Opinion Sur
A forma de encarar um déficit fiscal está longe de ser um problema técnico de natureza econômica. Encobertos atrás dos argumentos em defesa de uma ou outra opção ficam temas críticos para o país e a sua população: quem domina, a distribuição das cargas e dos ingressos, o papel do Estado, o que se promove e o que se castiga, a soberania nacional.
Fica fora de discussão que o Estado precisa ter certas despesas. O que é discutível, sim, é a envergadura delas, o tipo e o destino do gasto a realizar e qual o nível de efetividade social e de gestão deveria atingir. Ou seja, o papel do Estado e como ele maneja sua capacidade regulatória, financeira e de gestão.
Também fica fora de discussão que o Estado requer se prover dos ingressos necessários para atender o gasto público que ele decidir efetuar. Aquilo que deve ser discutido, sim, são as fontes dessas rendas, sua composição, quem e em que proporção contribui com ingressos.
Vale dizer que não existe uma única determinação da despesa e da renda públicas. Tudo o contrário, há opções diversas, cada uma com diferentes implicâncias sociais, econômicas e ambientais. Em que se baseia essa escolha? Baseia-se no projeto de país que cada sociedade escolhe, considerando conquistas e consequências esperadas. Assim, a escolha das despesas e das rendas públicas, como todas as decisões estratégicas, é de natureza política com condicionantes técnicos cujos alcances e rigorosidade são matéria de discussão. Mais na frente vamos analisar os condicionantes.
Crítico é compreender como se impõe uma opção sobre outra; depende da correlação de forças que prevaleça em cada sociedade. Se se tratar de democracias que tenham sido capturadas por grupos minoritários, o projeto de país que guiará a definição de ingressos e gastos públicos será aquele que proteja os interesses dos apropriadores, que só subsidiariamente atenderá as necessidades e os interesses dos setores populares. Ao contrário, em situações nas que avançam processos de liberação das democracias, na procura da confluência de direitos políticos com direitos sociais, econômicos e ambientais, o projeto de país imporá outros rumos e trajetos, priorizará inclusão, equidade, justiça; cuidará de toda a população y do ambiente. Esse será o guia para determinar ingressos e gastos públicos.
Vamos agora em direção do déficit fiscal. Já definido o gasto público que o Estado propõe-se realizar, às vezes acontece que as rendas legítimas do Estado não são suficientes para cobrir a despesa (por diversos motivos que a seguir analisaremos). Ai aparece o déficit fiscal. O seguinte explica como se gera este e como um ou outro projeto de país o enfrentam.
O papel do Estado e o nível e orientação do gasto público
É válido começar focalizando no nível e orientação do gasto público. Isto tem relação com o papel que as diferentes forças sociais atribuem ao Estado. Se este for controlado por poderosas minorias, prevalece um Estado subordinado aos interesses dela, os quais, ao serem impossíveis de defender abertamente, ficam encobertos. Assim, o argumento mais utilizado é que o Estado não deve interferir nas forças do mercado; ou seja, que não deve limitar o ritmo de acumulação dos lucros que os dominadores conseguem obter. A estratégia que impõem estes setores sempre consiste em desregular aquilo que os prejudica mas tendo cuidado de impor regulamentações que os favoreçam. Isto tem um correlato na estrutura e no nível do gasto público: partidas e regulamentações afins a eles são aprovadas, como, por exemplo, subsídios para empresas petroleiras e de transporte, liberação de tarifas de serviços básicos, construção de infra-estruturas úteis a eles, entre várias outras. Ao mesmo tempo, aduzindo escassez de recursos disponíveis, procuram reduzir partidas sociais, as que consideram “custos” -não direitos-, como aposentadorias, saúde, educação, apoio a pymes e à economia popular, saneamento, urbanização de assentamentos precários (favelas; agora chamadas de “comunidades”) e outros serviços essenciais para a população.
