Terra para assentamentos populares e agricultura familiar

O acesso à terra é uma necessidade vital para enormes setores populacionais. Porém, a propriedade daquela tem se concentrado aceleradamente, forçado migrações e condicionado o uso do solo. É esta uma face do desenfreado processo de concentração da riqueza que prima em quase todo o mundo. Como encarar este desafio para que assentamentos populares planejados possam se estabelecer e a agricultura familiar se estender?

Governos neoliberais -embora também alguns progressistas- só focalizam suas prioridades nas decisões sobre as políticas macroeconômicas que primarão no país. Evidentemente elas são da maior importância, pois sobre condicionam tanto o rumo quanto a forma de funcionar do país. Não obstante, não acaba ai a pugna política. É também estratégico adotar medidas de apoio direto aos setores populares, tanto porque é imprescindível reverter tremendas injustiças e castigos quanto porque é imperioso reestruturar a fundação social e a produtiva do desenvolvimento nacional. Ou seja, somar um novo alicerce para sustentar o rumo em direção ao bom viver de todos e o cuidado ambiental com firmeza.

Nesse contexto, calha assegurar o acesso à terra para: (i) estabelecer assentamentos populares planejados e urbanizar os existentes, com desenvolvimento urbanístico e fornecimento de serviços básicos como água encanada, rede de esgoto, sanidade ambiental, energia elétrica e transporte, bem como espaços para atividades produtivas; e (ii) estender a agricultura familiar, principal fornecedor de alimentos frescos não industrializados.

O acesso à terra é condição necessária para resolver esta ofensa a quase a metade da humanidade, embora não uma condição suficiente: deve ser complementado com outras medidas econômicas, políticas e ambientais. Diversos especialistas e o Papa Francisco salientam o núcleo básico: terra, teto e trabalho.

As soluções existem, embora a sua viabilidade baseia-se na consecução de um firme apoio social e político, sem o qual é impossível implementar as políticas e as medidas necessárias.

Terra para novos assentamentos populares planejados e para a agricultura familiar

Milhões de pessoas vivem amontoadas em assentamentos precários (favelas ou comunidades), em acampamentos para receber migrantes ou refugiados, muitas na intempérie sem teto nem trabalho. Por sua vez, a agricultura familiar defronta-se com todo tipo de restrições para sobreviver e se estender: falta de terras férteis, de recursos financeiros e de facilidades para estocar, comercializar e transportar.

Para a população que precisa de se estabelecer em cidades intermédias e em áreas metropolitanas, existem terrenos disponíveis que podem ser utilizados para fincar assentamentos populares planejados. São lotes localizados dentro de tramas urbanas ou em áreas suburbanas, que têm boas condições ambientais e de proximidade. Em caso delas serem terras públicas, simplifica-se atribui-las; e em caso de serem particulares, deveriam ser adquiridas para conformar um fundo de terras para uso presente, mas também com perspectiva de futuras expansões. Não faz sentido deixar que rentistas passivos se apropriem da valorização do solo -o que logo faz com que fique mais cara e muito mais longínqua a localização de novos assentamentos-.

Nestas terras deveriam se desenvolver programas de assentamentos populares planejados, mediante venda a baixo preço e/ou com facilidades de pagamento, ou entrega em comodato, de lotes que possuam serviços. A eles acrescentar-se-iam programas de construção de núcleos básicos de moradia, projetados para expandir-se segundo o desenvolvimento de cada família e a consagração de um bom viver. Também, espaços para estabelecer empreendimentos produtivos associativos, em atividades como cuidado de idosos e crianças, construção e manutenção de obras, laboratórios clínicos, equipamentos de software, distribuição e entrega em domicílio de produtos, lavandarias automáticas, oficinas diversas -entre outros-, orientados a servir a população do próprio assentamento e de áreas próximas.

Não falamos de projetos pilotos ou demonstrativos, que já se fizeram e há enorme experiência sobre como encarar agora programas massivos, soluções de abrangência nacional. Em alguns países já há muito bons programas que só requerem serem reforçados y ampliados; em outros, estas ações são ainda incipientes ou simplesmente não existem. Há muito e valioso conhecimento para troca entre países da América Latina, África y Ásia. 

No que diz respeito à agricultura familiar que sobrevive em derredor de cidades intermédias e em algumas áreas metropolitanas, tem importância estratégica lhe oferecer um apoio abrangente, cujo principal componente seja a propriedade ou o usufruto de parcelas de terra onde se assentar. Além disso, calha promover esforços associativos para a formação de estoques, comercialização e transporte dos seus produtos, incluída a criação de feiras de vizinhança e supermercados comunitários.

Se bem que valiosos esforços têm respaldado a agricultura familiar, também houve muito penosas regressões: assédios comerciais e deslocamentos das terras que eram trabalhadas. Ainda falta muito por reparar para estender e fortalecer esta pequena produção agropecuária. É de importáncia estratégica delimitar espaços só para a agricultura familiar em volta da maioria das cidades é de importância estratégica.

Urbanização de assentamentos precários existentes

A constante expansão de assentamentos precários (favelas, comunidades), que se multiplicam por invasões não reguladas de famílias desesperadas que não acham outras opções, é um drama de enorme significação. Alguns desses assentamentos acham-se em áreas alagáveis e/ou ladeiras que sofrem frequentes desabamentos, com perdas de vidas e de frágeis paredes e tetos. Outros puderam estabelecer-se em áreas urbanizáveis, a pesar da invasão inicial ter consagrado tramas muito difíceis, embora não impossíveis, de corrigir. Todos os assentamentos precários sofrem de superlotação de famílias, de escassez de serviços básicos e de incerteza no que diz respeito a domínio legal do solo onde as famílias estão. Porém, se elas tivessem apoio público -tendo mediado o consenso dos seus habitantes- poderiam urbanizar-se apropriadamente. Um local decente onde habitar é um direito humano que deveria assegurar-se a toda a população.

