O imposto mundial

Uma das argúcias das multinacionais para incrementar seus lucros é a chamada “otimização fiscal” e um aspecto desta consiste em implantar, formalmente, sua sede em um país com taxas de impostos sobre seus benefícios muito baixas de tal sorte a eludir o pagamento de dito gravame no país em que são realizados ditos benefícios ou em seu pais de origem.

Certos países como Irlanda, Luxemburgo, Suíça ou Uruguai, entre outros, elaboraram normativas tributárias de tal sorte a aproveitar esse veio para obter recursos fiscais “regalados”, transformando-se assim em “quase” paraísos fiscais. As nove zonas francas (de propriedade privada) no Uruguai e a reticência desse país a prover a informação fiscal o levou a ser incluído até uns anos pela OCDE em sua lista “cinza” dos paraísos fiscais são um exemplo próximo deste tipo de astúcias. A proposta de Janet Yellen é que o Estado do país onde as multinacionais realizam os benefícios recupere os impostos que estas deveriam pagar.

Vejamos alguns exemplos: se o Google tem seus clientes e realiza benefícios na Argentina é justo que os impostos sobre estes benefícios os pague na Argentina à taxa argentina e não na Irlanda a 12,5 por cento como acontece na atualidade. Nesta mesma situação se encontram igualmente os EUA ou França países onde o Google realiza enormes benefícios. O mesmo raciocínio pode se fazer com o Mercado Livre cujos clientes são argentinos mas seu dono vive no Uruguai. Para as exportadoras, a situação é idêntica: a fábrica da Cargill na Argentina compra a soja e cerais a preço vil aos chacareiros, cede a sua casa central o comprado a um preço irrisório sem benefício e a Cargill paga o imposto sobre os benefícios realizados na Argentina em outro país com o qual o país perde enormes recursos tributários.

Uma vez pagos os impostos mais baixos nesses países sérios, os benefícios já oficializados, sã transferidos “legalmente” aos paraísos fiscais da lista negra da OCDE que são majoritariamente ex-colônias britânicas ou norte-americanas, Antilhas, Caimã, Dominicana, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Samoa, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens americanas, Vanuatu e Seicheles, que Maria Rapoport chamou em um artigo aqui na Cash “as guaridas fiscais”. Este mecanismo de evasão tributária é um dos aspectos mais notórios e controvertidos da mundialização. Se bem as mídias tenham exemplificado esta forma de operar citando os GAFAM, acrônimo de Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft, este método é utilizado como temos visto por muitíssimas empresas multinacionais e não somente as do setor mais moderno da economia. As cifras de benefícios das multinacionais nos paraísos fiscais dão vertigem, se fala em 1,5 bilhões de dólares.

A evasão fiscal massiva utilizando esta operação inquietava há muito tempo a todos os governos e finalmente o G7, grupo construído pelas principais economias mundiais, acaba de chegar a um acordo segundo o qual se proporá na reunião dos ministros de finanças e diretores dos bancos centrais do G20 em Veneza em julho próximo, que se imponha uma taxa fiscal global mínima de “ao menos 15%” sobre os benefícios das maiores multinacionais e o produto arrecadado será distribuído entre os países nos quais se obtiveram ditos benefícios. O nível da taxa não é ainda definitivo já que Janet Yelle, Ministra da Economia dos EUA, propôs 21%, deverá criar uma entidade arrecadadora e redistributiva, provavelmente associada à OCDE, e o modo de repartição do arrecadado tão pouco se conhece em detalhe, já que em definitivo deverá ser aceito por outros países.

As primeiras iniciativas deste novo normativo tributário foram propostas pela França há cinco anos para impedir a evasão fiscal das plataformas de aluguel de alojamentos turísticos, a publicidade na internet sobre os que não podia nem aplicar o imposto nas vendas nem arrecadar os impostos sobre os benefícios das empresas que operavam nesses setores. Não somente as plataformas não pagavam impostos no país em que se provia o serviço mas que estas companhias propiciavam a evasão fiscal dos particulares que colocavam suas casas à disposição de turistas que pagavam estas plataformas. Uma situação similar foi padecida por Nova Iorque onde seu prefeito acusou a Airbnb de provocar um aumente no aluguel na cidade. Diante do bloquei de Trump, na OCDE onde se discutia o eventual normativo, a França decidiu em 2019 de aplicar uma taxa de maneira unilateral que é a específica.