Como já foi dito -porém, vale insistir-, se o Estado for controlado por governos de base popular, o rumo e a trajetória proposta serão muito diferentes e, consequentemente, a estrutura do gasto público; também seu nível. As despesas e as rendas não são, claramente, variáveis independentes, mais decisões com vínculos estreitos, como a seguir explicaremos.
Os ingressos públicos legítimos e os ilegítimos
O Estado conta com diversidade de ingressos considerados legítimos, no sentido de que dizem respeito as suas atribuições. A principal receita provém dos impostos, embora com duas fortíssimas restrições: a primeira, aqueles que deveriam ser os maiores contribuintes (grandes empresas e pessoas de altos patrimônios e ingressos) tendem a elidir sua responsabilidade tributária; dito no linguajar popular: grandes sonegadores que fogem ao estrangeiro os lucros não registrados. Com isso, não somente o Estado fica sem custeio se não que, ao eles não reinvestirem esses excedentes no país, esterilizam eventuais efeitos multiplicadores. A segunda restrição diz respeito à estrutura tributária em geral regressiva; os impostos ao consumo têm muito peso nela, o qual, ao somar os aumentos de tarifas de serviços essenciais, bate com dureza e desproporcionadamente muito mais nos pobres e nos setores médios que em quem possuem elevados patrimônios; uma injustiça com demolidores efeitos sociais.
Uma segunda fonte de receitas públicas é o endividamento soberano. Ela tem uma tenebrosa história: cada vez que o Estado é controlado por governos neoliberais, enormes dívidas são contraídas sem atentar na capacidade nacional de devolução. Assim, os países incorrem em recorrentes situações de impossibilidade de cancelar suas dívidas, situação que os obriga a encarar gravosas renegociações. Acontece uma enorme drenagem de fazenda pública por pagamentos de juros e amortizações e ficam protelados gastos sociais e investimento público para o desenvolvimento. As dívidas não-pagas viram um mecanismo de submissão nacional porque, por longas décadas, exige-se aos países que adotem políticas antipopulares para garantir pagamentos aos credores.
Outra legítima fonte de ingressos para o erário é uma prudente e bem aplicada emissão monetária. Cada vez mais, em quase todos os países do mundo é aceita como um fator positivo que dinamiza a demanda interna uma emissão acorde com um déficit fiscal por volta de 3% do PIB. Além desse limite, defasagens macro-econômicos podem incrementar-se. Porém, este nível pode e deveria ser superado amplamente em situações de emergências, como as relativas à dupla pandemia (sanitária e neoliberal), nas quais o Estado é o único ator capaz de interromper o processo de queda abrupta da produção, do emprego, dos ingressos, do cuidado de saúde e alimentação.
Vale explicitar que países centrais como os Estados Unidos e a China soem incorrer em siderais sobre endividamentos e emissão monetária sem ter maiores consequências. Ainda falta ver se este privilégio de emitir dólares e ienes, divisas utilizadas para transações internacionais, poder-se-á sustentar no tempo.
Como enfrenta o déficit fiscal um projeto de país orientado ao bom viver
Ficou assinalado como os governos neoliberais encaram um déficit fiscal: basicamente, eles não mexem nos seus privilégios e descarregam o peso de ajustes sobre os setores populares. Explicitamos nas linhas que seguem como o faria um projeto de país orientado ao bom viver.
A principal diferença entre ambas as perspectivas é que os governos neoliberais consideram dados inabaláveis (embora nunca explicitados) as grandes sonegação e fuga de capitais, a estrutura tributária regressiva, a enviesada atribuição do gasto público e, quando a situação se descontrola, debruçar-se encima de um sobre-endividamento soberano. Não questionam o “contexto” no qual se desenvolve cada país. Ao contrário, um projeto de país orientado ao bom viver tem alveja transformar essa ordem imutável imposta. Vejamos.
Vamos começar assinalando que o bom viver requer que o gasto público atente principalmente para a dívida social e para os projetos considerados estratégicos para o sustento de uma nova economia. É um alicerce inegociável do bom viver.
