Democratizar a economia

É possível democratizar a economia sempre que se logre avançar sobre o que sustenta o processo concentrador. Requer-se mudanças de fundo, ainda que possam se adaptar medidas específicas que sigam abrindo espaços para uma mais justa inclusão produtiva; entre outros, estabelecer espaços de negociação para melhorar a distribuição de resultados no interior das cadeias de valor e reforçar atividades que provejam assistência técnica e financeira de excelência a empreendimentos de base popular (existentes e outros novos que utilizem modalidades de propriedade compartilhada).

Democratizar a economia implica introduzir transformações no sistema econômico de modo a reverter o atual processo de concentração da riqueza e das decisões de política econômica. Hoje grandes corporações, internacionais e locais, hegemonizam o funcionamento do sistema econômico subordinando os demais atores a seus interesses e conveniência. Com isso, se esteriliza ou limita o potencial de desenvolvimento da produção nacional com graves efeitos sobre o mercado interno, o bem-estar da população e a soberania de decisão. Ao se concentrarem as rendas em grandes corporações, se condiciona severamente a capitalização de empresas pequenas e médias e, com isso, sua capacidade de investir para acessar a uma trilha com maior geração de valor e empregos. Ao mesmo tempo, empregos com menor ou pior pagamento afetam o consumo (se reduz a demanda efetiva) e a satisfação de necessidades populares.

Nessas circunstâncias, cresce o endividamento de empresas e pessoas como solução substituta de curto prazo para compensar a limitação de renda genuína, as quais só apareceriam se se revertesse o processo de concentração. Enquanto isso não acontece, o maior endividamento constitui um negócio pingue-pongue para grupos financeiros mas não para os que deslizam para um perigosíssimo superendividamento.

Vários autores, incluindo Opinión Sur, vêm analisando a perversa dinâmica dos processos de concentração, seus efeitos e implicações. Nestas linhas, centramos em troca a atenção em algumas medidas específicas que podem se utilizar para avançar na democratização da economia transformando sustentadores do processo concentrador. Entre outras, (i) modificar a distribuição de resultados no interior das cadeias de valor e (ii) assegurar uma ampla inclusão produtiva da população economicamente ativa fortalecendo empreendimentos populares existentes e estabelecendo novos tipos de unidades produtivas de base popular (diferentes modalidades de empresas de propriedade compartilhada). Destacamos que essas medidas significam avanços para a democratização da economia, porque, para ser plenamente efetivas, necessitam se desenvolver no contexto de uma transformação macroeconômica orientada para assegurar o bem-estar geral (no favorecer privilégios de minorias), o firme cuidado do meio ambiente e a sustentabilidade da matriz econômica.

Modificar a distribuição de resultados no interior das cadeias de valor

Em geral, as cadeias de valor se estruturam e funcionam de modo a servir principalmente aos interesses das empresas que as lideram. Por certo existem outras opções mais justas e potentes. Não obstante, essas melhores formas de estruturação e funcionamento dessas cadeias de valor não emergem espontaneamente mas induzidas, favorecidas e reguladas por um Estado sustentado em novas correlações de forças sociais e políticas capazes de resistir ao poder de impor exercido por empresas líderes. Isso não implica comprometer a viabilidade das cadeias de valor mas, pelo contrário, se robustecem ao alinhar com equidade os diversos interesses em jogo.

As mudanças postuladas deveriam assegurar que todos os que participam de uma cadeia de valor se favoreçam com seu desenvolvimento (justa compensação de esforço); que os bens e serviços produzidos não atendem contra um sustentável desenvolvimento do sistema econômico e a saúde de sua população; que as atividades de toda cadeia de valor cuidem do meio ambiente e os direitos trabalhistas.

Haverá que estabelecer espaços de negociação de preços e condições comerciais no interior de cada cadeia de valor de modo que não se concentrem os resultados nas empresas poderosas mas que os mesmos se distribuam com justiça entre todos os atores que aportam valor a seu processo produtivo, pequenos e médios produtores provedores de insumos e serviços, e o Estado que facilita boa parte da imprescindível infraestrutura social e produtiva. As empresas líderes terão que ceder parte de sua extraordinária taxa de lucro para possibilitar o crescimento do resto e com isso se aproximar de um desenvolvimento orgânico da inteira cadeia produtiva. Algumas empresas líderes podem compreender e adotar esse novo paradigma e outras resisti-lo. As primeiras perdurarão com a transformação e farão parte das novas eras que a população do mundo reclama; as segundas se verão enfrentadas com perspectivas mais e mais antagônicas.

