Enfrentando a insegurança

As situações de insegurança são o resultado de distintos tipos de violência (criminal, sistêmica e cultural) que, por sua vez, emergem de conflitos não resolvidos. Daí que, para encarar a insegurança, é necessário acudir a conjuntos de medidas complementares que façam parte de uma estratégia compreensiva ainda que sem condicionar umas ações a outras, uma vez que conflitos e violências requerem especificidades quanto a enfoques, políticas e metodologias de intervenção.Foi indicado que a insegurança [[[Conflitos, violência e inseguranç->http://opinionsur.org.ar/Conflitos-violencias-e-inseguranca?var_recherche=Conflitos%2C%20viol%C3%AAncia%20e%20inseguran%C3%A7a].]] , sentida ou real, não responde a um único tipo de violência, mas sim a diversas violências de muito diferente natureza: a violência criminosa contra pessoas e seus pertences, que é a que mais se percebe porque ficam explicitados agressores e vítimas; a violência sistêmica, derivada da própria forma de funcionar de uma sociedade; e a violência cultural, que legitima a violência sistêmica, essas duas últimas perpetradas através de sutis mecanismos e procedimentos. É essa complexa interação de violências que forma as situações de insegurança. Por sua vez, os distintos tipos de violência surgem de conflitos mal resolvidos ou não resolvidos, pelo que, para enfrentar apropriadamente a insegurança haverá que se encarar com efetividade os mais sérios conflitos que existem em toda sociedade de modo que, no transcurso de sua resolução, se logre abater a violência criminosa, sistêmica e cultural.

Violência criminosa

Existem distintos tipos de violência criminosa e todos devem ser encarados, sem bem que com distintas estratégias. A mais grave é exercida pelo crime organizado, organizações criminosas dedicadas ao tráfico de drogas, armas e pessoas. Por sua envergadura e poder econômico, conseguem cumplicidades no aparato do Estado, em entidades financeiras e dentro das próprias forças de segurança.

Abater essas organizações criminosas requer não só reprimir frontalmente sua ação, mas também e ao mesmo tempo desmontar suas bases de sustentação. Esse último exige eliminar ou reduzir significativamente a demanda pelos produtos que o crime organizado oferece de modo a anular a fonte de seus extraordinários lucros. A experiência demonstra que a repressão por si mesma não consegue reduzir a demanda por drogas nem o tráfico de pessoas ainda que seja muito mais efetiva se se focalizar em desmantelar os níveis de condução das organizações criminosas, uma vez que seus operadores em nível terrestre são fáceis de substituir quando são presos.

A estratégia par abater a demanda que sustenta o crime organizado deve incluir uma ação multidimensional permanente de conscientizar a respeito das consequências sociais do consumo de drogas, de forçar mulheres a exercer a prostituição, da extração de órgãos, do trabalho escravo, do tráfico de armas. No caso do consumo de drogas, esse esforço de conscientização deve se complementar com ações para desmontar mecanismos de cooptação de novos viciados juvenis em colégios e em outros setores vulneráveis, trazendo opções que verdadeiramente motivem e mobilizem os jovens. Ainda que seja mais difícil, é igualmente crítico encarar a situação de pessoas que já tenham caído em sério vício, o que requer escolher enfoques diferenciados de reabilitação segundo as circunstâncias de cada segmento de consumidores. Este trabalho envolve famílias, educadores, referentes sociais, meios de comunicação e o Estado.

Fica pendente explorar outras formas de abater a demanda por drogas que é servida por organizações criminosas, como é o caso da eventual descriminalização do consumo de substâncias viciantes, como a maconha. É algo que suscita incendiadas controvérsias ainda que venha ganhando apoios dada a inefetividade demonstrada pelos enfoques tradicionais. Essas medidas reduziriam em grande medida os circuitos ilegais controlados pelo crime organizado. De todo modo, qualquer descriminalização exige regular apropriadamente esse consumo, como acontece com outras substâncias tóxicas de uso legal, como o álcool e o tabaco.

Um aspecto crítico é quebrar as cumplicidades de que se valem o crime organizado para operar tanto no tráfico de drogas como de pessoas e armas. Isso envolve autoridades públicas, entidades financeiras que facilitam a lavagem de dinheiro ilegal e segmentos das próprias forças de segurança destinadas a reprimir essas atividades criminosas. Requer-se forte apoio político, desde o mais alto nível de autoridade para os que desenvolvem investigações e ações de inteligência que permitam agir com efetividade sobre a atividade criminosa.

