Passos fundacionais em direção ao bom viver

O rumo atual tem consequências devastadoras para a humanidade e o planeta. Vozes ancestrais e uma crescente mobilização popular convocam a novas direção e forma de funcionar: o bom viver. As prioridades, as sequências e os tempos dos passos fundacionais em direção ao bom viver alicerçam-se no esclarecimento daquilo que acontece, na integração de diversidades que fortalecem, e numa organização social sólida que cuide de todos e do planeta.

Enquanto a ordem econômica concentradora está dirigida pela maximização do lucro, o bom viver é uma perspectiva existencial orientada ao bem-estar da humanidade e ao cuidado do planeta. Ela se expressa como construção social coletiva, de natureza fundacional. Assume o desafio de estabelecer um novo rumo e uma nova forma de funcionar que substitua a atual insolente concentração da riqueza e do poder de decisão.

Singularidade e capacidade de adaptação

Longe de um novo fundamentalismo, o bom viver aceita a existência de uma diversidade de opções, estratégias e medidas conforme a singularidade de cada situação. Ou seja, que não há um único receituário nem espaço para a preguiça intelectual de copiar em vez de compreender o que acontece, aplicar o que tem sido útil ao bem-estar social e imaginar o inovador que faça possível avançar com valores de cuidado, solidariedade, ajuda mútua.

Forçar a homogeneização daquilo que, por natureza, é heterogêneo, pode ser um erro trágico. As histórias são diferentes, tanto a rêmora de conflitos não enfrentados ou mal geridos quanto as potencialidades de cada nação, o grau de esclarecimento e de organização. Ao ser diferente a miríade de circunstâncias históricas e presentes, não há uma só trajetória para o bom viver se não que são múltiplas e diversas. Trajetos que se adaptem a mudanças ao longo do tempo, as quais, com frequência, são inevitáveis e imprevisíveis.

Medidas de aplicação imediata que têm tempos de amadurecimento diversos

Os passos fundacionais em direção ao bom viver na são um processo lineal no qual uma realização antecede outra e assim para frente; nada disso. Os riscos dessa linearidade se quebrar são grandes porque aqueles que perdem poder e privilégios não vão cedê-los em paz e por própria vontade: resistirão e manter-se-ão à espreita.

Como os passos fundacionais precisam abranger todas as dimensões do funcionamento social, conjuntos de estratégias, medidas e iniciativas deverão ser adotados, cientes de que alguns geram impactos quase imediatamente e outros terão diferentes tempos de amadurecimento. Pode ser um erro dar partida primeiramente só medidas que impactam no curto prazo e protelar aquelas que amadurecem com o tempo. Melhor encarar todas em tempo presente, independentemente dos seus prazos de amadurecimento.

Bom viver como anseio e prática

O bom viver é, ao mesmo tempo, um anseio, uma utopia referencial que guia para onde ir e também uma marcha. Utopia e marcha interagem permanentemente; esta avança guiada pela utopia e, ao fazê-lo, alimenta com precisões e ajustes a utopia, que torna-se guia mais precisa para o andamento continuar. Assim, o bom viver é convocação que faz de horizonte e de trilha. Sua construção é presente armador de futuro. Exige coragem para criar o novo e firmeza para inovar.

A prática do bom viver libera subjetividades que foram colonizadas, fortalece o arbítrio social e individual para avançar afastando precariedades e mostrando em plenitude o potencial das comunidades contido por barragens. Prevalece o espiritual e o ambiental, o social e o cultural, a saúde e a educação. Política, economia, ciência e tecnologia viram instrumentos para construir o bom viver.

O crítico desafio de subordinar a economia ao bom viver

Não é simples transformar os atuais rumo e funcionamento do sistema econômico e substitui-los pelo bom viver. A dificuldade é que essa transformação contém um desafio em essência político, que se estende à esfera valorativa, social e ambiental. O sistema econômico contemporâneo, como todo sistema social, está imposto por grupos que concentram a riqueza e o poder de decisão. Serve uma minoria em prejuízo de setores majoritários e fica obrigado a funcionar encobrindo suas ações e manipulando suas vítimas. De outra maneira não poderia garantir a reprodução no tempo de suas prebendas e privilégios.

Dai que a construção do bom viver precisa inevitavelmente descobrir o que está encoberto, explicitar os mecanismos que sustentam a concentração e identificar aquilo que requer liberar democracias que têm sido capturadas. Isto implica subordinar ao cuidado da humanidade e do planeta todo o funcionamento econômico, incluindo a recuperação da afetação dos excedentes gerados pela sociedade inteira, regular com firmeza o circuito financeiro, reforçar a ciência e a tecnologia, assegurar que aqueles que possam e queiram trabalhar o façam em locais dignos e com compensação justa.

Economia para o bom viver

No contexto de conseguir o lucro máximo, na legalidade e fora dela, elabora-se todo tipo de bens e serviços, tanto os essenciais para a vida quanto os que atentam contra ela e o planeta; armas de destruição em massa, agrotóxicos, tráfico de entorpecentes e de órgãos, trata de pessoas, especulação sem controle tanto financeira quanto comercial; o irresponsável desmatamento de bosques naturais, entre muitos outros. Mais do que a utilidade social e cultural daquilo produzido, o que importa é a acumulação a como der e vier, recorrendo a cumplicidades que a fazem possível.

