“Paradise Papers” e outros vazamentos: disputa na divisão do botim das guaridas fiscais?

Este artigo expõe um possível fio condutor entre vazamentos de dados relacionados com as guaridas fiscais: uma luta de poder entre as principais potências financeiras sobre a  porção a controlar dos recursos administrados por estas guaridas fiscais.

A recente publicação em diversos meios mundiais dos chamados “Paradise Papers[i]”, uma nova filtração de dados sobre as contas e operações realizadas nos chamados Tax Havens ou Guaridas Fiscais, tornou a pôr foco sobre um tema de central relevância geopolítica. Isto ocorre quando o interesse público e das mídias estava em franca decadência com respeito a esta questão, tendo passado já mais de um ano e meio da publicação dos Panamá Papers[ii].

O presente artigo tenta expor um possível fio condutor entre vários vazamentos de dados relacionados com as guaridas fiscais, atores-chaves em facilitar e articular em escala global a evasão e elusão fiscal, a lavagem de ativos e a fuga de capitais, com quantidade de países e populações severamente prejudicadas e umas poucas pessoas e empresas beneficiadas.

O autor sustenta uma visão um tanto cética com respeito à existência de um fornecedor de dados de carne e osso nestes últimos dois vazamentos mencionados e que sua identidade se manteria no anonimato por questões ligadas a sua segurança pessoal, entre outras. Estimamos que possa se aventurar uma estratégia subjacente sem apelar a teorias conspiratórias centrando o foco sobre o verdadeiro objeto de discussão e disputa pelos fundos bilionários manejados pelas guaridas fiscais. Porque quando falamos de níveis de magnitude de riqueza e informação sensível, não estamos falando somente de dinheiro mas sim de algo muito mais relevante, de poder. Por isso, pensar quer os vazamentos anônimas ligadas às guaridas fiscais e difundidas pelo consórcio internacional de jornalistas ICIJ [iii] são originadas em empregados descontentes, ou com remorso de consciência, ou fundos-abutre buscando contas de testas de ferro de presidentes ou políticos soa um tanto inocente, no mínimo. É por isso que o autor tentará expor uma explicação que inclua muitos dados e algum componente especulativo, mas que se centra no fator poder e não na debilidade humana, a corrupção ou arrependimento, forças não menores mas nem sempre tão relevantes como aquele fator.

Os “Paradise Papaer” e suas diferenças com alguns vazamentos prévias

Por razões de extensão só é possível resenhar neste artigo algumas dos últimos vazamentos de informação ligadas às guaridas fiscais, tomando aquelas de maior relevância e que têm algum vínculo com as hipóteses e dados expostos.

Os vazamentos têm distintas origens e tipologia de sujeitos afetados de acordo com quem seja a empresa fornecedora de serviços cuja informação tem sido objeto de roubo e posterior filtração. Assim, temos, por exemplo, a chamada “Lista Falciani”, que foi informação do HSBC sucursal Suíça obtida pelo empregado de informática dessa sucursal, Hervé Falciani, com apoio do serviço secreto de algum país não identificado [iv]e que o próprio Falciani entregou em 2009 às autoridades da França e logo à Espanha. As autoridades tributárias dos EUA fazia tempo se encontravam pressionando a Suíça, sem êxito, para que entregasse dados de cidadãos estadunidenses com contas nesse país, isto em um marco de uma investigação pelo gigante suíço UBS como facilitador de fuga de capitais dos EUA para contas secretas não declaradas. A partir da filtração da “Lista Falciani”, as negociações sofreram uma mudança radical a favor da obtenção da permissão do governo suíço para que os bancos desse país enviem dados de contas secretas diante de requerimentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos[v].