Nessas frentes de luta não existem medidas milagrosas isoladas que, quando aplicadas, por si só alcançam o objetivo perseguido; requerem diversas intervenções bem coordenadas. O que é uma verdade incontestável é que demorar a agir com relação ao crime organizado implica ter logo que enfrentar organizações com muito maior poder econômico e influências.

De sua parte, os crimes executados por indivíduos respondem a uma grande diversidade de situações que é necessário considerar ao definir a política criminosa. As pessoas que cometem delitos proveem de muito diferentes estratos econômicos; não obstante, a ação repressiva e a aplicação de penas judiciais costumam se concentrar nos que não dispõem de meios para contratar bons advogados. Abundam casos de pessoas de escassos recursos privados de sua liberdade que permanecem anos detidas sem condenação e outras que sem ser culpadas fazem acordo com a Justiça para receber penas menores. As pessoas encarceradas que cometeram delitos requerem ser tratadas atendendo suas circunstâncias e em certos casos considerando também penas alternativas à privação de liberdade. A maior parte pode se recuperar de ser assistidas com propriedade.

A prevenção de delito – em todas as suas dimensões (acesso à saúde, educação, trabalho, entre outras) – desempenham um papel importante, como também a presença dissuasiva de forças de segurança. O complemento da repressão policial deve ser exercido corretamente dentro das margens e princípios que fixam leis e regulamentam os protocolos de intervenção policial.

Violência sistêmica

A violência sistêmica, que é aquela gerada pela própria forma de funcionar de uma sociedade quando premia minorias e castiga o resto, é uma violência encoberta cuja natureza se procura dissimular porque é impossível defendê-la em campo aberto. Caso contrário, facilitaria a reação dos prejudicados que buscariam transformar a ordem estabelecida.

A violência sistêmica contemporânea afeta a igualdade socioeconômica com dramáticos efeitos quanto à pobreza, indigência e crescente desigualdade. Tem sua origem na existência de tremendos processos de concentração econômica que geram uma infinidade de conflitos. Grandes maiorias veem afetadas dramaticamente sua qualidade de vida junto com seus direitos sociais e trabalhistas. Esta situação era, até uns anos, típica de países chamados subdesenvolvidos mas hoje se apresenta muito forte em países afluentes como Espanha, Portugal, Itália, Chipre, entre outros [[Uma análise da gênese e dinâmica da crise global contemporânea pode se ver em [Arde o mundo->http://opinionsur.org.ar/Arde-o-mundo?var_recherche=Arde%20o%20mundo%3F]?]].

A violência que o sistema exerce “para baixo” é contestada com formas de violência dos que resistem a essa imposição. Este conjunto de violências de origem sistêmica só se resolve transformando os processos de concentração dando marcha a diversos tipos de desenvolvimento sustentável e inclusivo; desenvolvimentos que eliminem a pobreza existente e não gerem outra nova; que reduzam significativamente as aberrantes desigualdades para possibilitar sociedades mais equitativas e cuidadosas do meio ambiente. Assim, as formas de intervenção para encarar conflitos derivados dos processos de concentração e para abater as consequentes violências têm a ver com políticas transformadoras, não com outras que procurem preservar ou restaurar a ordem socioeconômica vigente.

Um dos eixos estratégicos é ajustar o processo de geração de valor em cada país e internacionalmente já que, como está estruturado e funcionando, gera uma complexa série de conflitos geopolíticos, sociais, econômicos e ambientais. Daí que é imprescindível a intervenção pública de modo a regular a geração de valor e a redistribuição em função do interesse coletivo. Não obstante, alguns atores utilizando força ou astúcia evadem das regulações, impedem a ação redistributiva e extraem para seu exclusive benefício uma fração desproporcionada do valor que é gerado não por eles sozinhos mas em conjunto com o resto do sistema econômico; esterilizam nessa medida o potencial de desenvolvimento de um país ou de uma localidade.

Em nível de país, se pode afirmar que são condições necessárias e complementares para transitar por uma trajetória de desenvolvimento justo e sustentável a adoção de formas de gerar valor que sejam inclusivas e cuidadosas do meio ambiente, assegurar uma efetiva redistribuição de parte do valor gerado em função do interesse geral e abater com firmeza a extração espoliadora de valor. Com os recursos e energia assim liberadas é possível encarar a construção de outros sistemas de funcionamento socioeconômico.

