O bom viver como projeto de país

A trajetória global é social e ambientalmente insustentável. Impõe-se mudar o rumo e a forma de funcionar. Dirigirmo-nos em direção a onde e qual a nova forma de funcionar? Uma alternativa à selvageria concentradora é adotar o bom viver como projeto de país.

Desmontar o desenfreado processo de concentração da riqueza e o poder de decisão é um imperativo crítico. Ao fazê-lo, abre-se um caminho promissor ainda não transitado, que exige criar além daquilo que tem sido imposto como verdade imutável. A economia hoje pesa muito e subordina o resto; e requer mudanças transcendentes. Porém, embora essa transformação tem importância estratégica, ela não alcança para se configurar como condição suficiente. Haverá que agir simultaneamente sobre importantes aspectos da política, a mídia, a justiça, a educação, a saúde, a ciência e a tecnologia e os assentamentos populares.

Adotar o bom viver como projeto de país determina um ponto de inflexão crítico, dos muitos que marcaram a marcha da humanidade. Como tal, ele não é um modelo de país já conformado e completado se não uma construção a ser feita, atendendo as singularidades e os tempos de cada sociedade. Implica reorientar o esforço nacional já nem para servir minorias privilegiadas, mas toda a população e o meio ambiente. Será uma construção coletiva, não só de pequenos grupos que, sem dúvida, também contribuem.

Cortar o nó górdio[i] para abrir um caminho promissor

O funcionamento econômico não se pode transformar sem mudar o princípio ordenador que hoje guia praticamente todos os atores econômicos: maximizar o lucro. É um princípio que habilita produzir uma diversidade de bens e serviços, alguns dos quais, embora atentam contra a humanidade, geram grandes lucros: a produção de armas de destruição massiva; os serviços financeiros especulativos; os bens de luxo para minorias ostentosas; os medicamentos que não curam se não que prolongam tratamentos; a apropriação especulativa não produtiva dos solos urbano e rural; o narcotráfico; a trata de pessoas e o comércio de órgãos, entre muitos outros.

Maximizar lucros não só guia o que produzir mas também como, onde e quanto produzir, bem como quando parar de produzir sem levar em conta a afetação de empregos e o retrocesso de territórios inteiros. Se o princípio ordenador não for mudado, uma vez e outra ressurgirá o poder dos proprietários do lucro para impor sua cobiça e egoísmo.

Deve ficar muito explícito que o bom viver não renuncia a dispor de um eficiente sistema econômico; que procura mudar o rumo e a forma de funcionar do sistema produtivo existente, de jeito que o seu norte seja servir o bem-estar geral e o cuidado ambiental. O princípio ordenador muda, mas a economia não se destrói, a sua efetividade reforça-se sobre outras bases; já não é maximizar lucros mas produzir aquilo que sirva à população sem destruir o meio ambiente. Preservam-se ativos existentes e outra razão de existir lhes é dada, outra modalidade de funcionamento. É um tremendo duplo desafio: deslocar a quem têm se arvorado leme da humanidade, mediante o armado de coalizões sociais capazes de realizar e suster a transformação e, ao mesmo tempo, estabelecer o novo, o que não existe, criá-lo, prová-lo e consagrá-lo, com os decorrentes acertos, erros, avanços e marchas a ré.

Como consegui-lo? O bom viver sustenta-se num novo conjunto de regras de jogo. Quem as estabelecem são múltiplos atores, não os poucos donos da riqueza e do poder de decisão. Isto é, não decidem os donos do dinheiro se não a população a través de legítimos representantes, em democracias liberadas. Trata-se de uma recomposição política baseada no esclarecimento dos setores populares e na sua organização, cuja emergência e desenvolvimento adotará as formas que cada sociedade consiga definir.

Novas regras do jogo expressam-se a través de políticas públicas e regulamentações que agem sobre como e quem geram excedentes; estes, que fins levam e em que tempos e sequências. Isto exige ações diversas, que foram enunciadas num artigo sobre passos fundacionais em direção ao bom viver: desobstruir desvios que geram gargalos na matriz produtiva; desmontar oligopólios; adotar modalidades de redistribuição ao interior das cadeias de valor; resolver a fuga de capitais de grandes sonegadores; transformar o sistema financeiro para privilegiar o trabalho, não a especulação; estabelecer um sistema tributário progressivo; atribuir gasto público à atenção da dívida social e dos projetos estratégicos; selecionar investimentos estrangeiros que sirvam ao bom viver; assegurar que o comércio exterior possibilite reter e reinvestir excedentes no próprio país; garantir terras para assentamentos populares e pequena agricultura; utilizar -no possível- matérias primas renováveis e usar com prudência as não renováveis; promover a produção de proximidade que minimize distâncias de transporte.

