Chaves pra reduzir a desigualdade

As relações entre geração e distribuição de riqueza e a revisão dos fatores determinantes da desigualdade e do gasto social permitem extrair um conjunto de conclusões relacionadas com a falha distributiva. Se em um país predomina uma visão que considera prioritário levar a cabo reformas estruturais que impliquem redistribuições de ativos transcendentais é altamente provável que o governo se oriente a dar preferência a lutas políticas em detrimento da melhoria do desenho e da colocação em prática das políticas sociais, que somente geram resultados pela ação persistente durante longos períodos de tempo. Se, em troca, é possível separar os períodos político-eleitorais daqueles dedicados a exercer a capacidade de governar mediante políticas eficientes e eficazes, pode-se assegurar as condições econômicas, sociais e institucionais que permitam lograr um crescimento econômico sustentável no longo prazo.O primeiro a que se corresponde adiantar é que apresentar “terminar com as diferenças e as desigualdades sociais” constitui um objetivo utópico. Mas resulta razoável considerar que é positivo reduzir as diferenças existentes na atualidade e que isso pode conduzir a um melhor funcionamento da sociedade como um todo.

Quanto à distribuição de renda, repete-se que a América Latina é a região mais desigual do mundo: os 10% superiores captam, na maioria dos países, mais de 35% e, em geral, a renda desse estrato é 20 vezes superior à dos 40% mais pobres. Não se produziram avanços na redução da desigualdade.

Fatores determinantes da desigualdade

É necessário ter claro que a desigualdade econômica não se reduzirá no curto prazo. Ela se origina em um conjunto de fatores determinantes, de natureza patrimonial, educacional e ocupacional, os quais são dificilmente modificáveis e devem exigir períodos de tempo consideráveis para consegui-lo.

(i) Patrimônio

O patrimônio se encontra na América Latina mais concentrado do que a renda. Durante longos períodos não houve nas agendas políticas propostas que tendessem a modificar a propriedade dos ativos. Em alguns países e períodos se levaram a cabo reformas agrárias de grande magnitude e, na atualidade, o tema reapareceu em alguns outros. As últimas administrações no Brasil têm seguido em tal sentido respondendo ao impulso gerado pelo Movimento dos Sem Terra, expropriando fundos e distribuindo terras. Mesmo assim, na Bolívia (onde já houve uma importante reforma agrária em 1952 durante o governo de Paz Estenssoro), no Equador, no Paraguai e na Venezuela há projetos no mesmo sentido. A possibilidade de afetar outro tipo de ativos (propriedade de empresas, de ações, etc.) é remota.

O único “patrimônio” sobre o qual parece haver consenso que deve se “redistribuir” é o educativo, entendido como um capital humano, cuja posse permitirá que os indivíduos aumentem sua probabilidade de conseguir um trabalho bem remunerado, o que, ao mesmo tempo, beneficiará a sociedade como um todo, porquanto assim será mais produtiva e competitiva, em um mercado internacionalizado.

(ii) Educação

O fator educativo também resulta decisivo para explicar as diferenças na renda. Existem profundas desigualdades educacionais entre a população da região. Essas estão relacionadas, por um lado, com características da escola (seu funcionamento, a duração de sua jornada e a qualidade do ensino) e, por outro lado, com fatores extra-escolares herdados do lugar de origem (seu nível econômico, a eventual acumulação, o clima educativo do domicílio – que se relaciona com os anos de estudo dos adultos nele presentes – e, inclusive, com a organização familiar, isto é, se se trata de uma família monoparental ou biparental, e com o tipo de união que a caracteriza). A quantidade de anos de educação formal que uma pessoa tem determina a que tipo de posição poderá chegar quando se incorporar ao mercado laboral. E é por meio da participação nesse que o trabalhador obtém a renda que lhe permitirá satisfazer suas próprias necessidades e de sua família.

A escola condiciona a possibilidade de reduzir a desigualdade ao dotar de muito diferente capital educativo as crianças que provêm de diferentes níveis socioeconômicos. Somente a metade dos que entram no ensino fundamental terminam o ciclo, e os que o conseguem têm um rendimento médio muito inferior ao de seus pares de países industrializados. O umbral educativo se situa hoje em 12 anos de educação formal. Os que alcançaram tal nível podem aspirar a uma posição laboral que proporcione uma renda que os coloque acima da linha de pobreza. Também se deve ter presente a desvalorização educativa. Quando cresce o número de escolarizados, a competência para os postos de trabalho fica maior. Isso obriga a ter cada vez mais anos de estudo para distinguir-se dos que competem pelo mesmo emprego. Ao ter disponibilidade de pessoas com maior instrução, pode se prescindir dos menos educados, inclusive para trabalhos que poderiam cumprir adequadamente. A taxa de repetição é alta e há uma forte deserção. Das nove milhões de crianças latino-americanas que entram anualmente na educação, por volta de quatro milhões fracassam no primeiro ano. O custo adicional de ensinar os repetentes chega a 4,2 bilhões de dólares anuais.

Uma parte importante da desigualdade na renda se explica pelas diferenças no sucesso educacional. Isso tem aspectos positivos. Implica que o mercado premia os que têm educação, o que constitui um estímulo para que as famílias e as pessoas se interessem que seus membros aproveitem a oferta educacional. Mesmo assim, a educação é um ativo que pode se distribuir sem ter que negá-lo ou tomá-lo dos outros. O aumento do capital humano – baseado principalmente na maior educação – é fundamental para assegurar no longo prazo a continuidade do crescimento econômico sobre bases mais modernas.

