Não mais pobreza: mandato popular e determinação política

É possível solucionar a pobreza, existem os recursos e o talento para fazê-lo. É necessário um mandato popular que o exija eleitoralmente e a determinação política para cumpri-lo. As formas para alcança-lo variam segundo as circunstâncias de cada situação e território (oferecemos um exemplo entre tantos outros). É inaudito sustentar que não alcançam os recursos quando para certos propósitos abundam e para esta prioridade ética, social e econômica escasseiam. Cabe desmascarar drenagens e desvios encobertos que explicam essa canalhice.     

Eliminar a pobreza está longe de ser uma fantasia como os dominadores querem fazer crer. É que a pobreza não é um fenômeno natural impossível de controlar, mas é o resultado de um rumo e uma forma de funcionar que setores poderosos impuseram. Resolver a pobreza exige articular um mandato popular expressado eleitoralmente e uma firme determinação do governo eleito para cumpri-lo sem hesitação e com toda a requerida habilidade.

Vejamos primeiro formas de solucionar a pobreza e depois como assegurar seu financiamento.

Desmontar o que gera pobreza

A pobreza é o resultado de uma diversidade de fatores em um contexto de concentração da riqueza e do poder de decisão. Grupos minoritários se apropriam dos excedentes que a inteira sociedade gera, deixando à intempérie crescentes maiorias. Os que estão em situação de pobreza e indigência são os mais castigados, não acessam a trabalhos e a renda dignos, vivem ou sobrevivem com todo tipo de carências. Se fossem devidamente assistidos, longe de ser uma carga para a sociedade, se transformariam em uma das colunas vertebrais de um melhor país.

Solucionar a pobreza faz parte de desmontar o processo concentrador da riqueza e das decisões. Isto é, não se resolve um problema que deriva da dinâmica sistêmica através de programas especiais descolados de soluções também sistêmicas. Em um projeto de país que cuide de todos e proteja o meio ambiente, pode se resolver a pobreza e a indigência com ações descentralizadas de caráter massivo. Não são suficientes projetos demonstrativos, por mais que seus resultados e suas lições enriqueçam as políticas públicas. Trata-se de erradicar as situações de pobreza com toda a contundência e envergadura que tamanho desafio exige. O objetivo não é de longo prazo, mas sim por volta de cinco anos, solucionando cada ano não menos de 20% do universo da pobreza.

A abordagem sistêmica de desmontar os mecanismos concentradores e liberar as democracias que foram capturadas foi analisado em artigos anteriores. Nestas linhas, pomos foco em ações complementares, especificamente orientadas aos segmentos empobrecidos de nossas sociedades. Por certo que não há uma só modalidade de intervenção e o que vale é a diversidade de enfoques e medidas. Colaboramos analisando alguns, de muitos outros, significativos aspectos:

  1. Gerar trabalho e renda. Se se tratasse de mobilizar produtivamente toda a população em situação de pobreza, haveria que se estabelecer um programa massivo de alcance nacional. Isso exige oferecer alguns alinhamentos estratégicos comuns e facilitando que possam ser adotadas diversas modalidades de assistência por território. Propomos uma direção conjunta do Estado (nacional, estadual e/ou municipal) e das organizações sociais da economia popular. Apresentamos a combinação de várias frentes de intervenção: estabelecer desenvolvedoras de empreendimentos associativos que incluam setores em situação de pobreza, formar fideicomissos especializados em investir nesses empreendimentos e assegurar que participe o banco solidário para financiar capital de trabalho. 
  2. Facilitar o acesso a moradia digna através de massivos projetos habitacionais e de lotes com serviços em espaços urbanizados providos com água potável, rede de gás e eletricidade, espaços comerciais e de pequena indústria, entre outros. Isso pode ser encarado tanto para cidades intermediárias e povoados semi-rurais, como para grandes áreas metropolitanas, mobilizando urbanistas, arquitetos, engenheiros, trabalhadores sociais de diversas universidades com a consigna de não impor soluções estereotipadas, mas ajustadas às necessidades e aspirações das comunidades.
  3. Prover saúde e educação gratuita de excelência para todos os setores médios baixos e populares em situação de pobreza. Um espaço estratégico com foco não só em importantes medidas reparadoras, mas também na crítica área preventiva com múltiplas medidas como são, por exemplo, saneamento ambiental, centros de saúde, saudável nutrição escolar, creches infantis, assistência a alunos atrasados, lazer nos bairros e escolar.   

