As “festas” são desfrutadas pelos abastados, não pelos setores populares

Não são poucos os países que aplicam políticas de ajuste aduzindo que o Estado gerou uma “festa” gastando renda que não dispunha e que isso provocou graves desequilíbrios. Este pensamento esconde perversas situações: a “festa”, se houve, foi desfrutada por grandes corporações e famílias abastadas. Os setores populares obtiveram direitos que, com o ajuste, vão perdendo; se algo receberam, foram migalhas comparadas com os enormes incrementos de riquezas usufruídas pelos que geraram tais “festas”. Falemos com propriedade: se houve festas, foi para alguns; o resto foi submetido a um desaforado processo de concentração da riqueza e, com isso, do poder de decisão.  

O déficit fiscal foi erigido como o fator maldito contemporâneo. Parecia que daí emergiriam todas as pragas que angustiam a humanidade; por isso, a cruzada neoliberal aponta suas lanças para abater esse déficit. O que se escamoteia do conhecimento popular é qual é a natureza do déficit para o qual é crítico compreender por que existe, como se produz e de que forma é encarado. Não serve só destacar a magnitude do déficit fiscal mas analisar também a composição das rendas e dos gastos públicos e, da maior importância, os que são espremidos para financiá-lo.

Ao analisar os gastos públicos se comprova que uma parte favorece grupos e pessoas abastadas que não necessitam ser subsidiadas pelo Estado porque podem financiar essas obras ou serviços com seus próprios recursos. Simplesmente prendem esses gastos públicos impondo seu lucro sobre as necessidades de setores populares e o fazem valendo-se do poder político que detêm.

Outra importante parte do gasto público se destina a cancelar juros e amortizações de dúvidas de duvidosa legitimidade. Dívidas soberanas contraídas para possibilitar setores abastados sustentar a concentração maximizando seu lucro.

Se revisarmos a magnitude das rendas que deveriam ter sido arrecadadas mas não foram aportadas, fica explicitada a enorme evasão tributária e a fuga de capitais para outras jurisdições, em especial, para guaridas fiscais. Não se trata de faltar recursos, mas sim que os abastados eludem sua responsabilidade tributária. De cúmulo, não são poucos nem menores os casos de grandes dívidas contraídas por poderosos grupos econômicos com o Estado que foram graciosamente perdoadas em lugar de cobradas.

Com gastos captados pelo poder econômico que tivessem podido se reorientar para cobrir necessidades populares e dinamizar a base do aparato produtivo, com dívidas desses mesmos grupos perdoados, com rendas que não se materializam por evasão e fuga de capitais, com pesadas amortizações de dúvida soberana, quando menos, ilegítima, não deveria surpreender que se produzam sérios déficits fiscais. Junto com essas principais razões, também existem outras complementares de ineficiência ou negligência por parte de quem administra os recursos públicos que devem corrigir-se com firmeza.

A maior ignomínia e flagrante desigualdade é que em lugar de encarar o que gera os déficits, as forças econômicas e políticas que controlam os países impõem políticas contra setores médios e populares, a imensa maioria de nossas sociedades. Por um lado, mantêm e aprofundam a regressividade do sistema tributário que implica descarregar peso dos tributos sobre os que menos têm em lugar de pagar mais as corporações e as famílias abastadas. Aumentam, ademais, a um nível extorsivo as tarifas dos serviços públicos essenciais (eletricidade, gás, água, transporte), ao mesmo tempo em que disparam aluguéis e preços de bens de consumo. A dinâmica gerada castiga brutalmente setores médios e populares, o que resulta em uma impiedosa e incessante transferência de rendas aos setores concentrados erigidos em timoneiros do ordenamento econômico e do rumo de sociedades que ajudam a fraturar.

Surgem, assim, tremendas espirais de destruição econômica, social, judicial, ambiental. Enfrentados com esse fracasso, governos afins aos grupos dominantes acodem mais e mais ao endividamento soberano, procurando estender sem trocas significativas a pesada ordem estabelecida. Ciclo após ciclo se vai ultrapassando a capacidade de repagamento. A máfia credora primeiro impõe taxas de usura e logo fecham definitivamente a torneira de novos empréstimos. Os países entregam sua soberania decisional, arrematam valiosos ativos e aprofundam políticas de ajuste enquanto segue a drenagem e a transferência dos que menos têm aos que mais têm e, do país para os centros financeiros internacionais.

Para manter privilégios de uns poucos, nos impuseram uma marcha suicida cuja saída não se vislumbra. Haverá que ver se lograrão sempre represar a reação social colonizando mentes, formatando subjetividades para que ajam alienadamente contra seus interesses, ou se só lhes restará reprimir, primeiro seletivamente e depois a grandes maiorias.

Infames cumplicidades

Não poderia o poder econômico impor o assalto que sustenta seus privilégios sem contar com a cumplicidade de setores da justiça e da política, os meios hegemônicos, boa parte do sistema educativo e certas fábricas de pensamento estratégico. Conseguiram com essas coalizões bloquear a busca de esclarecimento, inculcar ódios e valores contra a solidariedade, o bem-estar geral e o cuidado ambiental. Prima, outra vez mais, o velho adágio do escravo que justifica o amo. Que se ignore o que está acontecendo; que os canalhas e apropriadores fiquem de resguardo; que os custos da concentração, seja pago pelo povo, os pobres e os indigentes.

O neoliberalismo gera um sentido de resignação diante dessa névoa imprecisa que mescla honestos e exploradores. Invoca continuamente o sacrifício social em benefício de um futuro melhor que nunca termina de chegar. O que não cede é a concentração da riqueza e do poder de decisão. Pouco importa a humanidade necessitada e o planeta agredido.

Uma bússola e critérios orientadores

Os que mantêm sua determinação de parar esta loucura e a firme esperança de poder retificar o rumo, requererão critérios que orientem onde aplicar os esforços. Uma de tantas outras possíveis estratégias é identificar os motores que sustentem a concentração e encará-los em conjunto, ainda que, se não for possível, seguindo a azarada trajetória de resolver cada um a seu tempo. Em um artigo anterior, desmontar os motores da concentração, analisamos alguns dos mecanismos que será necessário desmontar:

  • Mecanismos de acumulação de poder econômico
  • Trincheiras midiáticas e judiciais resistentes às transformações
  • Mecanismos de submissão cultural
  • Mecanismos eleitorais que permitem manipular a vontade popular
  • Mecanismos pós-eleitorais e submissão

O desafio passa por estabelecer outro rumo global e local e outras formas não alienadas de funcionar que protejam o planeta e favoreçam o conjunto da humanidade. Necessitamos bem diferentes timoneiros que contem com um esclarecido apoio popular e submetam ao escrutínio público seus atos e decisões.

É um anelo de longa data melhorar o mundo em que vivemos. Cremos firmemente que saberemos liberar nossas capturadas democracias erguidos por sobre a desesperança e os temores. Outras realidades podem ser construídas, bem longe de empobrecer, aturdir ou embrutecer a humanidade.

 

Se o texto o interessou, pode assinar completando o formulário que aparece nesta página para receber uma vez por mês um breve resumo da edição em português de Opinión Sur

Deixe uma resposta