Construindo um país para todos: robustecer como firmeza a economia popular

Longe de ser um cercado onde deixar encurralados pobres e marginalizados, a economia popular é uma das colunas fundantes de um novo rumo e forma de funcionar para substituir o infame crescimento concentrador que castiga o bem-estar geral e o cuidado ambiental.

Aqueles que dominam no mundo procuram impor a noção que certos críticos processos somente podem se desenvolver de uma única forma, aquela que lhes permite reproduzir a concentração de riqueza e decisões. Uma dessas imposições se faz ao processo de crescimento econômico.

Para sustentar seus privilégios propugnam como dogma um só tipo de crescimento, o que eles mesmos lideram, proclamando-se os mais capacitados ou os únicos capacitados para esse papel. Não explicitam que desse modo se reproduz o sistema que concentra a riqueza e o consequente poder de decisão e, com isso, suas tremendas consequências: desigualdade, pobreza, degradação ambiental, recorrente instabilidade sistêmica, submissão cultural, evasão tributária e fuga de capitais que esterilizam a poupança nacional em sua capacidade de financiar o investimento requerido para lograr uma plena e equitativa mobilização produtiva.

Esta trajetória de crescimento concentrador só pode se manter com enganos e repressão já que não é possível defender abertamente os interesses favorecidos por essa particular forma de crescer. Por certo que há outras muito diferentes mobilidades de crescimento orientadas ao bem-estar geral e o cuidado ambiental, sempre negligenciadas. Nessas opções se insere a crítica variável de robustecer com firmeza a economia popular.

Um perigoso reducionismo

O neoliberalismo não presta atenção na economia popular ou, em suma, a encara como um programa assistencialista desligado das políticas macroeconômicas que determinam o rumo e a forma de funcionar de nossos países. Isto é, mantêm intactos os motores da concentração e, em um intento de diminuir seus piores impactos, apresentam modestos apoios à economia popular que não podem tirá-la da duríssima situação em que procura subsistir. Não é uma solução que reverta as condições que torturam a economia popular.

Pelo contrário, esse tipo de assistencialismo é provedor de tecnologias residuais, nada de capitalização com a qual se perpetua a pequena ou microescala; ignora-se a subordinação e dominação a que estão submetidos seus castigados integrantes.

A economia popular não é um cercado onde deixar encurralados pobres e marginalizados, mas uma das colunas fundantes de um novo rumo e forma de funcionar; um espaço estratégico gerador de equidade e sustentabilidade. Não necessita migalhas mas o compromisso político para que possa ser robustecido com firmeza. Dentro de uma mudança política e macroeconômica (NOTA 1 Contribuições de Opinión Sur na troca de contexto podem ser consultadas nos livros os hilos del desorden, Crisis global: ajuste o transformación e Democracias capturadas e em diversos artigos, como Desmontar los motores de la concentración, Un mundo amenazado, ¿Y ahora qué sucederá después? De la desigualdad a la inestabilidad sistémica, Liberar las democracias capturadas, Qué esconde el déficit fiscal?, entre outros), isto implica uma ação em dois níveis. O primeiro faz ao contexto econômico e cultural em que se desenvolve a economia popular e, em segundo, refere-se à formação de um efetivo sistema de apoio assentado nas organizações que vieram trabalhando com essas populações e seus pequenos empreendimentos.

O contexto econômico e cultural da economia popular

Vale iniciar esta seção destacando o crítico trabalho realizado por organizações sociais das comunidades que fazem parte da economia popular. Com um compromisso admirável não cessão de aportar ao esclarecimento sobre o que acontece no país e suas localidades, porque é imprescindível reforçar esses coletivos sociais, compreendem a complexidade que implica ter que se relacionar com outros atores econômicos e com o Estado (às vezes aberto a eles e outras vezes procurando manipulá-los). Dessa trama de relações de poder emergirão fases onde predomine a necessidade de resistir momentos aziagos e outras que haverá que saber aproveitar onde existirão melhores condições para robustecer com firmeza o desenvolvimento da economia popular.

As comunidades da economia popular estão abertas à inovação e sabem se adaptar às cambiantes circunstâncias da realidade contemporânea, ao mesmo tempo em que sustentam seus valores, tradições e linguagens que fazem a sua identidade e autoestima.