O fato de criar um imposto mundial é um evento não só inédito mas extraordinário e a decisão das principais economias mundiais de iniciar o combate contra a evasão fiscal na sua globalidade uma mudança copernicana. Implica, ademais, uma mudança transcendental em um conceito de direito de propriedade e reafirma claramente o princípio da soberania fiscal, já que sustenta que os impostos sobre os benefícios realizados que devem ser pagos onde as empresas realizam a produção e o consumo dos bens e serviços.

Suas implicações são múltiplas. Em primeiro lugar, a medida busca desfiar uma das bases da mundialização: os que defendiam esta forma de organização da economia mundial impulsaram uma competência fiscal entre os países para baixar os impostos das empresas com o objetivo de que estas se instalassem em seu próprio país. O resultado foi que faz 40 anos a média do imposto sobre o benefícios das empresas era de em torno de 50% e foi baixando até chegar na atualidade ao redor de 25 por cento ainda que certos países como Paraguai e a taxa nominal é de 10 por cento.

Paradoxalmente, a proposta de Janet Yellen é de uma incrível banalidade, já que os países onde se realizam a produção e a venda dos bens e serviços vão recuperar uma parte importante da evasão fiscal de suas próprias empresas. Os países como Argentina onde prima a economia extrativista vão sair favorecidos, posto que poderão recuperar uma parte da evasão fiscal praticada pelas empresas estrangeiras exportadoras de cereais e outros exilados fiscais que praticam a evasão fiscal através do sistema das plataformas fiscais.

Em segundo lugar, é importante definir como se fará a repartição do montante global arrecadado. Se a chave da partilha é uma simples regra de três, será preservada uma relativa equidade mas os países avançados serão beneficiados. Mas se podem imaginar outros métodos como que cada país receba segundo o volume de vendas realidade em cada país impondo no cálculo um coeficiente de ponderação que seja maior quanto menor seja o PIB per capita ponderado de tal sorte que os países emergentes vejam sua participação bonificada.

Em terceiro lugar, o normativo vai facilitar uma mudança na estrutura fiscal. Nos últimos 40ª nos, a pressão das multinacionais lhes permitiu obter uma diminuição das taxas de imposto sobre os benefícios com o argumento de se implantar ali onde a taxa era menor. Concomitantemente, havia uma pressão para baixar as taxas de imposto sobre a renda e em geral dos impostos diretos como se viu com a baixa do imposto sobre bens pessoais realizada por Macri. Isto faria que se deveriam aumentar as taxas indiretas como o IVA, imposto sobre o cheque, ou as taxas ABL, etc. para solver os gastos do Estados e faria que a estrutura fiscal fosse mais regressiva.

Em quarto lugar, a ação de Janet Yellen tem como perspectiva estratégica fazer desaparecer os paraísos fiscais da lista negra e debilitar de maneira determinante os “quase paraísos fiscais”, Suíça, Luxemburgo, Mônaco, Andorra, Liechtenstein, as Ilhas Jersey, Guernessey, Man, San Marino, mas também Costa Rica, Hong Kong, Singapur, Macau, o estado de Delaware, etc. Estes lugares onde prolifera a delinquência financeira são uma cobertura legal à lavagem de ativos obtidos de maneira claramente criminosa à qual estão associados alguns bancos. Não é uma causalidade se os grandes escândalos financeiros mundiais dos últimos anos apareçam personagens políticos argentinos de primeira linha como Macri e Prat Gay tem sido citados na Lista Falciani, ou os Panama Papers.

Artigo publicado na Cash em 27 de junho de 2021.

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