Mais do que assistência social, apoio de excelência à economia popular

A economia popular precisa muito mais do que assistência social para integrar-se plenamente ao desenvolvimento nacional. É imprescindível ela ser considerada ao estabelecer medidas macro-econômicas e de desenvolvimento produtivo, não como um programa solto, desvinculado das grandes decisões de política econômica. Um efetivo sistema de apoio pode transformar a economia popular em um alicerce estratégico para obter um desenvolvimento justo e sustentável na América Latina e na África.

O imenso e heterogêneo espaço da economia popular sói ser ignorado ou, na melhor das hipóteses, enfocado como botim eleitoral a través de programas assistenciais que não mexem nas circunstâncias nas que sobrevivem quem a integram.

Um documentário mostrava como cada vez que chovia alagava-se um assentamento precário, uma favela. Era quase impossível transitar nesses dias. Junto com uma organização beneficente, os vizinhos construíram uma rudimentar trilha alinhando pedras e entulho, que permitia circular nos dias de chuva. Como não celebrar o esforço da vizinhança! Porém, sem menosprezar estas iniciativas, as soluções transformadoras passam por adotar políticas públicas que resolvam de raiz as vulnerabilidades e duras restrições nas que se desenvolve a economia popular. Ou seja, gerar trabalho e ingressos dignos para todos, moradia, saúde, educação e serviços básicos que possibilitem aceder a um bom viver, similar ao do resto da população.

Como conseguir o apoio necessário para enfrentar não mais “quebra-galhos”, mas soluções? O desafio é essencialmente político, abrange movimentos e partidos políticos. No entanto, o sustento dele está nas organizações sociais da economia popular, as quais, além de ajudar “na marra” a população, espalham um permanente esforço de esclarecimento.

E o resto da sociedade? Calha dialogar uma e mil vezes para gerar apoios e fazer coalizões.

Alguém dizia, seriamente ou como deboche, que se os setores médios e, mais ainda, os ricos, fossem convidados a residir uns meses em uma favela, mudariam por completo sua perspectiva. Não é a mesma coisa vê-la na televisão ou percorrê-la, sabendo que à noite estar-se-á de regresso em casa. Custa sacudir consciências e, mesmo assim, é imprescindível fazê-lo; transformar a economia popular requer respaldo social e político.

O que mirar

É possível e legítimo oferecer um apoio de excelência à economia popular. Isto é, que seja incluída como um dos alicerces críticos de um desenvolvimento justo e sustentável; que seja considerada ao decidir a política fiscal e o gasto público, o desenvolvimento territorial, a orientação do crédito e dos investimentos, da ciência e a tecnologia. Também, criar as condições para que a economia popular possa participar, em algum nível, da promoção de exportações e da substituição de importações.

Não tem dúvida de que, com apoio de excelência, a economia popular conseguirá avançar em tamanho e qualidade produtiva. Ao avançar, além de assistir à sua população, poderá contribuir ativamente com seu município e com o país. O desafio começa por quebrar estereótipos e perspectivas ancoradas em mesquinharias e preconceitos. Aberto o espaço do possível, calha enfocar a fase de inovar para mobilizar talentos e energias que têm sido permanentemente desvalorizados.

Um abrangente sistema de apoio à economia popular

Em situações de emergência, é preciso se apoiar no que houver, mas, aos poucos, ir incorporando inovações. A maior delas, aquela que faz possível ter acesso a oportunidades mais promissoras -comerciais, tecnológicas, de emprego, ingressos e gestão-, é aumentar a escala de operação e de negociação e fazê-lo com assistência de primeiro nível. Uma forma de consegui-lo é estabelecendo ou reforçando, ao interior da economia popular, empreendimentos de tamanho médio e base associativa.

Não se trata de descuidar os empreendimentos familiares que existam ou venham a ser criados. Um sistema de apoio deve fornecer crédito e orientação técnica e comercial ao esforço familiar, que continuará sendo o mais numeroso componente da economia popular. Ao mesmo tempo, o sistema de apoio pode respaldar a geração de nós produtivos da economia popular, baseados em empreendimentos de tamanho médio capazes de inserir-se em promissoras cadeias de valor, com o qual terão a capacidade de subcontratar empreendimentos familiares e reter na economia popular uma diversidade de efeitos multiplicadores.