Um desafio inevitável é ver como se inserir na trama produtiva do país e da localidade em que operam. Ninguém produz em um vazio socioeconômico; já não existem espaços completamente autárquicos. Todos os atores se relacionam, de uma forma ou de outra, com uma diversidade de outros atores. A questão que lastima é que nesse relacionamento se reproduzem as limitações para acessar a melhores oportunidades e reter plenamente o valor que os produtores da economia popular geram. Atores com maior poder lhes fecha trilhas de crescimento ao tempo que se apropriam de uma fração menor ou maior do resultado de seus esforços.

Para encarar esta situação haverá que conseguir que os produtores da economia popular se integrem em cadeias de valor promissoras e não a residuais sem futuro, e que essa integração fosse de tal natureza que lhe permitissem acessar a ciclos de reprodução ampliada. Tema por certo espinhoso que se relaciona com o que se segue nesta seção e na próxima.

As cadeias de valor estão formadas por diversos participantes que se dividem ou distribuem o valor que a inteira cadeia gera. Essa distribuição de resultados se faz em função do poder relativo detido pelos diferentes participantes. O maior poder é exercido pelas empresas que lideram as cadeias produtivas, o que lhes possibilita apropriar-se das maiores margens econômicas de sua trama produtiva e também de parte das rendas dos consumidores através da imposição de preços e marcas. Um menor poder, ainda que não desprezível, é detido pelas empresas medianas que proveem insumos às empresas líderes ou compram bens intermédios por elas produzidos. De sua parte, as empresas médias se relacionam com empresas de menor magnitude que, por sua vez, costumam vincular-se com empreendimentos informais de trabalhadores por conta própria.

Esse diferencial de poder relativo torna possível diversos grupos de abusos de poder. Em contextos de baixa regulação econômica esta situação prevalece em todos os mercados e cadeias de valor. Em outros contextos, os abusos de poder podem ser em alguma medida contidos; neles, costumam se estabelecer regulações estatais para minorar as cascatas de apropriação de valor. Podem também explorar outras inovadoras soluções como as propostas por Opinión Sur em relação ao estabelecimento de espaços de negociação de margens de distribuição de resultados no interior das próprias cadeias de valor, com mediação do Estado como regulador e nivelador de forças tão díspares.

Um aspecto de suma importância é definir onde se concentrar para recortar os abusos de poder de mercado. Seria econômica e politicamente pouco viável e equitativo concentrar-se tão só no último nível da cascata de apropriações (entre pequenos e micro) porque aí as margens de resultados são muito estreitas. Melhor deveria ser encarado simultaneamente todo o processo de apropriação de valor na inteira cadeia de valor porque, como se destacou, as maiores margens apropriadas se dão em nível das empresas líderes e, em uma escala algo menor, entre as empresas médias e o resto da cadeia. Daí a importância de estabelecer espaços de negociação de preços e outras condições (tempos de pagamento, viés na comercialização, imposições de armazenamento e transporte, entre outras) para toda a cadeia; caso contrário, se somente considerássemos reivindicações entre os atores pequenos, poderíamos terminar enfrentando pobres contra pobres, ou pobres contra outros algo menos pobres.

Mais além do até aqui mencionado, o importante é reconhecer que as situações de abuso de poder que levam à inequidade e muitas vezes à incapacidade de cadeias de valor de crescer plenamente, não é algo inevitável. Pelo contrário, é próprio de uma certa relação de forças que pode e deveria ser transformada desde suas bases mesmas de cada cadeia de valor e, mais ainda, desde a política e a direcionalidade geral da economia que as forças sociais possam estabelecer desde o Estado.

Possíveis componentes de um efetivo sistema de apoio à economia popular

Um nível complementar do acima considerado faz a contar com um efetivo sistema de apoio à economia popular. Aqui o desafio passa por prover-se de instrumentos apropriados que, ao mesmo tempo, não sejam portadores de outros fundamentalismos dos tantos que nos castigam. Isto é, que esses instrumentos sejam de real utilidade para as comunidades da economia popular acolhendo a diversidade de circunstâncias culturais e econômicas que coexistem em cada espaço social. O que corresponde é por à disposição esses instrumentos enquanto que as comunidades e as organizações sociais saberão em cada caso se lhes favorece utilizá-los ou se identificarem outros mais apropriados.

Com essa advertência, destacamos dois instrumentos de apoio que, em nossa experiência, poderiam resultar significativos.

  • (i) Desenvolvedoras de empreendimentos da economia popular

Estas desenvolvedoras deveriam operar sob a liderança das organizações da economia popular como instrumentos para apoiar o robustecimento dos empreendimentos existentes e assistir na criação de outros novos de maior escala embasados na associação de esforços. Toca a cada organização definir se considera útil contar com uma desenvolvedora, qual seria seu perfil, seu alcance e forma de funcionar.