Uma economia que contribui ao bom viver é muito diferente, produz bens e serviços que servem ao bem-estar material e cultural da humanidade e utiliza formas produtivas cuidadosas da natureza. O sistema econômico deixa de ser o leme do destino das nações e vira instrumento produtivo guiado socialmente.

Nessa perspectiva, impõe-se a abordagem de um imperativo duplo: primeiro, a desmontagem de esquemas criminosos até para a ordem estabelecida; e, ao mesmo tempo, semear o bom viver com passos fundacionais de novo tipo.

Resolver esquemas criminosos que fazem os países sangrarem

Em quase todos os países têm se montado esquemas delituosos para conseguir apropriar-se de excedentes que não se legalizam e se ocultam em guaridas fiscais ou em outras jurisdições com controles tributários débeis, que nada se preocupam com identificar quem comete esses latrocínios. Estes esquemas são atos criminosos que têm efeitos devastadores.

Alguns deles são camuflados como legais, por exemplo, quando governos neoliberais decidem desregular os movimentos de capitais. Esta entrada e saída de capitais não regulados devém uma libertinagem de operações especulativas que se apropriam ilegitimamente de boa parte do excedente doméstico. É o caso dos “fundos andorinha”, que lucram com juros fantasmagóricos ao fazerem aquilo que em inglês chama-se de carry trade –e em gíria nativa argentina, bicicleta financeira-. Essas operações desestabilizam o mercado de divisas e os balanços macro-econômicos, e sempre concluem em fugas massivas quando fuçam que a manobra está no fim. 

Difícil é estabelecer uma economia orientada ao bom viver sem desmontar os esquemas criminosos pelos que escoa o potencial nacional de desenvolvimento com independência.

Semear bom viver transformando a estrutura econômica concentradora

Fechar o escoamento-roubo de excedentes abre o espaço necessário para serem reformulados rumo e forma de funcionamento do sistema econômico, do qual fazem parte os recursos que o país precisa para que uma boa quantidade de decisões críticas, cada uma delas com diferente tempo de amadurecimento, sejam adotadas. Assinalamos, entre outras, algumas significativas estratégias orientadas à construção da economia do bom viver.

Transformar o sistema financeiro para evitar os fluxos de fuga que utilizam os grandes sonegadores e assegurar que a poupança nacional gerida por bancos e outras entidades vá em direção da economia real, não mais da especulação financeira.

Corrigir a matriz produtiva, geralmente com estruturas desequilibradas, porque ela surge de decisões corporativas individuais, legítimas umas, ilegítimas outras, mas sem capacidade de enxergar os efeitos sistêmicos do conjunto dessas decisões. Dai que aconteçam recorrentes instabilidades e estrangulamentos, os mais graves do setor externo. mas também territoriais e no interior dos setores produtivos.

Desmontar posições oligopólicas que se produzem em quase todos os mercados do país. Grandes empresas abusam do seu poder de mercado para fixar preços e termos do intercâmbio em prejuízo de fornecedores e consumidores, a quem lhes é substraída uma parte do valor que lhes pertence e não conseguem reter. Reduzem permanentemente o mercado interno ao esterilizarem excedentes que fogem ao estrangeiro. Será preciso diversificar as cadeias produtivas e eliminar a desigualdade que predomina em seu interior.

Estabelecer um sistema tributário firmemente progressivo, no qual os ricos paguem mais, os setores médios tributem moderadamente, e não tributem ou o façam com escalas muito reduzidas os setores populares. Isto inclui taxar rendas monopólicas e ganhos extraordinários não ligados a esforço algum se não obtidos por posições de privilégio, que devieram tender a desaparecer.

Afetar com propriedade o gasto público para cobrir a enorme dívida social e também para apoiar iniciativas e programas estratégicos que ajudem a construir o bom viver.

Desmitificar o papel do investimento estrangeiro; escolher aquele que serve ao bom viver e descartar ou limitar o que vem a consolidar a concentração e “desnatar” o melhor do sistema produtivo.

Controlar o comércio internacional de matérias primas para evitar a enorme sonegação, entre outras, que praticam as corporações internacionais exportadoras de cereais e produtos da exploração mineira.

Garantir o acesso à terra para assentamentos populares em cidades intermédias e em áreas metropolitanas, bem como para a pequena agricultura.

Urbanizar os assentamentos precários localizados em áreas que não apresentem riscos de deslizamentos, recorrentes alagamentos ou insalubridade ambiental.

Escolher para a produção matérias primas renováveis e, quando for inevitável utilizar as não renováveis, fazê-lo com extrema prudência.

Minimizar distâncias de transporte mediante a promoção de produtos de proximidade, muitos deles elaborados pelos produtores da agricultura familiar, bem como por firmas pequenas e médias.

O poder e a política

Construir uma economia orientada ao bom viver se alicerça em uma reconfiguração da correlação de forças; diz respeito à política e ao poder de decisão, assunto crítico que vale a pena sempre explicitar. Uma nova economia orientada ao bom viver, sem dúvida, ajudaria a mudar o sustento do poder concentrador que predomina no mundo. Porém -por sua vez-, não será possível seu estabelecimento sem profundas mudanças políticas que reformulem o poder de decisão. São tensões e litígios que têm longa história e cambiantes modos de sujeição ou liberação. É um desafio que interpela e convoca. Vale a pena encará-lo.

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