Primeiro, soberania de decisão

É imperioso exercer a soberania de decisão. O que a condiciona e para quê exercê-la?

A soberania de decisão significa exercer a capacidade que um país tem de decidir aquilo que melhor sirva ao bem-estar geral e o cuidado com o meio ambiente, sem ignorar restrições e potencialidades do contexto nacional e global. Se for ignorado o contexto, poderia cair-se em um perigoso voluntarismo e, se acreditássemos que o que nos agonia não poderá ser superado, nos prenderia um fatalismo desmobilizador. Cabe a cada sociedade apreciar as margens disponíveis para exercer a soberania de decisão, avaliando sobre a caminhada a capacidade de alargar o campo do possível.

O que condiciona o exercício de soberania nacional? A correlação de forças sociais que governa o país, o tipo de sustento com que ele conta, e como jogam os países centrais e as corporações internacionais. Algumas coalisões sociais e políticas fazem da soberania de decisão uma questão essencial aproveitando ao máximo possível os graus de liberdade de que dispõem. Outras coalisões subordinam quase de ofício suas decisões aos ditados dos países centrais ou grandes corporações. Agem como cúmplices locais facilitando a dominação em troca de lucrar às expensas do país. Estas situações de dominação com cumplicidades sustentam o processo de concentração econômica que prima no mundo. Se se desejasse mudar esse rumo e transformar a forma de funcionar que o sustenta, haverá que desmontar uma a uma as coalisões políticas que favorecem a concentração e comprometem o meio ambiente.

Para se manter, o poder concentrado procura antecipar e dobrar quaisquer eventuais resistências dos afetados, imensas maiorias populacionais. De uma forma ou outra, combina a repressão aberta a quem o desafiam com a colonização de mentes; assim, as vítimas se voltam a favor de seus vitimadores. Cegam a compreensão do que acontece, impõem perspectivas e agendas apresentadas como as únicas possíveis. É algo que se pratica desde as origens da humanidade só que agora os instrumentos capazes de reprimir e formatar as subjetividades são imensamente mais poderosos. Em outros textos, temos somado nossas perspectivas a diversos autores que tem analisado os mecanismos e motores que reproduzem o processo de concentração e como se veio a submeter através da colonização de mentes.

Essa análise demonstra que o poder concentrado impõe um marco de instituições, normas e regulações que não são neutras; favorecem sua permanente reprodução. Ademais, se a preeminência do poder concentrado é ameaçada, o marco institucional atua como trincheiras midiáticas, judiciais e educativas para impedir que essas tentativas progridam.

Nesse quadro de situação, como impulsionar a soberania de decisão? As opções são múltiplas e diversas; e é bom que assim seja porque terá de escolher as que melhor se adaptem às circunstâncias de cada país. Não obstante, há dois fatores estratégicos que emergem em quase todas as realidades: contar com fortes organizacionais sociais e avançar permanentemente em tudo o que faz ao esclarecimento popular. Se não se avançar nessa direção, se manterá frágil o sustento político requerido para exercer soberania de decisão.

Um crítico aspecto é saber alinhar em um projeto comum a enorme diversidade de grupos sociais que coexistem em toda sociedade. Está claro que a união faz a força; neste caso, a unidade das forças populares preservando sua inerente diversidade. Isto também o sabem os dominadores que fazem o impossível para dividir o campo popular e, lamentavelmente, com frequência o conseguem. Utilizam insidiosos mecanismos para promover divisões, falsos antagonismos, ódios, suspeitas, ciúmes e invejas entre os setores populares. Contam com diversos instrumentos que combinam segundo mudam as circunstâncias, entre outros, meios hegemônicos que manipulam a opinião pública, usinas de pensamento estratégico que proveem cobertura ideológica, fiscais que só investigam opositores, juízes que enviesam suas tendências, segmentos do sistema educativo que enaltecem a ordem predominante sem capacitar a construir futuro.  

