Fideicomissos especializados na economia popular

Superar as duras condições que hoje agoniam e mantêm encurralada a economia popular exige estabelecer um efetivo sistema de apoio, incluindo desenvolvedoras de empreendimentos associativos de base popular e fideicomissos especializados em financiá-los com uma combinação de investimento e crédito.

A economia popular costuma ser vista como um cercado onde sobrevivem pobres e marginalizados sem considerar o imerecido castigo que suportam nem reconhecer o potencial social e produtivo próprio desse espaço. Se existisse a determinação de materializar esse potencial, os empreendimentos da economia popular, em particular, os de escala média e base associativa, necessitariam acessar a similares condições organizativas, financeiras, tecnológicas e de gestão de qualquer outra empresa média.   

Estas linhas complementam o artigo Economia popular, espaço estratégico para uma mais equitativa ordem econômica focalizando no crítico papel que pode desempenhar um fundo dedicado a investir na economia popular. Trata-se de estabelecer fideicomissos que ajudem a transformar a economia popular em espaços socioeconômicos sustentáveis. Isto é, que conseguem crescer e se sustentar no tempo, sem que seu único interesse primordial seja favorecer seus investidores. Pelo contrário, todos os que participam da atividade produtiva, investidores incluídos, receberão justas compensações. O critério básico é que importam os resultados econômicos e também os efeitos sociais e ambientais nas comunidades em que operam.

Alguns dos mais significativos traços desses fideicomissos são:

  • Seu propósito fundacional é financiar empreendimentos da economia popular, em especial, de tamanho médio e base associativa. Isto inclui cooperativas de primeiro e segundo grau, consórcios de pequenos produtores para comprar insumos e comercializar suas produções, agroindústrias locomotoras, franquias populares, empresas quebradas recuperadas por seus trabalhadores, redes de oficinas artesanais, entre muitas outras modalidades.
  • Os fideicomissos se capitalizariam acudindo diversas fontes de financiamento, segundo aconselhem as circunstâncias de cada país, procurando fazer convergir fontes públicas, privadas e de organizações de desenvolvimento.
  • A estrutura de propriedade e a governança do fideicomisso podem adotar distintas formas sempre que se assegurar a permanente vigência do mandato pelo qual foi formado.
  • O nível de direção destes fideicomissos estaria integrado por representantes dos aportantes junto com os de organizações da economia popular.
  • Os aportantes do fideicomisso não só contribuiriam com recursos financeiros mas, ademais, seu talento, criatividade, experiência e relações.
  • O grupo inicial de aportantes do fideicomisso poderia se formar como Conselho Assessor para promover que se somem outros aportantes que eles ajudassem a mobilizar.
  • O fideicomisso poderia fazer dois tipos de operações: (i) uma linha de investimento no capital de empreendimentos de base associativa da economia popular (permanente ou transitória até ser adquirida pelos próprios produtores ou suas organizações) e (ii) uma linha de investimento para capitalizar entidades que proveem crédito à economia popular.
  • Os critérios para aprovar financiamentos combinariam sustentabilidade econômica e efeitos sociais e ambientais. Por sua natureza, estes fideicomissos especializados na economia popular teriam um mandato promocional para alocar os recursos, o que não significa a fundo perdido. É fundamental assegurar a sustentabilidade no tempo dos fideicomissos.
  • A operação dos fideicomissos não requer um numeroso plantel administrativo já que trabalharia de forma coordenada com desenvolvedoras de empreendimentos de base associativa da economia popular. A função das desenvolvedoras é ajudar a estabelecer e desenvolver essas iniciativas produtivas, a maioria das quais poderiam aplicar no financiamento dos fideicomissos. Se se estimar necessário, o fideicomisso poderia designar representantes em conselhos diretores de alguns dos quais recebem financiamento.
  • As operações financiadas seriam monitoras em tempo real com um apropriado sistema de informática e reuniões de acompanhamento.

O impacto deste tipo de iniciativa

Estabelecer desenvolvedoras e fideicomissos de apoio à economia popular constituiria um importante passo para ajudar setores populacionais duramente castigados facilitando postos dignos de trabalho e renda para acessar a melhores níveis de vida. É uma parte fundamental de reparar opróbios inferidos a um enorme setor populacional. Não há sociedade que possa se desenvolver em liberdade e paz desviando o olhar dos que ficaram desprotegidos na pobreza e na indigência. Um sistema econômico que inclua a todos e um firme cuidado ambiental são condições necessárias para que um país consiga crescer com justiça e equidade. Ainda assim, é impossível ignorar que o processo concentrador que prima em quase todos os países seguirá condicionando esta e qualquer outra iniciativa transformadora.

Esse adverso contexto não lhe resta valia aos esforços por explorar mais equitativos sendeiros de desenvolvimento. Adverte, em troca, que a sustentabilidade nacional só pode se afirmar encarando intervenções de maior nível, imprescindíveis para desmontar os motores que sustentam a concentração e suas nefastas consequências. Haverá que tomar críticas decisões econômicas, sociais, culturais e ambientais, como regular os movimentos de capitais especulativos que não geram riqueza  se apropriam do valor produzido por outros, estabelecer estruturas tributárias progressivas que assegurem justiça contributiva, atender com o gasto público iniciativas estratégias e setores populacionais que mais o necessitam, transformar a matriz produtiva para fazê-la sustentável e as cadeias de valor para assegurar equidade a todos os que as tornam possível, descolonizar mentes e a formatação de subjetividades, superar a submissão cultural, exigir legitimidade a nossos representantes, cuidar da Mãe Terra, lutar com firmeza contra todos os tipos de corrupção e a impunidade dos poderosos.  

Não são poucos os desafios e as frentes de trabalho a encarar. Sempre foi assim, desde os alvores da humanidade existiu uma permanente busca de melhores formas de ser e de viver em comunidade. Só que desta vez nos cabe a nós avançar, seja a passos largos ou curtos. Nessa busca se inscreve o apoio transformador para com a economia popular.

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