Como manter inexploradas as reservas de combustíveis fósseis? O legado internacional da iniciativa de Yasuní-ITT

Enquanto as nações do mundo se preparam para alcançar um acordo vinculante em fins deste ano, em Paris, uma das preocupações centrais de seus líderes deveria ser como enfrentar a certeza de que, para evitar os efeitos catastróficos do futuro câmbio climático, apenas deveria se extrair aproximadamente um terço das reservas provadas de combustível fóssil. A evidência científica estabelece que, para manter o aquecimento global no limite aceitável de 2° C para fins do século, a humanidade deve manter inexplorada a maior parte das reservas provadas de petróleo, gás natural e carvão mineral.

Os países do mundo devem encarar duas decisões críticas sobre a distribuição global de direitos de emissão de gases estufa:

- quais reservas podem ser exploradas e quais devem se manter definitivamente sob a terra;
- quantas emissões são permitidas e em quais países.

A comunidade internacional tem alguma experiência no segundo ponto, mas não explorou o primeiro. Não obstante, não é verdade que seja necessário começar do zero.

Em 2007, o presidente equatoriano Rafael Correa propôs, nas Nações Unidas, o compromisso de seu país em manter indefinidamente inexploradas as reservas petroleiras do campo ITT, no Parque Nacional Yasuní, se a comunidade internacional contribuísse com um montante equivalente a menos da metade das rendas potenciais que o país poderia obter da extração desse petróleo. Desafortunadamente, em 2013, ao não poder se concretizar o apoio internacional, o governo equatoriano decidiu abandonar a iniciativa e proceder à extração petroleira. Apesar disso, os anos de negociação levaram à criação de um inovador mecanismo financeiro e institucional para manter inexploradas as reservas de petróleo que o mundo pode adotar agora.

O mecanismo proposto consistia na criação de um fundo sob administração das Nações Unidas, manejado por um comitê integrado por representantes do governo equatoriano, a sociedade civil e os contribuintes. Os fundos proveriam de contribuições voluntárias internacionais, tanto públicas como privadas.

O Fundo foi concebido como um instrumento orientado a promover desenvolvimento sustentável genuíno, salvaguardando valores ambientais e sociais, que incluíram a proteção das culturas e direitos das comunidades locais do Parque Yasuní. O capital do Fundo seria investido exclusivamente em projetos de energia renovável no Equador, enquanto que seus lucros se destinariam à conservação e a evitar o desmatamento do Parque, das áreas protegidas e os ecossistemas remanescentes no Equador, permitindo aos povos não contatados que habitam o Parque (Tagaere y Taromenani) manterem-se em seu isolamento voluntário, o reflorestamento com participação de pequenos proprietários, o melhoramento da eficiência energética no país e, finalmente, projetos de desenvolvimento social sustentável na costa amazônica equatoriana, incluindo projetos de saúde, educação, capacitação, assistência técnica e criação de emprego em atividades sustentáveis, como o ecoturismo, a agricultura e a agro-floresta.

A iniciativa Yasuní-ITT foi concebida como um instrumento para promover a transição de um modelo econômico baseado na extração petroleira que não tenha logrado uma efetiva redução da pobreza e da desigualdade social, em direção a uma nova estratégia de desenvolvimento fundamentado na igualdade e sustentabilidade.

A iniciativa Yasuní-ITT pôde se antecipar a seu tempo. Ainda que os cientistas tenham insistido há anos que não podemos queimar a maioria das reservas de combustíveis fósseis sem pretendermos evitar uma catástrofe climática planetária, o mundo não os estava escutando. Atualmente, quando vários líderes mundiais parecem estar adotando com firmeza a necessidade de agir diante da mudança climática e é aceita a importância da participação de todas as nações – pobres e ricas – para abordar o problema, surge a oportunidade de retomar o legado da iniciativa: uma importante contribuição à humanidade por parte de um país que representa só 0,12% do PIB do mundo mas, com segurança, uma maior incidência quanto à inteligência climática e coragem para agir.

Podemos começar já a manter o petróleo sob a terra. Somos conscientes desta necessidade ineludível e dispomos dos instrumentos, incluindo o mecanismo desenhado para Yasuní-ITT. Cabe sermos responsáveis diante de futuras gerações por enfrentar esse desafio compartilhando esforços segundo as diferentes capacidades. Essa foi a essência mesma da iniciativa.

Se o mundo deveria renunciar à extração de uma parte importante das reservas conhecidas do petróleo, haveria que privilegiar a conservação de depósitos cuja exploração pudesse implicar maiores custos ambientais e sociais em termos de biodiversidade, comunidades indígenas e patrimônio internacional. Também corresponderia priorizar a conservação dos lugares cujos benefícios globais sejam ótimos em termos de mitigação e adaptação à mudança climática, e preservação da biodiversidade. Isto é, aquelas reservas sob áreas de grande valor biológico e cultural em países em desenvolvimento. Afortunadamente – ou, talvez, desafortunadamente – não é difícil encontrar candidatos. A meio caminho ao redor do mundo pela linha equatorial, outro país megadiverso, a República Democrática do Congo, suporta a pressão para explorar petróleo recentemente descoberto sob o Parque Nacional do Virunga. As semelhanças entre Virunga e Yasuní são suficientes para afirmar com confiança que o marco institucional do Yasuní pode ser aplicado e que o esforço vale a pena.

