Novos paradigmas, justiça social e política distributiva

A gestação de um novo paradigma socioeconômico inclui como elemento essencial uma política distributiva orientada para uma busca de uma maior igualdade e justiça social.

A fase econômica contrativa iniciada em nível global na metade da década de 1970 se caracterizou por uma queda geral dos níveis de emprego e de investimento. A isso se agregou, desde o ponto de vista institucional, uma erosão do conjunto de regras e mecanismos inerentes ao paradigma “fordista” de regulação socioeconômica característico da fase de alto crescimento de pós-guerra, no qual as organizações de trabalhadores eram importantes atores. Os sindicatos de trabalhadores perdem, a partir de então, parte de seus membros e boa parte de sua influência, tanto na resolução do conflito distributivo e determinação dos salários, como sobre a evolução social em geral. O aumento da desocupação pressiona a baixa dos salários, que se estancam ou declinam, provocando uma universal queda da participação dos assalariados na renda nacional. Por outro lado, aumenta a participação dos lucros e outros rendimentos não-salariais. A desregulação financeira, a liberalização dos movimentos internacionais de capital e a financialização geral das economias incrementam particularmente as rendas financeiras. A deterioração da distribuição funcional da renda – isto é, a queda da renda dos assalariados em relação à renda de rentistas e capitalistas – é um dos fatores fundamentais por trás do quase universal aumento da desigualdade na distribuição da renda desde meios da década de 1970.

A conclusão a que chega um detalhado estudo sobre as causas do aumento geral da desigualdade é que os fatores causais principais têm sido a liberalização dos movimentos internacionais de capital e a desregulação do mercado de trabalho [1]. Essas políticas aprofundaram as tendências à deterioração da distribuição entre capital e trabalho inerentes à fase econômica contrativa, agravando o efeito de redistribuição regressiva da renda.

Uma característica generalizada do aumento da desigualdade nesta etapa tem sido o aumento sem precedentes da renda relativa dos ultraricos. A porção de renda total recebida pelo 1% mais rico se duplicou em uma quantidade de países ricos desde meados dos anos de 1970, com Estados Unidos como o exemplo mais característico [2]. Essa é a troca mais notória na distribuição da renda nas últimas décadas: a renda se concentrou nos centis mais altos, praticamente a expensas dos demais.

Outra maneira de ver a redistribuição da renda a favor dos segmentos mais altos é desde a perspectiva da distribuição entre as classes. No caso característico dos Estados Unidos, constata-se que o notável aumento da desigualdade nesse país se deve exclusivamente ao aumento da desigualdade de renda entre a classe dos rentistas e capitalistas e o resto da sociedade [3]. Essa quebra abismal entre os ultraricos e o resto da população é a característica diferencial básica da distribuição da renda na América Latina.

As políticas de liberalização de movimentos internacionais de capital e de “desregulação do mercado de trabalho” (eufemismo para “eliminação de direitos sociais”) não foram as únicas medidas pró-cíclicas de política do período neoliberal. A política tributária também acompanhou a geral tendência regressiva das políticas econômicas. Como quase todos os demais aspectos da política econômica e social, os efeitos da política tributária da fase contrativa foram no sentido de agravar a inerente deriva para a desigualdade gerada pelo ciclo. No caso da América Latina, por exemplo, as reformas tributárias introduzidas durante o período trasladaram em geral a carga de impostos dos grupos de alta renda para as classes médias e os pobres. Um amplo estudo da literatura sobre incidência de impostos conclui que só em 13 de um total de 36 países os sistemas tributários eram progressivos – os restantes eram regressivos ou proporcionais [4]. Concluem também que a progressividade dos impostos diminuiu em vários países em desenvolvimento a partir das reformas fiscais introduzidas.

Uma nova fase expansiva deveria reverter esse prolongado processo de redistribuição regressiva. Um novo regime de crescimento implica necessariamente a constituição de um novo modo de regulação distributiva e de geração de demanda agregada. Um novo modo de regulação da etapa expansiva deveria estabelecer um novo conjunto de regras, mecanismos e instituições distributivamente progressivas, capazes de sustentar o desenvolvimento do novo paradigma tecnológico “digital”, baseado nas tecnologias da informação e comunicação [5]. Em termos gerais, todas essas formas de regulação tendem à incorporação ao corpo político e social dos amplos grupos sociais marginalizados e semimarginalizados na fase contrativa.

As ferramentas político-econômicas básicas da regulação são o orçamento público e a inovação institucional. Tanto a política de gastos como de rendas públicas têm efeitos redistributivos. A política econômica dispõe de toda uma panóplia de instrumentos, tanto quantitativos (impostos, transferências, gasto social, etc) como qualitativos (reformas agrária e de recursos naturais, reforma educativa, previdenciária e pensões, etc) para influenciar a maneira em que o crescimento econômico beneficia os distintos grupos sociais.

Do lado das rendas públicas, é inerente à fase expansiva a reversão do generalizado papel regressivo da tributação, e a gestação de novas formas progressivas e eficazes de tributação, que tenham a capacidade de aumentar o papel distributivamente progressivo do orçamento público. Do lado do gasto, o orçamento público tem também efeitos distributivos importantes. Segundo a maneira em que é concebido, o gasto em infraestrutura – por exemplo, o destinado à infraestrutura elétrica, às comunicações ou ao transporte – tende a beneficiar certos grupos sociais e de renda mais que outros. Os investimentos em programas de (re)distribuição de terras e outros ativos produtivos, e a promoção de formas associativas de produção e de crédito, são outros tantos exemplos de gasto público redistributivo. De todas as formas de gastos do governo, não obstante, as que mais direta e rapidamente diminuem a desigualdade e a pobreza são as transferências monetárias diretas, como os subsídios à maternidade e à infância [6].

Em suma, uma política socioeconômica congruente com um novo período expansivo e com a gestação de um novo paradigma socioeconômico inclui como elemento essencial uma política distributiva orientada para a busca de uma maior igualdade e justiça social. Por essa razão, as estratégias dessa nova fase deverão necessariamente contar com um conhecimento preciso e detalhado da geração e distribuição de renda, de maneira a permitir um desenho cuidadoso das políticas redistributivas e seu minucioso seguimento ao longo do tempo.