O estrangulamento do setor externo, persistente ameaça para países não centrais

Em seu crescimento, os países não centrais sofrem recorrentes situações de escassez de divisas que desbarrancam seu desenvolvimento. Isto ocorre porque sua desarticulada estrutura econômica gera dinâmicas que produzem os estrangulamentos. Como resolver esta persistente ameaça?

A estrutura produtiva, que costuma primar em países não centrais, gera uma dinâmica cheia de contradições, entre muitas outras que, ao crescer, aparecem situações onde a necessidade de divisas para sustentar o crescimento é maior que sua disponibilidade, quer se trate de dólares, euros, ienes ou qualquer outra moeda requerida para as transações com atores externos. É dramático ver países que procuram com muito esforço superar desigualdades, melhorar a distribuição de renda, reforçar mercado interno, acelerar seu crescimento e, “de pronto”, chega um momento onde já não dispõem das divisas suficientes para pagar importações nem cancelar o endividamento contraído. Aparecem temíveis estrangulamentos de setor externo que travam seu desenvolvimento, causam graves penúrias econômicas particularmente a setores médios e populares, desestabilizam governos e cortam duramente a soberania de decisão.

Isto é inevitável? De nenhuma maneira, mas acontece quando as economias apresentam estruturas e dinâmicas formatadas por forças mais atentas a seus interesses que os dos países.

Diversos fatores geram tensões demandando divisas, como a estrangeirização e concentração do sistema econômico, o forte perfil acoplado das economias não centrais, o superendividamento soberano, a desregulação dos movimentos do capital que facilita a ação depredadora dos capitais “andorinha”, a evasão e elusão de tributos praticadas por grandes empresas e famílias endinheiradas que derivam em fuga de capitais. No que segue, analisaremos esses críticos fatores mas há muitos outros que não podemos incluir em um texto curto como estas linhas. Entre outros, a saída de divisas por turismo, a contratação de serviços internacionais de transporte, a tendência a comprar divisas para se proteger de desvalorizações. De certo, a lista é ainda maior mas, mais que pretender ser exaustivos, importa explicitar a diversidade de forças que convergem demandando divisas frente a uma oferta que corre por trás. Podemos, assim, reconhecer as raízes estruturais dos estrangulamentos e a dinâmica sistêmica que os reproduz e sustenta no tempo.

Estrangeirização e concentração do sistema econômico

Os países não centrais não puderam (ou não quiseram) evitar que partes de seu aparato produtivo foram apropriadas por corporações internacionais, em especial, empresas que lideram importantes cadeias de valor. Essas empresas estrangeirizadas subordinam suas decisões de investimento e produção aos interesses dos conglomerados a que pertencem. Suas casas matrizes, que estão fora do país, estabelecem estratégias globais em que suas subsidiárias, tal como sua denominação indica, incidem subsidiariamente. No caso em que o interesse da subsidiária se confronta com os de sua casa matriz, terá que ceder e se adaptar à estratégia de maximizar os ganhos do conglomerado. Mais grave ainda, se uma crise estala comprometendo a matriz, a subsidiária é forçada a acudir a seu resgate remetendo os excedentes que tiver ou, se for o caso, liquidar o negócio para produzir o efetivo que lhes é reclamado.

Ao estar integradas em redes que controlam a maior parte do comércio internacional, as subsidiárias têm a capacidade de evadir impostos, reduzir seu aporte de divisas e fugir com capitais, utilizando subfaturação a empresas associadas em jurisdições com baixa tributação, ou simulando consultorias de assistência de casas matrizes. Quando isto também afeta países centrais (caso das confrontações da União Europeia com grandes tecnológicas), começam a aparecer regulações e preços de referência para limitar esse latrocínio.

De outro lado, as subsidiárias fazem com que um segmento do aparato produtivo nacional, elas e seus fornecedores, se integre em grandes cadeias internacionais de valor abrindo mercados e gerando empregos. Em função disso, interesses decidem quando investir ou desinvestir, que canais de comercialização e fontes de financiamento utilizar, com quem se relacionar no mundo. Por isso, logram, ademais, influenciar as políticas públicas e, através de pautas publicitárias, aos principais meios de comunicação. Desse modo, a estrangeirização de espaços do sistema produtivo provoca mudanças na correlação local de forças; reduz soberania de decisão introduzindo fatores positivos e negativos gerados fora do alcance dos interesses e as políticas do país.