Em mercados onde os atores poderosos dispõem de mecanismos e cumplicidades para evitar regulamentações e responsabilidades, o Estado não pode limitar-se a estabelecer regras de jogo para orientar a economia em direção ao bom viver se não que, além disso, deve prover-se do poder e da capacidade de controlar e conferir cumprimentos.

Uma questão espinhosa, nada simples mas imprescindível de resolver, é estabelecer novos vetores de decisões no nível dos proprietários e da alta gerência de grandes corporações. Se bem que as regulamentações e as políticas públicas condicionam essas decisões, em muitos casos isto pode não ser suficiente. Várias outras frentes será necessário serem trabalhadas. Uma delas, aparentemente ingênua mas que vale explorar, é procurar esclarecer grupos de acionistas -donos dessas corporações- sobre a imperiosa necessidade de substituir o princípio de maximização de lucros pelo do bom viver. Alguns desses acionistas poderiam acompanhar esta construção instruindo a diretoria e a alta gerência para, sem perder efetividade, mudar objetivos e forma de funcionar; outros acionistas não aceitá-lo-ão porque agem apegados à preservação de privilégios e lucros. A procura de modalidades legais e legítimas para a sua remoção será necessária, como, por exemplo, facilitar que atores não convencionais adquiram ações, sejam fideicomissos público-privados criados com tal fim, organizações de desenvolvimento sem fins de lucro, universidades, entidades científicas, tecnológicas, religiosas -entre outras-. É muito o que fica por bolar nesta crítica dimensão.

A transformação econômica: condição imprescindível embora não suficiente

Já foi assinalado mas, ao nos aproximarmos do final destas linhas, vale insistir em que a transformação econômica, se bem é imprescindível para avançar na direção do bom viver, porém -para inquietação de economicistas- não consegue por si só se erguer em condição suficiente. As mudanças no sistema econômico precisam ser trabalhadas no contexto de modificações igualmente importantes na política, na mídia, no sistema judiciário; inclusive a passagem de espetáculos banais que atordoam a àqueles que vão esclarecendo sobre desigualdades sociais, iniquidades, ilegítimos privilégios, sentimentos populares que aqueles que dominam procuram esconder ou estereotipar negativamente. Assim se expressava o autor de Cem anos de solidão, Gabriel García Márquez, quando era questionado sobre que ele influenciasse em roteiros de séries de televisão: “Um best-seller meu é lido, com muita sorte, por um par de dúzias de milhões de pessoas, em quanto uma série de sucesso da televisão acede a centenas de milhões de consciências”.

O bom viver como projeto global

Nós temos nos focalizado no bom viver como projeto de país porque há fortes razões para transformar e reordenar o sistema econômico nacional. Porém, não é possível ignorar que existem muitos fatores de natureza global que condicionam com rigidez a marcha dos países. Em mais de um sentido, apresentam-se como parâmetros estruturais inatingíveis que dizem respeito ao contexto em que cada país opera. Uma verdade que a história conhece bem é ocultada: que esses parâmetros existem mas podem serem modificados e que, de fato, a transformação -abrupta ou sutil- dos parâmetros explica que sistema nenhum seja imutável nem desfrute de permanente impunidade. Uma cita de Ernesto Sábato, à qual eu recorro com alguma frequência, isto salientava: “Os Sistemas Eternos têm uma característica: duram muito pouco. Todos eles aspiram à Verdade Absoluta, mas a história da filosofia é a história dos Sistemas, ou seja, a história da Derrubada dos Sistemas”.

Oxalá esteja se aproximando o tempo em que o bom viver seja, além de um projeto de país, um projeto global.


[i]“Nudo gordiano refiere a una dificultad que no se puede resolver, a un obstáculo difícil de salvar o de difícil solución o desenlace, en especial cuando esta situación solo admite soluciones creativas o propias del pensamiento lateral”.

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