Opinion Sur
O empréstimo governamental é um traço característico da economia mundial desde a fundação dos estados nacionais, e também a pedra fundamental do processo de desenvolvimento. Contudo, as crises da dívida de países em desenvolvimento são também um fenômeno crescente. Inevitavelmente, a cada crise financeira uma ou mais nações se encontra restruturando ou dando o calote em seus compromissos de dívidas soberanas. Enquanto uma parte importante do ferramental da mitigação da crise em países em desenvolvimento, a restruturação da dívida soberana pode ser considerada ilegal sob vários tratados de comércio e de investimento, especialmente os negociados com os Estados Unidos.As crises de dívida podem ser uma função da licenciosidade governamental, das mudanças imprevisíveis no mercado global, ou de ambos. Embora a dívida soberana e o calote tenham sido uma característica constante da economia global por séculos, o fato de que não há um regime compreensivo e uniforme para regular o tratamento da dívida tem sido umas das mais óbvias brechas na arquitetura financeira internacional. A falta de um regime claro para a restruturação acentuou as crises financeiras.
A incorporação da dívida soberana como um investimento disfarçado em alguns acordos de comércio e investimento internacionais dificultam a habilidade das nações endividadas e seus credores de resolverem suas obrigações de maneira eficiente de modo a facilitar o desenvolvimento econômico? Esta questão recebeu relativamente pouca atenção tanto dos formuladores da política econômica em relação à crise financeira como dos que se ocupam dos tratados de comércio e de investimento. A lembrança de numerosas dívidas soberanas e restruturações nos anos de 1990, a restruturação da Argentina após sua crise em 2001, e a presente crise europeia engatilharam uma nova onda de pensamento que leva em conta as interações entre a crise financeira e os tratados de comércio e de investimento.
A pesquisa da GDAE nesta área examina a extensão em que os tratados de comércio e de investimento restringem a habilidade das nações de restruturar suas dívidas na ocasião de uma crise.
As conclusões centrais desta pesquisa são as seguintes:
• A dívida soberana é frequentemente um investimento disfarçado sob tratados; assim:
• A restruturação da dívida soberana é vista como a sustentação para titulares de ações privadas apresentarem suas reclamações arbitrais baseando-se nos tratados,
• As salvaguardas em tratados de comércio e de investimento são limitadas, particularmente nos Estados Unidos, o que significa que não está claro quais medidas oferecem espaço para políticas que procurem em efetivas restruturações em tempos de crise, e
• Se as reclamações contra a restruturação de dívidas soberanas se tornarem mais frequentes, elas poderiam ameaçar o regime pela recuperação de crises financeiras, que já é muito frágil.
Video
Kevin P. Gallagher deu uma entrevista à Real News Network explicando este Working Paper. A entrevista também cobriu os tratados de comércio e investimento, a crise da dívida da Grécia e o teto da dívida dos Estados Unidos. Assisti a entrevista completa.
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