Guaridas fiscais, mal da época

Desde meados dos anos de 1970, muito mais que cinco trilhões de dólares saíram ilegalmente dos países pobres. Na segunda metade dos anos de 1990, o equivalente a quase um terço do PIB dos países da África Subsaariana evadiu ao exterior. Também vem fugindo anualmente mais de 50% do patrimônio dos latinoamericanos ricos. Um terço dessas fugas se deve ao crime organizado e entre 60 e 65% das manobras ilícitas de particulares e grandes empresas: os ricos evadem o dobro de dinheiro que os políticos e o crime organizado juntos.Em 1960, a revista Business Week introduziu com êxito a expressão tax haven. Tax significa imposto e haven, guarida ou refúgio, como em pirate’s haven, refúgio de piratas. Tempos depois, os franceses incorporaram o conceito, mas o converteram em paradis fiscal, e é assim como passou logo ao castelhano, ao português, ao alemão, etc. Os bons pensadores acreditam que se tratou de uma confusão inocente entre haven e heaven, paraíso. A mim, não me parece. Primeiro, porque teria sido mais simples corrigir o erro do que perpetuá-lo. Segundo, porque isto aconteceu quando começava o auge do neoliberalismo, das desregulamentações financeiras, dos maiores lucros capitalistas da história, e das fugas. E, terceiro, porque não foram poucos os anglo-saxões que, por sua vez, procuraram de imediato que tax heaven substituísse tax haven, mas não o conseguiram. É claro que a tentativa valia a pena. A linguagem serve para se comunicar, mas também para construir a realidade. E o oposto do paraíso é o inferno, enquanto que o outro de uma guarida é um lugar aberto e transparente. Por algo, continua-se traduzindo mal a palavra haven.

A que se chama exatamente uma guarida fiscal? A uma lugar situado fora do território de residência do contribuinte ao qual este remete fundos não declarados. Quais são as fontes mais habituais destes fundos? Uma, a sonegação de impostos mediante artimanhas que não violam a letra da lei, mas o seu espírito. Outra, a evasão fiscal em si, que obviamente constitui um delito. Depois, atividades criminosas de outro tipo: lavagem de dinheiro resultante do tráfico de drogas, de fraude, de roubo, de suborno, etc.

Como corresponde, uma guarida forma parte de um grande reino de segredo ao qual nem todos podem acessar. Porém, é de um segredo revestido de todas as aparências possíveis de respeitabilidade para não incomodar as consciências. É extremado o cuidado das formas, uma arte em que sobressaem tanto os suíços como os ingleses (quase 60% das 72 guaridas fiscais hoje conhecidas estão no Reino Unido ou têm estado vinculdas a ele). Figuras elegantes e anônimas protagonizam um verdadeiro “teatro da honradez” (de acordo com uma expressão de Nicholas Shaxson, autor de Treasure Islands: Tax Havens and the Men who Stole the World) em cenários finos e luxuosos. Compreende-se. Segundo diversas estimativas, os refúgios ocultam nada menos que uma quarta parte de todos os fundos privados que circulam pelo mundo.

Nas últimas quatro décadas, estes refúgios vêm tendo um crescimento impressionante de mãos dadas com a crise dos chamados Estados de Bem-estar e de redistribuições nacionais de renda cada vez mais regressivas. Basta o exemplo dos Estados Unidos. Desde 1974, o 0,1% mais rico de sua população passou de receber 2,7% e ficar com 12,3% da renda doméstica. Outro dado: calcula-se que o patrimônio das três pessoas mais ricas desse país equivale à soma do produto interno bruto de 47 nações soberanas.

É também um período de fenomenal avanço nas corporações transnacionais, ao ponto de mais de 60% do comércio mundial ter agora lugar entre filiais de uma mesma empresa. Resulta assim fácil manipular custos e preços, segundo melhor convenha. Seguramente, ficará nos anais históricos que uma firma dos EUA pagou 972,98 dólares por cada balde de plástico que importou da República Tcheca; que outra companhia de mesma origem exportou lança-foguetes para Israel por apenas 52,03 dólares cada um, e que um quilo de luvas para limpar banheiros chegou a ser faturado a 4.121,81 dólares, segundo dados de John Christensen, que trabalhou em refúgios fiscais, publicados na London Review of Books. Não somente se produz uma enorme evasão impositiva, mas as empresas locais que não contam com tais mecanismos perdem competitividade. Dadas essas condições, suspeito que David Ricardo não se tinha atrevido a formular sua teoria das vantagens comparativas.

