Nossa segurança ameaçada

O que ameaça nossa segurança? Qual é a origem, as causas da insegurança? Que papel desempenham os diversos tipos de violências, a sistêmica, a cultural, a criminal? Que conflitos não resolvidos ou mal resolvidos geram violências e põem em risco a segurança de sociedades e pessoas?

A reação individual diante de ameaças a sua segurança é procurar se proteger. Isto inclui condutas preventivas para nos isolarmos de contextos ameaçadores, o que afeta seriamente a forma de viver e de conviver. Cremos obter, assim, mais segurança, por mais que as causas que originam a insegurança vão mais além do que o que cremos e ultrapassam as proteções adotadas. Não existe proteção suficientes sem resolver os conflitos que levam a episódios de violência. Vale recordar que a violência está sempre vinculada ao abuso de poder entre pessoas ou instituições.

Nestas linhas distinguimos violências de natureza sistêmica, cultural e criminal, e destacamos que elas surgem de conflitos que foram mal resolvidos ou não resolvidos. Ademais, se eclodem situações de violência, as autoridades empregam ações de contenção que, superado um certo limite legal, formam um quarto tipo de violência: a violência repressiva.

A violência criminal contra pessoas e seus pertences é a mais fácil de perceber porque se visualiza quem são os agressores e as vítimas. Em troca, a violência sistêmica associada ao tipo de funcionamento concentrador que predomina no mundo e a violência cultural que serve para legitimar a violência sistêmica são perpetradas com sutis mecanismos e procedimentos. As distintas violências, e os conflitos que as originam, não se dão em espaços desconectados, mas, de um modo ou de outro, estão relacionadas. Essa interação de violências e conflitos é a que ameaça a segurança e provoca situações de insegurança.

Violência sistêmica

A violência sistêmica é gerada pela forma concentradora de funcionar que nos é imposta favorecendo grupos minoritários que não cessam de se enriquecer e castigando grandes maiorias com perda de direitos e de capacidade aquisitiva, desocupação, deterioração educacional e sanitária; crescem desigualdades abismais, o empobrecimento e a indigência. É uma tremenda violência cuja origem se procura encobrir para minimizar a resistência dos vitimados e proteger os favorecidos. Não obstante, à medida que se compreende o que acontece, crescem a resistência e a busca de saídas ao cerco concentrador. Diante disso, os dominadores aplicam dura violência repressiva e cultural procurando conter as intenções transformadoras.

É inevitável que a violência que o sistema exerce “para baixo” seja contestada por quem a sofre. Na maioria dos casos predomina a resistência pacífica mas também se desenvolvem respostas com distintos graus de violência. São situações que se dão em quase todos os países por contradições e conflitos não resolvidos, com submissão, fragmentação social, mais uma formatação de subjetividades orientada a alienar pessoas para que não reconheçam e defendam seus interesses. Sem transformar este explosivo quadro de situação dando marcha a sociedades mais equitativas e cuidadosas do planeta, será muito difícil, para não dizer impossível, reduzir o nível de conflito e violências que ameaçam nossa segurança.

Não se trata de um desafio simples que possa se resolver com puro voluntarismo, já que requer enfrentar poderosos interesses que não estão dispostos a perder privilégios. Não obstante, tão pouco ficam os povos presos a insuperáveis fatalismos, como vozes agourentas tratam de impor.

Uma mostra dos complexos desafios a enfrentar para desmontar a violência sistêmica inclui, entre muitos outros, os seguintes:

  • Nenhum país opera em um vazio geopolítico mas está condicionado, ainda que não determinado, por como está estruturado e funciona o sistema global. É crítico transformar em relações colaborativas as que hoje são relações de submissão, impostas a nações débeis no que toca seu desenvolvimento produtivo, comércio com o mundo e a exploração de seus recursos, como mineração, florestas, pesca, aquíferos, entre tantos outros.
  • Conflitos geopolíticos não resolvidos levam a guerras, matanças, fomes, centenas de milhões de mortos, feridos, torturados, deslocados, migrantes que fogem de seus países e são discriminados onde conseguem se estabelecer. Essas vítimas sofrem muito mais que ameaças a sua segurança.
  • O mundo e cada país em particular necessitam erradicar a preeminência com que hoje opera a especulação financeira, que não gera riqueza social nem satisfaz necessidades populares. Ela se sustenta no poder abusivo que exerce controlando o ordenamento financeiro e comercial, em nível global e nacional; seus tentáculos chegam até remotos territórios. Entre outras medidas, será necessário regular a livre circulação de capitais que se converteu em uma libertinagem fora de controle. Vale começar país por país enquanto puderem se estabelecer novos normativos internacionais.
  • É absurdo empregar tremendos esforços para gerar poupança nacional deixando aberta a comporta que possibilita a fuga de capitais ligada à evasão de impostos e a lucros por dolosas atividades. Essa fuga para guaridas fiscais e outras jurisdições esteriliza a possibilidade de financiar com recursos genuínos o investimento nacional e ao Estado em sua condição de operador de serviços essenciais e fornecedor da principal infraestrutura social e produtiva.
  • Outra variável que é necessário orientar é o investimento estrangeiro, mistificado como suposto fator-chave para o desenvolvimento nacional. Vale discernir aquele bem-vindo que complementa o investimento nacional ao abrir novos espaços tecnológicos e comerciais, do investimento estrangeiro que extrai recursos primários sem atividades processadoras que agregam valor (empregos e outros efeitos multiplicadores).
  • Em quase todos os países, o processo concentrador torna cada vez mais oligopólicos os mercados. Essa natureza permite a um punhado de grandes corporações abusar do resto de atores econômicos impondo preços e condições comerciais. Existe uma diversidade de mecanismos para transformar essas flagrantes desigualdades que impedem que possa haver um crescimento sustentável do conjunto do sistema produtivo. Cada país pode escolher aqueles que melhor se ajustem às circunstâncias de seus processos e situação.
  • Um último exemplo para não estender indefinidamente esta descrição de críticos desafios sistêmicos é suprimir a capacidade de grupos concentrados de obter favoritismo regulatório. O lobby que são capazes de exercer pode enervar e enviesar todo o sistema de decisões regulatórias e a seleção de políticas públicas em detrimento dos interesses da população.

Estas e outras críticas dimensões do funcionamento concentrador geram conflitos que não se resolvem sem ações transformadoras; semeiam, em vez, os gérmens de violências abertas ou encobertas que impactam nossa segurança.   

Violência cultural

A violência cultural é exercida por setores hegemônicos que impõem instituições, valores e atitudes sobre o resto da sociedade. Conseguem subordinar os demais através da força, a coerção, a compra de vontades; controlando políticos, setores da Justiça, as mídias e fábricas de pensamento estratégico de modo a fazer prevalecer seus interesses. Sua supremacia de recursos e influências lhes permite alinhar em seu favor boa parte da opinião pública. Com as cumplicidades dos que cooptam, ocultam a magnitude dos danos gerados às maiorias vitimizadas procurando bloquear sua capacidade de reação.

Assim, o ânimo social é manipulado para legitimar a violência sistêmica encobrindo conflitos mal ou não resolvidos. Os grupos concentrados impõem ideologias, enviesadas agendas, conteúdos educativos, diagnósticos distantes da realidade, buscando justificar o rumo escolhido apresentado como o único possível e desvalorizar os que resistem à submissão.

A violência cultural associada ao processo concentrador discrimina maiorias, incluindo imigrantes, promove o individualismo sobre o esforço coletivo, enaltece o lucro como critério organizador das atividades econômicas sem considerar que empresas e mercados podem funcionar focalizados em satisfazer necessidades sociais e cuidando e preservando o meio ambiente. O propósito último da violência cultural concentradora é manter capturadas as democracias.

Daí que os esforços para desmantelar a violência cultural fazem parte do processo de liberar as democracias capturadas. Requer lideranças alinhadas com os interesses e necessidades populares, com democratizar o funcionamento midiático para diversificar vozes e perspectivas, transformar a justiça de modo que juízes e promotores assegurem equidade e transparência em sua ação (como estará uma boa parte dos sistemas judiciais para ter que apresentar como objetivo o que estabelecem as constituições!), adotar novos conteúdos educativos, confrontar las perspectivas que cierran el paso a nuevas y muy distintas utopías referenciales. De lograrlo, desaparecerían varias de las peores amenazas a nuestra seguridad.  

Violência criminal

Agrupamos outro conjunto de violências sob uma denominação que pode levar a confusões: violência criminal. É que também se encontram organizações, grupos ou pessoas que cometem atos criminosos nos espaços das violências sistêmicas e culturais. De todo modo, utilizamos esta categorização confiando poder explicitar no que segue seus conteúdos.