Há que agregar que todos os países estão inseridos em um contexto global de desaforada concentração econômica e de decisão que se materializa através de relações financeiras, comerciais, culturais e geopolíticas. Submete-se a maiorias colonizando mentes e formatando subjetividades, enquanto fluxos financeiros e comerciais extraem os excedentes que são remetidos aos centros globais. O resultado é que se esteriliza o potencial investidor de países que vem sair, legal ou ilegalmente, vultosas divisas que fogem ao exterior. O impacto da drenagem é ainda maior já que, ao afetar a capacidade investidora do país, reduz-se a base tributária, comprometendo o financiamento dos serviços do Estado e o crítico papel desempenhado pelo investimento público.

Não escapam a esta dinâmica algumas grandes empresas nacionais que também evadem ou eludem sua plena responsabilidade tributária, somando-se à fuga de capitais. Certas empresas o fazem porque estão guiadas por um limitado afã de lucro, cobiça sem fim; outras, para subsistir em mercados onde o Estado é incapaz de prevenir desigualdades e delitos financeiros que favorecem os que os realizam e castigam os que se atêm responsavelmente a leis e regulações.

O perfil montador e seu impacto sobre o setor externo

Os países não centrais costumam formar aparatos produtivos com perfil montador, isto é, numerosas empresas que acoplam produtos com base em insumos e tecnologias importadas. A ideia é que, com o tempo, mais partes possam ser produzidas localmente substituindo importações, algo que poucas vezes se alcança. Em troca, o que ocorre com maior frequência é que, ao aumentar a produção das montadoras, aumentam também suas importações somando pressões sobre a disponibilidade de divisas. Este impacto negativo se moderaria se as montadoras compensassem suas importações com aumento de exportações e uma ativa participação em programas de promoção de fornecedores locais, apoiando-se no sistema científico e tecnológico nacional. Não obstante, o que acontece é que o saldo em divisas tende a ser geralmente deficitário.

Casos típicos de montadoras são a indústria automotriz e a de eletrodomésticos, lideradas por corporações internacionais que, tal como se destacou, condicionam suas decisões de investimento a maximizar os ganhos do conglomerado. Elas preferem concentrar em certos lugares a produção de bom número de partes de seus produtos, geralmente aquelas tecnologicamente mais intensivas, e não dispersar a produção por países. Desse modo, as montadoras estão forçadas a comprar insumos fora do país e, com isso, consagram uma permanente pressão para se prover de divisas.

Outro caso paradigmático é a geração local de energia, componente essencial de todo processo produtivo. Se o país não dispuser de oferta energética para acompanhar os requerimentos de seu desenvolvimento industrial, então seria crítico priorizar uma política de produção de energia convencional ou, se primassem objetivos de cuidado do planeta e não contaminação, energia limpa como a hídrica, eólica, solar, o aproveitamento de marés, entre outras. Se não se programarem de maneira acoplada política industrial e de energia, o inevitável resultado seria requerer maiores níveis de energia importada com o consequente impacto sobre a disponibilidade de divisas.

O impacto do superendividamento soberano e o capital-andorinha

Quando um país enfrenta um estrangulamento de setor externo, requer encontrar uma forma de se prover de divisas que impeça a paralização de importações setores de sua economia. Uma saída é escolher se endividar com a esperança que logo o crescimento esperado permitirá cancelar a dívida ou, quando menos, pagar juros que permitam refinanciá-la. Não obstante, si se contrato endividamento sem mudar a estrutura e o funcionamento produtivo, as restrições externas acontecerão uma atrás da outra. O que se considerou que seria uma deficiência ocasional passa a ser permanente, dando marcha a perigosíssimas situações de superendividamento soberano. Isto compromete ainda mais a soberania de decisão de um país que termina submetido a condições impostas pelos credores para assegurar a cobrança de seus créditos. Paralisa-se o desenvolvimento e passa a primar o rigor credor.