Posteriormente, em novembro de 2014, temos o caso dos chamados “Lux Leaks”, uma filtração baseada no roubo de dados da Price Waterhouse & Coopers (PWC), uma das chamadas “Quatro Grandes[vi]” ou mais importantes firmas de auditoria contábil do mundo. Os dados foram subtraídos por parte de dois empregados e difundidos pelo consórcio ICIJ. Esta filtração atingiu no coração das multinacionais, já que mostrava fundamentalmente como elas faziam para não pagar impostos em nenhum país mediante manobras com acordos secretos com o governo de Luxemburgo, outros países europeus e as guaridas fiscais. Os dois ex-empregados da PWC foram sentenciados a 9 e 12 meses de prisão pela justiça luxemburguesa em 2016[vii]. Esta filtração não teve difusão pública comparável às do “Panamá” ou “Paradise” apesar de que as somas em jogo e os protagonistas tinham uma escala muito maior e não de um conjunto de político corruptos ou famosos desportistas e estrelas evasoras. Organizações internacionais como Global Financial Integrity (GFI) estimam que só de 3 a 5% dos fundos administrados pelas guaridas fiscais surgem da corrupção política, 30% de atividades criminais (narcotráfico, tráfico, contrabando de armas e demais) e os dois terços restantes são fundos das multinacionais pela fuga de capitais e evasão/elusão fiscal[viii].

Chegamos, então, finalmente, aos “Panamá Papers” com uma filtração massiva de dados do escritório de advogados “Mossack Fonseca” com sede central no Panamá e operações em grande parte das jurisdições das guaridas fiscais. A difusão desta filtração se realizou a partir da ICIJ e neste caso o fornecedor ficou no anonimato. Os dados se centravam fundamentalmente em formas societárias de baixo custo de organização e administração; digamos que se tratava do “McDonald’s” das sociedades de guaridas fiscais, não só pela rapidez, facilidade e liberdade de acesso a seus serviços mas também porque o Panamá é um centro de operações de guaridas fiscais ligado à zona de influência dos EUA. Não obstante, nos “Panamá Papers” houve duas grandes diferenças com as vazamentos antes mencionadas neste artigo; não havia grandes multinacionais, devido a que estas demandam serviços muito mais sofisticados que os que a Mossack Fonseca pode prover e, ademais, o fazem em escritórios de advogados, bancos e firmas de auditoria com ingresso muito mais restringido. Destacamos, então, que, seguindo com paralelismo gastronômico, os “Paradise Papers” é, então, a revelação dos clientes de uma exclusiva e muito cara rede de restaurantes refinados e com direito à admissão exigente, não só no custo. Esta parte da rede de guaridas fiscais exposta nos “Paradise Papers” é chamada “Círculo Mágico” e, diferente da zona de influência dos EUA sobre o McDonalds panamenho, este Círculo Mágico representa o coração da zona de influência da City de Londres e, por fim, de Sua Majestade; tanto é que nesta filtração figuram dados correspondentes à administração de fundos da própria família real da coroa inglesa.

Vale explicitar um chamativo dado adicional a respeito da difusão dos “Panamá Papers” quanto ao papel da ICIJ. O CEO da ICIJ no momento da difusão dessa filtração massiva de novembro de  2014 foi substituído menos de um mês depois (após tentar sete anos Esse posto) por um novo CEO [ix]cuja carreira se havia desenvolvido na CNN Internacional e Reuters. Chama atenção que justo uns dias depois de difundir um dos vazamentos de maior impacto midiático o ICIJ mudara de capitão. Por outro lado, os critérios de manejo da informação e “governo” do ICIJ não são tão transparentes como poderia se esperar de um consórcio que justamente advoga pela transparência; não é um grupo de jornalistas de acesso livre mas limitado e tão pouco está claro o critério de ingresso nem os que o decidem.

