A falácia do ajuste

Resulta um exagero macroeconômico da ortodoxia apresentar a auto-exigência de que os países tenham que cancelar sua dívida. A meta deveria ser refinanciá-la, incluindo os juros rendidos, procurando que não aumente como porcentagem do PIB. Um país com uma disparidade externa deficitária, apresentar como objetivo de política econômica o equilíbrio financeiro do orçamento público, que implica um superávit primário (recessivo), não tem nenhum sentido econômico sensato. O objetivo real implícito dessa proposta é a recessão. 

A renegociação da dívida com o Fundo Monetário Internacional e sua difusão massiva está alimentada com imprecisões conceituais, às vezes mal intecionadas, que contribuem para uma mescla de termos que confundem a opinião pública. Uma delas é a que relaciona a “seriedade” de um acordo com o FMI à necessidade de equilibrar as contas fiscais. Isto é, eliminar o déficit do orçamento público.

Esta convicção deriva do paradigma ortodoxo que postula que a inflação é um fenômeno exclusivamente monetário, o excesso de emissão de dinheiro, e que essa se deriva do financiamento de todo ou de parte do déficit fiscal com adiantamentos monetários do Banco Central ao Tesouro.

Neste marco conceitual, o crucial seria que haja equilíbrio entre recursos e gastos públicos, incluindo nestes os juros da dívida pública externa e interna e os compromissos de amortização. Isto implica, em termos técnicos, que deveria se gerar um superávit equivalente aos compromissos financeiros do Estado.

Ideias enganosas

Existem aspectos enganosos deste racionamento binário. Por um lado, está a questão sobre se o Estado tem que orçamentar e cancelar seus compromissos financeiros passados como se sua atividade econômica terminasse agora e devesse devolver o que pediu emprestado.

Nenhuma entidade pública ou privada que continue com sua atividade econômica se apresenta como auto-exigência cancelar sua dívida. O que se propõe é refinanciar a dívida, incluindo os juros rendidos, procurando que o mesmo não aumente como porcentagem do nível de atividade corrente.

A segunda questão é que, ainda que fosse necessário ou conveniente que o Estado atenda seus compromissos financeiros com recursos próprios derivados de um superávit primário entre recursos e gastos, esse superávit só é adquirível em moeda doméstica, enquanto os compromissos externos requerem um superávit em divisas. 

Não há nada que garanta que, ainda que consiga um superávit primário, o Estado possa contar com (adquirir) as divisas necessárias para cumprir com os compromissos externos. Para entende-lo melhor, é necessário recorrer à análise das três brechas macroeconômicas em um país periférico.

As duas lacunas internas

A análise macroeconômica tradicional de duas lacunas, a privada e a pública internas deriva dos aportes originais de John M. Keynes há mais de oitenta anos, quando caiu por terra a ideia prevalecente de Jean B. Say, que afirmava que toda oferta gerava sua própria demanda, toda vez que o valor da oferta derivava das remunerações dos fatores produtivos, que as utilizariam para consumir essa oferta pelo mesmo valor.

Assim foi quando Keynes disse: quando se poupa uma parte da renda, o que acontece com a parte não consumida? Por sorte, as empresas investem comprando bens e se esse investimento equivale à poupança das pequenas famílias, o problema queda resolvido; se não, haverá recessão por insuficiência de demanda.

O que apresentou Keynes precisamente no meio da Grande Depressão de 1930 por insuficiência de demanda privada? O mais óbvio e lógico: que essa deficiência seja compensada com a via pública, fazendo com que o Estado gaste mais do que arrecade, ou seja, déficit fiscal. Célebre foi sua sugestão de contratar empregados públicos para tapar buracos que outros fizeram com tal de que se lhes paguem um salário que gastariam.

O que acontece com a via privada da economia argentina? O quadro de situações é o seguinte: empresas que priorizam em sua maioria a dolarização dos excedentes e famílias de alta renda que poupam em dólares, enquanto que 40% da população está debaixo da linha de pobreza.

É mais evidente que esta via privada é predominantemente recessiva e que a única maneira de compensar essa tendência é que a via pública, medida pelo resultado primário do orçamento, seja deficitária em uma magnitude similar à privada, sobretudo restituindo poder aquisitivo de consumo a quem não tem. Isto antes de cobrir os compromissos de dívida anteriores do Estado e deixando para uma segunda discussão a qualidade e eficiência do gasto público.

A via externa

Até aqui, o aporte keynesiano tradicional, que não levava em conta para a realidade de sua época e dos países centrais o fenômeno de uma economia periférica aberta ao resto do mundo.

Nestes casos, o de país que não emitem moeda de pagamento internacional e, portanto, devem obter as divisas de suas relações econômicas com o resto do mundo, aparece a terceira via (a das divisas) porque estes países devem exportar mais do que importam por um valor excedente que lhes permita atender, ademais, as remessas ao exterior por utilidades das empresas estrangeiras radicadas, por serviços da dívida externa pública e privada e até pela dolarização de excedentes econômicos da maioria de empresas locais.