Nessas conjunturas, aumenta sem cessar o peso do pagamento de amortizações e juros da dívida, afetando cada vez mais a disponibilidade de divisas. Consagra-se, assim, uma perversa dinâmica que parte da desarticulada natureza produtiva de um país, leva a periódicos estrangulamentos do setor externo, seguem impostas políticas de ajuste, enormes pagamentos em divisas para cancelar dívidas, novos empréstimos ou maiores juros para refinanciar o que não se pôde cancelar em tempo e forma, maior ajuste e o país sempre hipotecado com suas maiorias permanentemente castigadas.

Se o Estado é controlado por um governo neoliberal, fiel a suas concepções e interesses econômicos, se desregulam quase por completo os movimentos de capital. Supõem que assim atrairão investidores internacionais (a tão pensada “chuva de investimentos”). Nada disso acontece; os capitais que se animam a entrar em países estruturalmente instáveis só o fazem se podem aproveitar esquemas especulativos de curto prazo. Um exemplo é a denominada “pedalada financeira”, que consiste em trazer divisas ao país, cambiá-las por moeda local para ganhar altas taxas de lucro e, quando esse capital-andorinha percebe que se aproxima o fim de sua incursão especulativa (risco de desvalorização que iria liquefazer seus ganhos em moeda local), tornam a comprar divisas com um suculento lucro e fogem do país prosseguindo em suas aventuras em outras latitudes. Quando entraram divisas no país deram um respiro de curto prazo mas, ao saírem abruptamente, geram tremendos impactos; entre outros, desestabilizam o mercado de câmbio, provocam novas pressões inflacionárias, agregam incerteza à atividade produtiva e castigam a capacidade aquisitiva das maiorias. Como se não fosse suficiente, a saída intempestiva do capital-andorinha força o país a procurar outras fontes de divisas, mas com tal urgência que aumenta sua vulnerabilidade a imposições dos que se animam a emprestar. Ademais, ainda que se o quisesse encobrir, o lucro que o capital-andorinha leva é pago pelos povos com seu esforço. Esse lucro não é outra coisa que uma parte da poupança nacional, que se subtrai ao consumo e ao investimento social ou produtivo. É outro dos múltiplos acobertamentos que a geringonça (linguagem difícil de entender) economicista escamoteia à compreensão popular.

Encarando soluções

Desse modo, quando os estrangulamentos do setor externo passam a ser recorrentes, fica claro que não resultam de uma desafortunada situação ocasional. Sua ocorrência está ligada à estrutura e dinâmica de funcionamento do sistema produtivo nacional e as erradas políticas que foram utilizadas. Será impossível solucionar os problemas que geram sem encarar profundas transformações. Não servem as abordagens parciais ou simplistas. Se requerem estratégias compreensivas que reorientam o rumo e a forma de funcionar do sistema econômico, junto com a resolução dos condicionantes políticos, culturais, midiáticos e judiciais que o sustentam.

Não existem receitas mágicas nem únicas para encaminhar o desenvolvimento para o bem-estar geral e o cuidado ambiental, por mais que fundamentalismos de diversas naturezas assim o asseverem. Seria pernicioso ignorar a inerente singularidade de cada país, com sua história, sua cultura, suas aspirações, suas trajetórias. Cada momento, cada situação se dá no contexto de cambiantes circunstâncias geopolíticas, de diferentes níveis de esclarecimento, organização, responsabilidade ou furor popular.

A partir dessa perspectiva, destacamos alguns enunciados que podem servir de reflexão ou referência quando cabe encarar sérios estrangulamentos de setor externo. O crítico é recuperar soberania de decisões, governos com o sustento político suficiente para decidir em função do bem-estar geral de seus povos e o respeitoso cuidado de seu território.

Um aspecto de importância estratégica é parar a constante estrangeirização do aparato produtivo, particularmente das empresas que lideram as mais significativas cadeias de valor. Será necessário debater e adotar normativos que regulem que investimentos são bem-vindos e quais não; sem cair em fundamentalismo algum, mas explicitando critérios a respeitar. Entre outros, que o investimento que ingresse no país exporte produtos com alto valor agregado favorecendo o saldo de divisas, que seja funcional ao desenvolvimento da ciência e tecnologia local, que não se dedique a especulação financeira, que sua operação não afete atividades estratégicas reservadas ao Estado ou a empresas de capital nacional.

