Quem decide?

Este é o último de uma série de oito artigos de Neva Goodwin; suas conclusões.

Como mencionamos anteriormente, existem modelos relevantes aos quais recorrer de países onde razoáveis políticas de assistência social e impostos outorgam ao governo os meios para conseguir o primeiro requisito de uma economia ideal: apoiar a todos, especialmente aqueles que não podem trabalhar ou não conseguem trabalho. Não obstante, todo Estado de bem-estar que conheço ainda necessita prestar mais atenção ao trabalho que não se realiza através do mercado de emprego formal. Existe um movimento nessa direção em países onde os governos proveem o apoio que permite aos pais cuidar de seus próprios filhos. A alternativa – pagar para cuidadores que permitem que os pais realizem outro trabalho de mercado – é extremamente ineficiente e ignora o tremendo valor que têm para a sociedade as boas práticas com criança dos pais e mães atuais (minhas amigas feministas têm numerosos pontos de vista diferentes sobre este tema).

No artigo do último mês, propus dois tipos de programas especificamente relacionados com o trabalho que podem tanto prover empregos melhor pagos –um programa de obras públicas – quanto apoiar o essencial trabalho não remunerado que se realiza dentro dos lares – um programa de renda mínima. Este último poderia desenhar-se para substituir grande parte dos muito porosos sistemas estaduais e federais de seguridade social que existem atualmente nos Estados Unidos.

Modestas somas de dinheiro para apoiar atividades voluntárias ou que não recebem pagamento poderiam permitir ao setor sem fins lucrativos trazer muito mais qualidade de vida. Um exemplo seria o banco de horas, um sistema de intercâmbio onde o tempo, não o dinheiro, é a moeda que permite a conexão entre capacidades subutilizadas e necessidades insatisfeitas. Os sistemas de banco de horas geralmente foram mais exitosos em cenários de aposentadorias onde existe um monte de capacidades humanas sem boa aplicação; mas Edgar Cahn, um dos principais inventores e promotores de ditos sistemas, reconheceu que, para durar, requerem um gerenciador consistente que provavelmente necessite realizar esta função como um trabalho pago [1].

Nem tudo que queremos lograr pode se realizar simplesmente adaptando os modelos existentes, mas muito se pode conseguir desse modo. A tributação é uma forma muito conhecida de mudar preços. Aqueles que não querem admitir que o governo está ou deveria estar no negócio de incentivos cambiantes, defenderão os impostos, se é que o fazem, somente como uma forma de arrecadar fundos do governo. Exemplos construtivos deveriam incluir os impostos sobre bens e serviços suntuários ou de luxo colocados em valores suficientemente altos como para desalentar o consumo de status [2]; outro exemplo seria uma estrutura progressiva de impostos sobre renda que começasse em um nível alto e estivesse desenhada para estabelecer uma relação razoável entre a compensação dos executivos de alta renda com o salário médio do segmento, por exemplo, com os 20% mais baixos de renda da economia [3]. Uma vez que estamos falando disso, os impostos sobre os lucros de capital deveriam ficar em um nível alto para sair da situação atual, onde a renda de rendimentos passivos seriam tributados a uma taxa substancialmente mais baixa que as rendas do trabalho. As propostas de estabelecer os impostos sobre as emissões de carbono são especialmente importantes em um momento onde a emissão de gases com efeito invernal representa uma severa ameaça ao futuro.

Existem outros muitos programas de governo que poderiam ser reformados para melhor serem alinhados com a realidade ecológica e o bem-estar humano. Os subsídios são um bom exemplo. Um comentário da organização Grist sobre um relatório do FMI acerca dos subsídios globais aos combustíveis fósseis destaca que os subsídios globais diretos que promovem o consumo de combustíveis fósseis, como o preço da gasolina abaixo do valor de mercado, sobem a 480 milhões de dólares ao ano, enquanto que subsídios implícitos, incluindo externalidades não internalizadas, podem resultar tão altos como 1,9 bilhões de dólares ao ano. Essas cifras eclipsam os subsídios globais para energias renováveis. Novamente, isso exemplifica a situação atual onde os preços são muito eficazmente manipulados; porém, dado que a teoria e ideologia econômica dominante não crê que isso devesse ocorrer, acontece sem a devida consideração pública dos valores que a manipulação favorece. Inclusive, se não tivéssemos incrementado o grau pelo qual os preços estão agora enviesados pela ação governamental, poderíamos nos aproximar muito mais do mundo ideal, deslocando esse esforço para os valores reais que necessitam ser expressados.

Muito se disse sobre as associações público-privadas. Uma área crítica para que isso funcione por trás do interesse público é investir em pesquisa e atividades produtivas que mais beneficiarão à sociedade respeitando, ao mesmo tempo, os limites da natureza. Suponhamos que quiséssemos começar de um conceito de desenvolvimento restaurativo: não somente nos manter onde estamos, como na noção de sustentabilidade, mas também reconstruindo a saúde dos sistemas ecológico e social que têm sido danificados durante o último século. Quiçá fosse necessária uma disciplina acadêmica de desenvolvimento restaurativo ou alguma organização, similar ao Painel Intergovernamental sobre a Mudança Climática (IPCC, em sua sigla em inglês), que possa delinear formas para identificar atividades que promovam o desenvolvimento restaurativo. Essas atividades incluiriam presumivelmente a implementação de energia renovável, infraestrutura, educação e saúde, assim como pesquisa em todas essas áreas.

