Equidade em cadeias nacionais de valor

Em geral, as empresas que lideram cadeias de valor são as que mais se favorecem do esforço realizado pelo conjunto de participantes desses espaços produtivos. Lograr equidade em cadeias de valor implica possibilitar que cada um possa reter plenamente a cota de valor gerada e com isso facilitar a capitalização da base do aparato produtivo e contribuir para robustecer o mercado interno.

Ao se desenvolver a produção nacional (particularmente se é promovida com políticas e recursos públicos) não se costuma distinguir como se impacta de maneira diferenciada os que participam do processo produtivo e os diversos contextos populacionais e territoriais. Assim, por exemplo, pode se promover o setor turístico ou a cadeia alimentar ou a indústria metalúrgica, sem especificar como se distribuirão os eventuais resultados entre os diferentes atores desses setores, sejam empreendimentos grandes, médios ou pequenos, donos de empresas, trabalhadores, Estado nacional ou local, as comunidades, os territórios onde se localizam as novas atividades. Em troca, se se focalizasse em como se estruturam e funcionam as cadeias de valor, incluindo o tipo de relações que prevalecem entre os diferentes atores participantes, poderiam ser encaradas tanto as dificuldades e os desafios que as cadeias enfrentam nos mercados, como situações de desigualdade e pobre utilização dos recursos mobilizados, e as externalidades geradas (algumas positivas como os efeitos multiplicadores e outras negativas, efeitos não desejados ainda que esperáveis se fossem analisados com rigorosidade). Isto é, há problemas comuns enfrentados pela cadeia de valor como um todo, há problemas internos de equidade que afetam a capitalização de boa parte os atores participantes e o potencial da cadeia produtiva, e há vantagens ou desvantagens nas comunidades e territórios onde se localizam as atividades.

Neste curto artigo, não fazemos referência aos desafios que é necessário encarar em nível da inteira matriz produtiva (todo o sistema produtivo incluindo o conjunto de cadeias de valor). Isto é, passar do nível das cadeias de valor individuais para a economia como um todo de modo a identificar o que vale promover com maior intensidade e o que regular com firmeza considerando os desequilíbrios e estrangulamentos que puderem ser gerados.

Nivelar poderes   

O grau de equidade no interior de uma cadeia de valor, isto é, como se compensa o esforço e se estabelecem as condições de operação de cada participante, está determinado pelo poder que cada um detém. Assim, as empresas que lideram as cadeias de valor detêm maior poder para impor seus próprios interesses de maximizar os lucros, algo que, com poucas exceções, praticam. Se se conseguisse transformar a estrutura de poder de cada cadeia de valor assegurando um peso mais equitativo a todo arcabouço de empreendimentos que torna possível a produção, aumentaria a colaboração interna e a sustentabilidade do conjunto.  

A diferença das empresas que lideram cadeias de valor, os pequenos e médios participantes enfrentam numerosos desafios associados em sua menor escala e as relações de subordinação, com frequência de submissão, que lhes são impostas. Uma severa restrição é sua incapacidade de se capitalizarem ao ritmo que o fazem as empresas líderes. Isso gera um crescente desequilíbrio interno com sérias consequências quanto à dificuldade dos fornecedores de diversificar os compradores de seus produtos, de registrar e compensar com justiça seus trabalhadores, de conseguir um desenvolvimento tecnológico que lhes permita crescer em competitividade e no valor que agregam a sua produção.

Daí que se o objetivo fosse impulsionar um desenvolvimento orgânico das cadeias de valor e melhorar seu impacto sobre comunidades e territórios, não teria sentido só se concentrar em medidas para favorecer as empresas líderes, mas que haveria de atender o desenvolvimento e as compensações do conjunto de participantes (cada segmento da trama produtiva com seus próprios problemas e circunstâncias), assim como os impactos positivos e negativos sobre o contexto social e territorial no qual as cadeias operam.

Transformar as relações de poder entre atores de tão diferente tamanho e influência requer a intervenção de uma instância mediadora capaz de nivelar o campo de negociação no interior das cadeias de valor. Isso implica regular espaços de negociação de preços e de condições comerciais em cada cadeia de valor. Em outro texto se aborda esta crítica questão.

Com isso, poderiam ser geradas condições para que, então sim, todos os participantes melhorem sua capitalização, logrem subir sua escala de produção, incrementem sua competitividade, reduzam sua dependência de poucos compradores e podem exercer plenamente suas responsabilidades laborais, tributárias e ambientais. Definitivamente, trata-se que os participantes  de uma cadeia de valor não só gerem mais valor com seu esforço mas também logrem retê-lo para destiná-lo a seu próprio desenvolvimento, contribuindo, por sua vez, com o bem-estar de sua comunidade e o cuidado ambiental.

Sistema de apoio

As melhorias quanto a espaços internos de negociação nas cadeias de valor necessitam ser complementadas com eficientes sistemas de apoio a pequenos e médios fornecedores. Estes sistemas podem se estruturar em torno de dois tipos de intervenção: uma de assistência em gestão, como através de desenvolvedoras de empreendimentos inclusivos de tamanho médio, e outra que acerque financiamento de curto e médio prazo utilizando fideicomissos especializados nestas funções.

Os sistemas de apoio são necessários porque os mercados não geram esse tipo de ações mas tendem a acentuar a concentração econômica. É o Estado junto com uma grande diversidade de entidades sociais promotoras de desenvolvimento que podem assumir o crítico papel transformador.