 O caso da Apple/Irlanda, disputa entre União Europeia e Departamento do Tesouro dos EUA. Os curiosos “Bahamas Papers” e as tendencias de títulos do Tesouro em guaridas fiscais

Como derivação das investigações da Comissão Europeia sobre manobras de evasão e elusão de impostos por parte de multinacionais, e tendo muito importantes dados graças aos vazamentos dos “Lux Leaks” de fins de 2014, a Comissão de Defesa da Concorrência (CDC) da Comissão Europeia realizou vários processos contra multinacionais. Um desses determinou que a Irlanda se havia excedido nas vantagens fiscais concedidas à multinacional Apple e que os desproporcionais benefícios não eram aceitáveis no marco da legislação da União Europeia. Por isso, segundo foi a público em 30 de agosto de 2016, instou ao governo irlandês a cobrar a soma de 13 bilhões de euros mais juros à empresa Apple dado que eram derivados de excessos em benefícios fiscais entre 2003 e 2014[x]. Os excessos chegavam ao nível de despropósito que as taxas efetivas de imposto pagas pela multinacional eram de 1% em 2003 e de 0,005% em 2014, sendo que a suposta taxa de imposto aos lucros de empresas da Irlanda era de 12,5% para este último ano e valores superiores antes.

O Tesouro dos Estados Unidos se pronunciou oficialmente em 24 de agosto de 2016[xi], seis dias antes de tornar pública a decisão da Comissão de Defesa da Concorrência mencionada no parágrafo anterior. Nesta comunicação oficial relacionada com disputas tributárias por multinacionais, o Tesouro já se manifestava contra as ações da CDC da Comissão Europeia sugerindo que se estava excedendo em suas atribuições tratando de se converter em uma “autoridade tributária supranacional”.

Nestes cruzamentos entre a CDC da Comissão Europeia e o Tesouro dos EUA se pode ver uma clara disputa por recursos e defesa de interesses; não obstante, há dois componentes adicionais que desejo destacar e que poderiam se relacionar com essa disputa. Primeiro, um ao parecer menor mas que denota uma rara casualidade. Em setembro de 2016, poucos meses depois do lançamento mundial dos “Panamá Papers”, surgiu outro vazamento derivado deste que não parecia trazer grande coisa adicional e teve uma quase nula repercussão pública, tratava-se dos “Panamá Papers”. Não obstante, não tendo passado um mês da disputa descrita no parágrafo anterior, este vazamento deixava em evidência uma funcionária da Comissão Europeia que havia sido casualmente a Comissionada anterior da CDC e havia tido um cargo em uma empresa de guarida fiscal sem declará-lo às autoridades[xii]. Este vazamento também foi difundido pelo consórcio ICIJ.

A outra questão relevante que o autor descobriu e não havia visto mencionada em nenhum artigo relacionado com guaridas fiscais ou Irlanda, vem a trazer um pouco mais de luz sobre o interesse do Tesouro dos Estados Unidos com relação ao caso da Apple e a Irlanda. Dado que as multinacionais que utilizam os serviços das redes de guaridas fiscais evitam pagar impostos em todo o mundo, inclusive os USA, como se entende que o Tesouro desse país vele com tanto zelo com respeito às normas aplicadas pela União Europeia para sancionar os abusos? Pois ocorre que há um país em que as empresas com domicílio legal declarado acumularam entre 2002 e 2017 a soma de USD 300 bilhões em títulos emitidos pelo Tesouro, passando a não figurar no ranking de proprietários estrangeiros em 2001 ao terceiro posto em 2017; este país é a Irlanda e se encontra abaixo tão somente da China e Japão neste ranking, passando de USD7 bilhões no ano de 2002 a USD310 bilhões em 2007. Mas se olhamos para o resto dos maiores domicílios do ranking veremos outros domicílios da rede de guaridas fiscais que são destino dos títulos do Tesouro dos EUA: Ilhas Caymã em quinto lugar, Suíça em sexto e Luxemburgo em oitavo posto, casualmente o país protagonista dos “Lux Leaks”, que foi um vazamento “não anônimo” ligado às multinacionais mais poderosas do mundo[xiii]. Cabe mencionar que em dezembro do ano 2002 a totalidade de títulos do Tesouro dos EUA em mãos de estrangeiros somava USD 1,2 trilhão e para setembro de 2017 se havia quintuplicado chegando a USD6,3 trilhões.

