Franquias populares

Como a população de baixa renda pode aproveitar oportunidades econômicas sustentáveis? Como integrar os que estão excluídos e desocupados em atividades promissoras? Como promover atores social e ambientalmente responsáveis na base da pirâmide? Os empreendimentos inclusivos oferecem algumas respostas a estas interrogações e sua implementação se consegue utilizando diversas engenharias de negócios, entre as quais se destacam as franquias populares.Em artigos anteriores, consideramos estratégias para abater a pobreza e a desigualdade. Seus principais traços servem como introdução para o tema deste artigo:

(i) A pobreza e a desigualdade são o resultado de um processo concentrador de renda e de ativos que quebra a organicidade de um desenvolvimento sustentável. Não somente geram enormes penúrias sociais, mas também afetam o funcionamento do sistema econômico: desacoplamento da produção de bens e serviços da demanda efetiva; preeminência da especulação financeira sobre a economia real; consumismo supérfluo ao lado de estendida pobreza e indigência; deterioração ambiental que põe em risco o futuro do planeta; descontrole das finanças públicas; apropriação de excedentes por parte de organizações delitivas que afetam a trajetória dos países; estendida corrupção que enerva valores e decisões; perda da coesão social que gera instabilidade política e insegurança dos cidadãos; entre outros efeitos.

(ii) Abater a pobreza e a desigualdade é possível, mas não se consegue com medidas isoladas, e sim, atuando no nível das políticas macroeconômicas (alienando com esse objetivo o gasto público em infraestrutura social e produtiva, o sistema tributário, a política monetária), no nível das cadeias de valor envolvendo os que lideram redes produtivas e no nível do apoio à formação de capital na base da pirâmide social.

(iii) Abater a pobreza, a desigualdade e as periódicas crises que assolam nossos países requer transformar nossa forma de pensar e de funcionar, imaginar novas utopias sociais referenciais, adotar atitudes, lideranças, acordos sociais e políticos que nos aproximem de desenvolvimentos mais justos e sustentáveis.

Sem ignorar este contexto referencial, nas linhas que seguem, concentramo-nos em uma das várias dimensões do esforço para abater a pobreza e a desigualdade: a formação de capital na base da pirâmide social. Com esse propósito, apresentamos a geração de empreendimentos produtivos que, desenvolvendo-se com responsabilidade social e ambiental, permitam integrar populações pobres em atividades promissoras.

Mobilização produtiva dos pobres: uma resposta que atravessa desafios

Em países do hemisfério sul, os setores populacionais de baixa renda não representam “bolsões” de pobreza, mas constituem uma enorme massa de atrasados, excluídos, marginalizados, muitas vezes majoritária. Sua existência tem severas implicações éticas, sociais, econômicas e políticas, incluindo um tremendo esbanjamento de talento, energia e capacidade de trabalho. Não obstante, com adequadas medidas, esse potencial grosseiramente desaproveitado pode ser mobilizado produtivamente e aportar à transformação das diversas circunstâncias, gerando ocupação estável, melhor renda e formação de capital (social e econômico).

Um custoso erro de apreciação que os programas de apoio a pequenos e micro produtores costumam cometer é ignorar que as atividades econômicas exitosas não se sustentam somente em recursos financeiros, mas requerem uma série de fatores “não financeiros”, como efetiva gestão, conhecimento de excelência, bons contatos, acesso a informação e a mercados. Ao contar com esses recursos, a capacidade de identificar melhores oportunidades comerciais e de se organizar para aproveitá-las aumenta significativamente. Pouco disso está disponível para a população de baixa renda.

Em geral, essa população realiza atividades econômicas de baixa produtividade, das quais obtêm escassa renda que dedicam a atender sua precária subsistência; não tem condições para acessar processos de formação de capital, nem para integrar-se a mais amplas redes sociais e a promissoras redes produtivas. Os serviços que recebem em educação, saúde, segurança, transporte, salubridade ambiental são de muito baixa qualidade. Suas vozes são ignoradas pelos meios de comunicação, os fazedores de políticas públicas e os partidos políticos que, em geral, somente os consideram clientela eleitoral.

Para a pobreza, o pior

Ainda que meritórias as exceções que confirmam a regra, as soluções destinadas a enfrentar a pobreza costumam ser de curto alcance e de pobre desenho. Não deveria nos surpreender que seja assim: é baixa a prioridade destinada. Em geral, trata-se de apoios financeiros a pequenas unidades (microcréditos e créditos para as PMEs), às vezes acompanhados de assistência técnica em matéria tecnológica e de gestão. Esses esforços trazem sua contribuição e não corresponde desvalorizá-los já que constituem um primeiro nível de apoio a setores permanentemente postergados: são necessários, mas costumam ser ineficientes.

Uma crítica restrição dos pequenos empreendimentos é sua ínfima escala que limita seus acesso a oportunidades. Pelo seu tamanho, o pequeno empreendimento não dispõe de áreas diferenciadas de gestão; seu titular assume tanto a gerência como as funções de produção, comercialização, administração e finanças. Daí, resulta necessário conceber outras modalidades de apoio para superar essas restrições e possibilitar que os setores da base da pirâmide social tenham acesso à excelência em matéria de conhecimento, informação, contatos e, muito particularmente, modernas engenharias de negócios para poder estar a altura dos outros setores econômicos e somarem-se a melhores oportunidades.

