Economia popular, espaço estratégico para uma mais equitativa ordem econômica

Longe de ser um cercado onde encurralar pobres e marginalizados, a economia popular pode ser um espaço estratégico para gerar uma mais equitativa ordem econômica. Se o conseguir, ajudaria a mudar o rumo e a forma de funcionar concentradora que atenta contra o bem-estar geral e o cuidado ambiental.

Os que dominam no mundo procuram impor a noção que certos críticos processos só podem se desenvolver de uma única forma, aquela que lhes permite reproduzir a concentração da riqueza e as decisões. Cuidam de explicitar suas tremendas consequências: desigualdade e pobreza, degradação ambiental, instabilidade sistêmica, submissão cultural; a isso se soma uma enorme evasão tributária e fuga de capitais que esteriliza boa parte da poupança nacional e impede financiar o investimento requerido para uma plena mobilização produtiva. Esta dominação só pode se manter com enganos e repressão.

O neoliberalismo não defende a economia popular, em suma, a concebe como um programa assistencialista desligado das políticas macroeconômicas que são as que determinam o rumo e a forma de funcionar do país. Enquanto mantêm intactos os motores da concentração, toleram a economia popular como uma forma de minguar os desastrosos efeitos da ordem econômica estabelecida. Não lhes interessa resolver as duras condições em que se desenvolvem os empreendimentos da economia popular que operam com esforçadas ainda que rudimentares estruturas produtivas, descapitalizadas, sem acessar ao crédito, com tecnologias residuais e uma vulnerável inserção em cadeias de valor.

A economia popular necessita ser respaldada com firmeza, não receber migalhas. De outro modo, não poderá se desenvolver com padrões semelhantes ao resto do aparato produtivo nacional. Para isso, será necessário abordar várias críticas dimensões, algumas relacionadas com o contexto econômico e institucional que as oprime e outras com a imperiosa necessidade de contar com um compreensivo sistema de apoio assentado em suas próprias organizações.

O contexto econômico e institucional da economia popular

Os que participam da economia popular sabem das dificuldades a resolver, incluindo a complexidade de se relacionar com outros atores econômicos e com o Estado (às vezes aberto a eles e outras vezes procurando manipulá-los). Resistiram momentos fatídicos e, em tempos de busca de novos rumos, poderão aproveitar melhores opções e oportunidades.

Dado que ninguém produz isolado do sistema econômico, um inevitável desafio que a economia popular encara é encontrar melhores formas de se inserir em tramas produtivas. Sua presente debilidade os torna vulneráveis à submissão de outros atores. Daí a necessidade de contar com medidas de apoio e a intervenção mediadora do Estado. Sem isso, será bem difícil se integrar em promissoras cadeias de valor em lugar das residuais que não lhes permite acessar a ciclos de reprodução ampliada.  

As cadeias de valor compreendem diversos participantes que se distribuem os resultados que a inteira cadeia gera. Essa distribuição depende do poder relativo de cada participante. O maior poder é exercido pelas empresas que lideram as cadeias produtivas; maximizam seus ganhos através da imposição de preços e condições a fornecedores e consumidores. Um menor poder, ainda que não depreciável, é detido por empresas médias que proveem insumos às empresas líderes. Elas se relacionam com outras de menor tamanho, as quais, por sua vez, costumam se vincular com microempreendimentos informais.

Esse diferencial de poder relativo torna possível diversos tipos de abusos de poder. O abuso de poder, que gera desigualdade e compromete o pleno desenvolvimento das cadeias de valor, não é algo inevitável. Pelo contrário, corresponde a uma certa correlação de forças que pode ser transformada. Em contextos de baixa regulação econômica, o abuso de poder prevalece em todos os mercados e cadeias de valor. Em outros contextos, o Estado intervém com regulações para evitar abusos de poder e minorar as cascatas de apropriação de valor. Uma forma de fazê-lo é através do estabelecimento de espaços de negociação de margens de distribuição de resultados no interior das cadeias de valor, agindo o Estado como regulador e nivelador de forças tão díspares. Outras medidas incluem se integrar a cadeias de valor assistidos por desenvolvedoras com experiência em mercados e modalidades de inserção em tramas produtivas, simplificação normativa ajustada às particulares circunstâncias da economia popular, programas para associar e capitalizar fornecedores, novos canais de comercialização, assistência do sistema de ciência e tecnologia.

