A cobiça financeira: impunidade assegurada e indiferença às ví­timas

No último 12 de dezembro, a Reuters, a AP e a EFE noticiaram que “o HSBC, o banco de maior valor do mercado da Europa, concordou em pagar uma multa recorde de 1,9 bilhão de dólares ao governo dos Estados Unidos para por fim às acusações das autoridades americanas de lavagem de dinheiro em benefício de narcotraficantes, entre eles, carteis mexicanos e grupos de extremistas iranianos”. Um informe do Senado norte-americano havia denunciado que o HSBC e subsidiárias haviam realizado transações secretas com o Irã por 16 bilhões de dólares, assim como por 7 bilhões que pertenceriam a carteis mexicanos.

As agências de notícias destacaram que especialistas em assuntos legais consideraram que o acordo foi, em realidade, muito benéfico. Jimmy Gurule, ex-Subsecretário de Justiça dos Estados Unidos disse que se trata de uma chacota, dado que não haverá processamento penal para nenhum dos executivos que participaram da operação. Em suas palavras: “A mensagem enviada pelo Departamento de Justiça é que se alguém vai se envolver em uma operação de grande escala de lavagem de dinheiro com os cartéis mexicanos, deve se assegurar de fazê-lo dentro do âmbito de ação de sua relação com um banco, porque não será processado, qualquer que seja a natureza indigna de sua conduta criminal.”

A crônica termina destacando (i) que a sanção aplicada equivale a 9% dos ganhos da empresa em 2012 e (ii) que a Bolsa de Londres mostrara-se ontem satisfeita pelo acordo: o preço das ações do HSBC subiu 0,3%.

Em 15 de dezembro (três dias depois de o HSBC de Londres ter “concordado” em pagar a multa), o HSBC da Argentina, que menciona que suas operações são independentes de outras companhias do Grupo HSBC1, publica uma propaganda de página inteira no começo do corpo central da edição dominical do diário La Nación. Mostrava uma enorme fotografia de jovens saltando de uma embarcação de passeio na água e um título em grandes letras que dizia “Desfrute de um verão sem fronteiras” e logo “Te esperamos em nossos paradores HSBC Premier de Punta del Este e de Cariló2 com os melhores benefícios e, além disso, obtenha 20% de desconto nos principais restaurantes com seus cartões HSBC Premier”.

Até aqui, a informação. Agora, algumas considerações.

(i) Uma das maiores entidades financeiras do mundo é surpreendida cometendo um delito de lavagem de dinheiro e consegue impunidade para os responsáveis em troca do pagamento de uma multa que representa 9% de seus ganhos em 2012. Se qualquer outra pessoa cometer o mesmo delito de lavagem de dinheiro proveniente do narcotráfico e de grupos extremistas, poderá também se evadir de toda responsabilidade penal pagando 9% do que ganhou em um ano e prometendo que não vai voltar a fazê-lo? Existe uma dupla justiça, uma para todo o mundo e outra para custodiar o privilégio dos afluentes?

(ii) Poderia uma irrisória multa deter os que delinquem e que, por óbvio, pagam tão somente se são surpreendidos? A impunidade penal se soma à impunidade financeira.

(iii) Está claro que o HSBC não é a única entidade financeira que cometeu este tipo de delitos. Há um grande número de outras entidades financeiras que foram surpreendidas em atos delitivos e que seguem operando nos mercados3. São investigadas; os delitos, identificados; são processadas; recebem uma sentença e continuam funcionando.

(iv) Este padrão de conduta marcado pela cobiça e pelo delito não se repetirá cada vez que aflorar outra oportunidade de lucrar à margem da lei e das regulações? O que garante que, no agressivo e competitivo âmbito das finanças internacionais, o delito financeiro não seja a norma, e não a exceção, para poder cumprir com as altas taxas de retorno que exigem os proprietários de capital e obter dos operadores os “bônus de êxito”? Que laços ligam o capital financeiro à justiça, as organizações criminosas e os reguladores encarregados de supervisar transações que lhes resulta muito difícil de identificar?

(v) As guaridas fiscais têm um crítico papel para possibilitar e amparar os grandes delitos financeiros. Essas guaridas, mal chamadas paraísos fiscais, estão majoritariamente radicadas nas jurisdições da Inglaterra e dos Estados Unidos. Como a opinião pública desses países tolera e permite sua existência? É possível que boa parte da mesma ignore os tremendos efeitos derivados da existência de guaridas fiscais, porém outra considerável parte estabelece relações de cumplicidade.

(vi) É impressionante a disponibilidade de recursos dedicados à campanhas de publicidade pelos que cometem crimes financeiros para desviar a atenção dos delitos cometidos.

(vii) Sem pudor algum, seus diretores seguem recebendo suas bonificações ou se retiram com pacotes de compensações extremamente generosas; em geral, não recebem maior castigo social pela cumplicidade dos meios e sua habilidade para anestesiar a reação da opinião pública.

(viii) A cumplicidade dos meios se expressa em uma baixa cobertura dos crimes cometidos, geralmente apresentados em sessões econômicas e sem maior acompanhamento no tempo, enquanto que as operações para encobrir o eventual dano institucional se colocam como publicidade (obviamente paga) de página inteira no corpo principal do meio que quase a totalidade dos leitores lê.

(ix) Enquanto que das vítimas das operações criminosas, nada se diz. Não se explicita a relação entre o crime financeiro cometido e suas consequências em milhares de mortes, tráfico de drogas, rapto de pessoas e venda de armas a delinquentes, famílias desmembradas, corrupção agravada. Ignoram-se as vítimas como se não existissem e fossem um resultado secundário, necessário par obter taxas desmesuradas de ganhos e consequentes bonificações para os cobiçosos executivos. Os que cometem grosseiros delitos financeiros não consideram nem se preocupam com as vidas que cerceiam, a dor e o sofrimento infligido a milhares de pessoas.

(x) Tão pouco se importam com essas vítimas os assessores legais e contábeis que assistem às entidades financeiras para que possam materializar “exitosamente” o delito financeiro e, quando descobertos, obter-lhes impunidade utilizando seu conhecimento legal e sua capacidade de encobrir contabilidades para esconder o que puder.

(xi) Que exemplo para jovens e para o resto da sociedade que trabalha longas horas para ganhar um modesto sustento! Porque haveriam de continuar a fazê-lo quando senhores de colarinho branco roubam somas fabulosas com impunidade e, em lugar de serem castigados, ostentam um consumo conspícuo e seguem recebendo reverências sociais?

(xii) O que dizer, então, da nota final das agências que reportam o acordo monetário alcançado com a Justiça dos Estados Unidos: “a Bolsa de Londres mostrara-se ontem satisfeita pelo acordo: o preço das ações do HSBC subiu 0,3%”. A palavra “satisfeita” ressoa como um bofetão na dignidade das pessoas e mostra a fibra moral dos proprietários do capital financeiro que investe inescrupulosamente nos que cometeram um gravíssimo delito financeiro. Ao escrever “fibra moral” posso imaginar o riso cínico de alguns e a benevolência de outros para com a “ingenuidade” deste autor; porém, é o que cabe explicitar e não vale renunciar a expressá-lo.

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