Por certo que não é simples eliminar mecanismos de extração de valor; cabe enfrentar poderosos interesses que se beneficiam com sua existência e eles resistirão perder privilégios. Alguns dos mais importantes mecanismos de extração de valor são [[[Diferenciar geração, redistribuição e extração de valor->http://opinionsur.org.ar/Diferenciar-geracao-redistribuicao?var_recherche=Diferenciar%20gera%C3%A7%C3%A3o%2C%20redistribui%C3%A7%C3%A3o%20e%20extra%C3%A7%C3%A3o%20de%20valor].]]:

(i) Extração de valor por parte de uma descontrolada especulação financeira que não agrega valor e se sustenta com manejos irresponsáveis do risco, o acesso a informação privilegiada, aproveitando-se de incautos e de atores vulneráveis, influindo de forma ilegítima sobre políticas e regulações;

(ii) extração de valor impondo a nações débeis e/ou governos corruptos condições de espoliação na exploração de recursos naturais (mineração, bosques, pesca, aquíferos);

(iii) extração de valor realizada por inescrupulosos especuladores por meio da apropriação de ativos em situação de estresse ou por meios ilegais;

(iv) extração de valor evadindo do pagamento de impostos que alimenta a fuga de capitais e restringe a capacidade do Estado de prover infraestrutura social e produtiva;

(v) extração de valor capitalizando em proveito próprio os benefícios de um investimento público sem pagar contribuição de melhorias;

(vi) extração de valor impondo preços abusivos por posição dominante em mercados imperfeitos (monopólios, oligopólios);

(vii) extração de valor aproveitando do favoritismo regulatório discriminatório;

(viii) extração de valor por meio do tráfico de drogas, armas e pessoas.

Cada um desses mecanismos exige medidas específicas para poder removê-los.

Violência cultural

A violência cultural é exercida por setores hegemônicos que impõem instituições, valores e atitudes ao resto da sociedade. Conseguem subordinar os demais por meio da força, a coerção, a compra de vontades; controlando políticos e formadores de opinião de modo a fazer prevalecer sua particular visão da agenda social, política e econômica; financiando, ademais, usinas de pensamento estratégico que legitimam seus interesses. Destroem diversidade utilizando a supremacia de seus recursos e influências e sabem alinhar em seu favor interesses de servidores e escribas. Procuram por todos os meios que os agredidos não tomem consciência da magnitude do dano que a violência cultural provoca em suas identidades, interesses e capacidade de reação.

A luta para desmantelar esta violência cultural passa por transformar o funcionamento midiático diversificando vozes e perspectivas, os enfoques e conteúdos educativos, a simbologia que subliminarmente sustenta relações de dominação, aquelas mensagens e valores que cortam a marcha para novas e muito distintas utopias referenciais. É uma ação que cruza o social, o político e o econômico. Trata-se de explicitar os valores e interesses ocultos de setores hegemônicos e substitui-los por outros que beneficiem a sociedade em seu conjunto.

Um sério problema é como o ânimo social é manipulado pelos meios e outros atores dando lugar a uma sorte de remissão e aceitação da violência como forma de encarar os conflitos mal resolvidos ou não resolvidos. Isso deve ser mudado por meio de regulações e compromissos dos meios para erradicar coberturas enviesadas para a espetacularização, a leviandade e a morbidade como costuma hoje prevalecer.

Uma estratégia compreensiva

Uma última reflexão aponta para que os distintos tipos de violência necessitam ser encarados de forma simultânea e as diversas medidas adotadas façam parte de uma estratégia compreensiva sem condicionar umas ações a outras, é claro que procurando desenvolver sinergias e complementaridades. Seria ingênuo crer que, por exemplo, resolvendo a violência sistêmica, automaticamente se eliminaria a violência criminosa e se minoraria significativamente a violência cultural. Nada disso ocorre. Tudo está correlacionado, é certo, e quando se progride em uma frente de trabalho melhoram as circunstâncias para enfrentar os outros tipos de violência; não obstante, o que se impõe é acionar em todas as frentes ao mesmo tempo e diferencialmente já que cada um requer especificidade quanto a enfoques, políticas e metodologias de intervenção.

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