Em textos anteriores nós apresentamos dois potentes instrumentos para ajudar a estabelecer empreendimentos de tamanho médio: desenvolvedoras e fideicomissos especializados em economia popular. Eles são catalisadores estratégicos do vasto trabalho que realizam as organizações sociais e algumas agências do setor público. Eles agiriam como braço organizador de estruturas produtivas sólidas que permitam à economia popular sair dos espaços residuais nos que tem sido encurralada.

É complicado estabelecer unidades produtivas de base popular em um universo no qual carências de todo tipo têm primazia. Uma árdua passagem a empreendimentos de novo tipo para inserir-se em bons termos em mercados competitivos será necessário transitar. Preservar um critério organizador da questão econômica que não seja maximizar o lucro de cada unidade produtiva, mas gerar excedentes para fortalecer-se e contribuir melhor ao bom viver das comunidades às que pertencem, é o aspecto crítico. É difícil este tipo de unidades surgirem espontaneamente em contextos nos quais a solidariedade e o bem comum são esmagados pela cobiça e o egoísmo, uma destrutiva cultura imposta às sociedades contemporâneas.

Dai que as desenvolvedoras de empreendimentos médios da economia popular devam estar conformadas por equipes que combinem experiência em conduzir esse tipo de unidades e que tenham o mandado de tomar decisões de investimentos e operação que não prejudiquem se não que sirvam às suas comunidades. Tolerância nenhuma para impactos colaterais negativos ou externalidades, essa hipocrisia que ampara daninhas decisões da atual cobiça institucionalizada.

Uma amostra de possíveis novas oportunidades para a economia popular

Vale assinalar que já existem muito valiosas iniciativas em apoio da economia popular, que poderiam ser reforçadas ou estendidas territorialmente. Porém, é muitíssimo o que fica a ser feito, cuidando diferenciar situações no intuito de respeitar as singularidades das distintas circunstâncias. Dai que o seguinte está longe de ser um receituário, mas uma tentativa de mostrar espaços abertos recentemente que estavam interditados, por ignorância ou preconceitos, à economia popular.

É compreensível que setores encurralados na pobreza e em todo tipo de carências não possam abordar -e às vezes nem conceber- oportunidades de trabalho em espaços mais promissores. Não se trata de ignorância ou de falta de talento se não que, pelas condições nas que eles foram condenados a operar, é difícil identificar oportunidades -supostamente- inatingíveis e, menos ainda, o que fazer para aproveitá-las. Eles precisam de apoio para poder abordar tamanho desafio, respaldo que podem oferecer desenvolvedoras e fideicomissos especializados, com a liderança de organizações da economia popular e agências públicas (nacionais e municipais) associadas a este objetivo.

A seguir, vejamos possíveis oportunidades para a economia popular.

  • Inclusão em cadeias de valor exportadoras ou que substituam importações.

É este um trabalho que as desenvolvedoras, com o apoio financeiro de fideicomissos, podem enfrentar. Será difícil -mas não impossível- baseado em produtos terminados; mas, talvez, mais fatível se constituindo como fornecedor de cadeias produtivas que contribuam a reduzir funis do setor externo (facilitar disponibilidade de divisas). Será preciso sondar em agências promotoras de exportações formas de articular empreendimentos médios da economia popular com exportadores ou com quem avançam na substituição de importações. 

  • Programas integrados de agricultura familiar.

Esta é uma iniciativa para fortalecer chácaras familiares nas redondezas de áreas metropolitanas, cidades intermédias e pequenas, incluindo armazenamento e transporte associativo, articulados com quitandas de bairro, feiras e supermercados comunitários. As desenvolvedoras e os fideicomissos podem conceber, desenvolver e acompanhar estas iniciativas até a sua consolidação econômica e organizativa.

  • Desenvolvimento em movimento de assentamentos precários.

