Transformação sistêmica

Para enfrentar uma transformação sistêmica é necessário trabalhar em várias frentes estratégicas, sendo possível simultaneamente; avanços parciais podem ou não facilitar ulteriores transformações. Quais seriam essas frentes e como poderiam ser abordadas?

Não é simples procurar transformar o rumo e a forma concentradora de funcionar que predominam no mundo. Não obstante, pelo bem da humanidade e do cuidado do planeta é um desafio impossível de ignorar. Cabe enfrentá-lo com determinação, prudência e toda a inteligência e habilidade que as gerações presentes e suas lideranças sejam capazes de aplicar.

Em última instância, trata-se de uma pugna de interesses que se desenvolve em um contexto de graves diferenças de poder entre os setores enfrentados. Simplificando talvez demasiadamente, por um lado opera uma poderosa minoria de pessoas proprietária de grandes entidades financeiras, midiáticas e comerciais que se beneficia com a ordem concentradora que impuseram ao mundo. Não é um universo homogêneo e apresenta diferenças de interesses (algo a ter em conta) mas os que o formam são conscientes de que necessitam coligar-se para defender seus privilégios. Por outro lado, vivem enormes maiorias, 90% ou ainda mais da população mundial que sofrem, em maior ou menor medida, de uma forma ou de outra, as consequências do processo de concentração da riqueza global e da deterioração ambiental. É um universo altamente heterogêneo com setores que compreendem o que está acontecendo e têm capacidade de mobilização enquanto que outros, com restringido acesso à informação, são ignorados ou manipulados pelo poder econômico com a cumplicidade de segmentos midiáticos, políticos e de outros formadores de opinião (incluindo parte do sistema educativo e das usinas de pensamento estratégico) de modo a desviá-los da defesa de seus interesses.

Essa luta entre poderes de tão distinta natureza gera assimetrias difíceis de superar porque os que sustentam com todo rigor a ordem estabelecida sabem o que defendem e como preservar seus privilégios. Em troca, as populações que se beneficiariam com uma transformação sistêmica têm pela frente um árduo caminho de esclarecimento, de reconhecer-se entre si, de organizar-se para atuar coordenadamente, de mobilizar e mobilizar-se. É certo que houve progressos e malogros, mas seria ingênuo e muito perigoso ignorar as forças centrífugas que atentam contra os movimentos transformadores: umas induzidas e alentadas pelos interesses dos que se opõem à transformação mas outras forças geradas pela diversidade de circunstâncias, perspectivas, necessidades, valores e emoções do heterogêneo universo populacional que anela transformar sua situação. Em outros artigos temos destacado o crítico papel que cumpre esclarecer o que acontece e imaginar como poderia ser um anelado futuro pelo que estaríamos dispostos a investir boa parte de nossas energias [1]; são aspectos importantes de qualquer intento transformador que incidem muito diretamente sobre a mobilização social e a eleição de suas lideranças.

Críticas frentes de intervenção transformadora

A ordem concentradora se sustenta em uma série de fatores que, longe de se apresentarem isolados, constituem-se como complementos necessários reforçando-se uns a outros para reproduzir uma forma desaforada, cobiçosa e egoísta de viver e funcionar. Se se conseguisse eliminar um ou vários desses fatores, o impacto transformador seria considerável, mas se o propósito fosse transformar de maneira sustentável o rumo sistêmico, o desafio se estenderia para remover todos eles.

Nas linhas que se seguem, centramo-nos em destacar alguns dos críticos fatores econômicos que sustentam a ordem concentradora contemporânea mas vale advertir que existem outros igualmente importantes em todas as demais dimensões da ação humana, incluindo a cultural, política, valorativa, educacional, midiática, judicial, entre tantas outras.

Quem controla a política econômica

Tradicionalmente, é o poder econômico que controla as políticas públicas e em particular a política econômica de um país. Esse controle pode se dar de forma direta, nomeando os que a formulam e implementam ou, indiretamente, através de políticos e técnicos que lhes são afins. É muito frequente vê-los alternar entre cargos públicos e privados, sejam como altos executivos de corporações ou analistas de institutos de pesquisa com orientação neoclássica [2]. Em qualquer caso, impõem seus interesses e os protegem a todo custo. Todo processo transformador necessita quebrar essa dinâmica subordinando a economia aos interesses de bem-estar geral e o cuidado ambiental, subordinação que não implica voluntarismo no sentido de só levar em conta as oportunidades sem considerar as restrições e particulares circunstâncias do contexto interno e externo.

Firme regulação da atividade financeira

O capital financeiro se apoderou do timão da economia global e ultrapassa a capacidade regulatória dos Estados nacionais. Essa situação é insustentável em termos econômicos, sociais e ambientais. Os efeitos têm sido desastrosos para o mundo [3]. A libertinagem da especulação financeira, com suas altas taxas de juros, desviaram ingentes recursos da produção de bens e serviços dedicados ao bem-estar geral. Essas taxas de juros se conseguem expropriando boa parte do valor gerado por empresas, trabalhadores e os próprios Estados. Não haverá transformação sistêmica sem dominar os grupos financeiros mais recalcitrantes por meio da taxação, com firmeza, tanto de seu patrimônio como das transações que realizam. Existem entidades financeiras que especulam com seu enorme tamanho, convencidas de que sua dimensão e o impacto que gerassem desapareceriam em uma crise ou a quebra lhes protegeria [4].

Abater a evasão e a elusão tributária

Existe uma enorme evasão e elusão tributária nos países em desenvolvimento (facilitadas por certas operações comerciais e a existência de guaridas fiscais) que alimenta a fuga de capitais e restringe a capacidade do Estado de prover serviços sociais e produtivos. A organização Global Financial Integrity estima que, em 2012, US$ 991,2 bilhões de dólares saíram ilicitamente de nossos países, 55% para bancos principalmente dos Estados Unidos e Inglaterra e 45% para guaridas fiscais como Suíça, as Ilhas Virgens e Singapura [5].

