Qual é a responsabilidade social das instituições financeiras?

É muito mais fácil falar de irresponsabilidades, o que tem consequências negativas visíveis, mas é mais difícil falar sobre quais são as responsabilidades, além de não cometer irresponsabilidades. As responsabilidades destas instituições diante da sociedade vão muito além de não fazer o mal, e ainda nisto, têm muita capacidade de fazê-lo sem que seja muito visível. Não é o mesmo que quando uma empresa contamina o ar ou vende um produto danoso para a saúde. Nas circunstâncias financeiras os danos podem ser mais graves, mas mais sutis. Analisemos quais são suas responsabilidades.

Responsabilidades das instituições financeiras diante da sociedade

Comecemos por recordar que grande parte dos recursos que uma instituição financeira maneja, tanto próprios como alheios, proveem do público em geral, para o serviço deste mesmo público e suas organizações e empresas. Neste labor de intermediação, o público se converte em uma das partes interessadas mais importantes, que devem ser o foco da atenção da responsabilidade.

Sendo a intermediação financeira uma atividade com um grande impacto é altamente regulada, tanto em nível nacional como internacional. Neste sentido, as principais responsabilidades cobertas por legislação e regulação em muitos países abarcam temas diretamente relacionados com os clientes e provedores de recursos financeiros, tais como: lavagem de dinheiro, corrupção, especulação, transparência em suas operações e os princípios de boa governança corporativa (incluindo a remuneração excessiva, conflito de interesses, diretores independentes, operações com partes relacionadas, auditorias internas e externas, controle de riscos, etc.). Isto é a lei na grande maioria dos países.

Mas a crise atual demonstrou que ainda nos países desenvolvidos, esta supervisão e controle deixam muito a desejar. Expuseram que não há maneira de controlá-las. Têm a faca e o queijo na mão. “Se me apertam, não empresto às pessoas e às empresas”. “É mais fácil captar depósitos do púbico e emprestá-los a governos, não há riscos”. (E aqui os governos têm parte da culpa ao ter uma demanda insaciável de recursos que obstaculiza a oferta de fundos ao setor privado). Ademais, com os grandes recursos manejam, podem desenvolver processos gerenciais e contratar pessoal que são muito superiores aos dos supervisores e reguladores. Sempre irão adiante por muitos anos.

E sem falar do caso dos países em vias de desenvolvimento onde estas responsabilidades podem não estar legisladas, ou reguladas ou ainda bem definidas, e – se estão – é muito provável que não estejam supervisionadas, controladas e castigadas (como deixamos de menos em português as três palavras que tão adequadas são para respaldar a responsabilidade: “accountability”, “monitoring” e “enforcement”!).

Mas não é suficiente meramente cumprir com a legislação e regulação vigente em suas operações, ainda que seja um grande progresso se o fizessem, não somente no papel mas também no espírito. As instituições financeiras têm recebido uma licença para operar, e não me refiro à concedida pela sociedade, me refiro à concedida pelos governos. A elas tem sido dadas a capacidade de captar depósitos, vender instrumentos financeiros, escrever apólices de seguro com o público em troca de que lhe prestem serviços (leia-se: prestar-lhes), investir responsavelmente seu dinheiro, dar-lhes cobertura para seus riscos. A elas têm sido dado um privilégio.

Sua responsabilidade é intermediar o dinheiro do público responsavelmente. O que quer dizer isso?

• Cumprir com as leis e regulações pertinentes. Investir mais dinheiro em como cumpri-las do que em como evadi-las.

• Captar recursos e colocá-los em uso efetivo, com as menores margens de intermediação possíveis. Emprestar. Reduzir, à medida do possível, seus custos de operação. Isto é sumamente importante no caso das microfinanceiras que costumam ter um quase monopólio.

• Colocar seus recursos responsavelmente. Emprestar e investir em atividades que sejam socialmente responsáveis, fazendo a devida análise e seguindo as melhores práticas internacionais. [[Na América Latina há somente sete de 70 bancos assinantes dos Princípios de Equador, que incluem diretrizes sobre o impacto sobre o meio ambiente e as comunidades afetadas, o uso de substâncias perigosas, a consulta com as comunidades e o acompanhamento e o reporte dos impactos e correção dos que sejam negativos. Somente há 42, de mais de 800 investidores e gestores de fundos assinantes dos Princípios do Investimento Responsável, todos no Brasil, que pedem sejam considerados o impacto social e ambiental dos investimentos.]]

• Expandir a cobertura de serviços a populações não atendidas, com produtos adequados a suas necessidades (microcréditos, microsseguros, micro-leasing, banco móvel, entre outros).

• Proporcionar educação financeira aos usuários. As finanças e os seguros costumam ser instrumentos complicados e, se não são, assim são feitos. Requerem a educação do cliente, sobretudo ao se expandir para populações de menor renda.

• Promover os produtos eticamente. A pressão pelo benefício faz que as instituições financeiras tendam a promover complexos produtos sem considerar a capacidade ou necessidade dos clientes ou atendendo a mercados que não necessitam deles e deixando de atender àqueles que deles necessitam, mas que constituem maior risco para a instituição.

• Investimento da liquidez em atividades responsáveis, não somente investir os fundos de clientes de forma responsável.

• E, com certeza, levar a cabo suas operações com responsabilidade social e ambiental como qualquer empresa.

As responsabilidades das instituições financeiras são muito mais simples que muitos dos produtos que tratam de oferecer. Trata-se de cumprir a tarefa para a qual foram criadas, que não é o enriquecimento próprio ou de seus executivos, mas o melhoramento da capacidade de poupança e investimento da sociedade.

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