Inclusão produtiva, reforçando empreendimentos populares existentes e estabelecendo novas unidades produtivas de base popular com diversas estruturas de propriedade compartilhada

Ainda que se tenha instalado em boa parte do imaginário coletivo, é falso que não se possa oferecer excelência produtiva e de gestão aos que têm sido sempre postergados. Pode se reconhecer que cada transição introduz dificuldades, mas não cabe explorar que existem recursos e modalidades organizativas e financeiras que permitem incorporar como produtores imensos segmentos populacionais subocupados ou abertamente desocupados. É claro que para orientar e canalizar com efetividade esses recursos é necessário contar com um duplo respaldo: firme apoio político e um compreensivo sistema de promoção e acompanhamento da economia de base popular que inclua desenvolvedoras e fideicomissos específicos.

É que os setores populares que lutam por serem incluídos produtivamente no sistema econômico hoje devem fazê-lo por sua conta em um contexto de tremenda penúria financeira, tecnológica e de gestão. Não dispõem de apoios formais ou informais (como os que contam as empresas que surgem do dinheiro de setores médios altos e altos), e carregam de arranque com a crítica restrição de sua pequena escala.

Salvo exceções, como pode um pequeno empreendedor com escassíssimos recursos inserir-se em promissórios nichos de mercado, comprar bons insumos e prover-se dos serviços que requer, trabalhar com uma tecnologia simples mas não rudimentar e custosa, defender o preço do que produz se não tem capacidade de negociar melhorias no interior de cadeias de valor EM as que sua própria atividade é marginal e subordinada a atores de muito maior envergadura? Como faz um pequeno empreendimento para encarar obrigações trabalhistas, permissões, taxas, impostos e outras obrigações estabelecidas para atividades de maior tamanho e rentabilidade? Como poderia impedir que sua vulnerabilidade o situe como presa fácil de chantagens e propinas por parte de inspetores e oficias de justiça?

Muito distinta seria sua situação se pudesse subir sua escala utilizando modernas modalidades organizacionais que permitem integrar em empreendimentos de porte médio aos que hoje sobrevivem em meras atividades de subsistência. E, como estes empreendimentos não surgem espontaneamente em mercados que lhes são adversos, quantas novas opções seriam abertas se existissem desenvolvedoras especializadas que acompanhassem todo o árduo processo de promovê-los com o complemento de fideicomissos aportando capitalização inicial e o financiamento de capital de trabalho. Com esses apoios se fortaleceriam empreendimentos de base popular existentes e se criariam outros novos de muito diversa modalidade organizativa; empreendimentos inclusivos como cooperativas de primeiro e segundo graus; consórcios de pequenos produtores para comprar insumos, prover-se de tecnologia e comercializar; empresas recuperadas por seus trabalhadores; comercializadoras comunitárias; agroindústrias locomotoras de propriedade associativa que viabilizam a produção de pequenos produtores de agricultura familiar; franquias populares às vezes coligadas com um sócio estratégico; supermercados comunitários; núcleos comunitários de transporte e logística, entre muitos outros.

O sistema de apoio a empreendimentos de base popular permitiria acessar a fatores críticos para qualquer desenvolvimento corporativo como excelência organizativa, tecnológica e de gestão, inserção em promissoras cadeias de valor, contatos e oportunidades comerciais, crédito de curto e médio prazo, estabelecer alianças estratégicas, manter-se informados das tendências, oportunidades e riscos em seu setor e no contexto macroeconômico. Com isto estarão em melhores condições para operar exitosamente o processo de gerar e reter valor de modo a poder capitalizar-se e se sustentar no tempo.

Não se completaria a significação e funcionalidade desses atores econômicos se não se destacasse uma crítica mudança de motivação: seu desempenho não se guia pelo propósito único de maximizar lucros a qualquer custo social e ambiental, mas a se prover de rendas dignas em atividades que, ademais, contribuam para a sustentabilidade da economia e o bem-estar geral. Os atores da economia popular necessitam promover outros bem diferentes valores que aqueles que costumam primar nos mercados contemporâneos. Sabem que não é a cobiça, o egoísmo, a voracidade, o destrato aos demais, o puro lucro que gerará melhores sociedades e que vale se somar a uma luta cultural que hierarquize valores de responsabilidade com a Mãe Terra e de solidariedade para com os demais. O esforço de assistir aos que sofrem a situação de pobreza perderia seu sentido se tão só servisse para gerar mais atores selvagens que se agregassem à selvageria que já existe nos mercados contemporâneos.

 

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