As armadilhas democráticas: resolvê-las aprofundando a democracia

Nenhuma democracia é perfeita; já o sabemos. Mais ainda, algumas democracias são muito imperfeitas; delas sofremos. As armadilhas democráticas aludem a um conjunto de circunstâncias que geram ou reproduzem processos não desejados no interior de uma democracia. Frente a essas armadilhas não são poucos os que, afetados pela situação e frustrados pela inexistência de mudanças, renegam a democracia. Outros encaram as armadilhas democráticas aprofundando a democracia. Que consequências surgem dessa opção básica?<img131|center>

Nenhuma democracia é perfeita; já o sabemos. Mais ainda, algumas democracias são muito imperfeitas; sofremos delas. A imperfeição democrática alude a uma forma de funcionar que não se compadece com postulados democráticos; e inconsistências ou contradições com a natureza de uma democracia; implica que existem processos no interior das democracias que as desvirtuam. Na falta de outra expressão denominamos armadilhas democráticas ao conjunto de circunstâncias que geram ou produzem processos não desejados (1) no interior de uma democracia.

São muitas, diversas e cambiantes as armadilhas democráticas; em geral, não aparecem isoladas, mas várias delas costumam estar interligadas ou são o resultado de um mesmo processo socioeconômico. Entre outras que os leitores saberão completar, mencionamos as seguintes:

_ – Governos eleitos democraticamente que se transformam em ditaduras.

_ – Desenvolvimento econômico concentrador que consagra desigualdade e pobreza, no qual certos grupos logram estabelecer, sustentar ou acrescentar situações de privilégio.

_ – Sistema judicial venal onde as influências sociais, políticas ou econômicas corrompem o trabalho dos juízes, os oficiais de justiça e a polícia.

_ – Sistemas delitivos agravados, como o tráfico de pessoas, drogas e armas, que se reproduzem no interior das democracias em ocasiões com a cumplicidade ou negligência das autoridades democráticas.

_ – Atos de corrupção que possibilitam que grupos ou indivíduos acessem ilegitimamente recursos que não lhes pertencem.

_ – Manipulação da opinião pública através do controle oligopólico da informação, da formação de valores e da concepção de utopias referenciais.

_ – Sistemas educativos não formadores de mentes livres e democráticas.

Diante da multiplicidade e envergadura das armadilhas democráticas, não são poucos os que, afetados pela situação e frustrados pela inexistência de mudanças, renegam a democracia. De fato, não é simples encarar os problemas a partir do interior de um contexto que tornou possível que as armadilhas emergissem e se instalassem na vida democrática. Mas ao renegar o sistema democrático, comprometem-se muitas outras conquistas que custaram décadas para obter. Conscientes das dificuldades, mas também do que oferece uma ordem democrática, a alternativa é superar as armadilhas aprofundando a democracia. Neste esforço, a dor e a fúria também estão presentes, mas se associam com a habilidade e a determinação de prosseguir o permanente processo de melhoramento democrático. Haverá soluções ineficazes ou fúteis, mas também outras que lograrão resolver ou abater armadilhas democráticas específicas. Em certas conjunturas, como ocorre na presente grande crise global, pode-se conseguir transformações sistêmicas que impeçam a reprodução de um conjunto de armadilhas democráticas existentes, o que, ao aparecer outras novas, facilita sejam resolvidas por um acionamento democrático alerta e efetivo.

Encarando a imperfeição democrática

Trabalhar para superar gravosas imperfeições democráticas torna-se um aspecto chave do desenvolvimento político das sociedades democráticas contemporâneas. Trata-se, em essência, de conscientizar e de mobilizar vontades de modo que possam superar o acionamento daquelas outras vontades entrincheiradas no privilégio e na posição dominante geradas por uma armadilha democrática. Existem pugnas políticas antagônicas cujo desenlace implica que uma força deve dobrar-se sobre outra para resolver a armadilha democrática; mas também existem pugnas que logram resolver armadilhas democráticas alinhando forças próprias e adversárias através da convergência de seus diversos interesses, necessidades e emoções. Isto implicará ceder certos aspectos ou espaços considerados não essenciais para o objetivo de desmontar a armadilha democrática. O risco é lograr acordos mal estruturados que terminem não podendo transformar a dinâmica que sustenta a reprodução da armadilha democrática.

Toda proposta de mudança enfrenta a resistência daqueles que veem afetados seus interesses ou que creem, em alguns casos infundadamente, sejam afetados. Em ocasiões, a resistência à mudança cumpre um papel positivo ao desafiar nossas primeiras reações, obrigando-nos a revisar soluções que podiam ter sido, no começo, simplistas ou pouco efetivas; é que uma mudança implica aventurar-se a um futuro distinto, desconhecido, novidadeiro com respeito ao que hoje existe. Desta forma e, sem desejá-lo, a resistência à mudança pode ajudar a desenvolver melhores soluções. Em outras ocasiões, a resistência à mudança está tão fortemente entrincheirada em seus privilégios que logra abortar ou conter por muito tempo a mudança, represando tensões que terminam logo expressando-se com violência ou através de interstícios delitivos que atentam contra a segurança dos cidadãos e a democracia como sistema.

