O poder de impor

Em mercados globais, nacionais ou locais, os atores mais poderosos subordinam os demais a seus interesses; grandes abusam de médios; médios, de pequenos, e quase todos do planeta. Os abusos não são feitos ocasionais mas parte fundante de uma impiedosa e destrutiva forma de funcionar baseada no poder de impor.

Se bem algumas relações econômicas sejam de natureza técnica, não são essas que definem a estrutura e funcionamento dos sistemas econômicos mas, fundamentalmente, as interações estabelecidas entre seus múltiplos atores e que se plasmam em instituições, políticas públicas e regulações. Cada ator detém uma diferente cota de poder e é em função dessa cota que os mais fortes podem impor aos demais seus interesses, necessidades e valores.

Os que detêm maior poder não costumam defender abertamente seus interesses, mas acodem a sutis mecanismos para impô-los. É que não existe uma “mão invisível” que estrutura os sistemas econômicos com base no funcionamento de mercados perfeitos onde múltiplos ofertantes e demandantes interagem livremente em pé de igualdade. A verdadeira “mão invisível” é a que ocultam os poderosos para mascarar suas imposições.

Como o fazem

O poder econômico contemporâneo surge do desaforado processo de concentração da riqueza que predomina no mundo. Esse poder lhes permite impor um rumo e uma forma de funcionar que possibilita a reprodução de privilégios às custas do bem-estar geral e do meio ambiente. Os grupos concentrados controlam boa parte dos recursos disponíveis e se asseguram um marco jurídico que lhes garante a continuidade de sua ação.

Para lográ-lo, compram ou cooptam cumplicidades em críticas instâncias de funcionamento social, como os meios de comunicação e setores afins da política, da justiça e do sistema educacional. Com esses, formam opinião pública e manipulam expectativas de modo a ocultar ou escamotear as causas e os mecanismos que atentam contra seus interesses, gerando apoio a medidas que não protegem o bem-estar geral. Conseguem, assim, impor valores, condutas e atitudes que sustentam a reprodução de uma ordem que é apresentada como intocável.

Quando iniciativas transformadoras ameaçam a ordem estabelecida, o poder econômico mobiliza recursos e utiliza trincheiras legais para impedir seu avanço. A força repressiva é, em ocasiões, reservada como fator dissuasivo e, em outras, aplicadas frontalmente. Governos de base popular que impulsionam essas transformações devem enfrentar operações desestabilizadoras  que comprometem sua continuidade ou restringem severamente sua ação. Não é casualidade que essas operações se iniciem ao mesmo tempo em vários países com políticas transformadoras.

Um mecanismo de submissão amplamente utilizado é aprisionar países em emboscadas fiscais e cambiais deficitárias, forçando-os a se endividarem. Quanto mais comprometida é a situação do país, mais duras resultam as condições financeiras que lhes são impostas e mais intrusivas as condicionalidades de política socioeconômica que deve aceitar. Nesse contexto de perversa subordinação e recorrente instabilidade, a expropriação de valor alcança níveis asfixiantes para o país assediado.

Estas situações de colonialismo financeiro, cedo ou tarde, levam à mobilização política das populações agredidas. Em vários países, esses movimentos escolhem a via democrática para lograr transformações, um grande desafio, uma vez que enfrentam uma série de armadilhas democráticas que, se não forem desmascaradas e resolvidas, desviam a marcha em direção a democracias manipuladas em lugar de democracias plenas.

A arquitetura global

O poder dos grupos concentrados impôs uma ordem global que lhes favorece e possibilita a reprodução em nível global do processo de concentração da riqueza. Nesse contexto, os países com maior poder geopolítico, econômico e militar controlam instituições como as Nações Unidas onde, se bem todos os países façam parte de seu máximo nível institucional, a Assembleia Geral, só uns poucos se arrogam o poder de veto desde sua posição como membros permanentes do Conselho de Segurança. De igual modo, pesam forte os interesses dos países centrais em instituições econômicas chave, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio. Esse conjunto de entidades globais se complementa com entidades regionais políticas e econômicas, onde também se impõe o poder dos países centrais.

De todo modo, a variável estratégica que guia e marca o rumo da economia mundial é o capital financeiro concentrado que se move livremente por todo o planeta, apropriando-se de uma enorme massa de valor gerada por povos e nações inteiras. Sua dinâmica é tremenda e sua cobiça não tem limites. Quase sem controle nem regulações, evadem todo tipo de jurisdições e legislações utilizando guaridas fiscais não por acaso custodiadas pelos países centrais. Os segmentos mais selvagens do poder financeiro são os tristemente célebres fundos-abutre que se aproveitam de resquícios de legislações e sua influência em países centrais para extorquir sociedades inteiras de países com problemas.

