Avaliação de crédito?

Que riscos classificam as avaliadoras de crédito? Para quem classificam? Com base em que critérios classificam? Quem são seus proprietários? Há muita controvérsia sobre o papel que cumprem e a quem, definitivamente, servem. Crescem as opiniões para estabelecer as avaliadoras de outra muito distinta natureza.

As avaliadoras de crédito são empresas privadas que se formaram para prover eventuais investidores de estimativas de risco inerente aos diferentes ativos em que poderiam investir. Logo estenderam o alcance de suas avaliações aos riscos soberanos (riscos relacionados com a solidez ou debilidade de um país para fazer frente aos pagamentos de sua dívida externa). Três empresas de origem estadunidense – Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch – dominam como um típico oligopólio o mercado de estimativa de riscos.

No começo eram os eventuais investidores os que pagavam para obter a estimativa do risco mas, com o tempo, os que pagam às agências de avaliação de crédito por essa estimativa são os emissores de ações, bônus ou títulos interessados ou necessitados de receber investimentos. Isso gerou gravíssimos conflitos de interesses porque se foi dando uma sorte de encoberto conluio entre avaliados e avaliadores já que o negócio das agências classificadoras de risco é o lucro que obtêm por avaliar; nesse sentido, seus benefícios como empresas privadas dependem de ser contratados pelos que requerem ser avaliados por elas. Ademais, suas “classificações” incidem sobre os mercados e a mesma marcha das economias nacionais com o que se abrem grandes espaços para a cobiçosa especulação financeira que realizam, por certo, sem escrúpulo algum, os que se favorecem com suas determinações. Tudo isso incide sobre o que supostamente são principais ativos das avaliadoras, sua credibilidade e profissionalismo, que são subordinados ao afã de obter o maior lucro possível. Muito distinto seria o cenário se, em lugar de deter uma posição tão dominante, as classificadoras devessem competir em credibilidade e profissionalismo com outras entidades de melhor reputação, como avaliadoras estabelecidas por associações de países; avaliadoras europeias, asiáticas, africanas, latinoamericanas, muito mais conhecedoras desses espaços regionais e submetidas a regulações e supervisão hoje inexistentes.

O que está em jogo é definir o tipo de risco que se avalia, com que propósito, com base em que critérios e para quem se realiza. Se se classifica o risco puramente financeiro de um investimento sem considerar seu impacto sistêmico, a valorização para a humanidade do que se produz, os efeitos colaterais negativos que puderam provocar sobre o meio ambiente, sobre a concentração da riqueza e a agudização da desigualdade, se não se considerassem os efeitos multiplicadores que os investimentos geram e quais atores poderiam deles se apropriar, seu impacto sobre a balança de pagamentos e a integração regional, para somente mencionar algumas de suas dimensões que hoje são ignoradas ou marginalmente avaliadas, os resultados obtidos serão muito diferentes do que se todos os vários desses críticos aspectos fossem incorporados ao processo avaliador.

Isso se agrava quando existem normativas na maioria dos países exigindo dos grandes fundos de investimento que administram recursos de fundos de pensões, de seguradoras e de patrimônios de famílias afluentes, limitar-se a investir em ativos com “boa” classificação de risco realizadas por avaliadoras de renome, isto é, as três grandes avaliadoras estadunidenses. Desse modo, se estabelece uma sorte de filtro legitimador de investimentos que classifica quais são boas, regulares ou más em função de critérios desprendidos de interesses e suas ideologias de sustento que são apresentadas como verdades universais quando, na verdade, só constituem uma dura imposição em prejuízo de interesses e perspectivas do resto do mundo.

A magnitude dos recursos assim direcionados é fenomenal e o tipo de gestão utilizada constitui um dos principais fatores geradores das recorrentes crises sistêmicas. É que cada fundo é conduzido por administradores que recebem o mandato de maximizar os benefícios ponderados pelos riscos assumidos que são enviesada e parcialmente avaliados pelas grandes avaliadoras. Isso condiciona a destinação de seus vultosos recursos a uma esperada rentabilidade que poderia ou não se compadecer dos interesses e necessidades de grandes maiorias populacionais. Se não obtiverem a rentabilidade esperada, os administradores perderiam os generosos bônus por “êxito” ou seriam despedidos. Assim, o mundo fica à mercê de gestores orientados pelo afã de lucro que não estão obrigados a levar em conta as consequências de sua ação sobre o conjunto social nem o sistema que os privilegia. Estamos em presença de burocracias treinadas e alentadas a especular que não medem nem consideram os efeitos colaterais de suas decisões.

Fica claro que as atuais avaliadoras de risco constituem uma parte essencial da dinâmica concentradora que predomina no mundo. Se, em troca, as avaliações se orientassem a identificar investimentos que contribuíssem a melhorar o bem-estar geral, o cuidado ambiental e a estabilidade sistêmica, seria imprescindível e possível substituir as avaliadoras existentes por outro tipo de entes avaliadoras, um que ampliasse os critérios de avaliação de modo a agregar os riscos financeiros outros riscos econômicos, sociais e ambientais. Seria passar de um sistema avaliador somente dedicado a proteger a rentabilidade dos investidores a outro mais compreensivo que, sem desconhecer legítimos interesses, saiba subordiná-los ao bem-estar geral, a um saudável crescimento orgânico das economias e a um firme cuidado ambiental.

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