Desenvolvimento sem concentração econômica

A concentração econômica não é um produto natural inevitável mas sim o resultado de uma certa forma de funcionar de nossas sociedades e pode ser transformada. Isso exige atuar em várias frentes e níveis.Em outros textos, temos analisado o acelerado processo de concentração da riqueza e das decisões que predominam no mundo explicitando seus múltiplas dimensões, os fatores que o sustentam, os tremendos efeitos que gera, entre outros, a destruição ambiental, indiferença pra com as maiorias, pobreza estendida, gravosa desigualdade, violência social, consumismo conspícuo, manipulação da democracia, alienação existencial, instabilidade sistêmica [[Artículo [Arde el mundo->http://opinionsur.org.ar/Arde-o-mundo?lang=pt]; libros de la Colección [Opinión Sur Crisis global: ajuste o transformación->http://opinionsur.org.ar/Ajuste-ou-transformacao?lang=pt], [Los hilos del desorden: primeras trayectorias geopolíticas del Siglo XXI->http://opinionsur.org.ar/Los-hilos-del-desorden-Primeras?var_recherche=los%20hilos%20del%20desorden] y [Ajustar el rumbo: salir de la crisis hacia un desarrollo sustentable->http://opinionsur.org.ar/Ajustar-el-rumbo?var_recherche=ajustar%20el%20rumbo].]].

A concentração econômica não é um produto natural inevitável mas sim o resultado de uma certa forma de funcionar de nossas sociedades. Ou seja, é uma dinâmica que alguns setores conseguem impor ao resto em função de seu poder econômico que, por sua vez, se projeta sobre outras áreas que lhe servem de apoio, como a midiática, a jurídica, a militar, a cultural, os valores que nos transmite mesclando prescrições éticas e interesses. Em conjunto, essa ação forma armadilhas democráticas [[Artículo [Las trampas democráticas: resolverlas profundizando la democracia->http://opinionsur.org.ar/As-armadilhas-democraticas-resolve?lang=pt].]] que é necessário superar, uma vez que desviam energias da ação transformadora para a manutenção do status quo.

Essa forma de funcionar que prevalece em muitos de nossos países pode e necessita ser transformada. Avançar para um desenvolvimento sem concentração econômica exige agir em várias frentes e níveis.

A ação política e as políticas públicas

Por um lado, é crítico agir na frente política porque a capacidade de transformar a forma de funcionar muito depende das decisões de política econômica a ser adotada, de como as forças políticas e os movimentos sociais operam para incidir ou gerir o aparato do Estado e os múltiplos instrumentos de que dispõe: entre outros, a orientação do gasto público para prover diferentes grupos sociais, a uns mais e a outros menos, de serviços sociais (educação, saúde, segurança social, saneamento ambiental, habitação), de segurança, de justiça, assim como a infraestrutura sócio-produtiva (energia, ciência e tecnologia, comunicações, transporte, irrigação); o sistema tributário, que pode ser mais ou menos progressivo ou regressivo; a política monetária, que inclui preservar a estabilidade monetária, o tipo de câmbio, a orientação do crédito e a regulação melhor ou pior do sistema financeiro; as políticas de comércio exterior e interno; a promoção de investimentos.

O foco da ação deste vasto conjunto de políticas deveria se por a transformar a forma como se gera, redistribui e se apropria valor, que é, definitivamente, o miolo da dinâmica concentradora [[Un análisis más detallado en [Diferenciar generación, redistribución y extracción de valor->http://opinionsur.org.ar/Diferenciar-geracao-redistribuicao?].]] . Trata-se de impedir que a concentração se reproduza, para o que será necessário desmontar os mecanismos prevalecentes de apropriação de valor, mobilizar plenamente a capacidade produtiva de todos os estamentos populacionais de modo que os que estejam dispostos a gerar valor possam fazê-lo em apropriadas condições e, ao mesmo tempo, aplicar mecanismos de redistribuição de renda em função das necessidades sociais e das prioridades econômicas.

Exitem várias formas de apropriação de valor, entre outras, as seguintes:

(i) A descontrolada especulação praticada por entidades financeiras e fundos de cobertura (hedge funds), que se sustenta manipulando os reguladores e condicionando em seu proveito as políticas públicas, além de praticar um manejo irresponsável do risco e da informação privilegiada.

(ii) As condições expoliadoras que corporações transnacionais impõem a nações fracas e/ou governos corruptos sobre a exploração de recursos naturais (minérios, florestas, pesca, aquíferos).

(iii) Apropriação de valor impondo preços abusivos por posição dominante em mercados imperfeitos (monopólios e oligopólios).

(iv) Apropriação de valor evadindo o pagamento de impostos que alimenta a fuga de capitais e restringe a capacidade do Estado de prover infraestrutura social e produtiva [[Ver artículos sobre [guaridas fiscales->http://opinionsur.org.ar/Paraisos-fiscais-delitos-e-suas?lang=pt] (mal llamados paraísos fiscales) publicados en números anteriores de Opinión Sur]].

(v) Apropriação de valor através do tráfico de drogas, armas e pessoas.

(vi) Apropriação de valor que especuladores locais realizam por meio de ativos em situação de estresse ou por meios ilegais.

(vii) Apropriação de valor capitalizando em proveito próprio os benefícios de um investimento público sem pagar contribuição de melhoria.

(viii) Apropriação de valor aproveitando o favoritismo regulatório discriminatório.