O abuso como forma de solucionar (e galinheiro e suas leis)

A sabedoria popular fala que prima nos mercados a “lei do galinheiro”. Em um galinheiro, as aves costumam estar colocadas em estantes sobrepostas, pelo que as galinhas das estantes superiores descarregam sobre as das estantes inferiores. Nos mercados globais, nacionais ou locais, os atores mais poderosos subordinam os demais a seus interesses, apropriando-se de boa parte do valor por eles produzido. Assim como grandes empresas abusam de fornecedores e consumidores, atores médios abusam de pequenos e os pequenos dos mais desprotegidos.

O abuso costuma se dar também no interior das unidades produtivas entre proprietários, gerentes, quadros médios e trabalhadores. Quando empresas, especialmente grandes, evadem impostos, o abuso se traslada para a sociedade em seu conjunto ao privar ao Estado de recursos que poderiam financiar gastos em serviços e em infraestrutura social e produtiva.

Uma dimensão que compromete a sorte do planeta todo é a irresponsável conduta de boa parte de empresas e pessoas que agridem o valioso meio ambiente, esgotando recursos não renováveis e contaminando solos, água e atmosfera.

Em poucas palavras, os abusos não são fatos ocasionais ou isolados, mas parte fundante de uma maliciosa, impiedosa e destrutiva forma global, nacional e local de funcionar. Uma forma de funcionar baseada em relações de imposição dos mais fortes sobre outros menos fortes que não podem se defender por si sós, consagrando como algo natural o poder de impor.

Opções que se abrem

A indefensabilidade dos menos fortes não é algo que existe para ficar para sempre. Não faltam experiências de povos e sociedades que conseguiram se livrar de distintos tipos de jugos e, ainda que difícil, nada impede que não possamos nos livrar das imposições e abusos que hoje prevalecem. Em lugar de exclusão e a submissão derivados do poder de impor, a transformação passa pela inclusão e o protagonismo de todos.

As opções que se abrem são diversas e corresponde a cada povo, a cada sociedade escolher as trajetórias que considere desejáveis e factíveis. O que não pode ser ignorado é que será necessário incidir em todas as dimensões da ação social, econômica, política, ambiental e, muito especialmente, o valorativo que modela o sentido e significado de nossos esforços.

  • Sentido e significado de agir

Junto com compreender o que acontece, vale refletir sobre o significado do que realizamos e do que buscamos. Não se trata de só saber fazer melhor o que estamos realizando, o “como”, mas esclarecer seu sentido, o que estamos fazendo e por que o fazemos. Esclarecer implica avançar além do aparente, desentranhar os interesses e as lógicas que se nos ocultam, desmascarar mecanismos de submissão cultural e de apropriação do valor gerado por outros. Também exige uma profunda introspecção, aquela responsável mirada para dentro de cada um de modo a identificar o que nos guia, o que nos motiva, o que, em verdade, desejamos. Necessitamos esclarecer-nos para ajudar a esclarecer, transformar-nos para poder transformar.

  • Política e organizações sociais

O Estado é fator fundamental na marcha das sociedades contemporâneas. Quando está controlado por forças associadas com o capital concentrado, transforma-se em um gendarme que cuida seus interesses e, portanto, da reprodução do processo concentrador. Quando o Estado é controlado por forças defensoras do bem-estar geral procura transformar a ordem concentradora e abrir espaços para democracias plenas, muito distintas das democracias manipuladas pelo poder de impor. Daí a crítica importância da política como espaço de esclarecimento, mobilização e organização de forças sociais. Por aí passam os melhores esforços transformadores e, por isso mesmo, o capital concentrado procura com todos os meios a seu alcance desprestigiar o Estado e a política.

Cabe revisar a perspectiva de “cada um por si”, um andar alienado que afeta a capacidade de se organizar para encarar imposições e injustiças. Sociedades agredidas que permanecem desunidas possibilitam a hegemonia de grupos poderosos que impõem um mundo onde prima a cobiçosa concentração da riqueza, as desigualdades, a pobreza, a indigência, a indiferença aos outros, um fátuo consumismo e o tremendo esbanjamento de recursos que compromete gravemente o meio ambiente.

A passagem de ditaduras para democracias manipuladas e destas para democracias plenas não é linear nem ocorre espontaneamente. É uma longa marcha que exige organização para ocupar espaços de poder fazendo convergir interesses das maiorias vitimadas com os de segmentos da ordem concentradora que podem ser reconvertidos. Um aspecto crítico é transformar instituições não eleitas que se convertem em trincheiras de resistência à mudança e simultaneamente reforçar sem claudicâncias a própria capacidade de identificar novos rumos e escolher as melhores trajetórias. De certo que não se trata de trocar um grupo privilegiado por outro, dolorosa realidade que balizou a história da humanidade.