Do mesmo modo, há grandes diferenças na proporção de jovens entre 25 e 29 anos dos quintis I e V que conseguiram cursar cada um dos três níveis do sistema educativo.

Deve-se insistir na importância da educação para a competitividade e também para a melhoria da distribuição da renda. Sem dúvida, é uma recomendação adequada, mas os esforços que se fizerem hoje em tal direção não se traduzirão em melhorias distributivas imediatas. Como a rotatividade de pessoas na força de trabalho se realiza a um ritmo de 2% ou 3% anuais, 80% dos trabalhadores que estarão empregados até o fim da próxima década já está incorporado hoje ao mercado laboral. Esses trabalhadores não obterão nenhuma vantagem das melhorias no sistema educacional, já que esse se orienta justamente aos que ainda não se incorporaram ao mercado laboral.

(iii) Ocupação

Existem crescentes diferenças quanto à qualidade do emprego e das remunerações. Elas derivam da heterogeneidade produtiva da região. A geração de emprego é uma grave debilidade regional. Criam-se poucos postos de trabalho no setor moderno; uma proporção muito importante dos novos postos é gerada pelos serviços e pelas PMEs. Outra parte dos que se incorporam ao mercado de trabalho, com escasso capital educativo, se refugia na informalidade.

Essas características de funcionamento das economias latino-americanas é acompanhada da diferente “densidade ocupacional” (quantidade de ocupados por domicílio nos estratos altos e nos baixos; os primeiros têm o dobro de ocupados que os segundos. Assim, pela regra geral, os domicílios com maior número de membros têm menos assalariados e, consequentemente, uma menor renda per capita.

Outro fator importante que alimenta a desigualdade da renda é a distância de remunerações crescente entre profissionais e assalariados formais e informais. Essas diferenças tendem a ampliar-se com muita rapidez. Em três momentos da década dos noventa se observa como essa diferença cresce notavelmente.

DIFERENÇA DE REMUNERAÇíO LABORAL ENTRE PROFISSIONAIS E ASSALARIADOS FORMAIS E INFORMAIS

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Definitivamente, os mais educados alcançam ocupações mais produtivas e melhor pagas e casam com pessoas que têm características similares, com o que acumulam anos de educação que geram um clima educacional do domicílio que favorecerá o desempenho escolar dos poucos filhos que terão e uma renda per capita do domicílio mais elevada, porque têm poucos filhos. Alternativamente, os que se encontram no outro extremo da distribuição têm pouca educação, que só possibilita obter postos de baixa produtividade e escasso salário, e fazem parte de lugares com muitos filhos e menor número de assalariados, que por sua vez somente conseguem ocupações de baixa produtividade e baixos salários. Todos esses fatores confluem para que a renda per capita desses lares seja baixo.

Geração de riqueza e distribuição

Na América Latina hoje se pode encontrar várias maneiras de conceber a relação entre geração de riqueza e distribuição.

Uma primeira posição sustenta que nos países da região há riqueza, mas ela está mal distribuída. Os países seriam ricos enquanto que seus habitantes são pobres, devido a que um grupo social – o “não povo” – se apropriaria de tal riqueza “explorando” o resto da população. Esse diagnóstico conduz à busca de mudança redistributiva radical. Em alguns casos a ligação entre diagnóstico e proposições se torna mais complicada porque o Estado é o proprietário da riqueza nacional e ao mesmo tempo deveria ser o agente condutor do processo de mudança. Quando predomina esse tipo de raciocínio, a política social passa ao segundo plano. Dedicar-se a misteres como o desenho e a colocação em prática de programas sociais racionais torna-se irrelevante. Se há primazia na transformação social, sem dúvida, cabe postergar a política social porque ela requer uma visão de objetivos de longo prazo dentro de parâmetros estáveis e menos claros.

Outra maneira de ver a relação entre riqueza e distribuição apresenta que a riqueza não existe à margem do esforço cotidiano para recriá-la. Desses postulados surge, por um lado, a posição que considera que o único importante é crescer. Como disse Robert Lucas, Prêmio Nobel de Economia em 1995, uma vez que se percebe o impacto que provoca o crescimento econômico, o analista se vê tentado a se centrar nisso e abandonar a consideração de outras variáveis. Não obstante, cabe insistir em destacar a importância da política social (educação, saúde, habitação, etc.), alegando que a incorporação de capital humano é um pré-requisito do próprio crescimento econômico. Um corolário dessa perspectiva é que as decisões políticas devem cuidar da continuidade dos processos produtivos, evitando desestimular o investimento e a geração de emprego.

Em conclusão, as interpretações em voga sobre as relações entre geração de riqueza e distribuição, por um lado, e a revisão dos fatores determinantes da desigualdade e do gasto social permitem extrair um conjunto de conclusões relacionadas com a falha distributiva.

(i) Se em um país predomina uma visão que considera prioritário levar a cabo reformas estruturais que impliquem redistribuições de ativos transcendentais é altamente provável que o governo se oriente a dar preferência a lutas políticas (reformas constitucionais, mudanças de estrutura de governo, busca de reeleição, etc.) em detrimento da melhora do desenho e da colocação em prática de políticas sociais, que somente geram resultados pela ação persistente durante longos períodos de tempo.

(ii) Se em troca é possível separar os períodos político-eleitorais daqueles dedicados a exercer a capacidade de governar mediante políticas eficientes e eficazes, pode-se assegurar as condições econômicas, sociais e institucionais que permitam lograr um crescimento econômico sustentável no longo prazo.

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