O engano e o ocultamento no neoliberalismo

Poderiam se manter no poder governos que explicitassem que suas políticas e atos executivos defendem interesses minoritários e não o bem-estar geral e o cuidado com o meio ambiente? Se não acudissem ao engano e ao ocultamento, não haveria represas que pudessem conter o clamor popular de transformar uma situação que lastima e submete imensas maiorias. Os contos do vigário são necessários ao neoliberalismo e a outros regimes de governo para funcionar e se reproduzir no tempo.

 

O contexto

Governos neoliberais praticam duros ajustes gerando crescente desemprego e perda de poder aquisitivo das rendas de setores médios e populares: os salários, trabalhos informais e aposentadorias diminuem enquanto aumentam os preços de produtos básicos como os alimentos, medicamentos e as tarifas de serviços essenciais (gás, eletricidade, transporte, água, entre outros). O resultado é uma acelerada concentração de riqueza nas mãos de uma poderosa minoria que controla as políticas públicas com a cumplicidade de alguns setores da política, a mídia e a Justiça. A contra face dessa concentração é o aumento da desigualdade, a pobreza e a indigência junto com a crescente perda de direitos cidadãos; a isso se soma a repressão do consequente protesto social.

As políticas neoliberais contraem dramaticamente a demanda efetiva fazendo colapsar o mercado interno enquanto aumenta o endividamento externo e o de amplos setores populacionais que não chegam com suas rendas a se sustentar. A situação se complica ainda mais para as empresas nacionais, especialmente pequenas e médias, quando se abre sem resguardos a entrada de produtos importados de países com vantagens competitivas[i]. O que se produz é uma asfixia da produção nacional, pelo triple impacto da queda do mercado interno, o aumento de custos de produção e a substituição de compras para os produtos importados.

Nesse contexto, para justificar o rumo que se impõe, utilizam-se modelos econômicos apresentados como verdades indiscutíveis quando, na verdade, são construções ideológicas que sustentam enviesadas interpretações, elaborações teóricas que servem a determinados interesses. Quando dados da realidade contradizem seus postulados e conclusões, os setores favorecidos utilizam uma diversidade de modalidades para ocultar o que sucede e enganar os que restam prejudicados. Apresentamos um par de casos concretos de contos do vigário para ilustrar esta afirmação.

Conto do vigário sobre as importações

Baseados nas estatísticas que mostram uma avalanche de importações e o fechamento de enorme quantidade de empreendimentos produtivos que não conseguem subsistir, as pequenas e médias empresas pedem ao governo que tomem medidas para conter as importações. Diante dessas reclamações, funcionários de governo negam a realidade e, por sua vez, apresentam estatísticas que mostram que as importações caíram em lugar de crescer. Surpresa e hipocrisia.

O que ocorre? Ao considerar o valor das importações se constata que 56% dos itens caíram no último ano e 44% restante subiram; esta estatística é utilizada pelos funcionários do governo. Não obstante, quando as importações se medem pelas quantidades físicas que ingressaram, se evidencia que 82% dos itens cresceram, alguns muito significativamente. O que ocorreu é que os preços das importações baixaram, por um lado, para poder entrar agressivamente em uma nova praça comercial e, adicionalmente, porque o resto do mundo está sobre ofertado (mais produção do que podem colocar com os preços habituais) e para se sair essa sobre oferta reduz os preços de venda de seus produtos. A isso haveria que somar as importações não registradas e ilegais que entram como contrabando favorecidas pelos pobres controles aduaneiros e a corrupção.

A realidade mostra que a queda do consumo interno e o furibundo aumento do custo de insumos energéticos que já de por si comprometem a viabilidade de produtores locais se soma, ademais, à substituição da produção nacional pela avalanche de produtos importados. Esse triplo estrangulamento leva a dramáticos retrocessos produtivos, fechamento de empresas, demissões e suspensões de trabalhadores, redução e perda de renda, queda da arrecadação tributária, tudo isso acentuando espirais regressivas de encolhimento da economia e do bem-estar geral. Uma situação que o governo quererá seguir ocultando, ciclo depois de ciclo, insistindo e renovando enganos e desinformando a população.

