investimento produtivo. Este fator, somado à maligna influência exercida tanto sobre as políticas econômicas como sobre os valores de cobiça e egoísmo inerentes à sua ação, marcam a importância de abater a especulação financeira.

Para consegui-lo, é necessário trabalhar em várias frentes, entre outras, as seguintes:

(i) De pronto, cortar a taxa de juros da especulação financeira através de firmes regulações, controles e medidas tributárias; (ii) incentivar o investimento produtivo, em especial o transformador, com uma compreensiva gama de apoios, tais como acesso ao mercado de capitais para financiar investimentos e créditos a longo prazo, receber estímulos tributários (separar o reinvestimento de suas utilidades)) e contar com a provisão de infraestrutura produtiva e social; (iii) um aspecto de igual ou maior importância é agir para mudar destrutivos valores que nos têm sido impostos (cobiça, indiferença aos outros, o “vale tudo”, o egoísmo e a irresponsabilidade do “primeiro eu e o resto que se vire”), por outros que promovam responsabilidade em todos os âmbitos (social, econômico, político e ambiental) da vida em sociedade.

De sua parte, o aporte de recursos públicos para financiar o investimento produtivo depende da solvência fiscal que condiciona os montantes disponíveis; seu impacto dependerá não somente de sua quantia mas também da efetividade de sua alocação.

As principais fontes de recursos públicos são a tributação e o endividamento que estão sujeitos a limites que não podem ser ultrapassados sem sofrer consequências. Assim, um nível muito alto de tributação implica uma carga para a atividade produtiva que pode ser difícil de sobrelevar. De igual maneira, o nível de endividamento público não pode passar por cima da capacidade do Estado para fazer frente ao correspondente fluxo de pagamentos.

Vale explicitar que, se bem não se podem ignorar, as restrições quantitativas em matéria de solvência fiscal (carga tributária e níveis de endividamento), a forma de conciliá-las com o propósito de favorecer decididamente a promoção do investimento produtivo transformador exige agir em críticas e sensíveis áreas. Por um lado, na área da apropriação de valor que extrai recursos dos que ao mesmo tempo, quanto a reestruturar o sistema tributário e a alocação do gasto público. Uma ação de tanta envergadura e transcendência requererá gerar o sustento político necessário para poder encarar importantes desafios, entre outros, os seguintes:

Desmontar os mecanismos existentes de apropriação de valor que sugam um enorme volume de recursos de pequenos e médios produtores, consumidores e do próprio Estado que, em boa parte, poderiam se dedicar a financiar investimento produtivo; uma descrição de diversos mecanismos de apropriação de valor pode se ver em [Diferenciar geração, redistribuição e apropriação de valor->http://opinionsur.org.ar/Diferenciar-geracao-redistribuicao?lang=pt].

Tributar significativamente as muito altas rendas (2 ou 3% dos contribuintes) hoje sujeitos a uma absurdamente baixa tributação, apesar das enormes fortunas obtidas do desaforado processo de concentração da riqueza que prevalece em quase todo o mundo;

Abater com firmeza a tremenda evasão e elisão tributária que consagra uma desigualdade tributária ao descarregar sobre os contribuintes o peso da conduta criminosa dos que evadem sua responsabilidade.

Melhorar substancialmente a efetividade do gasto público eliminando rubricas que favorecem os que delas não necessitam reorientando os recursos para os setores que verdadeiramente requerem esse apoio, incluindo nessas prioridades a promoção do investimento produtivo transformador.

Efetividade e novos paradigmas organizativos

Destaca-se a importância de promover o investimento produtivo, em particular aquele com maior valor agregado que, utilizando fatores disponíveis no país e em cada economia regional, maximiza a retenção dos efeitos multiplicadores e evita pressionar negativamente sobre o saldo da balança comercial.

Nesse esforço é crítico fechar eventuais fugas de recursos comprometidos apostando em atores econômicos cujos interesses estejam estreitamente enraizados no local, geralmente pequenos e médios, ainda que também alguns grandes cujas decisões estejam alinhadas com os interesses do país. Salvo certos casos excepcionais, não corresponde privilegiar com os escassos recursos promocionais os atores afluentes que estão orientados a maximizar lucro global, em sua maior parte, subsidiárias de corporações internacionais. Não se trata de discriminá-las mas de reconhecer que dispõem de recursos, contatos, informação e canais comerciais muito superiores ao resto dos atores econômicos, enquanto que, em troca, busca-se alentar os que formam a base do aparato produtivo e das cadeias de valor. A história de nossos países está cheia de situações opostas a este objetivo, em que os pequenos mas poderosos grupos de poder se erigiram como beneficiários das políticas públicas impondo seus interesses sobre o conjunto de atores locais.