Conclusões

Os vazamentos “Paradise Papers”, “Panamá Papers” e “Bahamas Papers” parecem formar parte, para o autor, de uma disputa de poder que se materializa na porção que toca as principais potências financeiras do mundo com relação ao bolo administrado das guaridas fiscais. Sem dúvida, as guaridas fiscais gozam, ainda, não só de boa saúde mas, ademais, a OCDE e o G20 impuseram medidas chave na financiarização mundial da economia. Concretamente, essa rede de guaridas fiscais foi historicamente desenvolvida e administrada pelo Reino Unido e, em particular, por bancos internacionais e instituições da City de Londres, com uma expansão forte desde a Segunda Guerra Mundial e explosiva desde a liberalização financeira imposta pelo Consenso de Washington nos anos 1980 e 1990. Os bancos e instituições dos Estados Unidos foram compartilhando o protagonismo na rede de guaridas fiscais e o Tesouro lançou dívida em quantidade em proprietários declarados nestas jurisdições. Desde 2008, parece ter chegado o momento de definir uma nova partilha das porções entre estes dois membros da “Irmandade Anglosaxã” e seguramente a China esteja reclamando uma porção de acordo com seu poderio industrial e militar. Tomar a rede de guaridas fiscais como erros, acidentes ou falhas do sistema financeiro mundial só pode ser um ato de inocência, miopia ou cumplicidade; não considerar o fator poder limitando a análise a questões normativas, declarações de intenções ou manifestações de impotência e falta de coordenação é uma postura similar. Também o é esperar ou sugerir que o “problema” das guaridas fiscais será “resolvido” por instituições como OCDE e G20 que estão dominadas pelos principais beneficiários dos fundos que as guaridas administram. Os vazamentos anônimos parecem representar mais movimentos de artilharia entre aspirantes a obter uma maior porção de recursos que eventuais golpes da rede de guaridas fiscais; e é muito provável que sigam sendo parte das notícias ainda que a gente comece a se acostumar e cada vez lhes preste menos atenção.

 

[i] Os chamados “Paradise Papers” se difundiram mundialmente em princípios de novembro de 2017.

[ii] Os chamados “Panamá Papers” se difundiram mundialmente em princípios de abril de 2016.

[iii] ICIJ Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos www.icij.org

[iv] Assim o relata o próprio Falciani em seu livro: “A caixa forte dos evasores”, autores: Hervé Falciani e Angelo Mincuzzi. Maio 2015.

[v] Falciani se encontra com mandado de prisão da Suíça e exilado na Espanha depois de ter colaborado com as autoridades judiciais da França e fazendo-o na atualidade com as autoridades espanholas.

[vi] As “Quatro Grandes” de auditoria e contabilidade são as quatro grandes firmas internacionais líderes: KPMG, Deloitte, PWC e Ernst & Young.

[vii] As sentenças foram mínimas graças à forte pressão das ONGs internacionais relacionadas com equidade fiscal.

[viii] Ver o artigo de Raymond Baker, presidente da GFI, em: http://www.gfintegrity.org/press-release/fix-global-shadow-financial-system/

[ix] Ver o artigo de nomeação de Peter Bale como CEO da ICIJ em 2 de dezembro de 2014 em substituição a William Buzemburg em: https://www.publicintegrity.org/2014/12/02/16342/peter-bale-named-new-head-center-public-integrity

[x] Ver a parte da imprensa em  http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2923_en.htm

[xi] Ver a parte da imprensa em: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2923_en.htm

[xii] Trata-se de Neelie Kroes, ex-Vice presidenta da Comissão Europeia e ex titular da CDC.

[xiii] Os detentores de títulos do Tesouro dos EUA declarados em jurisdições estrangeiras podem ser vistos na publicação oficial http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt  para os anos 2016/2017 e em http://ticdata.treasuryHYPERLINK “http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfhhis01.txt”.HYPERLINK “http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfhhis01.txt”gov/Publish/mfhhis01.txt  para os anos 2000/2016.

 

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