Conto do vigário para favorecer os bancos

Os governos neoliberais utilizam uma variedade de instrumentos para favorecer o sistema financeiro, desde a queda de regulações, a liberação de movimentos de capital, o perdão das condutas delitivas, o fingir que não viram atividades ilegais, até o enviesado manejo dos clássicos instrumentos de política monetária, muito particularmente, o regime de taxas de lucro e as reservas legais bancárias.

Nesta seção e baseados em um excelente e bem documentado artigo de Federico Kucher[ii], de recente publicação, analisamos o caso da manipulação das reservas legais bancárias, a parte dos depósitos captada por um banco público que deve manter imobilizado, sem poder prestar esse dinheiro nem tampouco especular colocando-o em papeis financeiros.

No contexto descrito nos parágrafos anteriores, o Banco Central, em sua condição de autoridade monetária, decide reduzir as aplicações bancárias. O argumento utilizado para sustentar essa decisão é que essa redução da aplicação permitirá que os bancos melhorem as taxas que pagam A os que depositam neles suas poupanças. Explica o Banco Central que “a renda atua como um imposto aos depósitos bancários e quando se reduz torna-se mais atrativo para os bancos tomar depósitos pelo que estão dispostos a oferecer uma maior taxa de lucro para captar os prazos fixos.” Isto é, serão favorecidos pequenos e médios poupadores que realizam depósitos nos bancos. Não obstante, isto não foi o que aconteceu.

Demonstra Kucher que os bancos não melhoraram as taxas pagas aos poupadores mas que, procurando como sempre maximizar seu lucro, colocaram os recursos que se liberaram ao baixar as reservas legais em atividades financeiras de muito maior rentabilidade embolsando cifras significativas para engrossar seus patrimônios e rentabilidade.

Por certo que o manejo das políticas monetárias não deveria se orientar para assegurar maior rentabilidade aos bancos mas para contribuir a um desenvolvimento nacional justo e sustentável. Desse modo, a redução de reservas legais bancárias em contextos recessivos deveria se condicionar aos recursos assim liberados sejam aplicados já não à especulação financeira mas para o financiamento de atividades da economia real.

Governar com o engano e o ocultamento

 Não surpreende que governos neoliberais e também de outras orientações devam acudir ao engano e ao ocultamento para governar. Desse modo, conseguem manipular cidadãos que não dispõem de informação fidedigna sobre o que acontece na realidade de seu país e do mundo, que não são poucos.

É que, poderiam se manter no poder governos que explicitassem que suas políticas e atos executivos defendem interesses minoritários e não o bem-estar e o cuidado do meio ambiente? Se acaso o fizessem ou se se filtrasse informação sobre a desigualdade que se acelera em todas as latitudes, ser-lhes-ia difícil, se não impossível, governar. Os contos do vigário lhes são necessários para funcionar e reproduzir-se no tempo. Se não forem utilizadas cresceria ainda mais o esclarecimento sobre como nossas mentes têm sido colonizadas[iii]; se se não se acudirem ao engano e ao ocultamento não haverá represas que poderão conter o clamor popular de transformar uma situação que lastima e submete a imensas maiorias.

Daí que a avaliação de um governo neoliberal, como de qualquer outro tipo, não deveria se basear em sua oratória mas no impacto e nos efeitos gerados por sua ação.

 

[i] Seja por contar com indústrias que no passado foram protegidas e agora praticam uma agressiva gestão para se apoderar de mercados emergentes baseados na experiencia produtiva e comercial, modernas tecnologías e abundante financiamento, seja porque mal pagam seus trabalhadores e agridem a natureza sem se importar e muito menos asumir os enormes custos ambientais que geram.

[ii] N.T.: https://www.pagina12.com.ar/33379-la-banca-agradecida

[iii] N.T.: http://opinionsur.org.ar/wp/submeter-colonizando-mentes/?lang=pt-br

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