Opinion Sur
Apresentamos as Conclusões de um texto maior focado em taxar a riqueza extrema para acabar com a desigualdade
A desigualdade é um fenômeno complexo e, como temos destacado em informes anteriores, são necessárias diversas mudanças nas políticas e práticas para construir um mundo mais igualitário e redistribuir o poder de maneira real. Não obstante, neste documento temos identificado uma medida essencial e valente que os Governos poderiam adotar para reduzir drasticamente a desigualdade e promover o investimento em um futuro mais justo e sustentável para as pessoas e o planeta: taxar mais os super-ricos.
Esta medida é perfeitamente viável para os Governos de todo o mundo, e inclusive parece que uma nova onda de sistemas tributários progressivos está tomando forma. Esta tendência tem que se consolidar e crescer.
A Oxfam insta os Governos e os organismos internacionais a colaborar para levar à prática urgentemente estas cinco recomendações:
1. APLICAR IMPOSTOS DE SOLIDARIEDADE COM CARÁTER TEMPORAL SOBRE A RIQUE E OS BENEFÍCIOS EXTRAORDINÁRIOS (OU SOBREJUROS) COM O FIM DE IMPEDIR QUE OS MAIS RICOS CONTINUEM TIRANDO PROVEITO DAS CRISES.
Bilhões de pessoas estão sofrendo as consequências das múltiplas crises que enfrentamos em enquanto isso, as grandes empresas e as pessoas mais ricas seguem acumulando cada vez mais riqueza. Para garantir recursos fiscais adicionais que financiem programas de mitigação assim como impedir que os mais ricos sigam tirando proveito, a Oxfam recomenda a aplicação de impostos aos benefícios excessivos e ao crescimento da riqueza extrema em tempos de crises. Para lográ-lo, é necessário:
• Taxar os benefícios extraordinários das grandes empresas quando se dão contextos de crises sem restrição setorial.
• Taxar de forma urgente a partilha de dividendos aos acionistas ricos em tipos muito superiores aos atuais. Os tipost tributários sobre as rendas derivadas de pagamentos de dividendos deveriam estar, como mínimo, ao mesmo nível que os que taxam as rendas do trabalho.
• Aprovar tributos solidários de catáter temporal sobre a riqueza do 1% mais rico da população.
2. INCREMENTAR DE MANEIRA SISTÊMICA O IMPOSTO SOBRE A RENDA DO 1% MAIS RICO, PARA ALCANÇAR UMA TRIBUTAÇÃO EFETIVA, POR EXEMPLO, DE 60%, CALCULADA SOBRE O CONJUNTO DE SUAS RENDAS (TANTO DERIVADAS DO TRABALHO COMO DO CAPITAL), COM TIPOS TRIBUTÁRIOS MAIS ELEVADOS PARA OS MULTIMILIONÁRIOS E OS BILIONÁRIOS.
Além de aplicar impostos solidários de caráter temporal sobre os mais ricos, os Governos devem incrementar de maneira permanente o imposto sobre a renda do 1% mais rico, para alcançar uma tributação efetiva muito mais elevada calculada sobre o conjunto de suas rendas (tanto derivadas do trabalho quanto do capital), com tipos tributários mais elevados para os multimilionários e os bilionários. Um recente informe do FMI (nota 296) destaca que “os estudos que calculam [o] tipo ótimo (de imposto sobre a renda pessoal dos que mais ganham) estimam que costume oscilar entre 50% e 60% e outros economistas como Thomas Piketty recomendam aplicar tipos mais elevados, de até 80%” (nota 297). Para lográ-lo, é necessário:
• Taxar as rendas de capital (as rendas derivadas de ações e participações, alugueis e outras rendas que são majoritariamente sua fonte de renda) a tipos como mínimo iguais aos que taxam as rendas do trabalho e, preferivelmente, mais elevados.
• Ampliar a progressividade do sistema tributário no desenho do imposto sobre a renda pessoal, e que os super-ricos sejam tributados por tipos muito mais altos que as e os trabalhadores de renda média.