Algumas estimativas destacam que somente 3% do total ingressado nas guaridas fiscais são atribuídas à corrupção política, um terço se deve ao crime organizado e entre 60 e 65% a manobras ilícitas de particulares e grandes empresas: os ricos evadem o dobro do dinheiro que os políticos e o crime organizado juntos; é escandalosa a evasão fiscal dos poderosos [6]

São vários os países que ativamente facilitam o roubo de recursos de países em desenvolvimento obtendo enormes ganhos. Um dos mecanismos mais utilizados é a triangulação comercial subfaturando exportações e superfaturando importações. Através da manipulação do preço, a quantidade ou qualidade dos bens ou serviços comercializados, os delinquentes podem fácil e rapidamente mover somas substanciais de dinheiro para jurisdições mais frouxas em matéria fiscal e em preservar o segredo das operações [7]..

O Parlamento Europeu denunciou a hipócrita conduta de países ocidentais que permitem que grandes empresas lucrem abusivamente às custas dos países do Sul, evadindo suas obrigações tributárias. Sustenta que os paraísos fiscais “podem constituir um obstáculo insuperável para o desenvolvimento econômico dos países pobres, usurpando a soberania de outros países e criando incentivos para a delinquência econômica”. Faz um chamado em favor de um novo acordo financeiro global vinculante que obrigue os grupos multinacionais e suas filiais a revelar automaticamente os benefícios obtidos e os impostos abonados em cada país. Ademais, propõe que se proíba a qualquer sociedade, banco ou instituição registrados em um paraíso fiscal beneficiar-se de fundos públicos [8] .

Reorientar a poupança, da especulação financeira para a economia real

Se a rentabilidade do investimento financeiro superar grandemente a rentabilidade dos investimentos em a economia real, será muito difícil financiar a atividade produtiva. É que se apropriar do valor que outros geram (via especulação financeira mas também por prevalência oligopólica) quita sustento e resta possibilidade de operar aos que se dedicam a produzir bens e serviços para satisfazer necessidades da população e melhorar seu nível de vida. Instala-se uma perversa dinâmica de acumulação e um desenvolvimento estreito e excludente, já que mais e mais as poupanças disponíveis tendem a se voltar à atividade financeira e a corporações oligopólicas que asseguram maiores retornos de curto prazo, enquanto que a base ampla da economia real não cresce ou cresce lentamente afetando empregos e as rendas populares que são a coluna vertebral do mercado interno.

Quando o controle do Estado caiu em mãos de minorias privilegiadas, vinculadas com o capital financeiro ou outros poderosos interesses econômicos, as instituições dedicadas a financiar o investimento terminaram sendo funcionais à concentração econômica e deram as costas à transformação e democratização da estrutura produtiva nacional. É no contexto de movimentos transformadores que essas entidades podem cumprir um muito diferente papel.

O investimento produtivo se financia mormente com a poupança nacional e somente em certos setores e circunstâncias com poupança externa. Esses dois tipos de recursos fluem através de canais e entidades financeiras que, nas últimas décadas, conseguiram se desprender de regulações que costumam regular e controlar sua ação. O resultado desse processo de desregulação financeira, com epicentro em países afluentes, tem sido um dos principais fatores que explicam a prevalência de investimentos especulativos que extraem valor em lugar de gerá-lo.

As autoridades financeiras de cada país são responsáveis por estabelecer as políticas financeiras, em processos de transformação consistentes com os propósitos de desenvolvimento inclusivo, e de exercer o controle e supervisão das entidades financeiras. Daí que não surpreenda que o capital financeiro tenha tradicionalmente procurado se apropriar do Banco Central, proclamando como verdade inquestionável a necessidade de ser “independente”, supostamente, não deles mas do poder político da vez. O Banco Central se conformava, assim, como um crítico depositário de seus interesses e privilégios. Hoje, ao menos em vários países da América Latina, essa posição começa a mudar: as novas Cartas Orgânicas dos Bancos Centrais fazem parte do esforço nacional de desenvolvimento.

Substituir as atuais avaliadoras de crédito

As atuais avaliadoras de crédito constituem uma parte essencial da dinâmica concentradora que predomina no mundo. Se, diferente do que hoje sucede, as avaliações se orientassem a identificar investimentos que contribuíssem a melhorar o bem-estar geral, o cuidado ambiental e a estabilidade sistêmica, seria imprescindível e possível substituir as avaliadoras existentes por outro tipo de entes classificadores, um que amplie os critérios de avaliação de modo a agregar aos riscos financeiros outros riscos econômicos, sociais e ambientais. Seria passar de um sistema avaliador somente dedicado a proteger a rentabilidade de investidores a outro mais compreensivo que, sem desconhecer legítimos interesses, soubesse subordiná-los ao bem-estar geral, ao crescimento orgânico das economias e a um firme cuidado ambiental [9].

Notas

[1] “Esclarecimento e imaginação para transformar”.

[2] Dinâmica denominada “portas giratórias” (revolving doors)

[3] Arde o mundo?.

[4] São as denominadas “demasiado grandes para cair, quebrar ou ter seus diretores presos (too big to fall, fail and jail)

[5] http://www.gfintegrity.org/issue/illicit-financial-flows/).

[6] Guaridas fiscais, mal da época?, de José Nun.

[7] Global Financial Integrity.

[8] Paraísos fiscales, delitos y sus víctimas.

[9] Ver o artigo Avaliadoras de crédito? neste mesmo número de Opinión Sur.

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