As desenvolvedoras podem ajudar a conformar unidades de planejamento urbano com quadros próprios da comunidade assistidos por especialistas. Por eles conhecerem a dinâmica de cada assentamento, procurariam conduzi-la ao bom viver da sua comunidade. Buscariam fortalecer a gestão do assentamento, harmonizando o uso do solo, a circulação de pedestres e veicular, o fornecimento pelas autoridades responsáveis de infra-estrutura sanitária, de água e esgoto, educativa e de comunicações.

  • Empreendimentos de software.

As organizações da economia popular e suas desenvolvedoras podem convocar empresas de software existentes para ajudar na constituição de empreendimentos com adultos e jovens a quem capacitar para relacionar-se com elas. É uma atividade que permitiria fechar a brecha tecnológica que prima em amplos segmentos da economia popular.

  • Laboratórios clínicos básicos.

Em todos os assentamentos da economia popular são necessários laboratórios que possam atender à demanda local de análises de sangue e urina. Eles teriam uma infra-estrutura básica e equipamentos de última geração. As desenvolvedoras podem ajudar a fazer convênios com laboratórios existentes para receber assistência técnica em troca do envio das derivações de análises de complexidade maior.

  • Centros de tomografia e ressonância magnética.

Enfoque semelhante ao dos laboratórios clínicos.

  • Cooperativas de distribuição ou entrega de produtos (delivery).

Por causa da pandemia da covid-19, multiplicaram-se modalidades de distribuição de diferentes produtos. Nada impede conformar sistemas próprios de entregas a domicílio sob a forma associativa que se preferir. Eles atenderiam pedidos locais e de outros bairros. Desenvolvedoras e fideicomissos podem ajudar na sua conformação.

  • Centros de cuidado de idosos e crianças.

Um espaço econômico promissor é o cuidado de idosos, crianças e todos aqueles que precisem de diferentes tipos de suporte. Com capacitação de excelência e o respaldo de especialistas, centros fornecedores desses críticos serviços podem se estabelecer. Eles atenderiam à demanda local e projetar-se-iam a sua área de influência.

  • Franquias populares em múltiples setores.

Franquias populares ou comunitárias é uma modalidade associativa que pode ser utilizada para fornecer distintos serviços, como franquias de lavanderia, de segurança, de limpeza, de pedreiros e eletricistas e tantos outros. A oferta destes serviços pode ser dirigida tanto à demanda interna da economia popular quanto a outros bairros próximos.

  • Agências para pagamento de contas e transferência de dinheiro.

Podem ser feitos acordos com entidades financeiras solidárias para estabelecer pequenas agências locais para pagar faturas y transferir dinheiro.

Esta listagem pode ser muito mais extensa, abranger muitas outras oportunidades; o propósito é o incentivo a pular cercas ideológicas esterilizantes do talento e da iniciativa popular. Com uma advertência fundamental: como o objetivo é não manter encurralada a economia popular em carências diversas, estabelecer atividades de excelência vai requerer estreitar ao máximo possível as relações de cooperação com universidades e agências de tecnologia industrial e agropecuária. Ou seja, avançar com o apoio de todo o sistema científico e tecnológico do país, ativo valioso e estratégico que pode e deve respaldar os setores da economia popular.

Em países onde esse relacionamento já existe -não por acaso, quando governam coalizões com ampla base popular-, só cabe fortalecê-lo e estendê-lo; mas há outros países que têm descuidado seus sistemas científicos e tecnológicos. Argumentos não faltam: desde arrocho de recursos até desprestígio por divórcio -verdadeiro ou aparente- das necessidades do seu povo. Porém, o arrocho de financiamento também é confundir com gasto aquilo que é estratégico investimento para o exercício da soberania de decisões.

Vamos concluir fazendo explícita a transcendência política desta crucial maridagem: a economia popular precisa de um sistema científico e tecnológico para sustentar sua transformação; e ciência e tecnologia aliadas com seu povo, acharão ai o apoio social imprescindível para fortalecer-se até o nível que o país necessita.

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