• Introduzir tipos marginais de ao menos 75% sobre todas as rendas pessoaos de quem mais ganha (por exemplo, para quem conta com rendas acima dos cinco milhões de dólares ao ano, ou o 0,1% mais rico da população), a fim de desincentivar os salários exorbitantes dos altos executivos.
• Eliminar de nossos sistemas tributários as isenções fiscais e os vazios legais, que beneficiam principalmente aos ricos.
3. TAXAR O PATRIMÔNIO DOS SUPER-RICOS POR TIPOS TRIBUTÁRIOS O SUFICIENTEMENTE ELEVADOS COMO PARA REDUZIR A DESIGUALDADE.
As elites econômicas exercem uma influência indevida sobre a política e a elaboração de políticas, o que lhes permite acumular ainda mais riqueza. Devemos romper este círculo vicioso. Para alcançá-lo, é necessário:
• Taxar a riqueza por tipos tributários o suficientemente elevados como para reduzir sistematicamente a desigualdade de riqueza, frear a superconcentração de riqueza e evitar a proliferação de bilionários.
• Taxar de forma permanente a riqueza líquida do 1% mais rico da população, aplicando porções e tipos mas elevados dos milionários, os multimilionários e os bilionários.
• Adotar e aplicar de maneira efetiva impostos progressivos sobre as heranças e a propriedade, incluindo a terra, a fim de equilibrar as oportunidades e evitar a aparição de uma classe de natureza quase aristocrática.
4. FORTALECER AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS E TRIBUTÁRIAS PARA QUE POSSAM SUPERVISAR AS PESSOAS MAIS RICAS E AS GRANDES EMPRESAS.
É impossível taxar os mais ricos se as administrações públicas e tributárias não contam com autonomia, capacidade e apoio para identificar e dar seguimento a sua riqueza real. Para consegui-lo, é necessário:
• Revelar quem são os verdadeiros donos da riqueza através de registros públicos dos beneficiários efetivos das empresas e outras entidades legais; proibir as sociedades instrumentais anônimas ou “empresas-telão”, e pôr em marcha um registro mundial de ativos que leve à luz quem são os verdadeiros donos dos ativos físicos offshore.
• Exigir mais transparência às empresas multinacionais e que tornem públicos seus benefícios, rendas, número de pessoas empregadas, e outros dados econômicos chave em todos os países onde operam, através da apresentação de informes públicos país por país.
• Fortalecer as administrações tributárias, dotando-as do financiamento necessário para que possam garantir que os ricos tributem o que em justiça lhes corresponde, assim como para criar unidades especiais de grandes contribuintes.
• Melhorar o intercâmbio automático de informação, garantindo que também seja efetivo para os países de renda baixa.
5. ROMPER O CÍRCULO VICIOSO DE CAPTURA POLÍTICA E GARANTIR UMA PARTICIPAÇÃO IGUALITÁRIA NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS FISCAIS
Se não se muda a maneira de elaborar as políticas fiscais, estas seguirão em mãos dos interesses das elites ricas. Devemos reequilibrar o poder para que as necessidades do conjunto da sociedade sejam a máxima prioridade. Para lográ-lo, é necessário:
• Desenhar processos de elaboração de políticas fiscais mais transparentes e inclusivos, que permitam eliminar a influência desproporcional que exerce o 1% mais rico da população e reduzir as possibilidades de que se produzam práticas corruptas e, ao mesmo tempo, gerar um novo espaço para a participação real do conjunto da sociedade.
• Garantir a representação dos grupos excluídos nos processos de elaboração de políticas fiscais, entre eles, as organizações feministas e de defesa da justiça racial, a fim de abordar as desigualdades interseccionais presentes nos atuais sistemas tributários.
• Dar início a uma nova forma de normas fiscais mais ambiciosas e justas, através da adoção de uma convenção das Nações Unidas em matéria de fiscalidade que contemple a criação de um organismo fiscal intergovernamental com participação universal.
Por último, a Oxfam insta os doadores e os organismos internacionais a apoiar os países na hora de promover sistemas tributários progressivos, e a acabar com a prática de exigir reformas fiscais de caráter regressivo como parte das condições que impõem aos países de renda média e baixa que solicitam sua ajuda.
O texto completo pode ser lido aqui
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