Os empreendimentos de porte médio facilitam o acesso a uma progressiva capitalização que, por sua vez, incide sobre uma melhor gestão e permite ingressar em mercados mais promissores. Estamos falando de excelência de gestão, de tecnologias apropriadas, de reter o valor gerado para aplicá-lo aos fins decididos pelos que os que integram o empreendimento. Tudo isso custodiando valores de solidariedade, respeito pelo outro, pelas comunidades nas quais vivem e com as que se relacionam, pelo cuidado ambiental e uma responsável participação na marcha local e nacional.

Existe uma grande variedade de formas associativas para encarar os processos produtivos, como diversos tipos de cooperativas (de primeiro e segundo grau), comercializadoras comunitárias, consórcios de pequenos produtores para comprar insumos e prover serviço, sistemas comunitários de armazenamento, processamento e transporte, conglomerados (holdings) comunitários para integrar empreendimentos complementares e explorar oportunidades de exportação, agroindústrias locomotoras, franquias populares, supermercados comunitários, e outros que não se enumeram neste texto ou que se irão configurando com o devir dos tempos e as novas circunstâncias tecnológicas, econômicas ou políticas. É fecundo o talento e diversa a criatividade das comunidades, abertas a inovar apoiando-se em suas tradições culturais e organizativas. Não tem sentido espartilhar a tal diversidade de comunidades ou circunstâncias em alguma única forma organizativa insistindo no reducionismo de predicá-la como a melhor disponível. Não é este o interesse da economia popular que permanentemente busca experimentar novas modalidades produtivas.

Em certos casos de empreendimentos de porte médio pode convir contratar profissionais experimentados em gestão, adoção de tecnologias apropriadas, comercialização, logística e manejo de estoques, entre outros campos de especialização. Ali será de importância estratégica formar quadros comunitários que trabalhem em equipe com os profissionais contratados de modo a promover a todo nível de quadros próprios da economia popular.

  • Fideicomissos especializados

Um necessário complemento das desenvolvedoras de empreendimentos populares é contar com recursos para financiar o início e a operação desses empreendimentos. Uma modalidade, entre outras, que poderia servir a este propósito é a formação de fideicomissos especializados em financiar a economia popular. Suas funções incluiriam uma linha de investimento no capital de novos empreendimentos e outra de destinar recursos a entidades que proveem crédito à economia popular.

Estes fideicomissos podem capitalizar-se através de uma diversidade de fontes de financiamento dependente das circunstâncias que prevaleçam no país e nos territórios. O importante é que primem fontes não comerciais já que o critério para designar recursos não é o lucro mas o fortalecimento da economia popular. Por certo isto não implica colocar os recursos a fundo perdido porque é necessário lograr modestas recuperações que assegurem a sustentabilidade e contínua operação dos fideicomissos. A capitalização dos fideicomissos pode vir de aportes públicos nacionais ou locais, aportes solidários de fundações e empresas, respaldos externos comprometidos com a equidade e a sustentabilidade e, por certo, próprios resultados operativos.

No nível de direção destes fideicomissos também deveriam ter uma presença relevante de representantes das organizações da economia popular.

Uma necessária advertência

Não é a intenção deste artigo prover receitas mas somar perspectivas a quem com muito esforço trabalha para robustecer as economias populares que os mercados em geral ignoram ou agravam. As desenvolvedoras e os fideicomissos aos que se faz menção são instrumentos, poderosos se forem bem conduzidos mas fonte de frustrações em mãos de dominadores ou de corruptos. Seu aporte se agigantaria em um contexto de revisão dos mecanismos de extração de valor que sustentam e reproduzem a concentração econômica e o poder de decisão. Isto é, a ação deveria ser levada em nível das políticas públicas como um importante fator que pode contribuir com a redução da vulnerabilidade externa da matriz produtiva ao mesmo tempo em que robustece a base de sustentação de importantes cadeias de valor.

Vale encerrar estas linhas recordando que a transcendência da economia popular não se dá só no estratégico plano produtivo. Faz, ademais, parte da luta por superar a submissão cultural e política que asfixia a iniciativa popular e resta legitimidade aos que conduzem nossas democracias capturadas. O lamacento substrato do presente devir exige conceber outras formas de ser e de viver em sociedade. Nisso também contribui a economia popular.

 

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