Tecnologia para a produção popular

Além da terra, outro fator de produção relevante, ainda que talvez menos visível, é a tecnologia, o saber como produzir um bem ou serviço. Tanta é a dominação cultural que supõe que o capital manda que fica implícito em todo plano de governo que basta dispor de dinheiro para contar com os saberes necessários em todo processo, comprando todo o conveniente. Conclusão natural: o saber é um atributo subordinado ao capital. Se não tem dinheiro, não sabe.

Este é um obstáculo essencial para poder dizer e pensar que em uma comunidade se exerce a democracia econômica. De modo similar à análise sobre a terra, este é outro fator de produção que se comporta como um atributo subordinado de maneira rígida ao capital, violando a ideia elementar – base da lógica capitalista – da independência de tais fatores.

Muitos países contam com um sistema público de geração de conhecimento científico e tecnológico. Na Argentina, as universidades foram o primeiro núcleo e a ele se somou um potente articulado de organizações que se criaram faz algo mais que 60 anos. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONICET), o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA), o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI), a Comissão de Energia Atômica, os âmbitos aplicados à Pesca, à Antártida, ao Espaço, à Água, ademais de uma densa rede de instituições dedicadas à economia e a cada uma das facetas comunitárias, estão financiados pelo Estado e considerados como um atributo de hierarquia nacional, sobretudo com respeito à periferia global.

A discussão necessária é se tanto esforço nacional constrói democracia econômica ou não. Isto é: transfere saberes a quem necessita com abstração de sua capacidade de pagar por eles? Ou ainda mais transgressor: promove a geração de conhecimento produtivo na base social, com participação direta dos envolvidos?

A resposta a ambas perguntas é NÃO, salvo algumas contadas exceções. Os interlocutores privados do sistema público de ciência e tecnologia são as grandes empresas e um pequenos grupos de pequenas e médias empresas orientadas expressamente a campos de alta tecnologia.

Não deveria surpreender, já que a apropriação do conhecimento por parte do capital leva necessariamente a condicionar as políticas públicas na mesma direção. Isto se estende até limites bem profundos, como a formação dos investigadores que são orientados para planos competitivos que premiam a singularidade das ideias e não sua difusão no meio produtivo com uma apropriação coletiva. Também se instala como critério óbvio de avaliação a análise de rentabilidade primária, sem nenhuma conotação social colateral.

Esta ideia – bem malsã – bloqueou iniciativas de todo tipo, para as quais existem saberes disponíveis. O abatimento do arsênico na água de consumo; o uso de tinturas naturais na indústria têxtil; os estábulos-fábricas de pequena dimensão; o aproveitamento das miudezas bovinas; milhares de iniciativas como estas – sim, milhares – seguem pendentes de implementação pela imposição de perguntas sobre benefício esperado formuladas fora de contexto.

Certamente, são numerosos os membros do sistema que – por sensibilidade social ou por lucidez política – estão em desacordo com essa orientação, mas inexoravelmente têm que nadar contra a corrente, não só contra as autoridades políticas com lógica pró-mercado, mas contra o elitismo como a cultura mais valorada.

O resultado desse conflito conceitual é que os setores com menor patrimônio que mais necessitam as melhoras tecnológicas rara vez dispõem delas, porque deveriam pagá-las com dinheiro que não possuem ou – mais grave ainda – porque ninguém investiga na direção que eles necessitam.

Qualquer tentativa de reverter esta situação, melhorando a possibilidade que o fator tecnologia possa estar à disposição do fator trabalho sem predomínio do capital como intermediário, deve conhecer e se fundar nessa história.

Há alguns meses, foi apresentado um projeto de lei, apoiado por vários deputados de distintas extrações políticas, incentivado, por sua vez, por um manifesto firmado por mais de 1.000 pessoas, metade das quais pertencem ao sistema de Ciência e Tecnologia, que, se aprovado, marcaria uma mudança no cenário descrito. Trata-se de criar um fideicomisso que financie – caso por caso – a transferência de tecnologia para a produção popular por parte do sistema público. Esse fideicomisso se nutriria com uma alíquota extra do imposto sobre os lucros das empresas que mais aportam esse tributo e se constituiria, assim, em um instrumento explícito de distribuição de recursos e de oportunidades.

Dispor de uma lei como a muito brevemente resenhada – que está em análise nas comissões pertinentes – seria um ponto de apoio para aqueles pesquisadores que creem necessário percorrer um caminho transformador, sem necessidade de cair em disputas de tudo ou nada pela política setorial.

Sob risco de ser reiterativo, parece necessário insistir na tese que sustenta esta discussão: se a terra, a tecnologia, o trabalho, são meras mercadorias que o capital compra e vende sem se constituir em fatores de produção independentes, é inexorável admitir o caminho concentrador que o capitalismo leva no mundo, com sua sequela de conflitos e injustiças cada vez mais notórias, as que nos convidam a aceitar resignadamente.

A busca de acesso à terra ou acesso ao conhecimento para quem quer produzir são – em tal contexto – componentes necessários para manter viva a esperança de construir uma democracia econômica.

 

* Instituto para a Produção Popular

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