Diferenças setoriais

Há cadeias de valor em que os monopólios são nefastos, como costuma acontecer nas cadeias de alimentos, de saúde, cultural, de comunicação, entre outras. Outros setores como o alumínio e as metalúrgicas requerem grande escala, mais ainda se pretendem competir internacionalmente. Nos primeiros há enormes espaços para inovar e lograr muito maior equidade e efetividade; nos segundos, requer-se regulação estatal que impeça apropriação de valor via preços abusivos sustentados por posição monopólica.

As cadeias globais de valor

As cadeias globais de valor são formas de organizar as indústrias transnacionais que poderosos grupos concentrados vão ajustando segundo evoluem as circunstâncias de modo a preservar seu inveterado propósito de maximizar utilidades, custe a quem custar (muito especialmente grandes maiorias populacionais). As cadeias globais de valor condicionaram a evolução da economia mundial, uma vez que em torno de 80% do comércio mundial se realiza por meio ou entre suas filiais.

Os negócios das cadeias globais de valor são gerados estrategicamente a partir das casas matrizes, enquanto que a produção do que elaboram se realiza em distintos países por meio de filiais e subcontratadas. Para isso, escolhem localizações onde encontram vantagens laborais (baixos salários e debilidade sindical), fornecedores que aceitam preços contidos, baixos custos de transporte ou proximidade aos consumidores, regimes tributários favoráveis e livres movimentos financeiros de modo a assegurar remessa de utilidades e fuga de capitais. O desenvolvimento conseguido enquanto a programação corporativa e de comunicação facilita a coordenação em tempo real de múltiplas decisões ainda que estejam dispersas em redor do globo.

Para além do declarado, os interesses das cadeias globais de valor estão dissociados dos interesses e necessidades dos países onde operam. Seu propósito é maximizar os resultados de sua rede corporativa e não de uma filial ou subsidiária em particular. Daí que sejam as casas matrizes as que impõem a racionalidade e direção das decisões de investimento e desinvestimento, a entrada e a saída dos diferentes mercados.

Assim, as cadeias globais de valor detêm um enorme poder diante dos governos nacionais ou locais permanentemente chantageados com a possibilidade de deslocamento de atividades, com o que isso significa perda de empregos, renda e impostos. Essas enormes cadeias globais e suas subsidiárias contam, ademais, com a cumplicidade de atores locais que contribuem para proteger seus interesses incidindo de maneira determinante sobre politcas públicas e regulações.

De todo modo, ainda nesses contextos (melhor com governos de base popular) existem margens não depreciáveis de soberania de decisões para encarar transformações na estrutura e no funcionamento do sistema econômico, seja a partir da perspectiva nacional ou coordenando ações em nível regional. Novos tipos de cadeias regionais de valor necessitam ser exploradas, não aquelas que desconhecem seus efeitos sociais e ambientais e tão somente substituem uma submissão por outra quanto à expropriação e concentração de valor. Esta outra perspectiva estratégica possibilita integrar atores econômicos em estruturas nacionais ou regionais com diferentes condições de sustentabilidade, distanciados da cobiça de lucrar desaforadamente sem atender ao bem-estar de suas comunidades e o cuidado ambiental.    

O sustento político das transformações

Movimentos e governos que assegurem sustento a estas e outras transformações não surgem do nada mas através de múltiplos esforços de natureza política. Não se alcança desenvolvimento assentado na primazia do bem-estar e o cuidado ambiental sem reconfigurar a estrutura local de poder, um dos maiores desafios enfrentados por países e regiões.

Avançar nessa trajetória requer trabalhar em várias dimensões, incluindo mas não limitados às seguintes: (i) a crítica disputa cultural para modelar o sentido comum em direção a uma mais justa e sustentável utopia referencial; (ii) a alinhação da diversidade de interesses não antagônicos que se aninham no campo popular; (iii) a imperiosa necessidade de desmontar um a um o conjunto de mecanismos de expropriação de valores existentes, tanto dos que se expressam abertamente como aqueles encobertos; (iv) a transformação das cadeias de valor em torno da sustentabilidade e da equidade como princípios ordenadores; (v) a transformação da matriz produtiva nacional de modo a levantar e prevenir os estrangulamentos estruturais que levam às recorrentes crises sistêmicas que castigam nossos países. Não são desafios simples mas complexos, mais ainda no seio de democracias capturadas.

Os interesses de setores majoritários são diversos e dispersos, difíceis ainda que não impossíveis de alinhar. Em troca, os interesses de minorias privilegiadas, se bem não por completo homogêneos, tendem a convergir ou, quando menos, sabem alinhar-se taticamente. Assim, os setores concentrados exercem seu poder para desunir e fracionar o campo popular restando-lhe apoio aos intentos de transformação; apontam para desestabilizar e desacreditar os que ameaçam seus interesses. A isso se somam enganos e mentiras para moldar subjetividades e poder manipular a opinião pública; também se agregam narcisismos, mesquinharias, cobiçosos acostumados a pisar em cabeças, os do salvem-se quem puder, muitos medos, valentias e covardias mescladas, alienações e niilismos que atentam contra o esclarecimento e a organização social. Toda uma caterva de personagens e valores que ajudam a consagrar a submissão econômica e cultural.

Faz falta destacar que esses processos e situações podem ser transformados? Que sempre houve opressores e que cedo ou tarde foram removidos. Não há relatos inamovíveis e aquilo que hoje se apresenta como verdade única, permanente e universal amanhã será recordado como um mecanismo a mais dos vários que se utilizaram para submeter maiorias.

Lutar para adotar outro rumo requer aprofundar esclarecimentos e fortalecer a organização das maiorias; com um crítico ingrediente: dispor de lideranças capazes, honestas, valentes, comprometidas com a equidade, a justiça e a sustentabilidade. Só toca saber escolhê-los.

 

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