Por seu lado, as despesas com infra-estrutura produtiva que beneficiam setores de ingressos altos e médios altos devem necessariamente ser afrontadas mediante a aplicação de uma contribuição por melhoras, de jeito delas se realizarem mas sem deixar sem custeio o gasto público.
Da mesma forma, os subsídios a empresas que são atendidos com gasto público devem ser analisados caso por caso para justificar destino e montante; ocorre que alguns subsídios são necessários, porém outros decorrem de abusos de poder de setores dominantes. É fundamental reduzir ou eliminar aqueles que não servem ao bom viver.
O sobre-endividamento soberano deve ser renegociado com mão firme, de modo de diminuir o peso de juros e amortizações. Ao mesmo tempo, pôr sólidos limites ao endividamento soberano e, dentro desse patamar, restringir-lo ao serviço do bom viver.
Fica claro que um projeto de país orientado ao bom viver descarta enfrentar um déficit fiscal recorrendo aos ajustes que cerceiam partidas sociais. Outras soluções devem ser elaboradas. Encarar o déficit a partir da dupla perspectiva de melhorar a efetividade do gasto (como se acabou de mostrar) junto com a transformação das fontes de ingressos genuínos (mediante o desmonte de todos os mecanismos que utilizam grandes contribuintes para sonegar impostos e fugir lucros não declarados, e estabelecer um sistema tributário claramente progressivo, no qual aqueles que mais têm assumem sua plena responsabilidade tributária).
Mentiras e mitos para defender os setores dominantes
Quando se debatem opções para encarar um déficit fiscal, os setores dominantes apresentam falácias, argumentos embrulhados como mitos. Se se conhecer como encobrem seus interesses, mentiras e trapaças poderiam ser desmascaradas. Vejamos dois exemplos, entre tantos outros casos.
Um mito refere-se a que os setores concentrados suportam uma enorme carga tributária, o qual é uma falácia. Em verdade, os que sofrem uma carga excessiva são os setores populares e médios baixos; aqueles de patrimônios maiores não a sofrem porque descarregam sobre os demais aquilo que a eles corresponde pagar. Amparam-se em legislações enviesadas e em furos delas, que os seus assessores sabem explorar para sonegar ou elidir sua responsabilidade tributária.
O segundo caso é que os setores dominantes apresentam-se permanentemente como vítimas mediante a exposição de balanços das suas companhias que mostram, muitas vezes, modestos resultados, inclusive quando o neoliberalismo está no governo. Dizem eles que obtém ganhos menores que os que vigoram em países “sérios”. Mentira. Obtém percentagens de lucros que jamais atingiriam se operarem nesses países. Ocorre, como já foi dito, que eles costumam ser grandes sonegadores que fogem seus capitais ao estrangeiro. Esses colossais lucros não se registram, mas se acumulam em guaridas fiscais e em outras jurisdições mais débeis no que diz respeito a impostos e a identificar quem é de verdade o proprietário dessas fortunas.
Este tipo de argumento é utilizado como defesa preventiva quando são avaliadas melhoras na cobrança de impostos para reduzir ou eliminar um déficit fiscal. A mensagem que procuram impor é de que eles não sejam levados em conta porque estão muito limitados financeiramente.
Como conclusão
Há muitas formas de encarar um déficit fiscal, porém, um projeto de país orientado ao bom viver não pode cair em soluções rígidas ou parciais que acabam sempre castigando os setores médios e populares. Aplicará, ao contrário, uma perspectiva sistêmica na que todas as variáveis contam e desmascaram os enfoques sustentados em realidades de contexto impostas, “imutáveis”. É preciso advertir que tudo muda, sempre, quase inevitavelmente, só que essas mutações, muitas imprevisíveis, podem ser facilitadas e ordenadas em favor do bom viver se o Estado democrático intervém mediante a regulamentação de condutas, a administração de conflitos, o alinhamento de interesses; ou seja, cuidando de todos. É válido esse Estado que avança responsavelmente em paz … ou preferimos a colheita de furacões sociais e ambientais? Também isso fica em jogo ao encarar, de uma forma ou de outra, um déficit fiscal.
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