Para poder resolver as armadilhas democráticas, necessitamos compreender como surgiram e se sustentaram, quais são seus verdadeiros efeitos sociais, econômicos, políticos, ambientais, mas, ademais e muito especialmente, cabe a nós considerar as diferentes opções que estão disponíveis para encarar com o melhor resultado possível a resolução das armadilhas. A opção que em definitivo adotaremos terá sustento em nosso conhecimento sobre processos e tecnologias, na particular correlação de forças sociais do momento em que vivemos, em experiências similares ensaiadas em outras democracias e em nossa própria utopia referencial que, como tal, orienta nossas decisões, apesar de que seja uma realidade eventual em processo de construção.

O processo de resolução das armadilhas democráticas

A resolução das armadilhas democráticas parte, então, da análise, a partir de uma visão sistêmica, das circunstâncias que tornam possível seu aparecimento e reprodução. Algumas circunstâncias são evidentes, como o jogo de influências econômicas e políticas, e outras, em troca, mais sutis, como o controle ideológico valorativo. Cada conjunto de circunstâncias reflete certa correlação de interesses, necessidades e emoções, que se traduz em uma dinâmica socioeconômica mediada por formas, modalidades, procedimentos, normas e instituições que a consagram. Compreender a dinâmica da armadilha abre a porta para identificar soluções, conceber estratégias para materializar essas soluções e levá-las à prática através da adoção de conjuntos de medidas complementares.

Resolver uma armadilha democrática significa ter transformado as circunstâncias que possibilitaram sua existência. Nesse esforço, será necessário diferenciar o relevante do subsidiário, desentranhar interesses, levar em conta a perspectiva dos afetados e a diferente visão de estadistas e de operadores, enfrentar a pugna valorativa. Terá que se ver como encarar o egoísmo social e individual, a avareza, a inveja, a cobiça, a violência, e trabalhar valores que possibilitem o aprofundamento democrático, como o são a cultura do trabalho, o empreendedorismo, a justa compensação pelo esforço, a responsabilidade social e ambiental, a solução pacífica das controvérsias, a desalienação de nossa consciência, a maturidade emocional, a firmeza e a valentia frente às ameaças, a coesão social, a participação política, entre muitos outros.

Dado que toca operar dentro do contexto das regulações democráticas já existentes, a resolução de armadilhas democráticas se consegue poucas vezes através de um enfrentamento de “tudo ou nada”, mas sim, muito mais vezes, conquistando pontos de inflexão que logrem ir ajustando o rumo dos processos. Não obstante, está claro que cada situação exigirá sua própria estratégia de implementação de medidas transformadoras e que haverá ocasiões onde o enfrentamento frontal terminará sendo inevitável; mas ainda nesses casos haverá que se escolher qual o melhor momento e a forma mais adequada para que a resolução de uma ou várias armadilhas aprofunde e não prejudique o devir democrático. De certo que não se trata de substituir uma armadilha por outra, ou um fundamentalismo por outro de sinal contrário, mas sim possibilitar que no transcurso desse esforço de melhoramento democrático cada indivíduo e cada organização possam desenvolver ou fortalecer sua própria consciência democrática.

Crise como oportunidade para resolver armadilhas democráticas

Neste 2010 que começa, estamos transitando diferentes e apressadas saídas da crise global. Algumas buscam reconstruir o mundo de pré-crise em lugar de transformá-lo; outras saídas procuram implantar um melhor rumo sistêmico. O mundo de pré-crise continha uma diversidade de armadilhas democráticas tanto no sistema financeiro que fui quem engatilhou a crise, como em outras dimensões do tremendo processo de concentração de riqueza que caracterizou as décadas que precederam e tornaram possível a grande explosão. A pugna de interesses e perspectivas determinará, e, nível global, nacional e local, se ajustará para o bem de todos ou de alguns nosso rumo e forma de funcionar.

Na edição anterior de Opinión Sur destacamos que nossa audácia e inteligência merecem um melhor destino que o lucro, a destruição social e ambiental, a alienada felicidade em que nos ocultamos; que estamos longe de ter conseguido processar e dar sentido à torrente de informação a que subitamente temos acessado; que parecia que a avalanche de notícias, de conhecimentos, de múltiplos relacionamentos superficiais se amontoava para aumentar nossa vulnerabilidade à manipulação, à homogeneização do pensamento, à perda de orientação estratégica.

Porém, ainda imersos nessa maré, cremos que é possível transformar a saída da crise em oportunidades para aprofundar nossas democracias. Não é tarefa fácil alinhar interesses tão diversos e muitas vezes contrapostos, mas haverá que se fazê-lo; cabe a nós erguermo-nos por sobre a confusão e adotar medidas baseadas em uma nova utopia referencial que sirva de norte a todos; conceber grandes projetos mobilizadores capazes de dar orientação e significação às múltiplas ações. É, em verdade, chamar outra vez à ação, a um modo de atuar com vigor e compaixão, com criatividade e firmeza, aplicando o impressionante conhecimento contemporâneo que acumulamos, e que segue crescendo de forma exponencial, sem deixar atrasados ou excluídos. Com os recursos que hoje existem isso é possível; haverá que ver se nossos valores, determinação e as lideranças que soubemos ajudar a emergir orientarão o rumo a essa direção. Convocatória ecumênica surgida em múltiplos lugares e atores que no individual somente pode emergir do agredido interior profundo de cada um de nós.

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1) Vale explicar quem são os que “não desejam” determinados processos que se dão no interior de uma democracia; poderíamos escamotear a resposta indicando que é a sociedade democrática ou a maioria de sua população que se pronuncia a respeito desses “processos não desejados”, mas o tema resta em aberto e transcende essa genérica resposta.

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