Desmascarar a ausência de recursos

Um engano esgrimido pelos dominadores é que não existem os recursos para fazer frente a programas realmente massivos como os propostos. Falta-lhes esclarecer que não há recursos se os excedentes que a sociedade produz são apropriados por cobiçosas minorias que, ademais, os declaram só parcialmente para em seguida fugir com eles para guaridas fiscais.

A população não tem tem ideia de magnitude dessa drenagem e suas consequências. Não se trata de centavos mas se milhares de milhões de dólares por ano. Mais que um simples robô é demolidora pirataria, se evade grande parte da riqueza que o país em seu conjunto gera. É um delito com gravíssimos impactos: de pronto, desfinancia o Estado em sua responsabilidade de prover a infraestrutura social e produtiva básica para o funcionamento genuíno. Por isso, uns poucos acumulam desaforadamente às expensas de sofridas maiorias. É um mal-feito antinacional apropriar-se do que não lhes pertence, ignorar sua responsabilidade tributária e logo fugir com esses capitais mal havidos fora do próprio país que os gerou.

Como se essa cobiça não fosse suficiente, quando essas minorias enfrentam situações de crises, em lugar de reduzir desigualdades, impõem resgates para suas corporações. Aí sim aparecem recursos “que não existiam” para cobrir o péssimo manejo social, econômico e ambiental do público que impuseram como denominadores. Quando a isso se soma uma pandemia sanitária como a do coronavírus, as grandes empresas e corporações reclama ajuda prioritária do Estado como se a pandemia não golpeasse a todos e muito mais as populações vulneráveis. Por que se salva aos poderosos para seguir acumulando e não se prioriza os que passam fome e “não chegam ao fim do mês”? Doloroso, por certo, os poderosos impõem decisões, os demais as sofrem.

Assim, um projeto de país que cuide a todos e proteja o meio ambiente exige encarar decisivas frentes de atuação, evitar a apropriação oligopólica, eliminar a evasão e elusão tributária, desmontar mecanismos de fuga de capitais, orientar boa parte do crédito a financiar as pequenas empresas e os empreendimentos associativos da economia popular, estabelecer uma estrutura tributária progressiva (que paguem mais os que mais têm, em lugar de agravar com alta tributação o consumo popular e os exíguos ganhos de setores médios baixos), reorientar o gasto público para cancelar dúvida social e financiar projetos estratégicos para o desenvolvimento nacional (não mais obras gratuitas para setores afluentes que podem pagar contribuição de melhoras), subsidiar os que mais necessitam em lugar de a grandes empresas para sustentar suas taxas de lucro. Com essas e outras medidas, “aparecerão” os recursos necessários para solucionar pobreza e indigência.

Todo esse esforço pode ser realizado sem afetar negativamente as contas fiscais, isto é, sem gerar de por si o tão denunciado déficit fiscal. Vale administrar bem as finanças públicas mas recordando aos mercadores da injustiça que isto não implica reduzir o gasto social nem escamotar o financiamento de projetos estratégicos. Mais bem se resolve arrecadando os impostos que se evadem, eludem e fogem ao exterior. É uma solução factível que respeita as necessidades e interesses dos povos.

Toca sempre desmascarar aquilo que os dominadores encobrem. Se não encobrissem seus interesses e privilégios, seria muitos mais difícil submeter a vontade popular. Sabem-no muito bem, daí que se façam com o controle de mídias, de usinas de pensamento estratégico, inclusive de alguns programas educativos, para manipular a opinião pública colonizando mentes e formatando subjetividades até o ponto de converter os que são vítimas em seus próprios verdugos.   

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