O processo de urbanização de favelas-comunidades existentes pode ser encarado tanto pela ação inconsulta do Estado quanto -infinitamente melhor- por estabelecer em cada assentamento uma unidade de planejamento e acompanhamento de obras e normativas, conformada por especialistas, vizinhos e municípios, de modo de conjugar recomendações técnicas com a perspectiva e as necessidades dos moradores. Ao serem incorporados os vizinhos ao nível de decisão, reforça-se a viabilidade e a manutenção da estrutura e da dinâmica urbana proposta.  

Nesse contexto, um aspecto crítico é a regularização do domínio dos lotes que ocupam as famílias. Com isso acredita-se legalmente a ocupação, valoriza-se a moradia e impede-se a cobrança ilegal por pessoas que, sem título algum, arvoram-se direitos sobre propriedades que não são suas.

Trabalho e ingressos de moradores de assentamentos populares

Estes aspectos vão além do urbanístico, exceto no que diz respeito à previsão de espaços onde estabelecer atividades produtivas que não afetem o bom viver da comunidade. É esta uma forma de aproximar os locais de trabalho, para evitar longos deslocamentos. De qualquer jeito, nem todos os moradores vão conseguir emprego em locais próximos, pelo qual deveriam fazer parte da ação de planejamento as vias de acesso do sistema de transporte.

No relativo à geração de empregos e ingressos dignos para moradores da comunidade, remeter-nos-emos a textos já publicados em Opinión Sur: Economia popular, espaço estratégico para uma mais equitativa ordem econômica, Mais do que assistência social, apoio de excelência à economia popular e Fideicomissos especializados na economia popular.

 É pertinente assinalar que o universo da economia popular é muito heterogêneo, que nele a maior parte são unidades familiares que agem em condições de escassez extrema. Dai que se proponha estabelecer um sistema abrangente de apoio que atenda essas unidades, mas também empreendimentos de tamanho médio e base associativa capazes de se inserir em promissoras cadeias de valor. Dessa maneira, empreendimentos familiares poderiam serem subcontratados e assim reterem na economia popular uma diversidade de efeitos multiplicadores. Para isso, propomos outorgar às organizações da economia popular dois poderosos instrumentos dos quais hoje carecem: desenvolvedoras e fideicomissos especializados em economia popular. Eles acrescentar-se-iam a outros para possibilitarem a economia popular sair dos espaços residuais nos que tem sido encurralada.

Processos subjacentes geradores de desigualdades, pobreza e indigência

É impossível ignorar que o rumo e a forma de funcionar predominante em quase todo o mundo geram desarticulação social, perda de empregos e infamantes salários, tudo o qual acelera as migrações do campo à cidade. Essa dinâmica concentradora e destruidora do médio ambiente não cessa de expulsar moradores que vão parar às favelas, cada vez mais superlotadas e carentes de serviços básicos. Se esse processo não for desmontado, as invasões de terras por gente desesperada pela sobrevivência continuarão em crescimento. Alguns dos mecanismos que geram a concentração e o poder de decisão aparecem na matéria Desmontar os motores da concentração. Os seus efeitos, longe de serem externalidades não desejadas ou de causarem vítimas chamadas de “colaterais”, são a decorrência esperável e inevitável da perversa e cobiçosa trajetória imposta à humanidade.

Se o processo concentrador não for erradicado, correr-nos-emos sempre por trás dos acontecimentos para moderar efeitos, pois as soluções nunca conseguirão resolver a reprodução de mais assentamentos precários não planejados e o deslocamento de uma agricultura familiar que é essencial para atingir soberania alimentar.

Tudo ou nada?

Face essa situação, há aqueles que propõem ir por todas as transformações em simultâneo, coisa desejável mas nem sempre viável. A alternativa é avançar nos espaços com a intensidade que as circunstâncias políticas e sociais permitem. Isto, por vários motivos: (i) a emergência social que sofrem imensas maiorias não admite protelações; (ii) a viabilidade política da ação sustenta-se não somente na determinação daqueles que promovem transformações, mas na correlação de forças que prima em cada conjuntura; e (iii) muito  vinculado com o anterior, agir para o estabelecimento de novos assentamentos populares planejados, reforçar e estender a agricultura familiar, urbanizar as favelas-comunidades  existentes e espalhar um sistema de excelência para apoiar a economia popular, se isso  estiver bem realizado, poderá reconfigurar a fundação social do desenvolvimento local e nacional; ou seja, provocar mudanças significativas na correlação de forças, o que, por sua vez, permitirá avançar em mais frentes e a maior velocidade.

Em todo caso, fica claro que é muito difícil determinar que tipo de estratégia é mais efetiva e viável para cada situação; a singularidade prima. O que é possível, sim, e necessário, é assegurar que a população que emerge para o bom viver possa crescer em esclarecimento e em reforçar suas próprias organizações; não há outra forma de proteger os direitos e as obrigações que ela vai conquistando. As democracias, que foram capturadas por poderosas minorias, precisam desse esclarecimento e dessa organização popular, no intuito de formar coalizões capazes de transformar a ordem que submete as maiorias mediante a colonização de mentes e a formatação de subjetividades.

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