Por isso, é chamativo que a maioria dos economistas contemporâneos tenham prestado uma atenção tão escassa às guaridas fiscais e, pior ainda, que costumam justificá-las. É suficiente dizer que, desde meados dos anos de 1970, muito mais que cinco trilhões de dólares saíram ilegalmente dos países pobres, superando com acréscimo o montante da ajuda externa recebida. Na segunda metade dos anos de 1970, por exemplo, o equivalente a quase um terço do PIB dos países da África subsaariana fugiu para o exterior (o propalado Projeto Milênio da ONU estimou que, para conseguir reduzir à metade a indigência nos países pobres até 2015, seria preciso dar-lhes subsídios que não excedem, em média, 15% do seu PIB). Para não ser menos, também vem fugindo anualmente mais de 50% do patrimônio dos latinoamericanos ricos.

O Banco Mundial (reconhecidamente baixista) calcula entre 1 e 1,6 trilhão de dólares o dinheiro mal havido que circula anualmente pelo mundo, a metade do qual – insisto – provém de nações em desenvolvimento. Após estudar 23 países (entre eles, a Argentina), Raymond Baker duplicou essas cifras e concluiu que somente 3% do total é atribuível à corrupção política – o que não é pouco – e muito menos a partir de um ponto de vista qualitativo –, enquanto que um terço se deve ao crime organizado e entre 60 e 65% às manobras ilícitas de particulares e grandes empresas. Importa-me destacá-lo: os ricos evadem o dobro de dinheiro dos políticos e o crime organizado juntos. Em boa parte do mundo dos negócios tem sido apagada a distinção entre o que é legal e o que não é. Daí, que a repudiável venalidade de uma infinidade de funcionários ou o infame ofício dos narcotraficantes sejam usados recorrentemente como cortina de fumaça para distrair a opinião pública e cobrir o escândalo que representa a evasão fiscal dos poderosos.

E em casa, na Argentina? Segundo estimativas do ano 2000, a evasão fiscal consolidada (medida com relação a arrecadação potencial) foi de 40%, ou seja, equivalente a 12 ou 13% do PIB desse ano. Nos piores momentos da depressão de 2001-2002, havia chegado a um pico de 60%, segundo destacam Jorge Gaggero e Federico Grasso. Conforme as contas dos prestigiados especialistas, Gómez Sabaini e Rossignolo, hoje somente se arrecadam na Argentina cerca de 50% do imposto sobre os lucros. À luz de qualquer comparação internacional, essas cifras são alarmantes: nos países da OCDE, a evasão fiscal média oscila em torno de 10% (e, em alguns casos, se tem conseguido mantê-la na ordem de 5%), enquanto que nos de desenvolvimento intermediário costuma flutuar entre 20 e 30%.

Para tornar menos abstratos estes números, com os 20 bilhões de dólares que deixam de ser arrecadados sobre lucros e sobre ICMS, poderiam ser construídas na Argentina 8000 novas escolas primárias por ano ou aumentar em mais de seis vezes a Asignación Universal por Hijo (extendida a 4.500.000 de beneficiários). Pense o leitor que o Plano Marshall de 1947, destinado à reconstrução de 16 países europeus, concedeu-lhes em um quinquênio doações e empréstimos num total de 13 bilhões de dólares. Se atualizarmos esta soma, ela chega a uns 150 bilhões de dólares de hoje, e resulta que em cada uma das últimas décadas saiu da Argentina um Plano Marshall completo.

Que se alega para defender o indefensável? Antes de tudo, a insegurança política. Argumento irrisório que se repete nos mais diversos lugares e épocas. Assim, a primeira guarida fiscal que se instalou nos Estados Unidos popularizou um lema: “Delaware can protect you from politics” (“O estado do Delaware pode protegê-lo da política”). Dito mais cruamente, que os riscos – se os há – caiam sobre os que menos têm. Porque o gasto público deve ser financiado de algum modo e, a menos que se comprometa ou que suas empresas ganhem muito dinheiro, o governo deve acudir para isso os impostos que os trabalhadores pagam em branco ou em tributos tão altos e regressivos como o ICMS. Isto sim é falar do modo como caem os investimentos, o que, entre nós gera inflação diante de qualquer aumento sustentado da demanda.

É notável como se antepõe o próprio interesse aos princípios teóricos invocados. Porque para os economistas neoclássicos, a falta de informação (como a que resulta da fuga de capitais) desloca os mercados e os torna ineficientes. Mais ainda: chegou-se a sustentar que essa fuga alivia o Banco Central porque freia a apreciação do tipo de câmbio. É como se um ladrão dissesse a sua vítima que fique contente porque ele a está liberando de preocupações.

O que fazer? Deixar de falar de paraísos e tomar consciência do dano enorme que nos estão provocando as guaridas fiscais. Depois, promover um amplo debate público que gere apoio para uma reforma impositiva integral e de caráter progressivo, que tem sido postergado por um longo tempo. E recordar sempre o que escreveu faz quase 20 anos o grande economista norteamericano J. K. Galbraith: “Nada favorece tanto a tranquilidade social como os protestos dos ricos quando se sentem apertados pelo fisco.”

© La Nacion

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