O preço do capital – o retorno esperado que pode atrai-lo para um lugar em vez de outro – não é o único que determina para onde flui: a existente distribuição da riqueza, modos de pensamento, expectativas, egos, tudo desempenha um papel aqui, como ocorre em outras áreas de fixação de preços. O Banco de Dakota do Norte é um exemplo exitoso de um enfoque alternativo com respeitoà propriedade e o investimento do capital. Custodia fundos do Estado assim como depósitos dos indivíduos e instituições; investe-os de forma que beneficiam os habitantes desse estado e esses investimentos resultaram ser muito mais seguras que as dos bancos estritamente orientados para o lucro (nota 4: Desde o êxito do Banco de Dakota do Norte em contornar a Grande Recessão, cerca de 20 estados introduziram leis para criar seus próprios bancos estaduais.).

Considerando uma gama de escalas, tanto menores como maiores que o estado de Dakota do Norte, em todas é necessário priorizar investimentos construtivos. Uma questão premente é como atrair fundos de investimento a essas áreas e longe das atividades destrutivas. Rich Rosen, do Instituto Tellus, em Boston, sugere usar os conselhos assessores de serviços públicos como modelos para selecionar e dirigir melhor o uso dos novos capitais de investimento. Como foi destacado, o mundo não pode depender dos mercados de capital tradicionais para adequadamente priorizar a necessidade futura de capital entre indústrias chaves e no interior delas (Rosen, 2009). Um colega de Rosen, Paul Raskin, descreveu a situação para a qual deveríamos nos mover como uma em que:

“Os bancos de investimento comunitários e regionais que são controlados pelo Estado e apoiados por processos participativos de regulação, reciclam a poupança pública e os fundos de capital originados na cobrança de impostos. Para receber fundos de desses bancos, os empresários que buscam capital devem demonstrar que seus projetos, somado à viabilidade financeira, promovem mais amplos objetivos sociais e para o meio ambiente.” (Paul Raskin, “Cenas da grande transição”, em inglês em:http://www.thesolutionsjournal.com/node/1140

Isso deveria implicar boas notícias para os sistemas cooperativos de propriedade dos trabalhadores, que repetidamente enfrentaram dificuldades em levantar capital.

Dei somente uns poucos exemplos concretos de áreas onde alguns dos mais espinhosos problemas podem ser resolvidos através da observação atenta de como se estabelecem os preços. Esses exemplos incluem:

 implementar um Estado benfeitor mais orientado para o bem-estar geral, incluindo especialmente uma renda básica garantida;

 melhorar o apoio às organizações sem fins lucrativos que facilitam que as pessoas possam realizar aquele trabalho que é mais necessário para a sociedade;

 apoiar programas de obras públicas nos quais nem o setor privado nem o sem fins lucrativos possam assumir tarefas necessárias para a sociedade;

 mudar a estrutura tributária para que seja cada vez mais progressiva e desestimule o consumo que resulta prejudicial para o meio ambiente assim como outros consumidores e demais indivíduos que são negativamente afetados pelos atuais padrões de consumo;

 alinhar subsídios governamentais com as prioridades sociais e do meio ambiente; e

 reconhecer que o investimento é um bem público que deveria priorizar o bem-estar sustentável e o desenvolvimento restaurativo.

É possível pensar nessas opções quando reconhecemos que os preços não estão estabelecidos por Deus ou pela Natureza: eles são o resultado de decisões humanas. Essas decisões humanas podem ser feitas sobre bases estritamente individualistas em um contexto de mercado, em cujo caso os resultados terminam estando enviesados a favor dos que, com maior riqueza e poder tomam as decisões ou, pelo contrário, podem ser tomadas comunitariamente.

A questão por trás de tudo isso é: quem decide? Na medida em que a resposta for própria da arena política, necessitaremos resolver como faremos para escolher pessoas nas quais confiemos, o que implica tirar o dinheiro do meio da política. A confiança é um poderoso condutor dos assuntos humanos. Deveríamos tirar nossa confiança daquelas empresas que só buscam ganhos excluindo o bem-estar social. Os mercados podem ser uma parte importante de muitas soluções e os governos nunca são perfeitos, mas não deveríamos confiar nos economistas que nos dizem que os mercados têm todas as soluções. Também é importante contemplar que haja controle social das ações do governo em paralelo ao apoio que necessitam para poder cumprir seu trabalho melhor que como hoje ocorre com o deficientemente financiado, falto de pessoal e desmoralizado serviço público nos Estados Unidos.

Quando somente nos focalizamos nas intricadas questões de escala e crescimento econômico, os problemas pareceriam ser impossíveis de solucionar em nível de desenho – só caberia esperar um desastre. Mas quando hajamos desenredado a meada, puxando do fio da teoria dos preços e do fio do trabalho, poderemos começar a visualizar os caminhos que haveremos de tomar.