O apoio da moderna engenharia de negócios: os empreendimentos inclusivos

Hoje em dia, existe uma moderna engenharia de negócios que permite associar um coletivo de pequenos produtores com um sócio estratégico que aporte conhecimento de excelência, contatos, informação, gestão, acesso a mercados e a financiamento. Essas engenharias incluem os sistemas de franquias, os conglomerados de cooperativas, os consórcios de comercialização e de exportação, as agroindústrias locomotoras, entre outras. Com essa base, é possível estabelecer novos tipos de atores econômicos, os empreendimentos que denominamos inclusivos.

Os empreendimentos inclusivos apontam para conformarem-se como empresas de médio porte orientadas a negócios rentáveis em setores promissores que favoreçam coletivos de pessoas de origem humilde sem afetar o meio ambiente. O objetivo é conseguir incluir famílias de baixa renda em atividades promissoras em lugar de direcioná-las, como geralmente sucede, para as de baixíssima produtividade e pobres perspectivas.

Se bem alguns empreendimentos inclusivos surjam espontaneamente nos mercados contemporâneos, de fato são poucos e costumam não estar bem estruturados. Daí a necessidade de conformar pequenas entidades especializadas em promovê-los capazes de identificar e aproveitar oportunidades que beneficiem setores de baixa renda: as desenvolvedoras de empreendimentos inclusivos.

As desenvolvedoras não são entidades burocráticas, mas conformam-se como bem pequenas equipes familiarizadas com a identificação de oportunidades de mercado e, muito especialmente, com capacidade de organizar empreendimentos para aproveitar essas oportunidades. As desenvolvedoras podem ser promovidas por governos estaduais e municipais, agências de desenvolvimento, ministérios nacionais, associados com entidades empresariais, agremiações e da sociedade civil.

Para atrair tanto pequenos produtores como o sócio estratégico, o empreendimento inclusivo deve se organizar de modo que seja atrativo para ambos, assegurando boa rentabilidade e trato equitativo. A desenvolvedora de empreendimentos inclusivos deve assegurar esse equilíbrio e plasmá-lo na forma como se estrutura o empreendimento.

As franquias populares

Um exemplo permite explicitar conceitos e atores. Tomemos o caso de uma franquia de albergues familiares rurais. Consiste em organizar um empreendimento que reúna um certo número de famílias rurais que estejam dispostas a se integrarem à atividade como proprietários-gestores de um pequeno ou médio albergue em zonas de atrativo turístico. Por fazerem parte de uma franquia, cada franqueado tem (i) o direito de receber da franquia acesso a financiamento e assessoria para construir, melhorar ou equipar seu estabelecimento, comercialização de seus serviços, capacitação e assistência técnica, etc., e (ii) obrigações contratuais a cumprir, como respeitar normas e padrões que a franquia estabeleça em matéria de infraestrutura física, equipamentos, compra de insumos, atenção ao cliente, fazer parte de um sistema único de reservas, entre outras.

A franquia popular tem três tipos de participantes: os pequenos produtores, o sócio estratégico e os que aportam o capital (investimento inicial e eventuais ampliações). No caso deste exemplo, os pequenos produtores são as famílias com seus albergues; o sócio estratégico é alguém com boa experiência para gerir operações turísticas; e os aportantes de capital podem ser muitos diversos atores comprometidos com o objetivo de inclusão, incluindo, além dos próprios pequenos produtores e o sócio estratégico, os fundos e fideicomissos públicos, mistos ou privados, agências de desenvolvimento, organizações empresariais, agremiações, a sociedade civil, entre outros.

A estrutura de propriedade do empreendimento inclusivo (neste caso, os que forem os aportantes da franquia de albergues rurais) é determinante para poder assegurar que se concilie eficácia com equidade: isto é, tanto lograr atrair um sócio estratégico de qualidade que gestione eficazmente como assegurar uma justa distribuição de resultados entre os participantes da franquia (albergues, sócio gestor e aportantes de capital).

A franquia de albergues familiares apresenta dois níveis de inclusividade: (i) um primeiro nível, conformado pelas famílias que se fazem proprietárias de albergues agregando a suas rendas uma fonte de renda rural não agropecuária (aumenta renda e diversifica o risco) e (ii) os microempreendimentos que proveem serviços aos clientes das franquias, como produtos frescos de horta, passeios guiados, atividades artísticas e culturais, artesanatos, cavalgadas, etc. (asseguram renda e uma demanda estável por seus serviços).

As franquias populares, assim como as demais engenharias de negócios que possam ser utilizadas para estabelecer empreendimentos inclusivos, são aplicáveis a uma grande diversidade de setores de atividade como comercializadoras de produtos agropecuários, cadeias de valor de certos produtos (exemplo: mel, azeitonas, vicunha), redes urbanas de estabelecimentos turísticos bed & breakfast, mercados concentradores de produtos frescos e serviços, entre muitas outras coisas.

Os governos locais podem ser excelentes promotores das desenvolvedoras de empreendimentos inclusivos, ainda que, dadas as suas restrições orçamentárias, não necessariamente devam aportar financiamento e gestão. Salvo municípios com fortes excedentes, sua função é promover e catalizar iniciativas, não fazê-las por sua conta. Estas questões de interesse municipal e estadual são abordadas em uma das jornadas de trabalho que Opinión Sur realiza, denominadas A explosão do local: novas formas de promover desenvolvimento local [N. T.: no original, La explosión de lo local: nuevas formas de promover desarrollo local] .

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