Soberania de decisão, para quê?

Está claro que não é necessário exercer soberania de decisão para se submeter a poderosos de fora e de dentro que impõem sua perspectiva do que corresponde fazer. Para isso, basta acompanhar subordinadamente suas determinações. O desafio de decisão é algo bem distinto: escolher estratégias, políticas e medidas que atendam os interesses e necessidades sociais e cuidem zelosamente do meio ambiente. Para encarar poderosas minorias, o Estado deve agir como grande ordenador do funcionamento nacional, um Estado dirigido por forças políticas representativas da inteira população, mediando entre múltiplos interesses e igualando o bem-estar geral. Isto necessariamente implica desmontar privilégios de uns poucos e estender os mesmos direitos e obrigações a todos. Daí a importância da política e das coalisões sociais que formam o governo; são timoneiros do destino coletivo.

Não serve deixar que a inércia do que existe (processo concentrador) siga seu curso. Para fixar novos rumos e formas de funcionar não existe neutralidade nem simplesmente “deixar fazer”, porque isso seria deixar fazer os poderosos que irão, como sempre o fizeram, reproduzir seus próprios benefícios. Pelo contrário, cabe aplicar políticas e mecanismos para redistribuir com justiça os resultados do esforço do conjunto social. Hoje essa distribuição é injusta e expande mais e mais desigualdades, um dos principais fatores que fragmentam as sociedades, faz prevalecer o egoísmo e a cobiça por sobre a solidariedade e o cuidado com o outro e com o planeta.

Não se trata de endeusar inalcançáveis estabilidades, já que o próprio existir social, com suas dimensões econômica, política, cultural, ambiental, de segurança se desenvolvem em uma cambiante dinâmica que oscila entre diversos graus de instabilidade. Não obstante, um anelo desejável e possível é reduzir a magnitude dos fluxos de instabilidade de modo a consagrar trajetórias virtuosas, alinhando vontades para a construção e permanente renovação de formas justas e sustentáveis de funcionamento.

Não serve escamotear os desafios nem esconder aquilo que necessita mudar, entre tantos outros aspectos, relações internacionais que sejam independentes, a estrutura da matriz produtiva formada segundo o impulso de interesses individuais e não do país (o qual gera recorrentes estrangulamentos do setor externo); o funcionamento concentrador no interior das cadeias de valor, o descuido ou indiferença do desenvolvimento científico e tecnológico quando o desenvolvimento global está baseado na orientação e intensidade do conhecimento. Ademais, conseguir que os regressivos sistemas tributários que primam em nossos países se transformem em progressivos; que a saúde seja universal, educação que promova a criatividade, o respeito pelo outro e o cuidado com o planeta; uma Justiça justa; democratizar a informação e a diversidade de interpretações sobre o que acontece; um desenvolvimento cultural amplo e extenso; a segurança cidadã que saiba prevenir violências e, se estalarem, sejam resolvidas sem escalar maiores violências; não perseguir só os corruptos de pouca monta mas também, e muito especialmente, os grandes corruptos de colarinho branco que extraem fortunas do país e fogem com elas às delitivas guaridas fiscais. Em verdade, todos os campos de atuação requerem ser periodicamente revisados para resolver desigualdades, ampliar direitos e melhorar a efetividade da gestão. 

Exercer soberania de decisão nada tem a ver com esterilizar a iniciativa individual, a diversidade criativa, a liberdade organizativa. Deveria ser exercida para estabelecer regras de funcionamento que permitam a todos os atores (e não só às minorias privilegiadas) realizarem-se plenamente: a soberania de decisão que estes tempos exigem é aquela orientada para democratizar liberdades, direitos e obrigações; uma soberania que declare inadmissível sociedades fragmentadas em que coexistem minorias privilegiadas que dispõem de faustosos níveis de vida, setores médios que oscilam permanentemente entre boas e más épocas, e os que vivem sem esperança, esquecidos na pobreza e na indigência.

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