Cada forma de apropriar valor apresenta características singulares segundo a realidade institucional, econômica e política em que se realiza. Daí que as ações para eliminar os diferentes mecanismos de apropriação de valor terão de considerar como cada um opera especificamente de modo a desmontar os fatores que o sustentam. Em um próximo artigo se analisarão possíveis cursos de ação.

A ação sobre os valores, a cultura e as ideologias

Transformar a forma de funcionar de um país é um feito essencialmente político onde a ação do governo nacional e complementarmente a dos governos estaduais e municipais constitui um fator determinante. Não obstante, não existe Estado capaz de transformar o funcionamento socioeconômico sem envolver e mobilizar os que formam o coletivo social. Se bem as políticas públicas criem condições e assinalam um rumo, a marcha se torna insustentável se não são aceitas pelas grandes maiorias. Daí a importância de trabalhar no nível da consciência individual, da vontade e determinação de cada um para se incluir em um sustentado esforço transformador que compreende e contribui para materializar.

Este processo de compreender o que acontece, não somente o aparente mas toda a trama de interesses que não são transparecidos, exige desmascarar as intenções dos que têm a capacidade de formar opinião pública ao arrepio de nossos reais interesses. Como a compreensão vem tingida pelos valores que praticamos e as ideologias que adotamos, impõe-se revisar os valores que guiam nossa conduta distinguindo o que são orientações éticas (que podem ser confirmadas ou ajustadas) dos interesses que sustentam privilégios e nos chegam encriptados em alguns desses valores.

Assim, por exemplo, há valores como a cobiça e o egoísmo que se não forem combatidos com a maior firmeza terminam orientando a conduta de muitos atores com graves efeitos sociais, do mesmo modo que se se prima pela indiferença com os demais e somente se interessa pelo interesse individual. A passiva aceitação de privilégios mal havidos, a desvalorização do bem comum, da justiça e da equidade, formam ideologias que servem de sustento à concentração econômica.

A ação de apoio direto à base da estrutura social

Na atualidade, só um segmento minoritário da população dispõe dos meios apropriados para gerar valor (conhecimentos, gestão, tecnologia, recursos financeiros, contatos, acesso aos que o demandam); o resto fica subutilizado ou não participa do processo produtivo. Essa situação não faz senão reproduzir ampliadamente o processo de concentração, uma vez que os que hoje mais acumulam possuem os melhores meios e obtêm com eles maiores resultados. A contra-face resultante é a enorme desigualdade social que se apresenta em quase todos os países e afeta a maioria da população e cuja expressão mais aguda é a pobreza e a indigência.

Esta situação pode ser transformada com uma ação coordenada do setor público, o setor privado e a sociedade civil orientada a democratizar o acesso aos meios e a uma apropriada gestão que possibilitem gerar valor. O desafio passa por destinar meios e redistribuir renda com ênfase na criação ou fortalecimento da capacidade de gerar valor nos setores médios e baixos; não somente redistribuir para sustentar pobres níveis de subsistência que não representam uma solução sustentável.

É inadmissível o lucro de uns poucos a expensas dos demais utilizando prerrogativas, influências, evasão de impostos, fixação unilateral de preços e condições de venda, destruição deliberada da competição, corrupção de políticos e reguladores. Ao mesmo tempo, é necessário considerar que a competição global exige a presença de atores de envergadura com a capacidade de gestão e financeira para acessar aos umbrais de mercados onde habitam boas oportunidades comerciais. Na realidade contemporânea são sistemas econômicos e não empresas individuais que concorrem e para fazê-lo com efetividade todos os atores intervenientes, não somente os que lideram cadeias de valor, devem participar com equidade dos resultados do esforço coletivo: isso inclui pequenos e médios fornecedores, distribuidores, o setor público que provê infraestrutura social e produtiva, o sistema educativo, a comunidade científica e tecnológica, os governos locais, entre muitos outros.

Para consegui-lo, requer-se mecanismos redistributivos e preços justos e compensatórios em toda a cadeia de valor, o que não é simples de assegurar, dada a enorme diferença de envergadura e, portanto, de capacidade de negociação, entre as empresas que lideram e o resto. Uma visão de curto prazo leva a tentar maximizar benefícios imediatos sem considerar devidamente que a sustentabilidade de uma cadeia de valor se assenta na fortaleza e melhoramento de cada um de seus membros. Há um enorme espaço de trabalho para mudar essa perspectiva, seja com base em uma ação esclarecida dos que lideram essas redes produtivas, seja com a firme intervenção reguladora e promocional do setor público.

Neste contexto, os desafios de escala que encurralam a pequena produção devem ser enfrentados apropriadamente. Um aspecto por demais promissor é utilizar a engenharia organizativa disponível para integrar em organizações econômicas de tamanho médio a pequenos produtores hoje dispersos, como são os sistemas de franquias, consórcios de exportação, comércios populares, cooperativas de segundo ou terceiro graus e as agroindústrias locomotoras. Para materializar esse tipo de iniciativa podem agir em conjunto o setor público (nacional, estadual ou local) e setores empresariais com o acompanhamento de organizações de desenvolvimento e da comunidade científica e tecnológica. Um veículo efetivo para instrumentar esse crítico aspecto do desenvolvimento inclusivo são as desenvolvedoras de empreendimentos inclusivos que Opinión Sur vem promovendo.

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