Outro aspecto estratégico é respaldar com firmeza o conjunto de empresas nacionais, grandes, médias e pequenas, o qual traz um duplo desafio. Por um lado, estabelecer um mercado de capitais e um sistema financeiro que acompanhe esse desenvolvimento. Mas, ao mesmo tempo, assegurar equidade e adequadas complementariedades entre todos os participantes da atividade produtiva. Não podem se manter cadeias de valor em que suas empresas líderes abusem de seu poder oligopólico para favorecer às custas de seus fornecedores e consumidores. Não faltam propostas que asseguram apropriada equidade no interior de cadeias produtivas. Porém, há outras razões que justificam transformar a distribuição de resultados a favor das pequenas e médias empresas: são atores importantes em todo processo de substituição de importações e, ademais, a propensão a reinvestir localmente seus lucros e não fugir com eles é maior que a das maiores unidades produtivas. Pode, assim, sustentar-se que uma melhor distribuição do investimento para a base do aparato produtivo impacta favoravelmente o setor externo.

É impossível ignorar o defeituoso que costumam ser os sistemas de controle da evasão e elusão tributária. Isto afeta tremendamente a posição do setor externo de um país que sofre a fuga de excedentes obtidos ilegal ou, quando menos, ilegitimamente. Os que não compreendem este infame mecanismo de fuga de capitais mal havidos, nem estão informados de sua magnitude, não podem ou sabem vinculá-lo com o recorrente déficit de divisas. Será difícil evitar o estrangulamento externo sem resolver esta drenagem majoritariamente praticada por grandes corporações e famílias endinheiradas.

Em mercados oligopólios como os que primam em paísesnão centrais, costuma ocorrer que, quando cresce a demanda por melhoras no mercado interno, as empresas que lideram aproveitam sua posição dominante para subir preços em lugar de aumentar sua oferta produtiva. Dessa forma, lucram sem investir. Que acontece, então? Sem investimentos, não contribuem para reforçar a dinâmica de crescimento da economia: não se geram novos empregos, renda, nem se favorece seus fornecedores com efeitos multiplicadores ao longo de seus encadeamentos produtivos. A outra opção, que deveria ser alentada, é que o aparato produtivo aproveita o impulso de uma maior demanda aumentando a oferta de seus produtos. Esta maior oferta pode ser alcançada utilizando-se capacidade ociosa, se a tiver, ou realizando investimentos; em qualquer dessas situações se dinamizaria a economia. A diferença entre as duas condutas corporativas é fenomenal. Subindo preços, somente se beneficiam as empresas que adotam essa estratégia extraindo valor de seus consumidores e fornecedores que não detêm o poder de resistir. Em troca, se se aumentasse a produção, os benefícios se irradiariam mais amplamente. É outra crítica divisora de águas entre muito diferentes modelos de país: um que reforça o processo concentrador da riqueza e o consequente poder de decisão; o outro que avança para o bem-estar geral e a sustentabilidade social. Os impactos sobre o setor externo são diametralmente diferentes.

Definitivamente, não é simples mas possível compreender e resolver os fatores que geram recorrentes déficits de divisas. Cabe atravessar a nuvem gerada por trapaceiros que encobrem interesses indefensáveis e se esforçam por ocultar as raízes dos problemas que fazem agonizar nossos povos, dificuldades que não são simples nem estão desconectadas. Minorias poderosas impõem sórdidas dinâmicas e apontam sempre para colonizar a maior quantidade de mentes para entontecer a determinação popular. Como acontece desde longa data, um crucial desafio, muito mais além de déficits de divisas, é conhecer bem que o está acontecendo, compreender por que acontece de tal forma, em que campo de circunstâncias e restrições estamos operando e, em função disso, exercer soberania redefinindo rumos e elaborando soluções que cuidem do planeta e seus habitantes. Com uma dupla prevenção: não cair em voluntarismos, nem se deixar acovardar por lamentos fatalistas.

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