O setor privado tem um papel importante em matéria de investimento produtivo, já que são seus membros que, em última instância, escolhem em que, onde e como investir. Para alinhar suas decisões de investimento, induzidas por suas expectativas, com os interesses do conjunto, o Estado pode ajustar os parâmetros que definem o contexto em que operam (preços relativos, tributação, acesso ao crédito). De sua parte, os agentes econômicos aproveitam o desenvolvimento tecnológico disponível (muito influído por políticas públicas e privadas) ao que somam sua capacidade para explorar e acessar mercados internos e externos.

Nisso, subsidiárias de conglomerados internacionais têm vantagens porque fazem parte de cadeias de valor já estabelecidas, mas também levam desvantagem por essa mesma circunstância: são impedidos de acessar oportunidades fora da rede e da estratégia global que definem suas matrizes. Em geral, estes mastodontes corporativos perdem em agilidade o que ganham por seu enorme poder de fogo o que abre espaços para que novos atores possam incursionar neles. Haverá que saber combinar agilidade com escala e para isso não são poucas as modalidades organizativas disponíveis que podem ser utilizadas.

Cada vez mais se impõe explorar novos tipos de acordos de complementação produtiva assim como de comercialização associada, tanto entre atores radicados no interior de nossos países como entre aquelas que operam em outros países da região. Em uma época onde enormes multinacionais fazem sentir a todo nível sua predominância seria um grosso erro aferrar-se a ações individuais. Só uns poucos casos podem chegar por sua própria conta a se transformar com o tempo em atores principais que, ademais, longe de contribuir para abater o processo de concentração poderiam aspirar a somarem-se a esse processo. Muito atrás seguiriam, deixando a maior parte de nossas populações e empreendedores.

Daí que o estratégico passe mais por desenvolver soluções associativas, que nesta fase do desenvolvimento global deveriam ser de nível e alcance mesoeconômico (o espaço das cadeias de valor e das redes produtivas), tanto intramuros (no interior dos países), como entre atores complementares de países da região. Não nos referimos a umas poucas associações mas a centenas de milhares delas pelo que é aconselhável que nossos Estados possam abrir o mais rápido possível sua ação promocional a estes novos paradigmas da competitividade global.

são vários os sistemas de apoio que ajudariam a materializar este objetivo; para efeitos dessas linhas, destacamos os seguintes:

– O estabelecimento de desenvolvedoras de oportunidades internacionais que apoiem o desenvolvimento do investimento produtivo transformador em cada país com uma sessão especializada em acordos regionais de complementação produtiva e comercialização.

– Um sistema de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico que, entre outras prioridades, coloque uma especial ênfase em assistir o investimento produtivo transformador de modo a desenvolver vantagens competitivas dinâmicas ajustadas a sua escala.

– Um sistema capaz de apoio orientado a desenvolver empreendimentos inclusivos capazes de articular hoje dispersos pequenos e médios produtores. Uma versão desse tipo de sistema de apoio pode ser visto em [Insegurança: proposta para remover fatores que geram violências->http://opinionsur.org.ar/Inseguranca-proposta-para-remover?lang=pt]

Crítico condicionante

Um crítico fator que ultrapassa o propósito destas linhas em favor de uma plena mobilização do potencial produtivo nacional (incluindo o investimento produtivo transformador) é contar com um Estado com capacidade de decidir suas políticas de acordo com os interesses do país e não de algum grupo hegemônico, seja nacional ou estrangeiro. As decisões estratégicas desse Estado buscam formas de conciliar justiça e equidade social com solvência fiscal, estabilidade de câmbio e monetária, estrutura favorável de balança de pagamentos, crescimento orgânico da demanda e da oferta produtiva. Esse Estado procuraria orientar o conjunto de atores sociais para a construção de espaços de convergência geradores de sinergias e de efeitos multiplicadores; isto exige ingentes e hábeis esforços para alinhar interesses, necessidades e emoções do conjunto de atores sociais e políticos de modo a assegurar sustento e continuidade ao rumo estratégico escolhido.

Paradoxalmente, se bem dispor de um Estado das características mencionadas condicione a viabilidade dos esforços específicos de transformação, também é certo que os avanços alcançados em áreas específicas, como a apresentada para promover investimento produtivo transformador, nos aproximarão deste Estado independente pelo qual estamos trabalhando.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *