Outra economia, outro país

Outra economia diferente da atual não só é possível mas imprescindível para lograr países que abriguem e alentem a todos; economias que não gerem o tendal de excluídos e perseguidos hoje enorme maioria da humanidade. Essa outra economia e esses outros países não se alcançam evitando desmontar os aspectos mais críticos da ordem socioeconômica prevalecente. Quais são alguns desses aspectos críticos? Por que são tão decisivos?

Ainda que negado pelos autoimpostos timoneiros da economia, a humanidade enfrenta uma trajetória de ruas sem saída com minorias alienadas em um impiedoso culto ao dinheiro e ao poder. Graves tensões sociais e ambientais anunciam tempestades. A submissão via colonização de mentes ou a repressão (aberta ou encoberta) já não logra conter a reação pelos castigos recebidos e a ausência ou perda de direitos. A agredida natureza soma seu mal-estar transbordando limites e territórios.

Outra melhor economia     

Pouco se explicita e muito se esconde com respeito a como a economia condiciona o rumo que sofrem a humanidade e o planeta. Aparecem teorias econômicas de muito diverso matiz para sustentar privilégios e a apropriação do valor que é produzido com o esforço de seus povos. Como é impossível defender abertamente castigos e indignidades que se descarrega sobre as maiorias, os dominadores necessitam encobrir e falsear o que acontece. Nega-se entidade a outras opções. Por aí começa a mentira e o engano.

Outra economia não só é possível mas imprescindível para lograr abrigar e alentar a inteira humanidade: uma economia não formada para assegurar o lucro de poucos mas o bem-estar geral e o cuidado ambiental. São muito distintos tipos de economia. Daí emergirão outras instituições, outras estratégias de desenvolvimento, outras políticas públicas, outras regulações, outras estruturas de renda e gastos públicos. Este tipo de economia se inscreve na permanente busca de justiça, equidade, dignidade, sustentabilidade, soberania de decisão.

Terá de se apartar da infame fácula que justifica o processo de concentração da riqueza e o poder de decisão. Pelo contrário, será imperioso desmontar os mecanismos geradores da concentração, motores não só econômicos mas também sociais, políticos, midiáticos, judiciais, educativos. Ao transformar a preeminência concentradora, alerta!, cuidar de não cair em novos fundamentalismos impondo receitas aplicáveis a todos por igual. Pelo contrário, haverá que desenhar enfoques diferenciados, estratégias singulares segundo sejam as circunstâncias de cada momento e território.

Daí que nestas linhas só apresentamos áreas de desafios estratégicos, o que é da maior importância porque sempre tem sido a ordem dominante quem decidiu quais eram os desafios a abordar e quais questões ignorar, esconder, menosprezar. Será necessário explicitar que existem, por certo, outros desafios que os aqui apresentados? A ninguém escapa as múltiplas dimensões em que se expressam as realidades e a diversidade de perspectivas que coexistem, incluindo muito especialmente as dos cidadãos comuns que vivem o cotidiano dos acontecimentos.

Críticos desafios que não convém ignorar

  • Perfilar uma utopia referencial que a partir de valores e princípios fundacionais esboce que tipo de país, de sociedade, de economia, desejamos. Servirá como guia e referência para identificar a consistência de mandatos e ações.
  • É crítico resolver definitivamente a pobreza e a indigência. É mentira que sempre haverá pobres e indigentes; em outra economia, não faltarão nem recursos nem estratégias nem oportunidades para desterrar tamanha afronta social. Isto incluirá prover cobertura universal de saúde, educação, habitação, saneamento ambiental e demais necessidades básicas com nível de excelência.
  • Haverá que defender e estender direitos populares conquistados com muito esforço, incluindo os trabalhistas e previdenciários. As lutas de sempre das mulheres, mas muito especialmente nas últimas duas décadas, constitui uma experiência exemplar.
  • Importa e muito definir o marco normativo e valorativo que regula o funcionamento dos mercados, decidem-no os cidadãos através do Estado com suas políticas públicas, regulações e destinação de recursos.
  • Haverá que eliminar as atuais tremendas desigualdades via regulações e políticas ativas que possibilitem uma redistribuição patrimonial e a geração desconcentrada de rendas. Não é o mesmo redistribuir rendas e patrimônios porque se não se reduz a desigualdade de patrimônios, as rendas seguirão emergindo concentrados nas mãos de quem mais tem. Isto é um dos temas que os dominadores eliminam da agenda nacional.
  • Quando for necessário assegurar um saneamento fiscal, deverá ser encarado com justiça e equidade; nunca ajustes que pesam sobre os que menos tem. A responsabilidade de sanear as finanças públicas deve recair sobre os endinheirados que evadiram impostos e fugiram com capitais para o exterior. Será imprescindível estabelecer estruturas tributárias progressivas assim como otimizar a destinação do gasto público em infraestrutura social e produtiva.
  • Haverá que exercer muito prudentemente o endividamento soberano destinando-o não a financiar gastos correntes mas para investimento social e ambientalmente estratégicos.
  • Democratizar o acesso à terra é outra questão que os dominadores procuram deixar fora da agenda de desenvolvimento; é um tema de altíssima prioridade. Neste contexto, é estratégico apoiar a produção rural associativa e a agricultura familiar.
  • A renda urbana gerada pela valorização de terrenos não pode ser apropriada por um particular que nada fez para gerá-la. É a comunidade com suas atividades e expansão que a faz possível e é essa comunidade que deveria se beneficiar dela. Há várias modalidades e instrumentos para democratizar essa renda.
  • A economia concentrada avança com tantos desequilíbrios e recorrentes crises porque se foi estruturando com base em decisões adotadas por investidores somente interessados em assegurar um lucro (legítimo ou ilegítimo). Será necessário ir transformando essa matriz produtiva com uma visão compreensiva, promovendo atividades trabalho-intensivas, pouco dependentes de insumos importados e com forte respaldo de ciência e tecnologia nacionais.
  • A natureza oligopólica da maioria dos mercados possibilita inumeráveis abusos de poder de mercado. Muitos deles se dão no interior das cadeias de valor onde as empresas que os lideram se apropriam de boa parte do valor que geram os demais participantes. Existem diversas modalidades para assegurar a implantação de formas de distribuir com equidade os resultados do processo produtivo. No caso de empresas monopólicas de prestação de serviços públicos essenciais ou de provisão de insumos críticos deve-se regular sua propriedade e funcionamento.
  • Será essencial hierarquizar a economia real e desterrar a especular financeira. O Estado deve regular com firmeza as entidades financeiras para materializar a troca de orientação. Não faltam instrumentos de política monetária mas determinação para aplicá-los em apoio a uma economia real sustentável, inclusiva, que conjugue equidade com melhoras de competitividade particularmente com o resto do mundo.
  • A soberania de decisão, local, nacional e internacional tornam uma democracia plena, liberado da submissão a grupos ou entidades credoras que impõem políticas que não respondem aos interesses de nossas comunidades. Seu exercício virá da mão de um firme desenvolvimento nacional justo e sustentável.
  • É crucial liberar a opinião pública da submissão via colonização de mentes e formatação de subjetividades. Um embasamento fundamental para estabelecer outra economia faz o desenvolvimento do esclarecimento popular e o fortalecimento da organização social e política. Haverá que assegurar processos eleitorais transparentes sem ficar à mercê de meios com capacidade de impor agendas e candidatos.
  • A Justiça e os sistemas que a administram perderam credibilidade; cumplicidades com grupos de poder a transformaram em trincheiras judiciais da ordem prevalecente em prejuízo do resto da população. Requer-se uma profunda transformação que a democratize e a submeta a render contas de seus procederes e sentenças.
  • Um desafio menos conhecido é transformar a mesoeconomia, um espaço maior ao da economia de cada empreendimento produtivo. Refere-se às tramas produtivas de cada território e como elas se inserem em cadeias maiores. Isto inclui promover que se canalize a poupança local ao banco solidário e outras entidades que majoritariamente  o invistam no próprio território que o gerou. Novas entidades incluem fideicomissos e desenvolvedoras especializadas em desenvolver empresas locais de tamanho médio, como franquias populares, agroindústrias locomotoras, cooperativas de primeiro e segundo graus, supermercados comunitários, sistemas onde participem produtores para o estoque, processamento e transporte de produções locais.
  • Haverá que coordenar e complementar diversos tipos de investimentos; o investimento público com investimento privado nacional ou estrangeiro bem selecionado. Não qualquer investimento mas aqueles geradores de empregos dignos, que reinvestem localmente boa parte de seus lucros, que não sejam simplesmente extrativos deixando escassos recursos ao país; investimentos inseridos em promissoras cadeias de valor regionais e de baixa intensidade importadora. Definitivamente, investimentos que sejam exitosos ao mesmo tempo em que respeitam e não antagonizam com a orientação de servir ao bem-estar geral e o cuidado ambiental.

Não é simples encarar estes e outros desafios estratégicos. Há muitos fatores condicionantes e uma diversidade de estratégias e sequências para chegar a materializar soluções. Cada desafio não aparece separado dos demais e ainda que operacionalmente tenha que encarar cada um em sua especificidade, o conjunto de desafios emergem de um mesmo e complexo processo que requer agir em muitas frentes para chegar a transformá-lo.

Construiremos trilhas ou desafaremos as existentes? Seguiremos rumos que não são nossos ou lavraremos próprias trajetórias? Aqui não cabem ingenuidades nem voluntarismos. A correlação de forças que prima em cada país e situação será sempre um crítico fator mas, ao mesmo tempo, sua transformação fará parte do próprio processo de gerar outra economia, outro país. Fique claro, em nossa perspectiva não há fatalismos nem determinismos mas, em troca, um livre ainda que condicionado arbítrio. 

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