A mais grave violência criminal é a exercida pelo crime organizado, organizações delitivas dedicadas ao tráfico de drogas, armas e pessoas. Por sua envergadura e poder econômico, conseguem cumplicidades no aparato do Estado, o sistema judicial, as próprias forças de segurança e certas entidades financeiras que facilitam a lavagem de dinheiro. Não é simples esta questão porque se requer determinação política ao mais alto nível para desmantelar redes criminosas focalizando em suas chefias e em eventuais conexões internacionais. É infrutífero só encarcerar os operadores em nível mais baixo já que são fáceis de substituir. 

Abater essas organizações criminosas requer não só reprimi-las frontalmente mas, de uma vez, conter a demanda de drogas, armas e vítimas do tráfico, que é o que sustenta seus extraordinários ganhos. Isto é, somente a repressão não é suficiente mas haverá que agir para cortar ou reduzir significativamente as fontes de renda do crime organizado. Para isso, será necessário ajustar o contexto regulatório que abre os espaços onde lucram esses criminosos. Pode servir como referência a experiência realizada com bebidas alcoólicas e o jogo clandestino onde a descriminalização e correspondente regulação contribuíram. É um campo que suscita muito entusiasmadas controvérsias pelo que vale avançar com prudência. Um dos casos mais conhecidos é o da descriminalização da maconha dada a inefetividade de enfoques tradicionais e as pesquisas realizadas sobre efeitos terapêuticos. Já há experiências pioneiras em diferentes países do mundo, incluindo há pouco o Uruguai.

Outra crítica frente de intervenção é desenvolver ações que esclareçam as tremendas consequências sociais e individuais do consumo de drogas, do tráfico de armas e da prostituição escrava. Isto inclui desmontar mecanismos utilizados para cooptar vítimas juvenis em colégios e bairros, promovendo opções que motivem e incluam ativamente os jovens em espaços culturais, laborais e desportivos de sua preferência. Entre outras medidas, podem ser formadas unidades especializadas em inclusão juvenil, com participação de organizações sociais, pequenas e grandes empresas e municípios, estados e federal. De sua parte, a situação de pessoas já presas em vícios requer enfoques diferenciados em reabilitação segundo as circunstâncias de cada segmento etário e territorial. É um duro trabalho que envolve os aditos, suas famílias, educadores, referências sociais, meios de comunicação e agências estatais.

Além do crime organizado, cabe conter os crimes executados por indivíduos ou grupos que pertencem a muito diversos estratos sociais. É um campo que este autor não conhece mais que superficialmente; só destaca que cabe combinar ações preventivas e repressivas. O conhecido é que a ação repressiva e a aplicação de penas judiciais acostuma se concentrar em setores vulneráveis que não podem contratar bons advogados. Daí que essas pessoas permanecem por longo tempo detidas sem condenação firme, enquanto outras com recursos conseguem penas menores ou são soltas.

As leis estabelecem que as pessoas encarceradas devem ser tratadas de forma a promover sua reabilitação e apropriada reinserção social mas, salvo exceções, as prisões terminam sendo centros que agravam as situações de delinquência. Longe de reduzir ameaças a nossa segurança, agravam-nas; mesclar reclusos de muito diferente nível de periculosidade é um absurdo com tremendas consequências. Além de resolver estes disfuncionais encarceramentos, vale reconsiderar penas alternativas à privação de liberdade nos casos de delitos menores, já que, se forem apropriadamente assistidos, a maioria pode se recuperar e se reinserir em suas comunidades.

Diante da violência criminosa contra pessoas e seus pertences, a presença dissuasiva das forças de segurança desempenha um importante papel. É imprescindível insistir que, quando se deve aplicar, a repressão policial deve se exercer dentro das margens que fixam as leis e regulamentam os protocolos de intervenção policial.

Um comentário final

As ameaças a nossa segurança são geralmente apresentadas como se só existisse violência criminal. Pouca ou nenhuma atenção se presta à violência sistemática e a violência cultural com o que se ignoram causas principais de insegurança. Os fatos se apresentam, e se repetem mil e uma vezes, com a simplicidade e morbidade do aparente e do evidente. Pouco se avança sobre os conflitos que geram as violências e menos ainda se reconhecem os processos subjacentes dos que emanam conflitos e violências. Este reducionismo não é ingênuo nem casual; permite encobrir causas e responsabilidades.

Agradeço os comentários sociológicos da Licenciada Claudia Laub.

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