Aqui aparece, então, a falácia mais importante do postulado ortodoxo sobre a necessidade do superávit fiscal para atender os compromissos do Estado por sua dívida externa. 

Por mais que se obtenha esse superávit primário que seria claramente recessivo, quem assegura que com esse superávit em pesos o Estado vai poder comprar e dispor das divisas necessárias para atender esses compromissos? 

Em um país com via externa deficitária se apresentar como objetivo de política econômica o equilíbrio financeiro do orçamento público, que implica um superávit primário (recessivo) equivalente aos compromissos da dívida pública, não tem nenhum sentido econômico sensato, salvo que o objetivo seja outro. O objetivo real implícito neste raciocínio é a recessão.

Qual é o verdadeiro objetivo do ajuste fiscal?

A via externa deficitária da Argentina tem uma origem estrutural, potencializado nos últimos anos pela valorização financeira dolarizada da maioria dos agentes econômicos, internos e estrangeiros.

Essa origem estrutural é a diferença de produtividade entre o setor primário (fundamentalmente agropecuário) e o industrial, que tem como consequência que as importações crescem a um ritmo três vezes maior que o PIB, enquanto que as exportações crescem a um ritmo menor, se não decrescem por maior consumo interno. 

Em outras palavras, o crescimento da economia reduz e até elimina o superávit comercial externo que deveria cobrir o déficit de remessas por utilidades e interesses da dívida externa.

Nisto está a verdadeira causa e justificação da insistência ortodoxa, incluindo o FMI, no ajuste fiscal: com uma via privada interna recessiva, o superávit primário do orçamento público garante que o PIB não cresça, para que as importações não capturem as poucas divisas obtíveis e poder utilizá-las para os compromissos financeiros externos. 

Então, o verdadeiro objetivo do FMI, e de seus acólitos locais, é que a Argentina não cresça “tanto” e possa pagar com mais segurança seus compromissos externos.

A receita mágica neoliberal para essas restrições é dar as condições para um ingresso massivo e irrestrito de capitais externos que resolveriam a falta de divisas e a insuficiência de demanda (ou seja, a via externa e privada), graças à “chuva de investimentos” produtivos.

Como essas condições não são outra coisa que taxas de juro internas muito mais altas que as internacionais, enquanto não houver expectativas elevadas de desvalorização, os fundos que ingressam são especulativos e de curto prazo que só favorecem a financeirização da fuga de capitais locais e incrementam ainda mais o endividamento externo, como aconteceu na segunda metade dos 90 e entre 2016 e 2019. Em vez de chuva de investimentos deixam temporais de endividamento.

Default ou refinanciamento de dívidas?

Outra falácia conceitual habitual é a que apresenta com sensacionalismo que a dívida externa argentina é impagável com estas restrições, independentemente da discussão sobre sua legitimidade.  

Argentina não tem que se apresentar como objetivo “pagar” sua dívida externa; só tem que demonstrar solvência econômica para “refinanciá-la” tratando de que não se incremente como porcentagem de PIB.

Isto significa que o PIB cresça a ritmo sustentado (não menos de 5% anual) para não só refinanciar a dívida e a capitalização dos interesses. Isto é o que se fez na última renegociação da dívida com acionistas privados, privilegiando a redução das taxas de juro mais que o deságio de capital, mas que é o que teria de lograr com o FMI, não para pagá-la mas para refinanciar a mais longo prazo essa dívida com seus interesses.

Outra falácia conceitual é a palavra default. Este termo se utiliza normalmente para se referir à decisão de um país de não atender, por algum motivo, sua dúvida. Um exemplo se verificou quando o presidente provisional Adolfo Rodríguez Saa anunciou a suspensão total de pagamentos da dívida pública em fins de 2001 por falta de reservas.

Não pagar um vencimento ao FMI não é um default, mas um atraso no compromisso de pagamento com um credor internacional, ainda que seja o mais importante. Com um esclarecimento significativo: o FMI não declara o estado de cessação de pagamentos até depois de vários meses e reclamações, e tampouco procede a executar a cobrança desses compromissos por via judicial. 

Depois de sucessivas negociações dá baixa como estado membro (sócio) ao país devedor aos dois anos de reclamações e só aceitar sua reincorporação em seguida ao cancelamento dos compromissos originais, mais juros e encargos.

Esta situação é totalmente diferente à que acontece se um país não cumpre com alguma das obrigações gerais do endividamento externo com jurisdição legal internacional, caso em que os credores podem demandar a execução desses compromissos mediante ações legais em tribunais internacionais.

Não se entrar em default por não pagar algum vencimento com o FMI nem tampouco objetivo deve ser como fazer para pagar a dívida externa. O que se há que evitar é que obriguem ao país a crescer menos do que necessita para se recuperar com o único fim de que possam cobrar mais rápido os que vieram a fazer um negócio financeiro extraordinário associados com os defensores do neoliberalismo colonial.

Texto publicado em CASH, 6 de março 2022

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