Pode se afirmar que a possibilidade de desenvolvimento da economia popular depende do próprio esforço, do contexto econômico e institucional em que se desenvolve e se dispõe (ou não) de um compreensivo sistema de apoio, tema que se encara a seguir.

Formação de um compreensivo sistema de apoio à economia popular

Para se desenvolver plenamente, a economia popular se beneficia somando ao próprio esforço um complemente de experiência, gestão e financiamento. É que não é simples prover-se de uma efetiva estrutura produtiva, dispor de apropriada tecnologia, bons quadros de condução, inserir-se em promissoras cadeias de valor e acessar ao requerido financiamento. Este conjunto de fatores não costuma estar disponível para a economia popular.

Um primeiro elemento de apoio poderia ser, entre outras opções, estabelecer desenvolvedoras de empreendimentos da economia popular. Nelas, especialistas fariam uma equipe com quadros locais.

O objetivo central é superar a pequena escala estabelecendo empreendimentos associativos de tamanho médio com capacidade de se capitalizar retendo o pleno valor do que geram. E fazê-lo custodiando valores de solidariedade, respeito por suas comunidades e seu meio ambiente, sem se isolar da marcha local e nacional.

As organizações da economia popular assistidas pelas desenvolvedoras poderiam avaliar distintas formas associativas escolhendo as que melhor lhes sirvam. Entre tantas outras, cooperativas de primeiro e segundo grau, comercializadoras comunitárias, consórcios para comprar insumos e prover-se de serviços, associações de estoque, processamento e transporte, consórcios de exportação, agroindústrias locomotoras, franquias populares, supermercados comunitários.

Claro que a assistência oferecida pelas desenvolvedoras necessita se complementar com o acesso a recursos para financiar a formação e operação desses empreendimentos. Uma modalidade para servir este propósito poderia ser formar fideicomissos especializados em financiar a economia popular. Suas funções incluiriam (i) uma linha de investimento no capital dos novos empreendimentos (permanente ou transitória até ser adquirida pelos próprios produtores ou seus organizadores) e (ii) alocar recursos a entidades que proveem crédito à economia popular.

Esses fideicomissos podem se capitalizar acudindo a diversas fontes de financiamento segundo aconselhem as circunstâncias de cada país. Seria preferível fazer convergir fontes públicas, privadas e de organizações de desenvolvimento de modo a preservar no tempo o foco e respeito à economia popular. Representantes dos colaboradores juntos com os de organizações da economia popular integrariam o nível de direção desses fideicomissos. Os fideicomissos são instrumentos bem conhecidos só que este tipo de fideicomisso especializado em empreendimentos da economia popular deveria utilizar critérios promocionais para alocar os recursos. Isto não significa aportar a fundo perdido já que é fundamental assegurar a sustentabilidade no tempo dos fideicomissos.

Ao fechar essas linhas, vale destacar que a transcendência da economia popular não se limita ao estratégico plano produtivo. Também inclui os múltiplos esforços de esclarecimento que já utilizam suas organizações para compreender aquilo que tende a esterilizar e deslegitimar a iniciativa popular, assim como a determinação de encontrar soluções para superar as agoniantes restrições nas quais vivem e trabalham. Não há só questões pontuais a resolver mas também muitas outras de natureza sistêmica; daí que uma instância decisiva seja ajudar a estabelecer coalisões políticas capazes de conceber novas, diversas e inovadoras formas de produzir, de ser, de viver em sociedade. Sem dúvida que a prática da economia popular contribui para esta busca.

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