  • Economia justa e sustentável

Corresponde que a economia esteja a serviço da humanidade e não o inverso, porque, nesse caso, a humanidade se vê forçada a servir os que controlam a economia. Nenhuma variável econômica pode se tornar uma divindade que guie nosso destino, nem grupo econômico algum se erigir em timoneiro da marcha planetária. É a nação toda, os cidadãos organizados em democracias plenas, os que têm o direito de escolher a direção a seguir e os que coordenarão a marcha social. Em poucas palavras, o rumo e a forma de funcionar de uma sociedade não podem ser definidos pelos mercados  (eufemismo utilizado para não explicitar o poder de impor que os mais fortes detêm).

As transformações econômicas essenciais requerem terminar com a enorme concentração da riqueza habilitando todos os habitantes desse planeta a gerar valor social e ambientalmente necessário. Os mercados tal como funcionam não podem gerar mudanças de rumo e de regras de funcionamento que são de natureza política. Ao se produzirem essas mudanças, a nova dinâmica social e política permeará o sistema econômico procurando transformar a matriz produtiva, a geração de valor e a distribuição de renda.

Nas economias emergentes, um pesado desafio é resolver recorrentes estrangulamentos do setor externo agravados por um contexto internacional adverso que afeta nossas exportações. Para isso, haverá que potencializar o mercado interno, promover indústrias estratégicas, reforçar a substituição de importações, ampliar o conhecimento científico tecnológico, abater a fuga de capitais e a elevada evasão tributária, recuperar soberania alimentar e desenvolver soberania energética utilizando recursos renováveis como os hídricos, eólicos, solar, entre outros.

  • Justiça justa

É um oximoro falar de justiça justa e, não obstante, é um dos maiores clamores populares em quase todas as nossas imperfeitas democracias. A Justiça, apropriada em boa parte pelos que detêm o poder de impor, converteu-se em uma trincheira para resistir a transformações e castigar os mais indefesos. Os tribunais de justiça não são eleitos e as legislações que os regem costumam apresentar numerosos espaços abertos à discricionariedade dos juízes. Daí que haja uma estendida venalidade e corrupção judicial com diferente tratamento para os poderosos que para os demais e que os submetidos aos maiores rigores sejam setores em situação de pobreza ou de desamparo. Esta justiça é um opróbrio e um impedimento. Haverá que estabelecer outras regras de seleção de juízes e fiscais que permitam democratizar a Justiça e eliminar todo tipo de favoritismos, muito particularmente voltado para o poder econômico.

  • Meios de comunicação

Com frequência os meios de comunicação estão concentrados em poucas mãos, de modo que uma ou duas cadeias midiáticas costumam hegemonizar a produção de informação por meio de ampla rede de estações de televisão, rádios e periódicos que controlam, exercem uma influência determinante sobre a opinião pública. Essas cadeias de meios costumam ter interesses afins ao poder econômico defendendo-os de maneira encoberta; ocultam verdades, desviam a atenção de suas audiências, desinformam, manipulam fatos, confundem com manchetes, repetem à fadiga aquilo que querem impor. Uma democracia plena requer que exista uma diversidade de vocês operando em pé de igualdade quanto ao financiamento e alcance.

  • Sistema educativo formador de pessoas íntegras

Não serve a nossos países um sistema educativo que caminhe na zaga de enormes mudanças que se vão produzindo nas comunicações, nas crises ecológicas, nas desigualdades econômicas e culturais, na estendida alienação existencial, entre tantas outras. É necessária uma educação que forme pessoas íntegras com capacidade de discernimento e de agir em consequência.

Permitir-nos imaginar

Se os Estados dedicaram bilhões de dólares para salvar bancos e grupos financeiros que contribuíram para gerar a tremenda crise global contemporânea, por que não se decide a investir cifras semelhantes para transformar os sistemas econômicos e fazê-los mais estáveis, inclusivos e sustentáveis. Por exemplo, apenas um entre muitos, promover a emergência de milhares de empreendimentos inclusivos com potencial transformador que dinamizem as golpeadas economias locais, desconcentrem a geração de valor e fechem brechas tecnológicas.

Essas transformações permitiriam reduzir substancialmente a deterioração ambiental, as tensões sociais, diferentes tipos de alienação, disputas políticas. Imaginemos o que resultaria orientar o potencial criativo a construir e não a destruir, a ajudar e não a impor, a compreender e não a confundir, a refletir sobre o significado de nossa ação social e familiar, ao cuidado dos demais e de nós mesmos.

Não é uma restrição econômica que impede escolher este melhor rumo global e local, mas o poder que os grupos poderosos detêm para impor outros muito diferentes destinos, embebidos como estão na loucura de maximizar benefícios a qualquer custo social e ambiental. Vale pensar em tudo isto, imaginar, esclarecer e agir em consequência.

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