Tanto o Virunga como o Yasuní são habitats de bosques tropicais com uma biodiversidade única, com reservas de petróleo em seu subsolo, em países em desenvolvimento (a República Democrática do Congo é um dos países mais pobres do mundo). Ambos são parques nacionais e ambos foram reconhecidos pela UNESCO, Virunga como patrimônio da humanidade e Yasuní como reserva biosférica. Ambos receberam a denominação de “a´reas importantes para aves e biodiversidade” pelo Birdlife International e são áreas protegidas de categoria II UICN. Ambos os parques se localizam em regiões denominadas prioritárias para a conservação pela WWF (a costa do Congo e a Amazônia, respectivamente). O Virunga foi declarado como um pantanal de importância internacional pela Convenção Ramsar sobre os pantanais e, ademais, alberga a 200 dos 700 gorilas montanheses remanescentes no mundo, uma espécie, uma espécie gravemente ameaçada. O Parque Yasuní é a reserva biológica mais importante na Amazônia na Amazônia, e possivelmente o lugar de maior diversidade do hemisfério ocidental. O Yasuní, ademais, alberga os últimos grupos indígenas no Equador que, todavia, sobrevivem em isolamento voluntário, mantendo sua cultura baseada na coleta, caça e agricultura semi-nômade, e também é o lugar de 3.000 indígenas contatados das nacionalidades Huaorani e Kichwa. No Virunga, aproximadamente 50.000 pessoas dependem economicamente da pesca e do comércio.

Há quatro anos, a empresa petroleira inglesa SOCO começou a exploração ao lado sul do Parque Virunga e, em junho de 2014, como consequência de uma campanha liderada por WWF, a SOCO declarou que cessará a prospecção sísmica na área, ainda que não seja claro seu compromisso de se retirar do Virunga. A SOCO denominou sua atual posição um “parêntese” e convenceu em não continuar sem o acordo da UNESCO e do governo da República Democrática do Congo. Existe a preocupação que os limites do parque se modifiquem para permitir a exploração do petróleo.

O caso do Parque Nacional do Virunga é uma oportunidade para um desenvolvimento inclusivo e sustentável, com participação local e a conservação de seu patrimônio natural, abrindo, ademais, um caminho necessário para a humanidade que poderia, dessa forma, começar a manter inexploradas – tal e qual conviria que fosse – suas reservas de energias fósseis. Não obstante, o Virunga necessita continuar sua luta para preservar sua integridade.

Diante da urgência do desafio para encontrar soluções novas e criativas diante da mudança climática, vale recorrer a ferramentas existentes, não somente inovadoras, mas que apontam com precisão às causas da mudança climática (a extração e a queima de combustíveis fósseis); ferramentas que tenham sido desenhadas áreas prioritárias do ponto de vista global buscando proteger o clima e conservar a biodiversidade sobre as bases da igualdade e do reconhecimento de responsabilidades compartilhadas e diferenciadas.

O mecanismo criado para Yasuní-ITT pode ser replicado não somente no caso do Virunga mas, além disso, converter-se em um instrumento de uso mais estendido dentro do Convênio Marco da Mudança Climática, mediante a criação de um fundo internacional ao qual possam aplicar os países em desenvolvimento megadiversos com reservas de combustíveis fósseis em áreas biológica e culturalmente sensíveis. Esse fundo poderia ser capitalizado o suficiente como para financiar a preparação de projetos e o levantamento de recursos adicionais; contaria com a equipe central encarregada da coordenação de projetos, monitoramento, controle e avaliação. Organismos multiculturais, como bancos de desenvolvimento regionais, o Banco Mundial, PNUD, UNEP, entre outros, poderiam atuar como agências de implementação assim como prover assistência técnica.

Hoje, contando com estudos científicos que reforçam o dado que uma porção importante das reservas conhecidas devem permanecer sob a terra para manter o limite de 2° C, a importância e pertinência de um mecanismo semelhante não pode ser ignorada. De acordo o artigo de McGlade e Ekins, onde se avalia a distribuição geográfica das reservas não utilizáveis por tipo de combustíveis, 42% das reservas de petróleo do centro e sul da América devem permanecer sob a terra, assim como 26% das da África. Mesmo assim, McGlade e Ekins estimam que 56% e 34% das reservas de gás e 73% e 90% das reservas de carvão do centro e do sul da América e da África, respectivamente, não devem ser utilizadas.

Mas o mundo não necessita esperar até que um marco regulatório se desenvolva nas Nações Unidas. A aplicação do mecanismo Yasuní ao caso do Virunga pode ser concebido como um exemplo demonstrativo para a futura consolidação desse instrumento.

Se o espírito inovador da Iniciativa Yasuní-ITT se adiantou a seu tempo e o Governo do Equador não possa sustentá-la ao não chegar a comunidade internacional a comprometer seu apoio, talvez agora o tempo favorável tenha finalmente chegado.


Uma versão resumidade em inglês deste artigo foi publicada pelo The Guardian em 9 de fevereiro de 2015

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